Situação da educação básica pública brasileira no uso de Educação a Distância (EaD) em tempos de Coronavírus

1. Levantamento realizado pela CNTE, junto às suas 52 entidades filiadas de todo o Brasil, indica a completa suspensão das aulas nas escolas da educação básica pública brasileira.

2. Alguns Estados registram ainda o trabalho de educadores/as que, mesmo com as aulas suspensas, são obrigados/as pelos gestores a manter as escolas abertas ou estão participando de campanhas de solidariedade, como distribuição de cestas básicas e máscaras à comunidade. Essa realidade atinge principalmente os funcionários da educação, mas também parte do pessoal do magistério que ocupam funções de coordenação e direção.

3. A maior parte das redes de ensino da educação básica brasileira suspenderam as aulas até, pelo menos, o final do mês de maio, aguardando definições da crise sanitária para a reabertura das escolas, decisão que cabe em última instância a governadores e prefeitos.

4. De modo a mitigar os efeitos da suspensão das aulas nesse período de quarentena, e também em decorrência das pressões advindas do mercado privado de educação do país, muitas redes públicas de ensino estão recorrendo à oferta de Educação a Distância (EaD), aqui considerada como toda forma de educação não presencial.

5. De forma preliminar, cabe destacar o diagnóstico sobre a realidade educacional de nosso país, marcado profundamente por uma histórica desigualdade social, o que tem rebatimento direto na infraestrutura de acesso às redes de Internet nas escolas brasileiras.

6. Dados obtidos a partir da PNAD 2018, pesquisa amostral de domicílios do IBGE, o laboratório de dados e narrativas da Favela da Maré – Rio de Janeiro (Data_Labe) revelou em publicação recente que o Brasil tem cerca de 40% de domicílios que não possuem banda larga fixa, com acentuada desigualdade entre as regiões do país, conforme tabela 01 logo abaixo:

7. A cobertura de acesso à internet no Brasil cai ainda mais quando a pesquisa indica o número de pessoas que a ela tem acesso somente pelo celular, atingindo o patamar de 45,5%, conforme demonstra a tabela 02.

8. Apesar desse quadro de tamanha desigualdade, o levantamento da CNTE, a partir da autodeclararão das entidades afiliadas e dados consolidados no último dia 14 de maio, a grande maioria das redes públicas de ensino do país estão recorrendo às aulas remotas nesse momento de pandemia do COVID-19, como se pode verificar no gráfico 01 abaixo:

9. A imposição das aulas remotas pelas redes públicas de ensino, em grande e expressiva maioria dos casos, não se deu a partir de processos negociais de diálogo com a comunidade escolar e tampouco com os sindicatos. Chama a atenção que cerca de 2/3 da normatização do recurso à EaD nas redes de ensino sequer passaram pelos conselhos de educação, conforme gráfico 2:

10. A educação remota nas redes públicas do país ainda não encontra previsão legal ou qualquer regulamentação normativa no que se refere ao aproveitamento dessa modalidade de ensino na contabilização como dias letivos efetivamente cumpridos no calendário escolar. Quando somados os casos de não haver previsão legal junto com aqueles que ainda se encontram em debate, percebe-se que mais de 60% das redes ainda não contam com esse anteparo legal para considerar essas atividades remotas como dias letivos.

11. Chama a atenção o recurso às aulas remotas e atividades não presenciais na etapa da Educação Infantil, atingindo quase 50% das redes públicas de ensino no Brasil, conforme levantamento da CNTE e como se pode verificar no gráfico 4 logo abaixo:

12. Esse quadro de imposição de aulas remotas e não presenciais nas redes públicas da educação básica brasileira, feita pelas gestões estaduais, municipais e distrital de educação, além de desconsiderar a equidade no acesso à internet no país e a pactuação junto às entidades sindicais de educadores e comunidade escolar em geral, incorre em outra grave lacuna para a implementação de EaD: a formação para professores/as no uso de computador e internet no Brasil praticamente inexiste.

13. Dados obtidos também pelo Data_Labe, a partir de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), indicam que 58% das escolas em áreas urbanas no Brasil nunca ofereceram formação a nenhum de seus/uas professores/as.

20 de maio de 2020

Assessoria da CNTE