Por ofício, SINTE/RN envia reivindicações dos agentes educacionais e solicita reuniões com Prefeitura e Câmara de Vereadores

 

Ofício 014/2023

 

São José de Mipibu, 16 de junho de 2023

 

Exmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

  

Lucia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara de Vereadores

 

Janete Rodrigues de Paiva Campos

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores

 

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores em Educação   (Agentes Educacionais I e II)

 

                Após assembleia dos trabalhadores em Educação, ocorrida hoje (16) pela manhã, na sede do Núcleo do SINTE/RN, foi aprovada pauta reivindicatória com oito pontos distintos a ser encaminhada aos chefes do Executivo e Legislativo para discussão em reunião a ser aprazada:

 

1.            Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais, tanto na abrangência municipal quanto intermunicipal.

 

2.            Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação;

 

3.            Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas, já disciplinados nos instrumentos PGR, PCMSO e LTCAT dispostos no sistema eSocial;

 

4.            Direito a férias de 45 dias com consequente remuneração;

 

5.            Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

 

6.            Capacitação para os trabalhadores em Educação;

 

7.            Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros;

 

8.           Melhorias nas condições de trabalho e aumento da força de trabalho, tendo em vista que muitos trabalhadores estão sobrecarregados com as demandas laborais;

 

Atenciosamente,

 

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu