STF: Piso do magistério corre risco com flexibilização de direitos trabalhistas

 Política salarial do magistério pode ser afetada no caso de vitória do projeto que prega a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil

Após terem sido incluídos, de última hora, na pauta de ontem (14/10) do plenário do Supremo Tribunal Federal, os recursos que tratam da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério, e seus reflexos nos planos de carreira da categoria, foram retirados de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido vista de ambos durante o julgamento virtual ocorrido em maio deste ano.

O novo adiamento, além de impor mais espera e apreensão à categoria do magistério público da educação básica, pode ter desdobramentos ainda mais grave, a depender do resultado das próximas eleições presidenciais. Isso porque, caso o candidato da extrema direita vença o pleito, o piso do magistério corre risco de desmonte, inclusive através de decisões do STF, um tribunal que amolda as garantias constitucionais à luz dos projetos de poder vigentes no país.

Caso o Presidente Lula vença as eleições, as chances de êxito da categoria nos dois julgamentos adiados ontem são bem maiores, ainda que possa haver modulações que impliquem a abrangência do direito. Lula foi quem criou o piso, o FUNDEB e seu governo já se manifestou favorável aos recursos pendentes no STF. Contudo, se seu opositor vencer, estaremos diante de um cenário de ampla flexibilização dos direitos do trabalho e sem garantias de piso e jornada de trabalho. É provável, diante do que está escrito na plataforma de governo do candidato, que haja a substituição do piso por políticas remuneratórias meritocráticas, privatização de escolas com terceirização de servidores e a uberização do trabalho docente (salário pago por hora trabalhada, apenas!). Ademais, o candidato também pretende acabar com a vinculação constitucional para a educação (e a saúde), pilar da política de valorização da educação pública e seus profissionais.

Neste sentido, a CNTE vê com preocupação o adiamento desta importante pauta, que havia sido colocada na ordem do dia para prestigiar os professores brasileiros neste 15 de outubro, mas que acabou se somando a outras pendências de suma importância para a categoria, a educação e a sociedade brasileira. Junta-se aos Temas 1218 e 1324, os adiamentos dos julgamentos no STF das escolas cívico-militares e dos confiscos previdenciários, entre outros, que ficarão sujeitos às intempéries da política nacional.

Brasília, 15 de outubro de 2026

Diretoria da CNTE

15 de Outubro | Dia do (a) Professor (a)

Valorizar quem ensina é acreditar no futuro do Brasil!

Ser professor é muito mais do que transmitir conhecimentos. É despertar consciências, formar cidadãos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, solidária e progressista. É acreditar na força transformadora da educação e renovar, a cada dia, a esperança de um futuro melhor para todos.

Neste 15 de outubro, celebramos a dedicação, a coragem, a resistência e a determinação dos professores brasileiros, especialmente daqueles que fazem da escola pública um espaço de conhecimento, cidadania e transformação social. Mesmo diante de tantas adversidades, esses profissionais perseveram, superam obstáculos e cumprem uma missão indispensável ao desenvolvimento do país.

Entretanto, é inadmissível que aqueles que carregam tamanha responsabilidade continuem enfrentando condições precárias de trabalho, recursos insuficientes, remuneração incompatível com a importância de sua função e, tantas vezes, o descaso dos governos e a incompreensão de setores da sociedade. Não existe educação de qualidade sem professores respeitados, valorizados e reconhecidos como protagonistas do desenvolvimento nacional.

Defender os professores é defender a escola pública, a democracia e o direito de todos a uma educação emancipadora. Nenhuma nação alcançará a verdadeira prosperidade enquanto negligenciar seus educadores e deixar de reconhecer que investir na educação é investir na dignidade humana, na redução das desigualdades e na construção de um futuro melhor.

Que a educação prospere em nosso país! Que a paixão por ensinar continue sendo a força que move a transformação da sociedade! E que cada professor receba o reconhecimento, o respeito e a valorização que merece, com condições dignas de trabalho e políticas públicas comprometidas com a qualidade do ensino.

Neste Dia dos Professores, nossa homenagem é também um compromisso com a luta. Valorizar quem ensina é fortalecer a escola pública, consolidar a democracia e construir um Brasil mais justo, soberano e progressista.

🍎 Feliz Dia dos Professores!

SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu

COMUNICADO À CATEGORIA | SINTE/RN – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que estará fechado a partir desta quarta-feira (14/10), com retorno dos atendimentos na segunda-feira, 19 de outubro.

A suspensão ocorre em razão da programação desta quarta-feira, quando não haverá aulas na rede municipal devido à realização do desfile cívico, do Dia do Professor, nesta quinta-feira (15), e do feriado municipal de sexta-feira (16), que celebra os 181 anos de emancipação política de São José de Mipibu.

