 |
Pesquise e confira os nomes dos parlamentares do seu estado que votaram contra a educação. É hora de pressionar contra retrocessos nos direitos dos trabalhadores em educação. |
quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Pesquise e confira os nomes dos parlamentares do seu estado que votaram contra a educação
Piso do Magistério: Erros irrefutáveis e suspeita de contabilidade criativa exigem ampla e imediata auditoria no FUNDEB
A publicação da Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021, estabelecendo novos valores para os custos mínimos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nas modalidades VAAF-MIN e VAAT, para o ano de 2021, requer uma avaliação cuidadosa sobre os valores que vinham sendo aplicados e os que serão praticados, a partir de agora, pelo Fundo da Educação Básica.
Primeiramente, é preciso recordar que em 25 de novembro de 2020, o MEC e o Ministério da Economia publicaram a Portaria Interministerial nº 3, registrando queda no custo aluno do FUNDEB daquele ano. À época a CNTE questionou os dados da referida Portaria com base nos balancetes de receitas do FUNDEB, que não apontavam até aquele momento recuo nos recursos do fundo público.
A Portaria nº 3/2020 impôs prejuízos imediatos a milhares de municípios que tiveram de devolver parte da complementação recebida da União, comprometendo as provisões de folha de pagamento dos servidores, 13º salário, férias e outros compromissos da municipalidade. Por consequência desta redução do custo aluno, o reajuste do piso do magistério foi nulo (0%) em 2021! Registre-se, no entanto, que a redução do custo aluno verificada no momento do ajuste de contas do FUNDEB 2020 (Portaria nº 2/2021, de 22 de abril de 2021) foi de - 1,4% ante a previsão negativa de - 8,7% anunciada em novembro de 2020. E essa diferença de 7,3% se somou, imprudentemente, no novo percentual de reajuste (31,3%).
O novo FUNDEB teve início em abril de 2021 com a União tendo de efetuar repasse extra a municípios que receberam complementação federal a menor em 2020. E, neste momento, segundo informações publicadas ontem (27) pelo jornal Folha de São Paulo, acumulam mais de 1500 notificações no FNDE de governos estaduais e municipais requerendo informações sobre a aplicação da subvinculação de 70% do FUNDEB para pagamento de pessoal da educação. Porém, tanto a Autarquia como o Ministério da Educação não conseguem responder aos questionamentos. Verdadeira balbúrdia na gestão do FUNDEB!
A mais recente portaria interministerial (nº 8/2021, que fixou o custo aluno em R$ 4.397,91) aponta crescimento de 17,1% em relação à última previsão do VAAF-MIN do FUNDEB (Portaria Interministerial nº 3, de 24.05.21, com valor de R$ 3.755,59) e supera em 31,3% a estimativa-base do custo aluno válida para reajustar o piso do magistério em 2022 (Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, ao valor de R$ 3.349,56). Pela portaria atual, o piso nacional do magistério será de R$ 3.789,63, ante o valor de R$ 2.886,24 aplicado em 2020 e mantido sem reajuste em 2021.
Em meio ao cenário de crise fiscal e de enormes desafios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, as entidades municipalistas, em especial a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, se adiantaram em anunciar o “colapso na administração pública”. A CNM projeta rombo de R$ 28 bilhões, em 2022, apenas para honrar os compromissos do piso do magistério. Embora o percentual de reajuste seja significativo, a conta da entidade de Prefeitos desconsidera outras questões importantes, a saber:
i. O piso se manteve congelado em 2021, ano em que a complementação da União ao FUNDEB (VAAF-MIN + VAAT) será de aproximadamente R$ 22,1 bilhões. Ou seja: praticamente não houve aumento de despesas com pessoal em 2021 na maior parte do Brasil. E a LC 173 colaborou com o cenário de intenso arrocho salarial!
ii. Em 2022, ano de aplicação do reajuste de 31,3% (caso não haja alterações na Portaria 8/2021), a complementação da União deverá ser ainda maior, sobretudo do VAAT, que passará de 2% para 5% (mais que o dobro de 2021).
iii. Caso os cálculos da Portaria 8/2021 estejam corretos, as receitas extra-FUNDEB também tiveram aumento considerável e não podem ser desprezadas no financiamento do piso e das carreiras dos profissionais da educação, tampouco dos demais investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
iv. Importante, agora, é os gestores públicos aplicarem corretamente os recursos da educação nas finalidades obrigatórias. E um passo importante nesta direção consiste em desistirem da PEC 13/2021 (aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara dos Deputados), que pretende desobrigar as administrações estaduais, distrital e municipais de aplicarem o mínimo constitucional de 25% das receitas resultantes de impostos, nos anos de 2020 e 2021, devendo os eventuais passivos serem compensados em 2022 e 2023. A educação possui inúmeros desafios e compromissos que precisam ser honrados desde já. Por isso, NÃO À PEC 13/21!
Além das manobras comprovadas e de outras denunciadas pela CNTE, envolvendo as fontes de receitas e os critérios de cálculo do custo aluno do FUNDEB – e que precisam ser auditadas pelos órgãos responsáveis pelo controle interno e externo do FUNDEB –, frise-se que o novo anúncio do VAAF-MIN e VAAT ocorre no momento de forte acirramento no Congresso Nacional acerca da aprovação (ou não!) do PL 3.776/08, que visa alterar o critério de reajuste do piso do magistério para o INPC/IBGE, sem previsão de ganho real. Em recente votação do Recurso nº 108, os/as trabalhadores/as em educação impediram que o projeto fosse enviado diretamente à sanção presidencial, devendo, agora, a matéria ser analisada em última instância pelo plenário da Câmara dos Deputados. E não resta dúvida que uma previsão de aumento de mais 30% no piso do magistério – neste momento que atravessa o país – pode interferir decisivamente no resultado desta votação. A nota pública da CNM se pauta praticamente neste assunto, cobrando a aprovação do PL 3.776/08!
Encaminhamentos necessários
Conforme exposto acima, vários têm sido os erros e suspeitas de manipulação envolvendo a contabilidade do FUNDEB, situação que exige imediata e ampla auditoria nas fontes de receitas e na aplicação das fórmulas que definem os parâmetros de custo aluno (VAAF-MIN e VAAT). Transcorridos 6 meses de vigência do novo FUNDEB, até o momento, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS em nível federal não foi constituído, razão pela qual não se reuniu uma única vez para avaliar essas e outras graves questões. Exigimos, portanto, a instituição e convocação imediata do CACS nacional do FUNDEB!
Do ponto de vista histórico, as suspeitas sobre a gestão do FUNDEB remontam a fraude ocorrida no antigo Fundo do Ensino Fundamental – FUNDEF e que tem custado mais de R$ 100 bilhões aos cofres da União. Sendo que para honrar essa dívida, o governo federal está propondo, neste exato momento, um calote nos precatórios do FUNDEF, através da PEC 23/2021, parcelando em 10 anos os débitos e forçando deságios de até 40% em prejuízo de estados e municípios detentores dos precatórios. Durante toda a vigência do FUNDEF, a CNTE denunciou os sucessivos calotes na definição do custo aluno-ano daquele Fundo, e a situação é similar agora no FUNDEB.
Por fim, não se pode ignorar o fato de que o atual governo federal sempre atuou contra a aprovação do FUNDEB permanente, e não é ilógico suspeitar que as falhas, impasses e falta de esclarecimentos sobre o Fundo tenham por objetivo minar o pacto federativo e a confiança da sociedade na principal política redistributiva da educação nacional. E as instituições e entidades da sociedade comprometidas com o direito à educação pública de qualidade não podem admitir tamanha ingerência e descaso com o FUNDEB.
Auditoria já no FUNDEB!
Pela instituição imediata do CACS-FUNDEB com todos os integrantes definidos na Lei 14.113!
Não à PEC 13/2021 (flexibilização do investimento mínimo na educação), à PEC 23/2021 (calote nos precatórios do FUNDEF) e à PEC 32/2020 (reforma administrativa)!
Em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada, de qualidade e com efetiva valorização do magistério e demais trabalhadores/as em educação!
Brasília, 28 de setembro de 2021
Diretoria da CNTE
Alerta: O direito a uma internet pública para os brasileiros não pode ser condicionado por barganhas eleitorais e politiqueiras menores
Notícias veiculadas por órgãos da imprensa brasileira no dia de ontem dão conta de que um programa do Governo Federal que pretende conceder acesso público e abrangente à banda larga de Internet em locais mais afastadas do país, em especial nas regiões Norte e Nordeste brasileiras, estão impondo aos usuários desse serviço a condicionalidade de assistir peças publicitárias do Governo Bolsonaro. Trata-se, claramente, de uma estratégia eleitoreira forjada por meio da oferta de um serviço público à população daquelas regiões.
O programa Conecta Brasil operado pelo Ministério das Comunicações tem um custo previsto de 2,7 bilhões de reais dos quais, desse montante, 2,46 bilhões serão destinados às regiões Norte e Nordeste do país, onde existe a maior carência no acesso desse tão importante bem público que é a Internet. Sempre defendemos que o acesso à Internet hoje no Brasil deve ser garantido pelo poder público porque, ao fim e ao cabo, trata-se mesmo de assegurar o próprio direito à informação, previsto no artigo 5º de nossa Constituição Federal.
Mas a denúncia que agora chega aos/às brasileiros/s é que o governo corrupto de Bolsonaro está oferecendo esse precioso e tão fundamental serviço público de acesso à banda larga de Internet condicionando o seu acesso a visualizações prévias e obrigatórias de propagandas governamentais. É fundamental que o Ministério Público e as autoridades eleitorais do país se atentem se esse fato não constitui caso de propaganda eleitoral antecipada e explícita a partir da oferta de uma política pública pelo Estado. Se esse for o caso, essa conduta criminosa é passível de punições até no âmbito eleitoral, atingindo o grupo que compõe esse que já é o pior governo de todos os tempos no Brasil.
Todos/as sabemos dos interesses escamoteados desse grupo miliciano que se apossou do poder em Brasília. Venceram as eleições de 2018 com base em uma estratégia de difusão deliberada de mentiras e notícias falsas e caluniosas contra os adversários, fazendo com que muitos/as brasileiros/as nelas acreditassem. Foi a maior fraude eleitoral que o país sofreu em sua história, a partir, é claro, de uma estratégia elaborada fora do país que, hoje percebemos, abalou de forma profunda nosso próprio sistema democrático.
Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam esse estratagema e maquinação feitos por esses que hoje ocupam o Governo Federal em Brasília! Estamos todos/as atentos/as aos desdobramentos judiciais que esse caso tomará que, mesmo se não for questionado, será por nós provocado.
Brasília, 28 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Atos Fora Bolsonaro serão reforçados por partidos políticos e movimentos populares
A mobilização do dia 2 de outubro contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já tem protestos confirmados em várias cidades do país, vem sendo ampliada com a adesão de diversos partido políticos e entidades de movimentos populares e da sociedade civil que entendem que a situação do país se tornou insustentável por culpa da má-gestão do governo federal.
A afirmação é do diretor executivo da CUT, Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, que explica: “Conseguimos construir para o 2 de outubro um movimento muito mais amplo do que vínhamos trabalhando na Campanha Fora Bolsonaro, que já realizou outros grandes atos este ano”.
"O desgaste do governo, as políticas negativas, o aumento da fome, do desemprego, da miséria, da carestia, tudo isso vai colocar nas ruas milhares de pessoas exigindo Fora, Bolsonaro" - Milton Rezende
Além lideranças sindicais, políticas e de movimentos populares, a mobilização deverá ter também a adesão de personalidades do meio artístico e acadêmico. Antes, no dia 29 haverá um 'dia de agitação’ com distribuição de panfletos e cartazes serão afixados em locais públicos conclamando a população à ir às ruas no dia 2 de outubro.
Entre os partidos que já confirmaram adesão estão o PT, PCdoB, PSB, Solidariedade, Psol, PSTU, Partido Verde, Rede, PRC e PCB.
Atos
Organizados pela CUT, demais centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, além de dezenas de entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, os atos denunciarão a tragédia social e econômica provocada pelo governo e exigirão o impeachment do presidente.
Atos já estão marcados em Brasília, Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), São Paulo e em cidades do exterior como Berlin, na Alemanha.
“É fundamental ocupar as ruas de todo o país pelo #ForaBolsonaro, por emprego decente, em favor da vida, da renda, contra a fome, a carestia e a reforma Administrativa (PEC 32). É um ato pelo Brasil e pelos brasileiros e brasileiras”, afirma comunicado da Direção Executiva Nacional da CUT para as entidades filiadas.
A CUT e as entidades reforçam que é preciso organizar, mobilizar e fazer um grande ato para derrotar o governo Bolsonaro e sua política de destruição dos direitos sociais e trabalhistas, e de ameaça à democracia.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforça a convocação. “Temos de ocupar as ruas no dia 2, mostrar a organização da classe trabalhadora e de todo o campo progressista democrático. A CUT convoca todos os seus entes, todos os sindicatos a mobilizar as suas bases”, diz o dirigente.
Em defesa da democracia, da vida, do emprego e por comida no prato
A Campanha Nacional Fora Bolsonaro produziu novos materiais informativos que trazem a dimensão exata da situação do Brasil com o governo Bolsonaro, enumerando 10 dos muitos motivos que tornam urgente o impeachment.
Intitulado “A Culpa é de Bolsonaro”, o panfleto alerta sobre a volta da fome no Brasil, sobre os altos preços de alimentos, além de, entre outros motivos, descrever a trágica situação dos trabalhadores do país, com o aumento do desemprego, desvalorização salarial e retirada de direitos.
Veja:
1. A fome volta ao Brasil. São 20 milhões de pessoas em situação de fome e o número de pobres e miseráveis multiplica a cada dia.
2. Desemprego cresceu. São cerca de 20 milhões de brasileiros sem empregos. Além de crescente perda de direitos trabalhistas. Os trabalhadores estão mais vulneráveis, sem os direitos sociais garantidos, desvalorização do salário mínimo e com menos tempo para suas famílias.
3. Está tudo caro. Os alimentos estão caros. A conta não fecha. Em algumas cidades, o valor da cesta básica chega a se igualar ao valor do salário. O gás de cozinha e também os combustíveis atingiram preços recordes.
4. Cortes frequentes nas verbas para educação, ataques às universidades públicas e a ciência brasileira.
5. Venda de empresas a preço de banana. Privatizações de serviços essenciais que geram aumento na conta do povo, como os Correios e a Eletrobrás. A conta de luz já está mais cara e o País corre risco de sofrer um apagão.
6. Ataque aos pequenos agricultores. Fim de programas de crédito e de aquisição de alimentos para a merenda escolar.
7. O país não tem uma política de preservação ao meio ambiente. Recorde de desmatamento na Amazônia e no Pantanal, estímulo aos garimpeiros que atacam os povos indígenas.
8. Povo negro sofre com o desmonte e políticas públicas de combate ao racismo, além do governo Bolsonaro estimular ataques e ódio ao povo negro.
9. Ataques frequentes que tenta calar e censurar a arte e a imprensa brasileira. Bolsonaro tem no centro do governo uma indústria de desinformação.
10. Em meio à pandemia, Bolsonaro corta recursos e insumos do SUS, deixando milhares de pessoas com outras doenças, como câncer, sem tratamento. Bolsonaro é o maior responsável pelas mortes de quase 600 mil brasileiros e brasileiras vítimas de Covid-19.
(CUT Brasil, André Accarini com edição de Marize Muniz, 24/09/2021)
Com ocupação restrita a 30% da sua capacidade, CTE reabre a partir de 04 de outubro
A Casa do Trabalhador em Educação (CTE) vai reabrir suas portas a partir de 04 de outubro. Mas a primeira fase da reabertura permitirá que a Casa utilize apenas 30% da sua capacidade de ocupação, algo em torno de 25 pessoas. Assim, somente dois hóspedes poderão ocupar o mesmo quarto.
O acesso ao prédio deverá acontecer com uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70% e calçados nos tapetes sanitizantes, bem como a aferição de temperatura corporal. Para diminuir os riscos de contágio, a quantidade de pessoas na CTE será observada regularmente. As medidas fazem parte do protocolo de biossegurança estabelecido pela direção do Sindicato.
A reabertura da Casa acontecerá somente se o quadro da Covid-19 no Estado seguir estabilizado, conforme os últimos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde. Será suspensa caso os números de contaminados, internados e mortos aumentem nos próximos 15 dias.
No final de novembro, após dois meses de teste, será avaliada a possibilidade de ampliar a reabertura para 50% ou mais da capacidade de ocupação da CTE.
EM CARÁTER EXPERIMENTAL E COM PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA, SINTE/RN REABRE SEDE ESTADUAL EM 04/10
A sede estadual do SINTE/RN será reaberta em 04 de outubro. Planejada há meses, a reabertura acontecerá em caráter experimental, com aplicação de um protocolo de biossegurança e condicionada a atual estabilidade do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Na primeira fase, a retomada terá como objetivo atender aos trabalhadores em educação que por alguma razão não conseguiram resolver seus problemas nos canais online disponibilizados pela entidade. Desta forma, para evitar aglomerações, não será permitida a circulação de pessoas nos espaços da sede sem a devida comprovação de necessidade. Saiba mais AQUI.
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Atendimento jurídico: filiados já podem agendar seus horários para outubro
O SINTE/RN comunica aos/as associados (as) que retoma no mês de outubro, em caráter presencial, os atendimentos jurídicos prestados aos trabalhadores em Educação de São José de Mipibu.
Os/as profissionais que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - através dos seguintes números:
☎ 9 9104 1183 (Laélio)
☎ 9 9147 8224 (Rozângela).
Informamos que o advogado Izac Martini estará atendendo nos seguintes dias:
✔ 05/10 (terça-feira - 8h às 12h)
✔ 27/10 (quarta-feira - 8h às 12h)
→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Gestão Democrática: SINTE solicita a deflagração do processo eleitoral e sugere reunião com a SME na próxima semana
Ofício 010/2021
São José de Mipibu (RN), 22 de setembro de 2021
Exma. Senhora
Lúcia Martins
Secretária Municipal de Educação
Em atenção ao decreto executivo n. 026/2019-GP/PMSJM, de 23 de setembro de 2019, o SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu vem, através deste ofício, requerer a deflagração do processo de escolha dos diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino para o biênio 2022-2023.
