Projeto voltado para o bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho dos/as profissionais da educação é aprovado no Senado

 

Foto: Reprodução/iStock

O Senado aprovou, no dia 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.540/2021, que determina a criação de Políticas de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Entre os objetivos, o projeto busca a redução de faltas ao trabalho, a melhoria no desempenho dos/as educadores, a formação continuada, a valorização do/a trabalhador/a, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa dos/as profissionais da educação na construção dos planos.

O texto de autoria da Câmara dos Deputados obteve parecer favorável da senadora relatora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL segue agora para sanção do presidente da República.

Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, o PL se mostra positivo, no sentido em que se preocupa em proporcionar condições de trabalho sadias para quem atua na educação.

"Precisamos dessa lei para garantir proteção aos trabalhadores/as, para que eles/as sejam respeitados/as e possam desenvolver o seu trabalho sem pressões externas vindas da comunidade escolar, motivados por discursos de ódio e anti-conhecimento, ou por gestores autoritários", esclarece.

“As más condições de trabalho, o salário baixo e a falta de estrutura básica das escolas frustram a maioria dos profissionais da educação, e isso, por si só, já provoca adoecimentos. Termos projetos que visem ao bem-estar e à saúde é importante para colocarmos essas questões no centro do debate", apontou Francisca.

O documento aprovado deverá coordenar a elaboração de planos obrigatórios para o sistema de ensino público, mas optativo para o privado. Estão previstas ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no meio ambiente educacional, além de práticas em prol do bem-estar no trabalho, de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

Segundo a Teresa, educadores/as são mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. Para ela, “esses aspectos justificam plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, defendeu.

A partir da publicação da lei, a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal terão o prazo de um ano para elaborar os planos em colaboração. O PL estabelece também a criação de indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas nos planos elaborados, como forma de medir os resultados e impactos das medidas no clima organizacional anualmente, ao fim de cada gestão do respectivo chefe do poder executivo. Nos resultados, deverão constar, obrigatoriamente, dados relativos às faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho.

Francisca reforça que, “com políticas salariais e com condições de trabalho respeitosas, essas políticas podem dar condições para que professores/ras se dediquem a uma única escola e, com isso, criem maiores vínculos com os estudantes e com a comunidade escolar”, ela relata.

“Ter uma gestão democrática é essencial para que isso possa ocorrer, com bastante participação dos profissionais, dos/as estudantes e da comunidade escolar, num amplo e permanente diálogo sobre o projeto pedagógico e sobre o desenvolvimento do trabalho de maneira transparente”, completou.

Como funciona

O texto propõe que o sistema educacional trabalhe com uma visão integrada para a saúde do trabalhador, alinhando a missão institucional do professor com suas necessidades de bem-estar, focando na satisfação do/a profissional em relação a sua organização e condições de trabalho, além do reconhecimento da boa atuação dos servidores.

O projeto traz pontos de promoção à harmonia entre professores, superiores e subordinados, com ações integradas para uma melhoria contínua das condições de trabalho.

Os planos elaborados pelas federações devem propor os seguintes pontos:

- ações permanentes de educação para a saúde;

- capacitação e qualificação profissionais;

- inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência; e

- ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.

“Esse PL pode beneficiar a saúde dos profissionais da educação a partir do momento em que haja respeito e uma grande preocupação em propiciar ambiente de trabalho saudável, que reconheça as trabalhadoras e trabalhadores como pessoas e, como tais, tenham responsabilidades, mas também direitos. Os benefícios serão sentidos com professores/as tendo condições de trabalhar com liberdade, respeito e dignidade”, declara Francisca.

Com informações da Agência Senado.

Parabéns, Municipal pelos 48 anos dedicados a educação da nossa gente

 

Em debate com o SINTE/RN, coordenadores pedagógicos apontam problemas e elaboram pauta

 

Reunidos em debate com a direção do SINTE/RN, os coordenadores pedagógicos da Rede Estadual e da Rede Municipal do Natal apontaram os problemas do segmento e elaboraram uma pauta de reivindicações. A atividade foi promovida em 18 de agosto (sexta-feira), na sede estadual do Sindicato, nos turnos matutino e vespertino.

Na ocasião, os profissionais disseram que:

- Coordenadores e suportes pedagógicos exercem múltiplas funções dentro da escola;

- O número de profissionais por turno em algumas escolas é insuficiente, gerando sobrecarga de trabalho;

- Na ausência do/a gestor/a escolar, quem assume a escola é o/a Coordenador/a;

- Na falta de professor/a de Educação Especial, quem assume a função é o/a Coordenador/a;

- Há falta de profissionais nas escolas; e

- Não ocorre o exercício, de fato e de direito, das funções de articulador/a e mediador/a de práticas pedagógicas, junto aos/as professores/as.

Acerca dos questionamentos levantados, as principais dúvidas giraram em torno de: 

- Como fazer a busca ativa dos/as estudantes?; 

- Como fazer relatório para o Conselho Tutelar?; 

- Como administrar um alto número de estudantes com deficiência em sala de aula, na falta de profissional?; e 

- Como administrar as ausências de profissionais em razão do adoecimento no trabalho?

O debate também colocou em primeiro plano a influência do estado neoliberal e da ideologia burguesa na educação pública e nas práticas pedagógicas. Igualmente, tratou do papel do pedagogo nas escolas, das atuações desse profissional nos anos iniciais do Ensino, na função de coordenador/a pedagógico e ainda dos casos de desvio/deslocamento e/ou acúmulo de função.

Trouxe à tona, ainda, a situação dos especialistas em Educação da Rede Estadual – profissionais com formação acadêmica em Pedagogia e que, conforme Lei nº 322/2006, possuem funções específicas e assumem o cargo de “Suporte Pedagógico”.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Considerando os problemas e as dúvidas levantadas, com o objetivo de resgatar a identidade profissional do coordenador e do suporte pedagógico, e para superar as necessidades da escola, confira a seguir a pauta de reivindicações elaborada e os encaminhados tirados do debate:

- Concurso público para a Rede Municipal do Natal, tendo em vista que o número de profissionais contratados é semelhante ao de concursados.

- Acompanhamento das convocações de futuros/as concursados/as, a fim de não prejudicar os/as Especialistas em Educação.

- Exigir que o Poder Público responda a demanda para a inclusão.

- Verificar, no Sistema SIGEDU, sobre a situação dos Especialistas em Educação nos segmentos de formação do Conselho Escolar.

- Discutir com o poder público sobre quais profissionais são necessários para formar o quadro das escolas.

- Discutir a valorização profissional dos/as coordenadores/as e suportes pedagógicos/as.

- Direito ao 1/3 (terço) de hora atividade para o planejamento, com debate junto ao Diretor Pedagógico ou Coordenador Pedagógico da escola para organizar esse momento dentro do turno de trabalho do profissional.

- Continuidade das reuniões com coordenadores pedagógicos. Próxima reunião: 20 de setembro (quarta-feira), em dois horários: às 9h e às 14h30, no auditório do SINTE.

Pagamento da Rede Estadual em Agosto de 2023

 

O pagamento dos servidores da SEEC/RN acontecerá amanhã, 31 de agosto de 2023.

Os professores que trabalham em sala de aula receberão ainda o 1/6 de férias e a sexta parcela do retroativo 2022.

* Professores readaptados deverão receber o 1/6 de férias posteriormente em folha suplementar

* Aposentados e pensionistas da Educação receberam 30 % de antecipação salarial na metade do mês e agora recebem os 70 % restantes. 

* Professores readaptados, aposentados e pensionistas também receberão a sexta parcela do retroativo 2022.

Urgente: Pagamento dos Servidores de São José de Mipibu

 

CUT 40 anos: Sua História Amplifica a Nossa Voz

 

Comunicado aos Trabalhadores em Educação do Município de São José de Mipibu (RN)

 

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na quinta-feira, 31/08

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo no dia 31 de agosto ( próxima quinta-feira).

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Vitória da Educação: FUNDEB está fora do Arcabouço Fiscal

 

A Câmara dos Deputados decidiu na noite da última terça-feira, 22 de agosto, pela exclusão do FUNDEB do Arcabouço Fiscal. Foram 379 favoráveis e 64 contrários às alterações feitas pelos senadores/as no PLP 93/2023.

Nossa defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação funcionou e o Fundeb não faz mais parte do arcabouço fiscal.

Texto: CNTE

22 de Agosto: Dia do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a)

 

Professores da Rede Estadual filiados ao Núcleo do SINTE/RN terão direito a reembolso caso desconto advocatício do 1/6 de férias seja superior a 10 %

Como é público e notório, o Governo do RN efetuará no final de agosto o pagamento do 1/6 de férias aos professores da rede estadual.

Entretanto, muitos professores filiados ao núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, constataram nos seus contracheques que serão descontados a título de honorários advocatícios sobre o percentual de 20 %, o que é indevido, uma vez que, para os filiados o desconto deve ser limitado a 10 % conforme estatuto da entidade. 

Nós, do núcleo de São José de Mipibu, já comunicamos a direção estadual o ocorrido. Fomos comunicados que ao longo da semana em curso receberemos modelo de formulário a ser preenchido pelos filiados da rede estadual solicitando o reembolso sobre os valores que ultrapassarem os 10 %.

* Lembrando que os servidores não filiados terão desconto de 20 % sobre os valores a serem pagos a título de 1/6 de férias.

Aberto novo processo seletivo para professores e especialistas temporários

 

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado as áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados as populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I - A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Período de inscrição via internet - 22 a 27/08/2023

Solicitação para a isenção via internet - 22/08/2023

Divulgação do resultado da isenção - 23/08/2023

Período de homologação das inscrições - 28/08 a 11/09/2023

Resultado preliminar - 12/09/2023

Interposição de Recurso - 13/09/2023

Resultado final - 19/09/2023

SINTE/RN disponibiliza história em quadrinhos sobre a vida e a obra de Paulo Freire

 

No próximo dia 19 de setembro, se estivesse vivo, Paulo Freire comemoraria seu 102º aniversário de nascimento. Para celebrar a data e difundir os ensinamentos do patrono da Educação Brasileira, o SINTE/RN disponibiliza para toda a categoria uma revista em quadrinhos sobre a vida e a obra do educador e pensador pernambucano.

Escrito em espanhol, o material é de fácil entendimento e pode ser acessado através do link: https://ceaal.org/v3/comicfreire102aniv/ ou clicando AQUI.

A história em quadrinhos foi feita por iniciativa e coordenação de Arturo Ornelas Lizardi, professor do México, para o Instituto Paulo Freire, sediado em São Paulo. As ilustrações são de Ivanevsky.

Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN, ressalta que o legado de Paulo Freire deve ser difundido e popularizado. “Orientamos que os professores baixem esse material e levem a mensagem do Patrono da Educação e do Sindicato aos alunos; que falem com os estudantes sobre a vida e a obra de Freire e sobre a sua concepção de educação como ferramenta libertadora.”

Coordenadores/as pedagógicos/as da Rede Estadual e do município do Natal têm reunião em 18/08

O SINTE/RN convoca os/as coordenadores/as pedagógicos/as da Rede Estadual e da Rede Municipal do Natal para reunião que vai tratar dos principais entraves no desenvolvimento da prática pedagógica na escola.

A atividade será realizada no dia 18 de agosto (sexta-feira), em dois turnos: às 9h e às 14h30, no auditório do Sindicato. A opção pelos dois turnos tem por objetivo privilegiar o maior número de profissionais, tendo em vista que os/as coordenadores podem optar pelo período da manhã ou da tarde.

Governo do RN inicia pagamento de agosto nessa terça (15)

O governo do Estado mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de agosto nesta terça-feira 15, para servidores ativos, inativos e pensionistas. O salário integral amanhecerá na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública.

Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 31. Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados no dia 31 de agosto. Serão investidos R$ 294 milhões na conta dos servidores ao longo desta terça-feira. A folha total de pagamento para o mês de agosto é de R$ 763 milhões.

Comemoração: Municipal celebra 48 anos de Educação com programação especial

      

           O aniversário de uma escola é uma data especial quer nos convida a celebrar as conquistas, os aprendizados e as memórias construídas ao longo dos anos, bem como inúmeros sonhos realizados, de conhecimentos compartilhados e de laços que se fortaleceram ao longo de todos esses anos. É um momento para expressar gratidão e reconhecer a importância da Educação na formação de cidadãos conscientes para a transformação do seu lugar e do Mundo. 

        Nesse ano letivo, a Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo comemora 48 anos de fundação. E, para comemorar seu 48o. aniversário , vem por meio deste, convidar vossa senhoria para as nossas celebrações:

30/08 | Desfile, às 15h, com concentração na Escola

31/08 | Espetáculo Musical , às 14h, no Centro Social

01/09 | Festa Baile de 48 anos, às 21h, no Ginásio Arlindão

04/09 | Mostra Cultural, todos os turnos, na Escola

Desde já, ficaremos felizes e gratos com a vossa presença.

Equipe gestora, coordenação, professores e funcionários 

Em reunião com CNTE, Arthur Lira sinaliza que Fundeb deve ficar fora do arcabouço fiscal

 

Foto: Hélio Martins

O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, reuniu-se com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na última quinta-feira (10), para entrega de um ofício, reivindicando mais qualidade e valorização na educação pública e no trabalho dos/as profissionais da educação do país. Entre os principais pontos, o documento solicita ao presidente da Câmara que a casa assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei sobre o marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023 e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Na comitiva da CNTE, também participaram a secretária Geral, Fátima Silva, e o secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão; os presidentes dos movimentos estudantis, Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Bruna Brelaz, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Vinícius Soares, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); e a deputada federal, Alice Portugal (PCdoB).

O encontro com o presidente da Câmara fez parte do cronograma do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, realizado pela CNTE, e iniciado nesta quarta-feira (9) com a participação de trabalhadores, estudantes, entidades filiadas à CNTE e representantes de outras organizações que defendem a educação pública, em Brasília.