Na segunda-feira (19/10), retomaremos normalmente nossos atendimentos.

Agradecemos a compreensão de todos!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil!

Nossa Senhora Aparecida, Mãe negra, símbolo de fé, esperança e amor, que tão bem representa a devoção de milhões de brasileiros que encontram em seu manto sagrado o amparo para as dores, a força para as lutas e a esperança de dias melhores.

Neste 12 de outubro, elevemos nossas orações à ti, Virgem Aparecida, para que proteja o Brasil e seu povo. Nos livre da ditadura, da intolerância, do fanatismo, da violência, do oportunismo, do ódio e de todas as formas de perseguição, especialmente contra os mais pobres, os negros, os indígenas, as mulheres, os lgbtqiapn+, os sem-terras, os sem-tetos e os demais grupos historicamente marginalizados.

Nossa Senhora, nos ajude a preservar a democracia, a liberdade, a justiça social e o respeito à dignidade humana. Que nenhuma forma de opressão encontre espaço em nossa sociedade e que jamais nos faltem coragem e solidariedade para defender aqueles que mais precisam.

Que a fé católica, tão profundamente enraizada na história e na vida de nosso povo, seja sempre fonte de fraternidade, acolhimento, compaixão e compromisso com o próximo. Que aprendamos com Maria a acolher os humildes, amparar os necessitados e reconhecer em cada ser humano a dignidade de um filho de Deus.

Que Nossa Senhora Aparecida ilumine nossos caminhos e interceda por um país sem ódio, sem rancores, sem preconceitos e sem divisões.

Que o Brasil seja uma pátria de paz, liberdade, justiça, solidariedade e oportunidades para todos!

Um país que respeite suas raízes, celebre sua diversidade e construa um futuro no qual ninguém seja discriminado pela cor da pele, pela origem, pela condição social ou pelas suas escolhas, convicções e ideologias.

Que todo mal seja vencido pelo amor, que a esperança renasça em cada coração e que a fraternidade seja mais forte do que qualquer tentativa de nos dividir.

🙏Viva Nossa Senhora Aparecida!

💙 Viva o Povo Brasileiro!

Proposta de Flávio Bolsonaro acaba com ensino público e precariza salários, alerta CNTE

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), corte terá efeito imediato sobre o Fundeb, afetando o piso salarial dos professores, suas correções e reajustes.

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse que o candidato à presidência quer implementar um “cardápio de cortes” caso seja eleito. Embora não tenha detalhado o plano, ela prevê cortar cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 190 bilhões no orçamento da União em 2027. Esse anúncio aliado à proposta de desvincular os gastos mínimos com Educação da receita líquida de impostos (atualmente fixada pela Constituição em 18% para a União), com os recursos para a área passando a ser corrigidos apenas pela inflação, preocupa os profissionais da Educação.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, o efeito seria imediato sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tem como uma de suas finalidades o pagamento dos salários, afetando o piso dos professores, suas correções e reajustes. “É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, diz.

A presidenta da CNTE destaca que a proposta de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à área “terá um impacto em todas as políticas públicas para a educação, para os estudantes, bolsas de estudo, para tudo”.

Segundo Fátima, os cortes atingiriam desde a educação infantil até o ensino superior, além da pesquisa, ciência e extensão. Os impactos negativos seriam sentidos ainda na infraestrutura das escolas, nas bolsas para estudantes e professores e no acesso e permanência nas universidades.

“Se não tem esse incentivo dessas políticas, esses alunos vão cair fora. Ninguém entra e quem está não vai conseguir ficar. Não tem nenhuma política que não seja atingida com esse corte, inclusive a alimentação escolar porque muitas crianças vão para comer na escola”.

“A gente não quer retrocesso, a gente está aqui para garantir conquistas, avançar nos direitos, do acesso à educação do povo brasileiro, da ciência, da pesquisa, e ela tem como fundamento a educação básica, a educação infantil. É ali que começa”, conclui a dirigente.

Fonte: CUT

8 de Outubro – Dia do (a) Nordestino (a)

Orgulho de ser nordestino (a)!

Orgulho de ter nascido, vivido ou simplesmente escolhido amar esta terra querida. O Nordeste não é apenas uma região do Brasil: é o chão que pisamos, o sol que nos ilumina, o mar que nos encanta e nos refresca, o sertão que nos ensina resiliência e resistência e é também a cultura que pulsa em cada um dos seus nove estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Orgulho da beleza das nossas praias, do calor das nossas capitais, da força do homem e da mulher do Sertão, da alegria contagiante das festas juninas, da poeira das vaquejadas e do som inconfundível do triângulo, da zabumba e da sanfona.