O SINTE/RN luta pela manutenção da gestão democrática, pela escolha dos representantes escolares através dos votos das suas comunidades escolares, enfatiza a necessidade de renovação dos gestores como forma de oportunizar o acesso dos demais profissionais concursados da educação aos cargos em disputa para que não tenhamos a perpetuação das direções escolares.
A coordenação do SINTE/RN comunica que está a disposição da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM) para compor a comissão eleitoral e espera que esse processo eleitoral seja realizado até o final do ano vigente, considerando que as aulas deverão se prolongar até dezembro, para que tenhamos o maior número possível de participantes, sejam eles alunos, docentes funcionários e pais de alunos.
A título de sugestão, estamos apresentando a próxima quinta-feira, 30 de setembro de 2021, para reunir a comissão e discutir o processo eleitoral, podendo ocorrer a reunião tanto nas dependências da SME ou do SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu.
Atenciosamente,
Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
Senado aprova flexibilização dos pisos mínimos da educação
 |
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 60 votos a favor e 14 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021.
Com o resultado, a PEC 13/21 ainda segue para votação na Câmara dos Deputados.
Entenda
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
A PEC 13/21 sofreu alterações da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL – MS), que retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
De acordo com a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "no momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais – com plena vacinação da população –, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional", afirma em nota.
A CNTE segue na luta pressionando os/as deputados/as pela rejeição da PEC 13/21.
Desde o golpe, professores enfrentam ataques à educação e ao piso do magistério
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a educação é um dos setores mais atacados pelos neoliberais que assumiram a Presidência da República. As propostas são sempre na linha de redução dos investimentos nas escolas e do piso salarial do magistério, um dos menores do mundo, segundo estudo da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nessa terça-feira (21), o Senado aprovou mais um desses ataques à área. Por 60 votos favoráveis e 14 contrários, os senadores aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Mas o primeiro ataque veio ainda em 2016, quando o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 95, também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Vendida como necessária para equilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada, se tornou Emenda Constitucional (EC 95) e congelou por 20 anos os investimentos na área social, em especial educação e saúde. A mudança afetou fortemente, por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa metas para a área até 2024.
Depois vieram os cortes das verbas anuais promovidos pelo Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei (PL) n° 3776/08, que propõe a redução do reajuste dos professores ao mudar a forma de cálculo dos aumentos dos salários e, mais recentemente, a PEC 13 aprovada pelo Senado nessa terça.
A manobra dos bolsonaristas para votar o PL n° 3776/08 sem passar pelo Plenário da Câmara foi derrotada após muita pressão das entidades que defendem os trabalhadores na educação, mas a luta continua.
A PEC 13 também teve de ser modificada pelos senadores e eles retiraram do texto duas cláusulas que prejudicavam os salários dos professores e professoras.
Com dificuldades para sobreviver com o salário que ganham, professores e professoras ficam indignados e vão à luta contra as tentativas do Legislativo e do Executivo de reduzir seus parcos rendimentos mensais e investimentos na educação.
E o estudo da OCDE, divulgado na última quinta-feira (16), prova que a categoria tem razões de sobra para lutar contra os ataques e criticar os vencimentos. Em um ranking de 40 países, o Brasil é o que paga os menores salários aos professores.
Enquanto na Alemanha o salário de início de carreira para um docente, ainda com qualificação básica, é de 78,6 mil dólares por ano, no Brasil, é de apenas 13,9 mil dólares. Mas essa é apenas uma média. Há milhares de professores que ganham menos que isso.
O abismo salarial tem como uma das causas o não cumprimento dela Lei do Piso (11.738), aprovada em 2008. Para 2021, o piso é R$ 2.886,24. De acordo com levantamento do Dieese, apenas 11 estados cumprem a legislação. O próprio governo federal deu um ‘calote’ nos professores este ano e não reajustou salários.
Diliane Lisboa, professora de Geografia no Ensino Médio da rede estadual de Minas Gerais, diz que a categoria pede apenas que se cumpra a lei para que os professores vivam com dignidade. “Ganhamos um salário de R$ 2.135 por mês. Não dá para ter qualidade de vida. Todo mundo sabe disso. Não traz dignidade. Não estamos pedindo demais. Estamos pedindo apenas que se cumpra a Lei. Sem o professor não existe nenhuma outra profissão”, ela diz.
Segundo a professora, a maior parte dos professores se sente desvalorizada com os constantes ataques aos seus direitos e o resultado disso é menos valorização salarial.
Eliane Berti, professora de biologia aposentada, continua lecionando em escolas técnicas do Centro Paula Souza, em São Paulo, e relaciona seus parcos rendimentos com profissionais de outras áreas de atuação que têm a mesma qualificação que ela. “Eu me formei em 1991, mas nunca parei de estudar, sempre fiz cursos, atualizações, especialização e mestrado. Trabalhei 27 anos e me aposentei com valor líquido de R$ 3.989”, ela diz.
“Outros profissionais de outras categorias que têm formação, mais qualificação, certamente não recebem esse salário. Recebem muito mais. E o professor, sempre desvalorizado”, lamenta a professora.
Também professor no estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor do Sindicato Unificados dos Trabalhadores em Educação de MG (SindUte-MG) reforça que o Piso Salarial da categoria é uma conquista que deveria ser respeitada. “Com professores mais bem remunerados, é possível ofertas educação com mais qualidade. Para isso, é importante a aplicação da Lei do Piso”, ele diz.
Paulo Henrique explica ainda que além de valorizar os profissionais, dando mais dignidade e reconhecimento, salários justos impactam também na economia. “Melhora a distribuição de renda e move a economia porque traz participação maior dos salários na economia”, diz o professor.
Mas não parece ser esse o caminho pretendido pelo governo federal e por gestores liberais que ignoram a realidade e as necessidades dos professores.
