28 de Abril | Dia da Educação

 

PL do Piso Salarial para funcionários administrativos da educação é aprovado em Comissão da Câmara; projeto segue em tramitação

Mais um passo rumo à valorização dos/as funcionários/as de escolas foi dado nesta quarta-feira (24). O projeto de Lei 2531/21, que trata do piso salarial para os/as profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o texto, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (PSDB/MS), previa a instituição do piso apenas para profissionais do quadro técnico e administrativo, com o valor de R$ 2164,68.

Com a emenda modificativa n.º1 apresentada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), em 2023, o projeto passou a contemplar todos os/as servidores/as da educação, garantindo o piso salarial para trabalhadores/as em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Na prática, os/as funcionários/as que trabalham como secretários/as escolares, vigias, assistentes de direção, auxiliares de bibliotecas, merendeiras/os, auxiliares de sala, motoristas de transporte escolar, auxiliares de limpeza, entre outros, passaram a ser contemplados/as na política.

O valor do piso para formação em nível médio será igual a 75% do valor do piso salarial profissional nacional dos/as profissionais do magistério da educação básica, para jornadas de, no máximo, 40 horas semanais.

A emenda foi acatada pelo relator do PL, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), na Comissão de Educação, em novembro do ano passado.

"A luta e a reivindicação da CNTE é que o piso salarial profissional nacional seja para todos/as profissionais da educação, da forma que conquistamos no artigo 206 da Constituição Federal”, reforça o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“O Projeto de Lei n.º 2531/2021 indica 75% do piso do magistério sem vincular à profissionalização. O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou apoiar o projeto de lei, apresentando uma emenda ao projeto, indicando que os/as trabalhadores/as em educação que já sejam profissionalizados ou venham a se profissionalizar recebam o valor integral do piso do magistério", ele ressalta.

A CNTE continuará acompanhando a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, que agora segue para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Declarações de IR prosseguem em Maio

    A coordenação do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos (as) trabalhadores (as) em Educação que dará continuidade  as declarações de IR da categoria ao longo de todo mês de maio.

Nosso contador, José Osenir, estará atendendo - mediante agendamento - nos seguintes dias e horários:

- 02 e 03 ( respectivamente quinta e sexta-feira) - 9h às 13h

( Agendamento obrigatório com Rozangela através do número de whatsapp 9147-8224)

- 09 e 10 (quinta e sexta-feira) - 9h às 13h

( Agendamento obrigatório com Rozangela através do número de whatsapp 9147-8224)

- 16 e 17 (quinta e sexta) - 9h às 13h

( Agendamento obrigatório com Rozangela através do número de whatsapp 9147-8224)

- 23 e 24 ( respectivamente quinta e sexta-feira) - 9h às 13h

( Agendamento obrigatório com Rozangela através do número de whatsapp 9147-8224)

- 30 e 31 ( respectivamente quinta e sexta-feira) - 9h às 13h

( Agendamento obrigatório com Rozangela através do número de whatsapp 9147-8224)

ATENÇÃO !!!

A entrega das declaração do IR este ano deverá ser feita até o dia 31 de maio.

*Lembrando que os contribuintes que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas.

Recomendamos a todos que tragam a sua conta gov para agilizar as declarações

Quem deve declarar IR em 2024?

Segundo a Receita, devem declarar quem:

- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

- Recebeu rendimentos não tributáveis - ou tributados exclusivamente na fonte - acima de R$ 40 mil;

- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua (imóvel rural sem investimento), com valor acima de R$ 300 mil;

- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50, ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste, ou de anos anteriores;

- Realizou, em 2023, operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite de R$ 40 mil ou com ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;

- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

Quem não precisa fazer a declaração?

Conforme a Receita, não precisa declarar IR em 2024, quem:

- Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

- Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

- Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Rede Municipal: Informações sobre o pagamento dos servidores da Educação

 

SINTE/RN espera discutir com o Município pauta dos agentes educacionais na quarta-feira, 08/05

 

Ofício 005/2024

 

 São José de Mipibu, 26 de abril de 2024

 Exmos. Senhores:

 José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

Lucia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

Carla Simone Gomes de Lima

 Presidente da Câmara de Vereadores

 

Janete Rodrigues de Paiva Campos

 Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores

 

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores em Educação  

 (Agentes Educacionais I e II)

                Considerando que em 28 de fevereiro de 2024 foi enviado o ofício 002/24 com a pauta de reinvindicação dos agentes educacionais e que até a presente data não houve manifestação ou resposta do executivo sugerimos que seja agendada uma reunião  - em caráter de urgência  - para a quarta-feira, 8 de maio de 2024, às 9h, na sede da prefeitura para discutir os pontos elencandos e de interesse dos trabalhadores em educação:

 

01.            Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais, tanto na abrangência municipal quanto intermunicipal.

 02.            Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação;

03.            Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas, já disciplinados nos instrumentos PGR, PCMSO e LTCAT dispostos no sistema eSocial;

04.            Direito a férias de 45 dias com consequente remuneração;

05.            Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

06.            Capacitação para os trabalhadores em Educação;

 07.            Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros;

 08.             Melhorias nas condições de trabalho e aumento da força de trabalho, tendo em vista que muitos trabalhadores estão sobrecarregados com as demandas laborais;

 09.            Periculosidade/Risco  de Vida

 10.          Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade bem como a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado.

 

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos 10 anos

O número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos. Fonte: Saeb/Divulgação

Estados perdem mais de 180 mil professores concursados em 10 anos

O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).

O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.  

O número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos Fonte Saeb/Divulgação

Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.

“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.

Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.

Contratações no país

A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.

O número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos Fonte Saeb/Divulgação

Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino

Valorização docente

A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.

“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.

Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.

O número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos Fonte Saeb/Divulgação

Aprendizagem

O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.

Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.

“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.

Desafios

As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.

“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

Rede Estadual: Documentações entregues em 26/04

 

    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, inscrito no CNPJ sob o número 08.428.989/0001-40, com sede na Av. Rio Branco, 790, no bairro da Cidade Alta, em Natal/RN, declara ter recebido da Regional de Parnamirim - Núcleo de São José de Mipibu, a respectiva documentação para dar entrada nas seguintes ações: Piso Salarial (2011 e 2012), 1/3 Férias, 2a. Parcela FUNDEF.

01. GERALDA BERNADETE DE LIMA LOPES 

02. ELAIR AMARAL 

03. MARIA ELIEGE DO NASCIMENTO 

04. SERGIO ROBERTO LIMA RITZEL 

05. ELIS SANDRA CARDINALLE VICTOR DE LIMA 

06. MARIA BERNADETE FREITAS SILVA

07. MARIA  DA CONCEIÇÃO BEZERRA

08. CARMEZINDA BARBOSA ALVES 

09. ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO VARELA 

Natal, 26 de Abril de 2024

SINTE/RN 

24 de Abril: Dia Nacional da Linguagem Brasileira de Sinais

 

CERU comemora 40 anos de história em evento que reune gerações

A manhã da última sexta-feira em Laranjeiras do Abdias foi de festa. O Centro de Educação Rural Maria José de Melo comemorou com pompa seus 40 anos de história. A festa começou cedo com a banda marcial da escola desfilando pelas ruas da comunidade. Logo em seguida, ocorreu a solenidade de comemoração dos 40 anos da escola, que contou com a presença de autoridades, funcionários, ex-funcionários, alunos e ex-alunos.  

Participaram da solenidade, o prefeito Zé Figueiredo, a secretária de Educação, Lúcia Martins, o coordenador do SINTE/RN, Laelio Costa (ex-funcionário),  as coordenadoras técnicas da secretaria de Educação, Cely Monte (filha de Mário Monte, primeiro diretor da escola) e Leandra Fernandes (ex-funcionária) e a diretora do CMEI Pedro Vitorino, Alba Lima (ex-funcionária).

Na plateia, muitas pessoas que dedicaram  ou  que ainda dedicam  suas vidas a educação de Laranjeiras e que fizeram ou fazem história no CERU, como Francisca Menezes, Paulo Ferreira, Josilda Silva, Rosimar Ferreira,  Antônio Ferreira, Edileuza Bento, Marcio Andrade, Ana Ferreira, Zé Veras, Adriana Rodrigues, Suely Felipe, Mario, Da Luz Medeiros, Luiz Antônio, Eliza Chacon, Margarete Maria, Ivanilda Guedes, Graça Aroldo, Rute Marcelino e Salete Bay.

O CERU 

O Centro de Educação Rural Maria José de Melo foi fundado no dia 19 de abril de 1984 no distrito de Laranjeiras do Abdias, localizado a cerca de 20 km do centro de São José de Mipibu.

Foi o primeiro dos quatro CERUs implantados no Rio Grande do Norte. Além da unidade de São José de Mipibu foram construídos outros três nos municípios de Ceará-Mirim, Canguaretama e Rio do Fogo.

A implantação dos CERUs fazia parte de uma política estadual de fortalecimento das comunidades rurais que buscava oferecer na década de 1980 educação de qualidade e ao mesmo tempo fortalecer as práticas agrícolas desenvolvidas nesses espaços através da difusão de técnicas modernas e cursos profissionalizantes nas áreas de corte e costura.

Em âmbito local, a intenção era gerar uma unidade de ensino voltada para as necessidades do homem do campo  que beneficiasse a região de Laranjeiras e as comunidades próximas localizadas nos municípios de Arez, Brejinho e Monte Alegre.

A implantação do CERU ocorreu mediante convênio entre o governo do RN e a Prefeitura de São José de Mipibu. Para viabilizar a implementação da escola, o prefeito Leonel Luiz dos Santos desapropriou uma área na rua São José, nas proximidades da escola estadual e da igreja católica, para efetuar a construção da unidade de ensino. Entretanto, o projeto inicial que previa a implantação de um modelo de ensino integral com aulas teóricas e práticas custeadas pelo Estado foi abandonado. Com a mudança de gestão, a prefeitura de São José assumiu a escola em caráter definitivo implantando no local  uma unidade de ensino regular.

Desde a sua fundação em 1984 até os dias de hoje, a escola CERU é uma referência para a educação de Laranjeiras do Abdias e de todo seu entorno. O zelo e o comprometimento dos professores e funcionários com a escola, o sentimento de pertencimento da comunidade e a vontade dos gestores de sempre oferecer o melhor a população de Laranjeiras são aspectos que fazem do CERU uma referência na educação de São José de Mipibu.

Rede Estadual: Alvará disponível para servidora de São José de Mipibu

 

19 de Abril: Dia dos Povos Indígenas

CNTE reitera que PL do ensino médio seja aprovado em seu formato original, durante audiência no Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado iniciou, nesta terça-feira (16), a primeira das duas audiências públicas interativas programadas para debater a nova reforma do ensino médio, com o Projeto de Lei 5.230/2023. Representantes do poder público e organizações ligadas à educação participaram da reunião convocada pela Senadora relatora PL, Professora Dorinha Seabra (União–TO). O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, integraram as discussões, reforçando a necessidade de aprovação do projeto no formato enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

“Mesmo que a proposição exija uma certa celeridade, é importante que a Comissão de Educação e Cultura faça pelo menos um debate aprofundado sobre o tema, com objetivo de ouvir os principais representantes da sociedade, que nos ajudarão a esclarecer pontos relevantes e a subsidiar com informações técnicas que vão ajudar na elaboração de um texto de consenso entre os parlamentares”, justificou Dorinha.

Construção coletiva

Representando o Ministério da Educação, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexandro Santos, explicou sobre o processo de construção do PL 5.230/2023 junto aos entes da sociedade ligados à educação.

Segundo relatou, o projeto se deu a partir de insatisfações comuns, apontadas durante consulta pública, principalmente, relacionados à carga horária insuficiente, à necessidade de retomada de componentes curriculares como filosofia, sociologia e artes, além de desejo por um ensino que, de fato, preparasse os jovens para a cidadania, para a continuidade dos estudos no ensino superior e para o mercado de trabalho.

"Desde a Constituição de 1988, o ensino médio brasileiro já experimentou seis reformas curriculares. Isso pode ser um sinal de que as questões não sejam apenas relacionadas ao currículo formativo. Precisamos colocar em debate que, para transformar o ensino médio e conferir a ele o que nós queremos, é necessário ter uma reforma curricular ancorada a outros aspectos que levem em consideração melhora da infraestrutura física das escolas, as condições de trabalho e remuneração para os/as profissionais, o currículo operacionalizado nas escolas, bem como a origem social e os desafios que os estudantes enfrentam fora da instituição de ensino, principalmente, os mais vulneráveis", avaliou Alexandro.

"Não basta ter reforma curricular, é preciso uma política nacional de ensino médio que dê conta de outras dimensões", completou.

As necessidades da educação

Representando o Fórum Nacional de Educação e a CNTE, Heleno apresentou um resumo com as principais reformulações necessárias para os estudantes da educação básica do país.

Segundo ressaltou, nem a lei atual do ensino médio (PL 13.415/2017) e nem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (5º relatório do deputado Mendonça Filho para o PL 5230/2023) atendem os princípios das legislações educacionais, e nem tampouco as demandas dos estudantes e dos profissionais de educação.

Entre o que se é buscado para a educação básica pública, Heleno declarou a necessidade de uma formação geral básica, integrada à formação profissional, com base na construção coletiva do conhecimento, relacionado com a realidade social, e que garanta o pleno desenvolvimento da pessoa, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideais, e gestão democrática, conforme asseguram os artigos 205 e 206 da Constituição Federal Brasileira.

“Em nossa leitura, precisamos que a lei do Sistema Nacional da Educação (SNE) dê uma visão sistêmica para a educação brasileira. Não podemos fragmentar as políticas. A educação tem que ser pensada desde a creche até a pós-graduação, de forma simultânea e com políticas que integrem essas ações", avaliou.

Heleno reforçou que a educação escolar precisa ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, conforme dita os artigos 1 e 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Tanto a lei de 2017, quando o relatório aprovado na Câmara dos Deputados não trazem a perspectiva de solidariedade humana para a educação. Trazem a linha de um processo de competição dentro do espaço da escola, entre as redes e entre as escolas. Precisamos atender aquilo que já construímos na legislação brasileira", disse.

Entre as condições para garantir a formação adequada e necessária, citou:

I- Que a escola seja um ambiente democrático, cidadão, emancipador e solidário. Que elabore e execute suas propostas pedagógicas, criando processos de integração da sociedade com a escola, e de que se institua o conselho escolar democrático e deliberativo. (Art. 12 LDB), assegurada em graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Art. 15 da LDB); e

II- Que as/os Profissionais da Educação, juntos com as/os estudantes, possam definir um currículo integral para garantir uma formação intelectual, física e cultural, que estimule reflexões sobre a vida e o mundo.

De acordo com dados da pesquisa "Primeira geração de concluintes avalia o 'novo ensino médio'", de março de 2024, feita pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e pelo Grupo Escola Pública e Democrática (Gepud), apresentado por Heleno na Audiência Pública, 64,5% dos estudantes entrevistados relatam não terem cursado os itinerários formativos que escolheram.

Além disso, 81,5% estão insatisfeitos com os componentes curriculares da Lei; 85% não se sentem preparados para fazer o Enem ou para outros vestibulares, 61,8% não frequentaram as aulas de expansão em suas escolas; 87,2% rejeitam o currículo da Lei 13.415/2017; e 92,7% defendem que a Lei 13.415/2017 seja cancelada/revogada.

