Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na sexta-feira, 22/08

 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo na próxima sexta-feira, 22 de agosto.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

FUNDEF: Advogado do SINTE/RN afirma que pagamento deve ser concluído até o final de agosto

 

Em entrevista ao podcast ECL, transmitido pela TV Sinte Mossoró no YouTube na última quinta-feira (14), o advogado e assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTERN), Dr. Odilon Garcia, declarou que os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser quitados até o final deste mês, possivelmente antes.

Segundo Garcia, a mobilização do sindicato teve início logo após a confirmação, em 31 de julho, de que os recursos estavam disponíveis para o Estado. “Assim que divulgamos que os valores estavam acessíveis ao Rio Grande do Norte, no dia 31 de julho, imediatamente agendamos a reunião da comissão”, explicou.

A comissão responsável pelas negociações, que já existia desde 2022, foi reativada e realizou sua primeira audiência com representantes do governo estadual na segunda-feira seguinte ao anúncio. De acordo com o advogado, o encontro ocorreu de maneira “rápida, muito célere”.

Durante a reunião, ficou acertado que o pagamento seguirá o mesmo modelo adotado em 2022. Garcia destacou que a postura do Executivo estadual, que se comprometeu verbalmente a agilizar a liberação dos recursos, deixou a delegação do sindicato otimista. “O governo assegurou que o pagamento será feito da forma mais ágil possível”, afirmou.

O SINTE-RN e sua assessoria jurídica atuaram para acelerar o processo junto ao Estado. Agora, as tratativas avançam para a definição do cronograma e das medidas administrativas necessárias para concretizar os repasses.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró

Aumento expressivo das matrículas em creche beneficia crianças

Foto: Ângelo Miguel/MEC

Matrículas de zero a três anos registraram alta histórica de 3,1%, em 2023. Expansão de creches foi de 20%, entre 2023 e 2024. Aumento é resultado de políticas integradas do MEC

As matrículas de crianças de zero a 3 anos em creches tiveram a maior alta da série histórica no ano de 2023, quando se registrou um crescimento de 3,1%, em comparação com os anos anteriores (de 2019 a 2022), chegando ao patamar de 41,2% no acesso em 2024. Os dados são do Ministério da Educação (MEC), que investe na criação de novas turmas e novos estabelecimentos por meio da ação conjunta de vários programas e políticas.

Com o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em 2024, foram destinados R$ 240 milhões para a criação de 35 mil vagas em creches. Entre 2023 e 2024, houve expansão de 20% no número de obras concluídas de creches – de 223 unidades em 2023 para 269 em 2024.

Esse crescimento refletiu a criação de aproximadamente 13,6 mil novas vagas em dois turnos – 6,8 mil vagas em período integral. Até agosto de 2025, já foram concluídas 312 creches, gerando 61.568 novas vagas em dois turnos – 30.784 vagas em período integral –, o que indica tendência de crescimento na oferta. 

Pela primeira vez, a construção de creches foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal já garantiu a construção de 1.178 novas creches na primeira etapa do programa. No segundo ciclo, foram anunciadas mais 505 unidades.

A educação infantil é uma das prioridades do Ministério da Educação, que assumiu a coordenação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025. O MEC também atua no apoio às redes públicas de ensino para a ampliação da oferta de vagas em creches.

A expansão de vagas na educação infantil também é incentivada pelo Prêmio MEC da Educação Brasileira, lançado na segunda-feira, 11 de agosto, que reconhece os municípios com maior taxa de cobertura em creches.

Ao todo, cinco municípios foram premiados e receberam R$ 1,5 milhão em recursos pela inclusão de suas crianças. O objetivo é incentivar a adoção de políticas, mobilizar a comunidade educacional e contribuir para a redução de desigualdades raciais de acesso e para a permanência escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Funcionários: CNTE entrega pauta de valorização profissional ao relator do PNE

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Araújo, com o deputado Moses Rodrigues (União/CE)

Na manhã da última quarta-feira, 13 de agosto, a CNTE se reuniu com o deputado Moses Rodrigues (União/CE), relator do projeto de lei que versa sobre o próximo Plano Nacional de Educação, para entregar a pauta da categoria referente à valorização dos profissionais da educação.

Em documento entregue ao parlamentar (confira aqui), a CNTE destacou a ausência de políticas específicas para os funcionários da educação, especialmente no tocante à profissionalização, ao piso e à carreira para esses trabalhadores, a necessidade de combater os contratos precarizados na educação mediante concurso público, a importância de condicionar repasses voluntários da União para os entes que cumprirem as metas e estratégias da valorização profissional, além da necessidade de se prever as condições de acesso a cursos de qualificação profissional ao longo da carreira. Também foi destacada a necessidade de excluir as despesas com pessoal da educação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto prioritário para a CNTE refere-se a reedição da meta de investimento equivalente a 10% do PIB na educação, ao longo da próxima década, com as devidas regulamentações do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação, políticas essas que darão sustentação ao cumprimento do plano decenal.