Vocação
Ao citar falas de Bolsonaro contra os professores, como a mais recente, em que ele afirmou que o “excesso de professores atrapalha” e outras como “livros têm muita coisa escrita”, a professora Eliane Berti diz que, deste governo, não dá para esperar nada positivo. “Ele divulga armas, ao invés de educação, é contrário à saúde, a investimentos em ciências. Não dá para esperar grandes coisas, de forma alguma”, ela diz.
Do outro lado, há o amor pela profissão, diz a professora. “Muitos professores usam até recursos próprios para conseguir ensinar, porque a escola não fornece. A gente faz além.”
Reconhecimento financeiro é essencial
A categoria é frequentemente citada pela sociedade como fundamental para a construção de um futuro para o país. Esse tipo de discurso é repetido inclusive por governantes que, de acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), deveriam colocar o que dizem em prática.
“Paulo Freire dizia ‘temos que aproximar nosso discurso da nossa prática’ e isso deveria ser feito por governantes e parlamentares que costumam enaltecer a educação, mas no Congresso, atacam a categoria”, conclui Heleno.
(CUT, Marize Muniz e André Accarini, 22/09/21)
Em caráter experimental e com protocolo de biossegurança, SINTE/RN reabre sede estadual em 04/10
A sede estadual do SINTE/RN será reaberta em 04 de outubro. Planejada há meses, a reabertura acontecerá em caráter experimental, com aplicação de um protocolo de biossegurança e condicionada a atual estabilidade do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Na primeira fase, a retomada terá como objetivo atender aos trabalhadores em educação que por alguma razão não conseguiram resolver seus problemas nos canais online disponibilizados pela entidade. Desta forma, para evitar aglomerações, não será permitida a circulação de pessoas nos espaços da sede sem a devida comprovação de necessidade.
Como de praxe em outros locais, quem desejar ir até o prédio, localizado no Centro de Natal, deverá estar de máscara, higienizar as mãos com álcool 70% disponibilizado, ter a temperatura corporal aferida por um termômetro infravermelho e limpar os calçados nos tapetes sanitizantes na entrada da entidade. Mas as exigências não param por aí. Os visitantes deverão manter distanciamento entre si, permanecer o tempo todo de máscara, não compartilhar objetos pessoais e deixar a sede após a conclusão do seu atendimento.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Os filiados e não filiados ao SINTE/RN poderão desfrutar apenas do atendimento jurídico na forma presencial nesta primeira fase da reabertura da sede estadual. Assim, os plantões dos advogados e advogadas acontecerão em dias e horários específicos na sala reservada para esse fim (CONFIRA OS DIAS E HORÁRIOS NO FINAL DESTA MATÉRIA). Porém, os usuários deverão agendar o atendimento entrando em contato com os telefones e celulares do Sindicato e respeitar o horário de chegada, sempre para evitar aglomerações. Já o atendimento prestado pelos funcionários, voltado a atender as demandas jurídicas, será realizado no auditório. Neste caso não será preciso fazer agendamento enquanto a demanda estiver dentro do limite estabelecido pelo protocolo de biossegurança adotado pelo Sindicato.
Como consequência dos cuidados iniciais, os demais serviços, como as oficinas de música, dança e coral, continuarão a ser oferecidos no formato virtual. Isto porque os primeiros dois meses, de acordo com a diretoria de administração e finanças, serão utilizados para avaliar a possibilidade de ampliar a circulação de pessoas na sede sem oferecer riscos.
REABERTURA APÓS QUASE DOIS ANOS
A sede estadual do SINTE/RN está fechada desde 19 de março de 2020. Deliberada logo após o anúncio da pandemia da Covid-19, a medida teve o objetivo de contribuir para a contenção do avanço da doença no RN. De lá para cá, várias vezes se cogitou retomar o trabalho presencial. Porém, os índices da doença impediam qualquer decisão nesse sentido. Agora, a volta finalmente vai acontecer em meio ao processo de imunização e a diminuição dos índices do novo coronavírus.
Nestes quase 24 meses, a exemplo de outros sindicatos, o SINTE não parou suas atividades. Adaptados aos novos tempos, dirigentes, funcionários e assessores continuaram trabalhando virtualmente. Seja para prestar serviços, fazer a luta política e/ou jurídica ou transmitir as informações do cotidiano da entidade.
REABERTURA DAS REGIONAIS E NÚCLEOS
A direção SINTE/RN recomenda que as regionais e os núcleos da entidade sigam a estadual e reabram suas sedes. Mas desde que a situação da Covid-19 em cada localidade esteja controlada. Na prática, isso significa que cada regional e núcleo tem autonomia para avaliar se é ou não o momento de retomar o trabalho presencial.
DIAS E HORÁRIOS DOS PLANTÕES JURÍDICOS NA SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN
Rede Estadual
Terças-feiras, das 16h às 18h
Quintas-feiras, das 10h às 12h
Rede Municipal de Natal
Segundas-feiras, das 9h às 12h
Quartas-feiras, das 14h às 17h
Números para agendamento:
(84) 3211.4432, 32114434, 99991.3591 ou 99991.3504
COM OCUPAÇÃO RESTRITA A 30% DA SUA CAPACIDADE, CTE TAMBÉM REABRE A PARTIR DE 04/10
A Casa do Trabalhador em Educação (CTE) também vai reabrir suas portas a partir de 04 de outubro. Mas a primeira fase da reabertura permitirá que a Casa utilize apenas 30% da sua capacidade de ocupação, algo em torno de 25 pessoas. Assim, somente dois hóspedes poderão ocupar o mesmo quarto.
O acesso ao prédio deverá acontecer com uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70% e calçados nos tapetes sanitizantes, bem como a aferição de temperatura corporal. Para diminuir os riscos de contágio, a quantidade de pessoas na CTE será observada regularmente. As medidas fazem parte do protocolo de biossegurança estabelecido pela direção do Sindicato.
A reabertura da Casa acontecerá somente se o quadro da Covid-19 no Estado seguir estabilizado, conforme os últimos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde. Será suspensa caso os números de contaminados, internados e mortos aumentem nos próximos 15 dias.