“O que construímos no PL 5.230 não foi a revogação e nem o cancelamento do novo ensino médio, foram os ajustes necessários e mínimos para a formação da nossa juventude. E é isso que reivindicamos ao Senado Federal. Que seja respeitada a vontade da maioria, que possa ser feita as alterações do que foi apresentado e de que o parlamento nos ajude, quando o projeto voltar para a Câmara, para ser prevalecido o que foi apresentado para a maioria”, finalizou Heleno.

Educação como chave de mudança

Para Rosilene, quando se discute a educação, é colocado em consideração o modelo de sociedade que se pretende construir. Segundo mencionou, ao pensar sobre o ensino médio para a educação pública, estamos pensando na educação de jovens que são, majoritariamente, periféricos. "Não podemos preparar essa juventude de forma que ela permaneça no mesmo lugar em que está. A grande questão é sabermos o que queremos ou não queremos transformar a partir da educação", considerou.

"Então, não podemos ofertar um ensino médio que condene essa juventude a permanecer onde ela está. Queremos que ela caminhe e tenha oportunidades", completou.

SINTE divulga tabelas com reajuste do Piso 2024 dos/as professores/as da Rede Estadual

O SINTE-RN disponibiliza as tabelas com os valores relativos à correção do Piso Salarial 2024 dos professores e professoras da Rede Estadual de Ensino.

Confira a tabela de 30 horas AQUI.

Confira a tabela de 40 horas AQUI.

A lei nº 11.696, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, na proporção de 3,62%, foi publicada na edição do Diário Oficial de 4 de abril.

Nas tabelas não constam os valores do retroativo, que será discutido em mesa de negociação com o Governo. Desse modo, em momento posterior o SINTE fará a divulgação das tabelas com essa informação.

Comemoração: O SINTE/RN parabeniza o CERU pelos 40 anos de serviços prestados à educação de Laranjeiras do Abdias

Devido a ausência de climatização, comunidade escolar da EE Francisco Barbosa sofre com o forte calor que castiga o RN

Alunos, professores e funcionários da Escola Estadual Francisco Barbosa, maior escola da rede estadual em São José de Mipibu, tem sofrido com o forte e persistente calor que castiga a região metropolitana de Natal nos dois últimos meses.

Para agravar a situação, grande parte das salas de aula não possuem ventiladores ou, quando apresentam, os mesmos encontram-se quebrados.

A solução definitiva para os problemas da escola seria a climatização das salas de aula.

Entretanto, para que isso ocorra, é necessário substituir a fiação atual por uma nova e adquirir uma subestação de energia para suportar o funcionamento de todos os aparelhos ligados.

Alô @2direc_rn @seecrn @governodorn

Urgente: Marcelo Manduca é reintegrado aos quadros da Secretária Municipal de Educação de São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu tem a honra de compartilhar com os trabalhadores e trabalhadoras da Educação a reintegração - após longa e árdua batalha judicial - do nosso companheiro Marcelo Manduca aos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM).

Marcelo é um dos grandes militantes da esquerda no RN, atuando em favor da classe trabalhadora, seja ela urbana ou rural.

Seja na sua cidade natal, Acari, na região do Seridó, no Município do Natal ou na nossa São José de Mipibu, ele sempre se destacou nas lutas em favor da classe trabalhadora.

Em terras mipibuenses Marcelo foi imprescindível na luta dos servidores da Educação, destacando -se como articulador de movimentos que uniram a categoria na batalha pela aprovação vitoriosa dos planos de cargos, carreiras e salarios dos professores e agentes educacionais da rede municipal.

Companheiro Marcelo, em meu nome, em nome de Francialdo e Rozangela, lhe parabenizamos pelo seu retorno.

Conte sempre com o SINTE/RN!