De acordo com Heleno, a conversa entre Lira e a comitiva seguiu em um tom produtivo, abordando pontos importantes para o processo de construção da pauta. Heleno conta que o documento entregue apresenta 10 itens da pauta que tramitam na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, com destaque para o financiamento da educação básica, além da preocupação com o Fundeb no arcabouço fiscal.

“Ele [Lira] deu a entender que o Fundeb ficará fora do arcabouço fiscal. Conversamos sobre a questão da reforma tributária, no sentido de não reduzir os recursos vinculados para a educação do país, e obtivemos uma resposta positiva de Lira, nos assegurando que a educação será tratada com prioridade”, destacou Heleno.

Ato Nacional

Na quarta-feira, 9 de agosto, cerca de 2 mil educadores de várias regiões do Brasil, filiados à CNTE, participaram dos atos públicos, na Esplanada dos Ministérios, pela valorização da educação pública e da carreira de profissionais educadores do país.

Pela manhã, Heleno, e demais representantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), foram recebidos no MEC para a entrega de um documento que apresenta os pontos de melhoria na educação pública, e um grande abraço de pressão em volta do edifício, organizado pelos participantes das entidades sindicais presentes.

Já durante a tarde, a manifestação seguiu até o Anexo II da Câmara dos deputados, onde os trabalhadores foram recebidos por alguns parlamentares simpatizantes às pautas da educação, que discursaram em prol da revogação do NEM e das melhorias na classe dos educadores do Brasil.

Confira o ofício entregue pela CNTE ao presidente da Câmara, Arthur Lira, clicando aqui.

Em reunião, aposentados/as celebram reencontro e se informam sobre lutas e direitos da categoria

 

O SINTE/RN promoveu uma reunião para trabalhadores/as em Educação aposentados/as na manhã da última quinta-feira, 10 de agosto. A atividade foi realizada no auditório da entidade, contou com a participação da assessoria jurídica do Sindicato e teve como principais pontos de pauta: os direitos funcionais da categoria; as ações judiciais; e a viagem de lazer do final do ano.

Como já é tradição em atividades voltadas para esse público, os aposentados compareceram de forma massiva à reunião que foi coordenada pelas diretoras Marlene Moura e Egivânia dos Santos. Durante o evento, dúvidas relacionadas a descontos no contracheque, tramitação de processos, ação relativa aos 45 dias de férias e decisão judicial sobre pagamento de juros e correção monetária de salários atrasados do governo Robinson Faria, estiveram em evidência.

“Há uma confraternização e é também um momento em que nós informamos aos aposentados sobre as lutas sindicais mais recentes e sobre a vida funcional da categoria; sobre os direitos. Também alertamos sobre tentativas de golpes”, assegura Eliene Bandeira, diretora de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador em Educação.

Para a professora aposentada Juraci Xavier, as reuniões são essenciais para que a categoria saiba o que está ocorrendo, para esclarecer as dúvidas e para reencontrar as amigas da época de sala de aula.

“Quando a gente se aposenta, fica um pouco distante do Sindicato. Nesse sentido, esses momentos são essenciais, pois vamos nos informando sobre os nossos direitos. É um momento de entrosamento, de rever colegas; uma oportunidade de enriquecimento da experiência”, diz a professora aposentada Maria Barbosa.

Egivânia dos Santos, diretoria da pasta dos Aposentados do SINTE, assegura: “O fato de se aposentar não quer dizer que paramos no tempo. Nossa luta continua. É gratificante ver o auditório lotado e tantos associados aposentados buscando informações e soluções para as suas questões e demandas.”

Marlene Moura, também diretora de Aposentados do SINTE/RN, finaliza: “independente do assunto a ser debatido nas nossas reuniões, há um amplo comparecimento da categoria. Essa presença dos aposentados nos deixa felizes e confirma a importância desses momentos. Nesta reunião, especificamente, além de tratar de temas jurídicos, dos tipos de aposentadoria e da paridade, apresentamos o destino da nossa viagem de final de ano. Assim, em novembro vamos conhecer a cidade de Garanhuns, em Pernambuco, e a procura já está intensa.”

13 de Agosto: Dia dos Pais

 

11 de agosto: Dia do Estudante

Proposta do MEC para o ensino médio retoma valorização da formação básica, mas debate continua

Foto: APP-Sindicato

Documento divulgado pelo governo prevê aumento da carga horária comum e redução dos conteúdos flexíveis; entidades educacionais têm até 21 de agosto para enviar considerações

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última segunda-feira (7) os primeiros resultados da consulta pública sobre a reforma do Ensino Médio. De acordo com o documento, o governo propõe ampliar a carga horária destinada à formação geral básica e reduzir a quantidade de itinerários formativos.