No final de novembro, após dois meses de teste, será avaliada a possibilidade de ampliar a reabertura para 50% ou mais da capacidade de ocupação da CTE.
terça-feira, 21 de setembro de 2021
Atendimento jurídico do SINTE será retomado no início de outubro
 |
| Marcleane Dantas e sua Luísa |
Comunicamos aos nossos associados que Marcleane Gomes, assessora jurídica do SINTE/RN em São José de Mipibu, está provisoriamente afastada do trabalho para se dedicar a um dos mais empolgantes e desafiadores momentos da sua vida: a maternidade.
Desde que nasceu, em julho, Luísa, tem sido sua maior prioridade. Nós que fazemos o SINTE/RN a nível local, desejamos que esta linda menina cresça com saúde e proporcione muitas alegrias. Que Marcleane aproveite bastante esses primeiros momentos da vida de Luísa e retorne ao trabalho, em 2022, revigorada.
Para dar prosseguimento ao trabalho realizado com os associados do SINTE, Marcleane nos indicou o advogado Izac Martini, experiente no trato com servidores públicos, entidades sindicais e aspectos burocráticos diversos. Ele ficará responsável pelas ações sindicais e dará prosseguimento as ações em curso.
→ O atendimento jurídico presencial será retomado no início de outubro. Os dias e horários estão sendo discutidos com a direção do SINTE e a expectativa é que os agendamentos sejam iniciados ainda nessa semana.
Urgente: Senado pode concluir votação da PEC 13 nesta terça (21)
O plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2021.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
A relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (PSL – MS), retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
De acordo com a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "no momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais – com plena vacinação da população –, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional", afirma em nota.
CNTE na luta
Entidades ligadas ao direito à educação, incluindo a CNTE, denunciaram o relatório original da PEC 13/21. "A alegação é a queda de receita de muitos entes e a redução de muitos gastos em função do atendimento remoto. Ora, como já se disse, se a receita cai (o denominador da fórmula), a tendência é o índice de vinculação subir. Quanto à citada queda na despesa, soa quase como cinismo em um contexto em que a educação demanda mais esforços e recursos", afirmam em manifesto.
Já a Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual a CNTE faz parte, também se manifestou em carta aberta pela rejeição da PEC 13/21. De acordo com a entidade, o direito à educação é o primeiro listado pela Constituição Federal de 1988 e não pode ser ainda mais impactado pela aprovação de políticas de desfinanciamento, que são irresponsáveis e violadoras de direitos. "É preciso que o Congresso Nacional deixe de ser motriz de retrocessos e tome sua responsabilidade assumida enquanto representantes do povo, de prezar pela garantia de legislação que siga os preceitos constitucionais", afirma o conteúdo.
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
domingo, 19 de setembro de 2021
19/09/2021: 100 anos de Paulo Freire
 |
“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.” Paulo Freire #paulofreire #centenáriopaulofreire #paulofreirevive #educação #SINTERN |
sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Aumento de mortes e casos de Covid acende alerta sobre segurança na volta às aulas
Nas salas de aula, por determinação de governos estaduais e municipais, professores e alunos estão em ritmo quase normal de atividades em plena pandemia, mesmo com os casos de infeção e mortes por Covid-19 aumentando no ambiente escolar, em especial nos estados de São Paulo e Minas Gerais e também no Distrito Federal, onde a morte de um professor desencadeou medo e uma forte ação sindical.
A morte do professor Joseli Gomes de Farias, de 53 anos, vítima da Covid-19, expôs ainda mais os riscos da volta das aulas presenciais em escolas que não garantem a segurança dos educadores e alunos. Joseli dava aula no CED Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planatina, que, segundo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), tem ventilação inadequada - o sistema de basculantes não permite a total abertura das janelas.
Desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a volta das aulas presenciais, no dia 8 de agosto, há relatos de casos de Covid-19 em 103 escolas do DF. Somente na primeira quinzena de agosto, logo após o retorno, foram contabilizados 89 casos, sendo 17 estudantes e 72 profissionais, entre professores, vigilantes e servidores.
A diretora e coordenadora da secretaria de imprensa do Sinpro-DF, Letícia Montandon, critica a determinação de retorno às aulas presenciais sem um protocolo específico que atendesse às especificidades das escolas.
“Muitas ainda estão se adequando e não há protocolos claros para as escolas e gestores tomarem decisões. Na escola onde houve a morte do professor, o gestor, por falta de orientação queria manter as atividades”, diz.
Nesta quarta-feira (15), o Sinpro-DF lançou uma campanha em defesa da vida e para exigir do governo do DF um tratamento isonômico a toda a categoria.
Serão publicadas fotos de profissionais com cartazes com a frase “Minha Vida Também Vale Muito” nas redes sociais, citando o governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Educação e a secretária da pasta, Hélvia Paranaguá.
Sem segurança, sem diálogo não podia dar certo
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, critica o retorno às aulas presenciais sem garantia de segurança para os trabalhadores, sem que a pandemia esteja controlada no país e sem que os professores fossem ouvidos. “Eles é que sabem se as escolas têm ou não segurança sanitária”.
“As autoridades municipais e estaduais tinham de primeiro, garantir a segurança sanitária, esperar a pandemia estar controlada para depois pensar em volta as aulas presenciais”, afirma Heleno.
“Faltou também diálogo dos governos com os educadores. Não teve uma consulta à categoria para saber quais são as condições que eles enfrentam nas escolas, o que precisam. E nós sabemos. Tem que ter testagem em massa e rastreamento de casos de infecção”, diz Heleno, afirmando ainda que a participação dos profissionais na elaboração de protocolos de segurança é fundamental.
A falta de diálogo, uma tradição dos governos tucanos, também está criando medo e insegurança entre os profissionais de educação em São Paulo, onde o governador João Doria (PDSB) determinou a volta as aulas sem ouvir a categoria.
Dados do Sindicato dos Profissionais do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulgados na segunda-feira (13), mostram que foram registrados 2.871 casos e 107 mortes em 1.231 escolas estaduais.
