Nota Pública

O SINTE/RN vem a público manifestar sua posição oficial a respeito da não nomeação da Profa. Ana Ferreira para a gestão do CMEI Pedro Vitorino, em Laranjeiras do Abdias.

Pautados pela transparência e pelo compromisso com a categoria, esclarecemos os seguintes pontos:

A Atuação do SINTE/RN na Comissão Eleitoral

A direção dessa entidade sindical participou do processo de seleção dos atuais gestores, integrando a comissão eleitoral responsável por gerir cada etapa do certame.

Reafirmamos que o trabalho da comissão foi pautado pela imparcialidade e pelo rigor técnico, assegurando que os princípios democráticos e as normas do edital fossem respeitados durante a seletiva.

A Responsabilidade da Escolha Final

É fundamental esclarecer que, conforme a legislação vigente em São José de Mipibu desde a criação do modelo de gestão democrática no inicio da década de 2010, o processo de escolha dos gestores da rede municipal culmina na formação de uma lista tríplice. 

Embora o SINTE/RN defenda que o candidato mais votado pela comunidade escolar deva ser o nomeado, a legislação confere ao Gestor Municipal a prerrogativa legal e a responsabilidade pela escolha final entre os nomes da lista. 

Portanto, a decisão de não nomear a candidata vencedora na consulta popular cabe exclusivamente ao gestor municipal.

Solidariedade 

O SINTE/RN solidariza-se nessa nota com a professora Ana Ferreira. Compreendemos sua aflição ao saber que cumpriu as várias etapas do certame e foi vitoriosa na consulta popular, sem que, entretanto, todos esses méritos, resultassem em sua nomeação.

O SINTE/RN defende que todos os candidatos aprovados no processo de escolha dos gestores escolares sejam nomeados. Recordamos que, embora o histórico do Município seja há varias anos de respeito à escolha popular, o modelo de lista tríplice acaba permitindo que ocorram episódios onde o chefe do executivo diverge da escolha popular, como agora com a professora Ana Ferreira e num outro caso, datado de uma década atrás, envolvendo a nomeação do candidato vencedor da E. M. Maria Mirtes.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE-RN em São José de Mipibu