Pela proposta, todos(as) alunos(as) terão 2.400 horas destinadas às disciplinas de inglês ou espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. No modelo atual, apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia fazem parte das disciplinas obrigatórias.

Os atuais cinco itinerários formativos prometidos, mas inviáveis de serem oferecidos aos(às) estudantes, serão reduzidos a três. O nome também muda para “percursos de aprofundamento e integração de estudos” em Linguagens, matemática e ciências da natureza, Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e Formação técnica e profissional.

Será vedado o uso de educação a distância para a oferta do currículo básico. A exceção é na Educação Profissional Técnica, ficando autorizada o uso de até 20% nessa modalidade de ensino.Também foi anunciada a implementação de iniciativa que promova a permanência dos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade e a criação de estratégias para a recomposição das aprendizagens dos(as) alunos(as) afetados(as) pela pandemia e pelos problemas de implementação do Novo Ensino Médio (NEM).

O Enem 2024 deverá ficar restrito aos conteúdos das disciplinas da formação geral básica e seu formato para os anos seguintes será objeto de debate com a sociedade, no contexto do novo Plano Nacional de Educação.

Debate continua

Para a secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda do Pilar Santana, os destaques do relatório são a retomada da valorização da formação básica, que atualmente tem 1.800 horas, e de disciplinas do modelo anterior à reforma.

“Percebemos um importante avanço com a volta e a valorização de disciplinas como filosofia, sociologia, arte, educação física, além das disciplinas que já estavam contempladas no atual modelo. Esse é o principal avanço”, comenta.

Mas a dirigente chama a atenção para a necessidade de aprofundar o debate sobre outros pontos, como a parte flexível do currículo. “E aqui entra a questão da formação docente para atuar com os componentes curriculares dos itinerários formativos, bem como também nos preocupa a questão do notório saber”, explica.

Vanda afirma que as propostas são fruto da mobilização de estudantes, professores(as) e da sociedade contra os inúmeros problemas do NEM imposto pelo governo Temer, sem consulta e participação da sociedade.

Base comum

A dirigente informa que a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) vai se reunir ainda nesta semana para avaliar o conteúdo divulgado pelo governo. Para ela, um dos pontos que merece atenção é a base nacional comum curricular, por ser o um instrumento que norteia tanto a formação dos estudantes quanto a formação docente. 

“Então a nossa expectativa é de manter a nossa participação nos debates com o MEC, para que a voz dos trabalhadores e trabalhadoras em educação continue sendo ouvida, não apenas dos governos ou dos secretários de educação”, pontua.

O MEC concedeu prazo até o dia 21 de agosto para as entidades educacionais enviarem suas considerações. Após a conclusão dos debates, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional com as mudanças.

Saiba mais

• Sumário da Consulta Pública do Ensino Médio 
• Página da Consulta Pública do Ensino Médio 

Consulta pública 

A proposta divulgada pelo governo é resultado da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, realizada de 9 de março a 6 de julho. A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.

Fonte: APP-Sindicato

Formação de professores é desafio no ensino fundamental, diz pesquisa

 

Saúde mental de alunos e docentes também aparece entre problemas

Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Formação dos professores, saúde mental de alunos e docentes e falta de envolvimento das famílias são os principais desafios enfrentados nas escolas públicas nos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º anos. As informações são de pesquisa inédita, divulgada nesta quarta-feira (9), que contou com a participação de mais de 3,3 mil dirigentes de educação de municípios de todo o país.

A pesquisa Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino foi feita em parceria entre o Itaú Social e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para identificar os principais gargalos na oferta e na gestão nesta etapa escolar.

Os resultados mostram que a maioria dos gestores, 75,2%, considera desafio a saúde mental dos estudantes e professores. Aproximadamente a mesma porcentagem, 74,1%, aponta como desafios a falta de envolvimento das famílias e 69,9%, a formação de professores a respeito de aspectos específicos da etapa. Além disso, 64,6% consideram desafiadora a transição do 5º para o 6º ano e 57,2% apontam a questão da infraestrutura das escolas para atendimento da demanda.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, os dados do estudo mostram a necessidade de mais atenção para esta etapa do ensino. "Chama a atenção para a educação na sua integralidade. A gente precisa atender às questões socioemocionais, precisa compreender e ajudar as crianças, os jovens e os adolescentes a se situarem. Definitivamente, não dá para fazer uma educação compartimentada, com visão conteudista."

De acordo com a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Sônia Dias, os anos finais do ensino fundamental são uma etapa de muitas mudanças na vida do estudante. Os alunos deixam de ter aula apenas com um professor e passam a ter aulas com professores de áreas específicas. Além disso, é a transição da infância para a juventude, etapa geralmente cursada entre os 11 e 14 anos de idade. Segundo Sônia, todas essas mudanças e transições impactam no processo de ensino e aprendizagem.