A Apeoesp orientou todas subsedes para que fiscalizem as escolas e que exijam o encerramento de aulas e atividades presenciais onde não forem verificadas todas as condições de segurança necessárias ou que apresentarem casos de Covid-19.
Em Minas Gerais, levantamentos realizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte-MG), com base em números oficiais, mostram que ainda no primeiro semestre, com parte das atividades voltando, os casos estavam aparecendo.
Na capital Belo Horizonte, onde foram relatados, em agosto, 130 casos de alunos ou profissionais, uma escola pública e duas escolas particulares suspenderam aulas por causa de surtos de Covid-19 desde que as atividades foram retomadas em abril deste ano.
Ainda de acordo com informações do sindicato, mais de 30 instituições também tiveram de retornar o ensino de algumas turmas ao remoto e, em cidades do interior do estado, aulas foram suspensas por duas semanas, no início de agosto, após a constatação de aumento no número de casos de Covid-19 no ambiente escolar.
Condições inadequadas e falha na prevenção
Os casos de mortes envolvendo o retorno às aulas reforçam o alerta da categoria sobre as condições dos estabelecimentos de ensino ainda não estarem totalmente preparados para seguir protocolos de segurança.
A morte do professor do Distrito Federal esta semana, além do problema da falta de ventilação, expôs a dificuldade de acesso a testes, segundo relato dos professores. E isso é fator de risco, pois quando um contaminado ‘circula’ sem saber da sua condição, seja assintomático ou não, o risco de disseminação do vírus aumenta significativamente.
Desde o início da pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda enfaticamente a testagem em massa como medida essencial de contenção do contágio.
(CUT, Andre Accarini, 16/09/2021)
Justiça proíbe União de 'atentar contra dignidade' de Paulo Freire
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou liminarmente que a União "abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do Professor Paulo Freire na condição de Patrono da Educação Brasileira".
O filósofo da educação completaria cem anos de vida no próximo domingo e é alvo constante do presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e seguidores. A decisão da juíza Geraldine Vital foi publicada nesta quinta-feira.
A ação, movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, argumentou que há "movimentos desqualificadores dos agentes do Governo Federal contra Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, com falas ofensivas e em contraposição ao pedagogo ser Patrono da Educação brasileiro". Morto em 1996, ele foi escolhido para o posto através de lei federal de 2012.
O grupo também afirma que o presidente, em seu plano de governo, afirma que é preciso "expurgar a filosofia freiriana das escolas".
"As manifestações são dadas por pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire e se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional, apesar da proximidade do centenário de Paulo Freire e todo seu legado deixado", diz o texto a ação.
Em sua decisão, a juíza afirma que "são garantidas liberdades de expressão, mas não sem limites, notadamente as advindas do poder público". Ela ainda reconhece "que há perigo de dano em não se observar o reconhecido por meio da lei em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira, minimamente enquanto estiver em vigor.
(Agência O Globo, 16/09/2021)
Piso de professor brasileiro é o mais baixo entre 40 países
O piso salarial dos professores brasileiros nos anos finais do ensino fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados em um estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado na quinta-feira, 16. Os rendimentos dos docentes brasileiros no início da carreira são menores do que os de professores em países como México, Colômbia e Chile.
De acordo com o relatório Education at a Glance 2021, os professores brasileiros têm salário inicial de US$ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor passa de US$ 70 mil. E é maior do que US$ 20 mil em países como Grécia, Colômbia e Chile.
A conversão para comparação dos salários é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que reflete o custo de vida nos países. Em relação ao salário real, que inclui pagamentos adicionais, o valor médio dos brasileiros também está aquém – só ultrapassa o que recebem os professores na Hungria e na Eslováquia. Os salários dependem de fatores como idade, nível de experiência e qualificação profissional.
No Brasil, segundo a OCDE, os salários reais médios dos professores são de US$ 25.030 anuais no nível pré-primário (que corresponde à educação infantil) e US$ 25.366 no nível primário (anos iniciais do fundamental). Na média dos países da OCDE, os valores para as mesmas etapas são US$ 40.707 e US$ 45.687, respectivamente.
“Igualdade de oportunidades é um ingrediente chave para uma sociedade democrática forte e coesa. Diferentemente de políticas que podem combater as consequências, a educação pode atacar as raízes da desigualdade de oportunidades”, disse nesta quinta-feira o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. “Reforçar investimentos em uma educação melhor e mais relevante será fundamental para ajudar os países a oferecer prosperidade social e econômica de longo prazo”, completou Cormann, em Paris.
“A carreira de professores no Brasil precisa ser estruturada de forma a garantir seu desenvolvimento profissional e aumento da aprendizagem dos alunos. Mas não dá pra não defender aumento salarial, não mesmo”, destacou nas redes sociais Priscila Cruz, cofundadora e presidente executiva do movimento Todos pela Educação.
Para a OCDE, o ambiente escolar influencia na decisão dos professores de entrar e permanecer na profissão. “O tamanho das turmas diminuiu nos últimos anos no Brasil, mas os salários dos professores permanecem abaixo da média”, aponta o relatório.
Em relação ao tamanho das turmas, o estudo indica que o número de alunos nas salas tem caído de 2013 a 2019, passando de 23 para 20 estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental – abaixo da média da OCDE (21). Nos anos finais do fundamental, houve queda, de 28 para 26, mas é superior à média dos outros países (23).
Pandemia
O relatório retoma que o Brasil foi o país que mais tempo manteve fechados os colégios. Foram 178 dias sem aulas presenciais na pré-escola e anos iniciais do fundamental no ano passado, o triplo do tempo da média dos países mais ricos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Por meio de portaria, Governo do RN cria grupo de trabalho para encaminhar pauta da Rede Estadual
O Governo do RN criou um grupo de trabalho que ficará responsável por encaminhar a pauta da Rede Estadual apresentada pelo SINTE/RN. A criação se deu por meio da portaria 07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de agosto.
A medida estabelece que representantes da gestão estadual e da categoria, através do SINTE/RN, terão a tarefa de discutir a viabilidade das demandas apresentadas. Contemplando vários pontos, a pauta inclui promoções horizontais e verticais do magistério e o Plano de Carreira dos Funcionários, por exemplo.