Para a diretora de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, presente à audiência, o apagão de professores e a valorização de todos os profissionais são questões-chaves que precisam de investimentos e de políticas coordenadas em nível nacional para serem devidamente enfrentadas. Outra preocupação é o excesso de contratos temporários nas redes, média de 54% em nível nacional, e que em alguns estados supera 70%. Isso aumenta a rotatividade do trabalhador e o impede de estabelecer vínculos com a escola e de se qualificar.

Próximos passos

O relator disse que avaliará todas as contribuições apresentadas pela CNTE e que pretende apresentar seu relatório no início do mês de setembro. Após a leitura do parecer, será aberto novo prazo para emendas, devendo o projeto ser votado na Comissão até o fim do mês. Como é terminativo na Comissão, e não havendo recurso para apreciação em plenário, a matéria seguirá para deliberação no Senado a partir de outubro.

Rede Estadual: 05 (cinco) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

 O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 05 (cinco) novos alvarás em favor dos seguintes servidores estaduais:

ADI JUSTINO DA SILVA

E. E. ZITA FREIRE

*

ANA CATARINA DE LIMA SILVA FERREIRA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA 

*

ARIANI KEZIA DE ARAUJO FRANÇA BORGES 

E. E. PROF. HILTON GURGEL DE CASTRO

*

FRANCISCO MANASSÉS BEZERRA

E. E. TERCEIRA ROCHA

*

MARTA MARTINS DE MOURA BEZERRA

E. E. PROF. HILTON GURGEL DE CASTRO

*

Os alvarás  estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:


📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Nova lista de alvarás da Rede Estadual referente a agosto já pode ser consultada

O SINTE-RN informa que está disponível uma nova lista de alvarás judiciais relativos ao mês de agosto, destinada aos profissionais da Educação da Rede Estadual. A relação inclui tanto servidores(as) que já haviam sido citados em listas anteriores, mas ainda não compareceram ao Sindicato, quanto novos nomes que passaram a ter direito recentemente.

Esses alvarás são resultados de ações coletivas movidas pelo SINTE-RN ao longo dos anos, que garantiram conquistas financeiras para milhares de trabalhadores(as), ativos(as) e aposentados(as). A emissão dos alvarás marca a etapa final do processo, permitindo que os valores sejam efetivamente acessados pelos(as) beneficiários(as).

Confira abaixo as ações judiciais relacionadas:

Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação

Diz respeito à correção de vencimentos conforme a Lei Complementar nº 432/2010. A ação foi iniciada em 2012 e contempla os períodos de 2010 a 2014, beneficiando mais de 6 mil trabalhadores(as).

Pecuniária e Gratificação por Título

Garante o pagamento correto desses direitos entre fevereiro de 2003 e julho de 2016, abrangendo aproximadamente 16 mil profissionais da Educação.

Terço de Férias para Professores(as)

Assegura o pagamento do terço constitucional sobre 45 dias de férias, com retroativos referentes aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação.

COMO ACESSAR A LISTA

A nova relação pode ser consultada por meio do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/08/ALVARÁS-PENDENTES-13-08-2025.pdf No documento constam o nome completo dos(as) beneficiários(as) e os seis dígitos centrais do CPF.

Caso seu nome esteja incluído, procure a sede estadual do SINTE-RN, em Natal, ou uma das regionais ou núcleos do Sindicato para agendar o recebimento.

Em situações em que o titular da ação tenha falecido, os(as) herdeiros(as) devem entrar em contato com o Sindicato para orientações sobre o processo de habilitação ao valor devido.

ATENÇÃO

O SINTE esclarece que alguns nomes ainda podem aparecer na lista mesmo após o recebimento dos valores, por conta do tempo de atualização do sistema. Nesses casos, a inclusão pode ser desconsiderada, especialmente se o alvará já tiver sido entregue via Justiça ou por intermédio de advogado particular.

Rede Estadual: SINTE/RN comunica o cancelamento da paralisação prevista para amanhã, 12/08.

O SINTE-RN comunica o cancelamento da paralisação de 24 horas da Rede Estadual, prevista para o dia 12 de agosto, em razão do pagamento realizado pelo Governo dos 60% do 13º salário de 2024 e do terço de férias devidos aos(as) professores(as) temporários(as).

Caso algum(a) professor(a) temporário(a) ainda não tenha recebido esses valores, o SINTE-RN orienta que procure o Sindicato para as devidas verificações e acompanhamento individual.

O Sindicato reafirma seu compromisso em garantir os direitos da categoria e continuará cobrando o cumprimento integral das obrigações por parte do Governo.

#SINTERN #EducaçãoPública #RedeEstadual