Ofício
006/2020
São José de Mipibu (RN), 18 de maio de 2020
Excelentíssimos
Senhores:
Arlindo Duarte Dantas
(Prefeito
de São José de Mipibu)
Renata Colombieri Mosca
(Procuradora
Geral do Município)
Antonio Marcos Freire
(Secretário
Municipal de Administração)
Lucia Martins Moura
(Secretária
Municipal de Educação)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Núcleo
de São José do Mipibu, vem, por meio deste ofício, apresentar resposta ao ofício
nº 011/2020 – PGM/SJM, que trata, especificamente, da implantação do reajuste
do piso nacional do magistério, Lei Federal nº 11.738/2008, para o ano de 2020,
no percentual de 12,84%.
Inicialmente, gostaríamos
de enfatizar, conforme já amplamente dito nos ofícios anteriores, que a Lei nº
11.738/2008 é de cumprimento obrigatório
por parte da União, dos Estados e dos Municípios. Ademais, já foi referenciado
por vasta jurisprudência nacional que o reajuste anual do magistério é devido
desde a sua data base, que é o mês
de janeiro de cada ano.
O
SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, esclarece à comunidade escolar e à toda
sociedade Mipibuense que o reajuste anual é um direito dos professores, garantido em lei e que não deveria sequer
ser objeto de pauta de luta, uma vez que, como dito acima, é de cumprimento
obrigatório e imediato por parte dos Entes Federados.
Todos
precisam compreender que uma educação pública de qualidade começa com a
valorização das professoras e professores, valorização essa que perpassa por
muitos outros pilares, tais como, formação inicial e continuada e carreira com
progressão constante e compensadora, dentre muitos outros, além do piso
salarial. O cumprimento dessas medidas é a mínima demonstração de respeito que
o Gestor pode oferecer aos profissionais que conduzem o futuro da Nação.
Apesar
de insatisfeitos com a proposta que, além de diluir a implantação do reajuste
efetivando apenas 4 dos 12 meses de pagamento, não permite qualquer
possibilidade de acordo para o pagamento do retroativo devido dentro da gestão
atual, as professoras e professores do Município de São José de Mipibu se
manifestaram por meios eletrônicos, especificamente através do grupo de
WhatsApp administrado pelo SINTE/RN em São José de Mipibu, favoráveis ao
acatamento, em todos os seus termos, da proposta encaminhada pelo Gestor
Municipal.
Sendo
assim, o SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, respaldado por 157 professoras
e professores (lista anexa), comunica que aceita a implantação do reajuste de
12,84% nos termos apresentados pelo Município (3,21% em junho/2020; 3,21% em
agosto/2020; e 6,42% em novembro/2020), ademais, relativamente ao retroativo, não
podemos deixar de explanar a nossa decepção com a irredutibilidade da atual
gestão em não negociar o pagamento do valor devido aos profissionais do
magistério municipal, desde a sua data base, qual seja janeiro/2020, forçando
que o sindicato adie a negociação da dívida para a próxima gestão.
No
que diz respeito à criação da comissão para acompanhar o fluxo financeiro do
FUNDEB, proposta pelo Sindicato e acatada pelo Município, informamos que
encaminharemos em breve ofício com os nomes dos representantes da categoria que
irão compor a mesma.
Atenciosamente,
Laelio
Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN
em São José de Mipibu
(Anexo)
CONSULTA REALIZADA NO GRUPO DE WHATSAPP ADMINISTRADO PELO
SINTE/RN EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Caros (as) colegas professores (as), como
vocês já sabem a prefeitura não melhorou a proposta apresentada na última
segunda-feira (18). Alegando dificuldades de ordem financeira em decorrência da
pandemia do coronavírus, a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu afirma não
ter como implementar o piso fora das condições apresentadas no início da
semana. Diante do cenário conturbado que vivemos, o tempo urge por uma decisão
rápida para que possamos nos manifestar a respeito da implementação salarial do
piso nas condições já apresentadas e confirmadas através do ofício 011/2020 da PMSJM.
- 3 X com a 1a. parcela programada p/
junho (3.21%), a 2a. para agosto (3.21%) e a 3a. e última em novembro (6.42%).