Dirigentes do SINTE/RN apontam que a criação do grupo é fruto de permanente processo de negociação entre o Sindicato e o Governo. Assim, deverão ser apontadas soluções concretas para as demandas da categoria que se encontram represadas.
Além do SINTE, participam membros da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e do Gabinete Civil (GAC).
Edital do PROFLETRAS 2021 é publicado; inscrições serão abertas em 27 de setembro
Foi publicado na última segunda-feira (13) o Edital para o Exame Nacional de Acesso ao PROFLETRAS 2021. As inscrições serão abertas às 8 horas de 27 de setembro e encerrarão às 23h59 do dia 24 de outubro, no site da COMPERVE/UFRN.
De acordo com o edital, o Exame deste ano será realizado em duas etapas. A 1ª exige o envio de memorial. Por sua vez, a 2ª etapa, caso o candidato seja aprovado na 1ª, é destinada a uma entrevista. O PROFLETRAS é um programa de pós-graduação em Letras que visa capacitar professores de Língua Portuguesa para o trabalho no ensino fundamental. Saiba os detalhes AQUI.
terça-feira, 14 de setembro de 2021
Bolsonarismo: retrocesso civilizatório e da educação
Desde a Constituição de 1988, resultado de um processo político intenso de participação da sociedade civil organizada, a classe trabalhadora brasileira logrou grandes conquistas sociais. A começar pelo direito ao voto, antes proibido em nosso país quando governado pelos militares, o povo brasileiro conseguiu lograr um sistema universal e gratuito de saúde, uma previdência pública que garantiu o merecido descanso quando da nossa velhice e, também, conquistamos o direito à universalização da educação pública a todas às nossas crianças, adolescentes e jovens brasileiros/as.
Desde então, o país experimentou vários governos que, de diferentes formas, avançavam na consolidação desses direitos ou ameaçavam a sua retirada. Passamos por períodos sombrios de ataques ferozes contra as conquistas alcançadas na Constituição de 88, como o foram, em especial, os períodos dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Nesses momentos, experimentamos a instauração no país de modelos neoliberais em diferentes áreas das nossas políticas públicas e na própria gestão do Estado. No governo Collor, deu-se a abertura e desregulamentação completa de nossa economia, fragilizando nosso sistema produtivo nacional. No período do FHC, o Brasil sofreu duros golpes no processo de privatização de nossas empresas nacionais, de flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários de nosso povo.
Após esse período, o Brasil elegeu por 4 sucessivas vezes governos comprometidos com o avanço de direitos. Foi o tempo dos governos Lula e Dilma, época em que alcançamos os maiores avanços nas políticas sociais brasileiras desde a nossa redemocratização. Na educação, conquistamos o Piso Nacional do Magistério Público, a profissionalização dos funcionários da educação, um sistema robusto de financiamento público da educação básica brasileira, que é o Fundeb, a criação de novas universidades públicas e a expansão da rede dos institutos federais de educação profissional.
Também conseguimos, enquanto setor educacional, lograr a construção coletiva de um plano decenal para a nossa educação (Plano Nacional de Educação – PNE), com metas e estratégias a serem implementadas ao longo de 10 anos. O PNE foi resultado da organização da classe trabalhadora da educação brasileira, que se mobilizou por meio da realização de grandes conferências do setor.
Mas todo esse conjunto de conquistas e direitos alcançados por meio de nossa luta se esvaiu rapidamente desde que, em 2016, a elite do nosso país decidiu se aventurar em um golpe político. Quando a Presidente Dilma foi afastada sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade, o Brasil degringolou. Nunca vimos tantos ataques aos direitos sociais e políticos de nosso povo tão rapidamente. Aprendemos, na marra, que conquistar direitos leva tempo, organização e muita luta. Mas para perde-los, basta um conluio de nossas elites econômicas e políticas para, de uma hora para outra, percebermos que devemos estar sempre vigilantes com nossas conquistas.
Desde 2016, o Brasil viu aprovar uma emenda constitucional que congela os investimentos sociais por 20 anos; uma reforma da previdência que retirou nosso direito à aposentadoria; uma reforma trabalhista que desconstruiu direitos de mais de 70 anos, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi construída. A política de privatização de nossas riquezas nacionais e empresas públicas, tentadas com timidez e algum sucesso nos governos Collor e FHC, deslanchou desde que Temer e Bolsonaro chegaram ao poder.
Hoje, com todos esses ataques aos nossos direitos arduamente conquistados, a própria democracia brasileira está sob ameaça. Bolsonaro e todo o seu governo não se constrangem em ameaçar o país, a todo momento, com golpes de toda sorte. Ameaçam agora decretar estado de sítio no país, promovem escancaradamente locautes em aliança com setores empresariais atrasados e escravagistas e, sem pudor, falam abertamente contra o povo nas universidades e contra os estudantes com deficiência. Dificultam a implementação de leis que garantem o acesso dos nossos estudantes a recursos computacionais em plena pandemia e trabalham contra os direitos dos trabalhadores, inclusive os da educação.
Em nome da resistência a todos esses ataques, o setor educacional brasileiro se organiza hoje através das conferências populares de educação. O objetivo é a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) no ano que vem, quando o país deve passar por novas eleições gerais para, mais uma vez, tentar imprimir nossos sonhos e conquistas. Muitas cidades e Estados já estão fazendo suas conferências municipais e estaduais.
O eixo 1 do documento-referência da CONAPE 2022 trata exatamente desse conjunto de direitos que hoje, como poeira, se esvaem de nossas mãos. Com o título “Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira”, esse é o momento para refletirmos o quão necessário é a nossa organização e mobilização para retomar o que nos foi tirado. Vamos todas e todos participar das conferências populares de educação! Nossos direitos só serão retomados por meio da democracia em nosso país e enquanto esse governo Bolsonaro ainda insistir em existir, não atingiremos nosso objetivo. Fora Bolsonaro é o que gritamos em defesa da educação pública brasileira.
* Heleno Araújo, presidente da CNTE.
(Brasil de Fato, 10/09/21)
Assinar:
Postagens (Atom)