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu

STF suspende efeitos de decisão do TCE sobre aposentadoria de servidores pelo IPERN

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que determinava o dia 25 de abril de 2024 como data limite para a aposentação pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores que ingressaram nos quadros do funcionalismo sem concurso público antes e após a promulgação da Constituição de 1988.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro Nunes Marques em 04 de abril. De acordo com o assessor jurídico do SINTE, advogado Odilon Garcia, como a decisão tem caráter liminar, pode ser reformada a qualquer momento. “Diante disso, a recomendação é que os servidores da Educação que atingiram os requisitos para a concessão da aposentadoria continuem buscando o IPERN para requerer a aposentadoria, especialmente aqueles que foram contratados entre outubro de 1983 a outubro de 1988”.

Segundo a coordenadora geral do SINTE, profa. Fátima Cardoso, embora a decisão do STF ainda não seja definitiva, certamente se trata de uma conquista. “Ressaltamos a luta do nosso Sindicato aliada à luta de outras entidades representativas dos servidores em defesa da aposentadoria desses trabalhadores pelo regime próprio. Entre fevereiro e março realizamos atos públicos e recentemente participamos de reunião com a governadora Fátima Bezerra sobre o tema. Precisamos continuar a luta para que a decisão do STF se torne definitiva, pois quando isso acontecer poderemos dizer a nossa categoria que vencemos, pois somos de luta”.

Fátima reforça que a luta em defesa da estabilidade e da aposentadoria pelo IPERN dos servidores que ingressaram nos quadros do Estado sem concurso não é recente. “Anteriormente, durante o governo Robinson, tivemos ameaça de demissão de educadores/as e funcionários/as. Naquela ocasião, o SINTE ingressou com liminar para impedir as demissões, e o pedido do Sindicato foi acatado. Então, acreditávamos que tudo estava resolvido. Mas, com o acórdão 733 do TCE surge uma nova luta, dessa vez para evitar as aposentadorias compulsórias.”

Nota Pública: Educadores brasileiros se somam à luta do povo argentino nesse Dia Nacional de Paralisação dos Docentes da Argentina

O dia de hoje (04/04) guarda um marco importante para a luta da educação e dos educadores da Argentina, quando se rememora os 17 anos desde o assassinato brutal do companheiro professor Carlos Fuentealba, morto pela odiosa repressão policial em Neuquém em 04 de abril de 2007. E em sua memória, os lutadores sociais e militantes da educação argentinos, homens e mulheres, atendem ao chamado da Confederación de Trabajadores de la Educación – CTERA e da Central de Trabajdores y Trabajadoras de la Argentina – CTA para fazer esse dia de luta.

O dia de hoje (04/04) guarda um marco importante para a luta da educação e dos educadores da Argentina, quando se rememora os 17 anos desde o assassinato brutal do companheiro professor Carlos Fuentealba, morto pela odiosa repressão policial em Neuquém em 04 de abril de 2007. E em sua memória, os lutadores sociais e militantes da educação argentinos, homens e mulheres, atendem ao chamado da Confederación de Trabajadores de la Educación – CTERA e da Central de Trabajdores y Trabajadoras de la Argentina – CTA para fazer esse dia de luta. Em um momento histórico de profundos ataques aos direitos sociais e trabalhistas dos educadores argentinos, quando o governo de extrema direita de Javier Milei investe contra as políticas de financiamento público da educação de seu país e tenta de todo modo criminalizar as legítimas lutas e manifestações socias de seu povo, todo apoio internacional a esse dia do Paro Nacional Docente!

Já vivemos no Brasil o período nefasto do governo de Jair Bolsonaro, que da mesma forma que ocorre hoje na Argentina, agrediu as políticas de aposentadoria e previdência social de nosso povo, investiu contra a referência nacional de remuneração dos educadores brasileiros e atacou todos os mecanismos de diálogo e concertação social que se tinham construído historicamente no país.

Os ataques do atual governo da Argentina hoje são os mesmos promovidos pelo antigo governo brasileiro. E assim como aqui soubemos resistir, temos a certeza que essa tarefa será cumprida pelo povo argentino em luta. E hoje é apenas mais um passo para esse processo de resistência social e popular.