"É muito comum que a gente veja nessa faixa etária crianças que não estão prestando atenção, ou que têm muito sono, mas porque o cérebro está em desenvolvimento e muitas vezes ela precisa dessa energia para ela mesma. Muitas vezes, o adolescente que está nessa faixa etária tem momentos de grande questionamento, muitas vezes, de solidão, de medo em relação a mudanças físicas – a voz muda, o corpo muda, é uma fase de grandes inseguranças", diz Sônia Dias.

Diante desse cenário, são necessárias ações específicas. A pesquisa mostra que 54,1% das redes de ensino que participaram do levantamento declaram que não têm uma equipe dedicada à adaptação dos estudantes, na transição do 5º para o 6º ano, e que 27,8% não oferecem espaços e grupos de acolhimento aos alunos. Sobre o envolvimento das famílias, a pesquisa revela que 21% das redes de ensino não implementam, ou implementam com muita dificuldade, estratégias de engajamento dos familiares; 57% implementam com alguma dificuldade e 22% implementam sem dificuldade.

Formação profissional

A pesquisa mostrou a necessidade de formação continuada mais alinhada aos desafios desse período escolar. A formação continuada é aquela que o profissional faz ao longo da carreira para desenvolver determinados saberes e se manter atualizado.

Conforme a pesquisa, quase metade das redes, 49,2%, oferta aos professores formações uma vez a cada dois meses para docentes; 26,1%, uma vez a cada seis meses; e 6,8%, uma vez ao ano. As proporções são semelhantes na oferta de formação para outros profissionais, como diretores escolares e coordenadores pedagógicos e pessoal das secretarias.

As temáticas mais ofertadas são formas lúdicas, críticas e participativas de aprendizagem (30,4%), usos de metodologias que promovam a aprendizagem autônoma e participativa (26,9%) e conteúdos específicos das áreas e componentes curriculares (28,4%). Já aquelas menos ofertadas são conteúdos sobre as mudanças e o desenvolvimento da adolescência nos estudantes (19,4%); a implementação de conteúdos de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira (19,8%) e abordagens específicas para correção da distorção idade-série e da trajetória escolar (14,4%).

"A formação inicial deixa muitas lacunas e, por isso, a importância maior ainda que a formação continuada exista. É claro que todo profissional precisa se manter atualizado, mas cada vez mais a gente tem visto esse papel indutor e fundamental da formação continuada para os professores", diz a gerente do Itaú Social. Para ela, a formação que existe na maioria das redes pode ser considerada frágil, dada a baixa frequência com que ocorre.

Segundo os dados coletados, as redes apontam como dificuldade a falta de materiais pedagógicos para aplicar os conteúdos das formações em sala de aula (47,7%); a frequência de profissionais nas formações continuadas (51,7%) e mesmo a adesão dos profissionais às formações continuadas (55,1%).

Para Luiz Miguel Garcia, da Undime, a formação inicial dos professores, nas graduações, também precisa ser revista, para se aproximar mais da realidade das escolas e fazer com que os novos profissionais cheguem mais preparados. "A gente vive uma grande crise porque a formação inicial dos professores não traz instrumentos de caráter pedagógico de formação adequada, que aproximem os futuros professores da realidade que vão encontrar no dia a dia", diz Garcia,

Ele afirma que a formação inicial dos professores no Brasil precisa ser repensada para que se consiga sair do modelo conteudista e chegar a processos mais reflexivos. Garcia destaca ainda que a maior parte dos alunos de licenciaturas opta pela modalidade a distância o que, se não houver uma experiência nas escolas prevista no currículo, os distancia ainda mais da realidade das salas de aula.

Educação integral

A oferta de educação integral também está entre os desafios das redes municipais. Em geral, no Brasil, 57,5% das redes respondentes declaram ter ações para expansão ou implantação da educação integral nos anos finais.

Entre as estratégias de ampliação da educação integral, a mais avançada é a oferta de disciplinas eletivas ou atividades extras. Conforme o estudo, 42,8% das redes já implantaram, mas outras 18,5% ainda não têm planos para implementação. Outra iniciativa apontada é o aumento do quadro de professores, concretizado por 39,9%.

O estudo mostra, no entanto, que seis em cada dez redes que implementam alguma estratégia de educação integral têm muita dificuldade com questões financeiras e de infraestrutura.

A educação em tempo integral tornou-se, recentemente, política pública nacional com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O governo federal vai investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Soluções

Identificar as fragilidades nas redes, segundo Dias, é importante para a busca de soluções. "Apesar de a gente ter essas lacunas e fragilidades, entende que tem muita oportunidade. Os estudantes passam por essas escolas só uma vez. Então, a gente tem a oportunidade de tornar essa experiência educacional para eles a melhor possível, uma experiência que apoie o seu desenvolvimento", diz.