Os (As) professores (as) que
concordam com as condições apresentadas
pelo Município por favor digitem seus nomes na listagem abaixo:
1. Marciana Tomé Ribeiro
2. Adriana Conceição de Lima Gomes
3. Joaquim Tomé Ribeiro
4. Euclides Teixeira Neto
5. Roseane dos Santos
6. Júlio César Pereira da S
7. Alberto Magno F. Araújo
8. José Veras Diniz Filho
9. Luciene Bezerra
10. João Arnaldo
11. Francisca Maria da Silva
12. Talvaci dos Santos Silva
13. Leyla Barbalho
14. Francisco Gomes
15. Miriam Batista
16. Walney Gondim Ribeiro
17. Raquel Aquino
18. Maria de Fátima Dantas da Silva
19. Camila Mota
20. Rosineide Luiz de Souza
21.Vivian Carla Rodrigues Ferreira
22. Cristiane de Cássia Padilha Vasconcelos
23 Fernanda Fabiana da Silva
24. Ana Cláudia Fernandes
25. Maria do Socorro de Souza
26. Vanecia Joaquim da Silva
27. Selma Ferreira Gomes
28. Cláudia Alves
29. Maria do Socorro Gomes
30. José Maria Bezerra
31. Marciano de Figueiredo Varela
32. Joelma Alexandre do Monte
33. Elias Alves de Sousa
34. Manoel Cristiano Gomes
35.João de Souza Moreno
36. Kenia Cristiane Galdino de Souza
37. Geruza Valentin Costa de Carvalho
38. Ana Maria da Silva Ferreira
39. Andréa Maria de Lima Gomes
40. Luciene Pereira da Silva Cerqueira
41. Maria Leci Pereira Ribeiro
42. Adriana Rodrigues Alves
43. Valdeci de Carvalho Pinto
44. Rosicleide Justino da Silva
45. Maria Auxiliadora Peres Florêncio
46. Maria Josilda da Silva
47. Luiz Antonio do Nascimento
48. Maria Cecilia Santos Fontes
49. Dejailson Angelo dos Santos
50. Marliete de Souza Lucas Santos
51. Fatima Lydiane B.S. de Oliveira
52. Williane Gonçalves Paiva Saldanha
53. Maria Nilma Gomes de Souza Trindade
54. Maria Cilene da Silva Soares
55. José Jomar Leandro da Silva
56. Maria Emiliane Leite Pinto
57. Ana Karina de Lima Alcântara
58. Elizangela Gomes da Silva
59. Janise Oliveira da Silva
60. Sayonara Peixoto Mariano
61. Maria Regilene Damasceno Mariano
62. Nilda Ricardo da Silva Oliveira
63. Ana Kelia do Nascimento Silva
64. Rosângela Bezerra
65. Francisca Maria da Silva
66. Leide Marilia Padilha Gomes
67. Maria Aparecida da Silva Santos
68. Josemar Maria de Oliveira
69. Albimar Calixto da Silva
70. Lídia Helena Alves
71. Tatiana de Oliveira Freire
72. Eliete Araújo da Costa
73. Gicelia da Silva
74. Katia P. do Nascimento
75. Cecília Rosangela Martins
76. Aldair Soares de Araújo
77. Jaqueline Souza de Carvalho Santos
78. Rita de Cassia Marcelino da Silva
79. Eugenia Karla M. L. Bezerril
80. Lenizia Freire de Farias
81. Izaire Freire de Lima
82. Elizabete Alves Bezerra
83. Maria Lucia Simião dos Ramos
84. Aldeisa Alves Freire
85. Ana Angelica Alves dos Santos
86. Jailson Henrique da Silva
87. Patricia Simone Rodrigues Ferreira
88. Angela Maria Alexandre Monte
89. Francisca de Fátima Menezes Nunes
90. Maria Arlete de Souza Silva
91. Cely Alexandre do Monte Gomes
92. Jaqueline Menezes Nunes
93. Solange Maria Silva de Oliveira Lima
94. Mariselia Ananias do Amarante
95. Josilene Petrolino de Lima
96. Inácia Patrícia Félix Miranda de Farias
97. Vilma Karla Medeiros Alves Brito
98. Maria das Graças de A. De Moura
99. Rosângela Mateus W. Nunes
100. Ronaldo Gomes da Silva
101. Dácio Emerenciano
102. Ricardo César Oliveira Silva
103. Alzilene de Oliveira Carvalho
104. Ilda Franco da Silva Nascimento
105- Ivaneide Felipe de Almeida
106. Luiz Antônio da Silva
107. Edmilson Batista de Melo
108. Maria da Conceição Tibiano da Silva
109. Josineide Ricardo da Silva Araújo
110. Maria Aldaiza Souza do Nascimento
111. Maria da Penha do Nascimento
112. Albiraci Marinheiro da Silva
113. Rosimeire Matias Barros Rocha
114. Maria Lindaura de Medeiros Freire
115. Cláudia Gomes de Melo
116. Wedma Freire
117. Edileuza Bento da Silva Bay
118. Elis Sandra Cardnalle Victor de Lima
119. Maria da Luz Medeiros Dias
120. Antônio Marcos de Figueiredo Varela
121. Jackeline Fernandes
122. Damião Matias da Silva
123. Lecitânia de Medeiros Barbosa
124. Alciana Dias de Araújo
125. Neriane Rodrigues da Silva
126. Rosiane Rodrigues da Silva Fidelis
127. José Dalmo Pereira
128. Risalva Alves Brazão de Azevedo
129. Rossana Coelho da Silva
130. Ivanilsa Maria Pereira
131. Danielle Marques de Paula
132. Maria Luzidete de Almeida
133. Janaína Raimundo dos Santos
134. Ana Lígia de Lira Xavier
135. Milka dos Santos
136. Aline Tavares Nogueira Bezerra de Melo
137.Djalma Emerenciano
138. Luciane Lira do Nascimento
139. Itamar Cirilo Campos
140. Maria Adailda de Souza Monteiro
141.Rosângela Maria da Silva Lima
142. Maria das Graças da Cunha
143. Maria do Socorro Costa
144. Maria Ivone Ribeiro
145. Maria Adézia Alves
146. Francisco Manassés Bezerra
147. Francisca Gonçalves da Silva
148. Elinete Ribeiro Pinheiro da Silva
149. Sueli Alves da Silva Gonçalves.
150. Maria Josinaide da Silva.
151. José Ney de Lima
152. Ivânia Shirley de Oliveira Campos
153. Francialdo Cássio da Rocha
154. Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo
155. Eliane Barbosa da Silva
156. Ana Maria Targino da Silva Ribeiro
157. Ecleusa Ferreira de Carvalho
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