Ombreados pela mesma luta que hoje é travada, os educadores brasileiros se somam em solidariedade às reivindicações dos trabalhadores em educação argentinos! Todo apoio ao Paro Nacional Docente! Em memória à luta travada por Fuentealba!

Brasília, 04 de abril de 2024

Direção Executiva da CNTE

O regime militar brasileiro e os ataques à educação pública

Nessa semana rememoramos os 60 anos do golpe militar no Brasil quando, em 1964, em uma articulação de interesses empresariais nacionais e internacionais, interrompeu-se a democracia em nosso país e instalou-se uma feroz ditadura por 21 longos anos. Interrompido oficialmente em 1985, as marcas desse terrível período do regime militar persistem até os dias de hoje, em todos os âmbitos e níveis de nossas vidas, mesmo quando não as percebemos. A principal delas talvez seja o nível da violência policial que se tem no Brasil, lugar do mundo onde nossas polícias militares mais matam (em especial as populações negras e periféricas das grandes cidades), mas que também mais morrem.

E na educação? Quais são esses feitos e efeitos que a ditadura militar nos deixou como legado e que persistem até nos dias de hoje? Fala-se muito do uso e da apropriação das escolas públicas brasileiras para difundir a ideologia do regime militar. De fato, a introdução de disciplinas obrigatórias na grade curricular da educação básica tinha como objetivo forjar a ideologia do regime de então pela educação de nossas crianças e jovens. E criar nossas crianças e jovens obedientes às leis dos militares. A imposição da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo escolar se deu por meio do Decreto-Lei nº 869, de 1969. Só foi banida dos nossos currículos com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de 1996. Depois de 11 anos do fim formal do regime militar brasileiro.

Nesse mesmo Decreto-Lei, impuseram também uma outra disciplina, para substituir as disciplinas de Filosofia e de Sociologia que existiam à época: a Organização Social e Política do Brasil (OSPB) tentou substituir o pensamento crítico pela concepção de sociedade do militarismo em voga. Qualquer semelhança com uma proposta recente de reforma do ensino médio, aquela que estamos tentando ainda hoje derrubá-la por completo no Congresso Nacional, não é mera coincidência.

A ditadura militar, que proibia o pensamento diferente e diverso daqueles que ocupavam o poder e que queriam impor a todas as pessoas, foi muito ruim para educação de uma forma geral. Precarizou muito o ensino e as escolas brasileiras, com falta de investimento público na área, além de ter desvalorizado os educadores e as educadoras em nosso país, com a ausência absoluta de qualquer política de valorização profissional, salarial e de condições de trabalho. Por fim, não podia ser diferente, censurou, perseguiu e matou muitos estudantes e professores durante o regime sanguinário que se abateu no país. Foi um período de verdadeiro terror para muitas famílias brasileiras, que até hoje lutam por memória e justiça.

Mas o regime militar também foi responsável por roubar o futuro de uma geração inteira. Há 53 anos, em 1971, os militares impuseram uma reforma do ensino médio que, a exemplo dessa de 2017, do Governo de Michel Temer e do então ministro Mendonça Filho, que agora o Congresso Nacional tenta enterrar de uma vez por todas, veda o acesso universitário aos mais pobres. Com o objetivo alardeado à época de profissionalizar a educação, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus (Lei 5.692/1971), abolindo a formação geral antes oferecida pelo ensino secundário, que podia ser clássico ou científico.

Em um contexto de milagre econômico e industrialização que o país vivia, o argumento era a necessidade de o país ter mão de obra qualificada para o trabalho. Diziam os militares que precisávamos de trabalhadores bem formados. E que o sistema educativo de 1º e 2º graus atendia a necessidade de desenvolvimento econômico pelo qual o país passava. Dessa forma, de modo absolutamente autoritário e sem nenhum debate dentro ou fora do Congresso Nacional, a Lei foi aprovada em tempo recorde. Os Estados e Municípios brasileiros que se virassem para se adequar à nova legislação. Outra vez, qualquer semelhança com a Reforma do Ensino Médio de Temer não é mera coincidência. Trata-se mesmo de um projeto antigo das elites do dinheiro: o de pôr fim ao ensino propedêutico (preparatório para o ensino superior) e transformar a educação para os pobres em cursos profissionalizantes para formar os trabalhadores braçais. Afinal, lugar de pobre nunca foi e nem pode ser na universidade.