De acordo com Garcia, são necessárias políticas públicas voltadas especificamente para os anos finais do ensino fundamental e que sejam conjuntas. "Os anos finais do ensino fundamental ficaram esquecidos. Isso que estamos fazendo, estamos pautando ações que discutam essa problemática, e discutir o que podemos fazer juntos, essa construção precisa ser conjunta da União, de estados e municípios."

A pesquisa foi feita entre 18 de maio e 26 de junho deste ano. Ao todo, 3.329 dirigentes municipais de ensino de todo o país responderam a um questionário virtual. Juntas as redes de ensino respondentes concentram 3,4 milhões de estudantes dos anos finais do ensino fundamental, o que equivale a 64% do total de 5,3 milhões de alunos dessa etapa na rede pública em todo o país.

Edição: Nádia Franco

Texto: Agência Brasil

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende na quinta-feira, 17/08

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo no dia 17 de agosto (quinta-feira).

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: confira os dias e horários do advogado em Agosto/2023

 

O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação do Município de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 17/08 (quinta-feira - 8h às 12h)

✔ 31/08 (quinta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp  -   pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

Tramita no Congresso PL que prevê cálculo do piso salarial pelo VAAF/FUNDEB.

 

Vejam bem:

O antigo FUNDEB tinha como cálculo o valor aluno qualidade ano do ensino fundamental das séries iniciais 

Com o novo FUNDEB, aprovado em 2020 pela emenda constitucional 108, a Federação Nacional dos Municípios, anunciou que ao cair a regra anterior de correção do piso, a lei do piso se esvaziaria, ficando sem um fator de correção e os municípios não teriam obrigação de pagar o valor atribuído em portaria intermunicipal aos professores, por ser ilegal.

O Projeto de Lei/2023, prevê a regulamentação da correção salarial pelo novo FUNDEB- VAAF (Valor Aluno Ano). Com isso,  a Federação dos Municípios não terá argumentos para negar a aplicação do mesmo.

A Federação Nacional dos Municípios, alega que o crescimento do FUNDEF, de 2009 para 2023, foi de 255,9%, já a atualização do piso salarial foi de 365,3%.

Usando esses números da FNM, a média anual de correção do piso salarial chega a 26, 09% ao ano.

Outros indicadores apresentados em projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, rebaixam muito a correção salarial, portanto, a aprovação desse projeto de lei torna- se necessário para reestabelecer a valorização salarial da nossa categoria.

Agosto Lilás: mês é dedicado ao combate da violência de gênero e celebra 17 anos da Lei Maria da Penha Notícias

 

Neste ano, o Agosto Lilás celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil. Por meio da Lei 14.448/2022, é estabelecido que, durante o mês de agosto, a União, Estados e Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Durante a campanha, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, realiza uma série de debates e atividades sobre o tema, que buscam divulgar medidas de prevenção e ajudam às mulheres que sofrem violência. A celebração se inicia com a tradicional troca de luzes do Congresso Nacional para a cor lilás.

Para a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice Jacinto, o Agosto Lilás vem com a força de ser mais um movimento na luta contra a violência que as mulheres vivem no seu cotidiano e que se manifesta de várias formas, como no contexto físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.

“Ações como essa fortalecem a nossa luta. Passamos todos os dias do ano lutando, mas o Agosto Lilás traz esse recorte de dar visibilidade à luta contra a violência vivenciada cotidianamente por muitas mulheres”, afirmou Berenice.

A Lei Maria da Penha é uma das principais ferramentas no combate à violência de gênero e feminicídio, garantindo direitos e proteção às vítimas, com medidas que fortalecem o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher e afastamento do agressor.

Berenice aponta que, com a Lei Maria da Penha de 2006, foi possível fortalecer mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica familiar contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha, que faz 17 anos em 2023, é uma lei que possibilita condições de lutar contra a violência. Até a etapa da construção dela, não tínhamos praticamente nenhum instrumento que tratasse sobre a violência doméstica”, mencionou.

Ela ainda reforça a importância dessas ações em recuperar muitos direitos e o protagonismo das mulheres no meio das políticas públicas. Segundo a secretária, nos últimos anos, com o antigo governo, ocorreram muitas perdas, e o trabalho agora é de reconquistar todos esses direitos que foram prejudicados.

“Tivemos a reconquista do Ministério das Mulheres. Ainda temos uma disputa grandiosa na sociedade de poder dar força a esse ministério, mas já vemos de volta as políticas públicas em prol das mulheres sendo resgatadas”, concluiu.

Ato Nacional em Defesa da Educação Pública será realizado hoje em Brasília (DF)

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza hoje (09), em Brasília, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública.

A manifestação tem como objetivo continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas.

Viagem de lazer e ações judiciais pautam reunião com trabalhadores em educação aposentados

 

Uma viagem de lazer e um debate acerca de ações judiciais vão pautar a reunião com trabalhadores em educação aposentados convocada pelo SINTE/RN. O encontro acontece em 10 de agosto (quinta-feira), às 8h, no auditório da sede estadual do Sindicato, em Natal.

A atividade ainda vai tratar de direitos funcionais, de paridade e dos tipos de aposentadoria. Participe!

Sem especificar dia, SEEC afirma que 1/6 de férias será pago em agosto

 

O 1/6 de férias da Rede Estadual será pago em agosto. É o que afirmaram o Secretário Adjunto de Educação e o Chefe de Gabinete da pasta durante audiência com a direção do SINTE/RN nessa quinta-feira (03). Apesar da promessa, não especificaram o dia. Diante disso, o Sindicato reivindicou que o dinheiro caia nas contas em 15/08.

Embora o Executivo sinalize que vai cumprir o que prometeu, o Sindicato ainda precisa reverter o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Isso porque a PGE aponta que os readaptados não devem ser incluídos neste pagamento: “Vários docentes readaptados trabalham em salas multifuncionais, em salas de leitura, em salas de informática, em laboratórios, enfim. Segundo a definição, são pessoas que estão na docência. Porém, a Procuradoria tem outra visão. Nós vamos lutar para contemplar os readaptados”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Além das férias do meio do ano, pelos menos outros cinco pontos foram discutidos em mesa. Confira abaixo um resumo do diálogo.

CORREÇÃO DO SALÁRIO DE QUEM ESTÁ ABAIXO DOS 7,21%

A SEEC prometeu dialogar com a SEAD acerca dessa questão.

FUNDEF

O SINTE/RN reivindicou o pagamento para os exonerados que têm direito, para os herdeiros cujo o servidor faleceu e não deixou pensão, bem como para os pensionistas que não receberam. De acordo com o informado, primeiro a área econômica do Governo tem que depositar 8 milhões de reais. Esse depósito deve acontecer na próxima semana. Feito isso, o Sindicato deve voltar a conversar com o Executivo e passar os procedimentos e esclarecimentos necessários para resolver essa questão.

ENVIO DOS PROJETOS DE LEI

A direção do Sindicato pediu celeridade no envio dos projetos, cobrando o cumprimento da promessa que o Governo fez no final da greve deste ano. Na cobrança, a entidade destacou a importância do PCCR dos funcionários. No entanto, o Secretário Adjunto e o Chefe de Gabinete da SEEC explicaram que as matérias ainda estão tramitando e que modificações foram feitas. Diante disso, o SINTE pediu cópias dos textos para verificar o que foi alterado. Essas minutas, segundo o prometido, serão enviadas em breve.

PROGRESSÃO DE LETRAS

Cobrados pelo Sindicato, o Secretário Adjunto e o Chefe de Gabinete da SEEC prometeram conversar com a secretária Socorro Batista. A partir daí, se o diálogo for positivo, trabalharão para que seja feito um levantamento financeiro que indique as possibilidades de atender a essa reivindicação.

CONCURSO

Por razões processuais, segundo o informado ao SINTE, o Governo ainda não autorizou a instalação da comissão, tampouco a realização do certame. Porém, diz estar trabalhando para autorizar ainda em 2023.

Fátima Cardoso comenta sobre fala infeliz de secretário à imprensa

 

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, critiquei o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, por fazer o discurso do estado mínimo.

Na leitura que faço tanto ele quanto o secretário da Administração, Pedro Lopes, não estão sendo coerentes com a governadora Fátima Bezerra, que vem promovendo os concursos, não com o objetivo de inchar o estado, mas sim de prestar melhor serviço a população. 

Considero infeliz a entrevista do secretário de Fazenda. Se ele queria falar da crise fiscal, coloque os elementos certos, se aceitam ou não a tese é outro debate.

Fica aqui a nossa manifestação de repúdio a qualquer voz que coloque o servidor como bode expiatório.

Estado mínimo não! Estado que coloca a população pobre a fazer uso de seus serviços, este sim é o que eu defendo.

Educação em tempo integral é bem recebida por gestores

 

O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada na última segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais.

O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Menucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”. Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. 

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz.

Infraestrutura das escolas

Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponíveis para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.

Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta.

“O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”.

De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações. “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende.

Formação dos profissionais

Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel.

“Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo.

Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”.

Meta

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Reportagem publicada no site da Agência Brasil em 31/07/2023