Mas isso também era uma cortina de fumaça. Não era a necessidade de mercado o principal motivador daquela reforma. Ela aparecia em um momento em que, apesar de ainda não termos a universalidade da educação básica brasileira, que só veio com a Constituição de 1988, o governo queria uma solução para os chamados “excedentes”, estudantes que concluíam o ensino médio da época, eram aprovados no vestibular, mas que não conseguiam entrar em nenhuma faculdade ou universidade. Nessa época, os vestibulares não eram classificatórios. Todos que concluíam o ensino secundário, atingindo uma determinada nota, teriam em tese o acesso ao ensino superior garantido.

É claro que esse sistema não deu certo e os filhos de classe média terminaram por ter, estudando em escolas privadas no ensino secundário, acesso facilitado às universidades públicas que, naquele tempo, não tinham política nenhuma de expansão e tampouco de suporte adequado. E os Estados e Municípios não tiveram também suporte para dar conta do ensino profissionalizante que, no texto frio da lei, era o objetivo propalado. Foi um desastre, como o projeto das nossas elites sempre preconizou. E essa foi mais uma herança do regime militar: consolidou a dualidade do ensino público e privado em nosso país.

Em um vídeo que tem circulado muito nas redes sociais, o educador Paulo Freire, nosso patrono da educação brasileira, quando questionado em um programa de entrevista sobre o legado da ditadura militar para a educação, depois de falar da contribuição dela para consolidar o autoritarismo brasileiro, destacando que ela estragou a nossa educação, ele termina sua resposta com essa linda reflexão: “O meu gosto é que nós todos, brasileiros e brasileiras, meninos e meninas, velhos, maduros… que nós todos tomemos um tal gosto pela liberdade, um tal gosto pela presença no mundo, pela pergunta, pela criatividade, pela ação, pela denúncia, pelo anúncio, que jamais seja possível no Brasil a gente voltar àquela experiência do pesado silêncio sobre nós”. Que assim seja!

(*) Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professor das redes públicas de educação básica do Estado de Pernambuco e do Município de Paulista – PE.

Reprodução: Brasil Popular

Acesse: https://brasilpopular.com/66294-2/

Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em Abril

 O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação  de São José de Mipibu nesse mês de abril nos seguintes dias e horários:

✔ 15/04 (segunda - 8h às 12h)

✔ 29/04 (segunda - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozangela).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de abril no dia 29.

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de abril no dia 29.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de abril na segunda-feira, 15.

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento de abril no dia 15/04.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Rede Estadual: Documentações entregues em 05/04

  

                O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, inscrito no CNPJ sob o número 08.428.989/0001-40, com sede na Av. Rio Branco, 790, no bairro da Cidade Alta, em Natal/RN, declara ter recebido da Regional de Parnamirim - Núcleo de São José de Mipibu, a respectiva documentação para dar entrada nas seguintes ações: Piso Salarial (2011 e 2012), 1/3 Férias, 2a. Parcela FUNDEF.

01. VIRGINIA LUCIA DE SOUZA MENINO

02. EVERALDO JOSÉ DA SILVA

03. MARCO AURELIO REVOREDO SERAFIM

04. ALBANIZA DA TRINDADE 

05. CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA

06. ELIANE INACIO DA COSTA 

07. ELZA MARIA PINHEIRO DA SILVA 

08. JOSÉ DE ARIMATEIA BARRETO

09. ROBERTO FERREIRA DA SILVA 

10. MARIA LEDA TAVARES 

11. ROSANGELA MARIA DA SILVA 

Natal, 05 de Abril de 2024

SINTE/RN