Ser nordestino é carregar no peito um sentimento que não se explica — sente-se, vive-se e se orgulha-se dele. É saber que esta terra é parte de quem somos e que, onde quer que estejamos, o Nordeste vai sempre conosco.

Muito orgulho de ser da mesma terra de Jorge Amado, Câmara Cascudo, Paulo Freire, Ariano Suassuna, Capiba, Chico César, Padre Cícero, José de Alencar, Lampião, Maria Bonita, Caetano Veloso, Gal Costa, Jackson do Pandeiro, Mestre Vitalino, Maria Bethânia, Ivete Sangalo, Chico Anysio, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Torquato Neto, Paulo Gracindo, Chacrinha, Maria Quitéria, Titina Medeiros, Alcione e do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ser nordestino é carregar na alma a força, a criatividade, a resistência e a alegria de um povo que fez e continua fazendo história.

Enfim, tenho muito orgulho de ser nordestino (a) !

Dr. Izac atende a categoria no dia 19/10.

 

O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini realizará o atendimento jurídico de outubro, no  dia 19.

📞 Informações e agendamentos:

Os (as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.

📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

O SINTE/RN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, colocando à disposição de seus(suas) filiados(as) atendimento jurídico especializado para orientação e acompanhamento das demandas da Educação.

Vote em quem valoriza os trabalhadores (as) da Educação!

Neste domingo, nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação, temos mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz. 

O voto deve ser consciente e direcionado a candidatos comprometidos com as demandas sociais, com a democracia e com a valorização da classe trabalhadora.

Defendemos um Brasil soberano, independente e livre de ameaças intervencionistas estrangeiras; um país onde a liberdade religiosa seja respeitada e onde educação, saúde, segurança, moradia e infraestrutura sejam prioridades.

Nossa luta também se faz nas urnas: voto consciente, compromisso social e defesa dos direitos do povo brasileiro.

Laelio Costa

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu

3 de outubro | Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

 

Hoje, o Rio Grande do Norte presta homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, símbolos de fé e memória da história potiguar. A data, convida à reflexão sobre a história, a cultura e a religiosidade do nosso povo.

Que este dia fortaleça a paz, a liberdade religiosa e o respeito às diferentes crenças

30 de Setembro | Dia do Secretário Escolar

Hoje, 30 de setembro, celebramos o Dia do Secretário Escolar, profissional que exerce um papel essencial para o bom funcionamento da escola.

Com organização, compromisso e dedicação, o secretário escolar contribui diariamente para que a educação aconteça com mais eficiência, cuidado e responsabilidade.

Nossa homenagem e nosso reconhecimento a todos esses profissionais que fazem a educação avançar todos os dias! 

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu: Edital das Eleições para o quadriênio 2027/2030

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES Nº 001/2026

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO NÚCLEO DO SINTE/RN EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

QUADRIÊNIO 2027/2030

A COMISSÃO ELEITORAL do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu, escolhida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2026 e composta por Edmilson Gomes de Souza, Érica Caroline Franco do Nascimento e Edson Eugenio da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto do SINTE/RN e o Regimento Eleitoral, torna público e CONVOCA os trabalhadores e as trabalhadoras em educação sindicalizados, lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN, ativos e aposentados, para as eleições da Diretoria do Núcleo para o quadriênio 2027/2030, que se realizarão nos termos a seguir.

I. DA DATA, DO HORÁRIO E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

As eleições serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2026 (quinta-feira), das 8h às21h, por voto direto e secreto, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu e por meio de urnas itinerantes nas unidades escolares da rede municipal, conforme relação de locais, mesas receptoras e roteiro das urnas a ser divulgada pela Comissão Eleitoral até 26 de novembro de 2026. Encerrada a votação, a apuração será iniciada imediatamente, em sessão pública, na sede do Núcleo.

II. DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

O prazo para inscrição de chapas terá início em 1º de outubro de 2026 e se encerrará em 30 de outubro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, perante a Comissão Eleitoral ou pessoa por ela designada, que fornecerá recibo com data e hora do protocolo. Somente serão aceitas chapas completas, com o número de integrantes e os cargos previstos no Estatuto do SINTE/RN para a diretoria do Núcleo, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição de Chapa elaborado pela Comissão Eleitoral, com nome, endereço, CPF, RG, matrícula, local de trabalho e telefone de cada integrante, subscrito por todos os candidatos, acompanhado de cópia de documento de identificação com foto e de comprovante de filiação ou contracheque com o desconto da contribuição sindical de cada um. No ato da inscrição, cada chapa indicará um representante para compor a Comissão Eleitoral.

III. DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS

Poderão votar e ser votados os sindicalizados ao SINTE/RN lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu, ativos e aposentados, filiados até 4 de setembro de 2026 e quites com as obrigações estatutárias. A relação dos sindicalizados aptos a votar será publicada até 3 de novembro de 2026, na sede do Núcleo e nos meios de divulgação indicados neste Edital, cabendo reclamação por escrito à Comissão Eleitoral até 9 de novembro de 2026. O sindicalizado que não constar da relação, mas comprovar a filiação e a quitação por meio de contracheque ou recibo, votará em separado.

IV. DO CRONOGRAMA ELEITORAL

O processo eleitoral observará o seguinte cronograma:

→30/09/2026 (quarta-feira): Publicação do Edital de Convocação e do Regimento Eleitoral

→01/10/2026 a 30/10/2026: Período de inscrição de chapas, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Análise dos pedidos de registro e notificação das chapas para correção de irregularidades.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Publicação da relação dos sindicalizados aptos a votar.

→até 05/11/2026 (quinta-feira):Prazo de 48 horas para correção de irregularidades ou substituição de candidatos.

→06/11/2026 (sexta-feira): Publicação da relação nominal das chapas registradas.

→até 09/11/2026 (segunda-feira): Prazo para pedidos de impugnação de chapas ou candidatos e para reclamações sobre a relação de aptos a votar.

→até 11/11/2026 (quarta-feira): Prazo para defesa das chapas ou candidatos impugnados.

→até 13/11/2026 (sexta-feira): Julgamento das impugnações e reclamações; homologação das chapas; sorteio da numeração, se houver inscrição simultânea; publicação da relação definitiva de votantes.

→16/11/2026 a 02/12/2026: Período de divulgação das propostas das chapas.

→até 26/11/2026 (quinta-feira): Indicação dos fiscais pelas chapas e divulgação dos locais de votação, das mesas receptoras e das urnas itinerantes.

→03/12/2026 (quinta-feira): ELEIÇÃO, das 8h às 21h, seguida da apuração dos votos e da proclamação do resultado.

→até 07/12/2026 (segunda-feira): Prazo para interposição de recurso contra o resultado.

→até 10/12/2026 (quinta-feira): Prazo para contrarrazões.

→até 15/12/2026 (terça-feira): Julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral.

→janeiro de 2027: Posse da diretoria eleita para o quadriênio 2027/2030.

V. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

Os prazos para impugnação de chapas e candidatos, defesa, correção deirregularidades, reclamações sobre a relação de votantes e recursos contra o resultado sãoos previstos no Regimento Eleitoral e no cronograma acima, contando-se com exclusão dodia do começo e inclusão do dia do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útilseguinte quando o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Regimento Eleitoral e o Formulário de Inscrição de Chapa estarão à disposição dos interessados na sede do Núcleo a partir da publicação deste Edital. Este Edital será afixado em local visível na sede do Núcleo e nas unidades escolares e repartições da rede municipal de ensino de São José de Mipibu, e divulgado nos canais de comunicação do Núcleo e do SINTE/RN. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do SINTE/RN.

São José de Mipibu/RN, 30 de setembro de 2026.

COMISSÃO ELEITORAL

Edmilson Gomes de Souza

Érica Caroline Franco do Nascimento

Edson Eugenio da Costa

Membros da Comissão Eleitoral

Rede Estadual: Calendário de Pagamento

 

Calendário de Pagamento do Estado (RN)

30 de setembro (quarta-feira): Servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual.

1º e 2 de outubro (quinta e sexta-feira): Aposentados (dividido em etapas).

2 de outubro (sexta-feira): Pensionistas (concluindo a folha).

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

 Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-Feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:

1. iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;
2. supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
3. coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;
4. coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
5. coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
6. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Com informações da Agência Brasil 

Avanço do capital privado sobre escolas públicas transforma direito em negócio

Balanço de lucros milionários no Paraná e avanço de PPPs em SP, RS e MG evidenciam o sucateamento da educação pública em prol do crescimento do mercado privado

O relatório financeiro divulgado pelo Grupo Salta — controlador da empresa contratada para administrar 39 escolas da rede estadual do Paraná, a Impulso — demonstra os resultados da transformação da educação pública em mercadoria.

Enquanto sindicatos na região denunciam a precarização da infraestrutura nas unidades incorporadas ao Programa Parceiro da Escola, o conglomerado registra um lucro líquido de R$ 106 milhões no acumulado do primeiro semestre de 2026.

Segundo o balanço, a receita líquida no segundo trimestre registrou crescimento de 9,1%, comparado com mesmo período do ano anterior. O resultado é atribuído “à boa performance das escolas do portfólio e das aquisições realizadas nos últimos 12 meses”. A receita líquida do semestre chegou a R$1,7 bilhão, um aumento de 12,3% em relação a 2025.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende uma educação pública, laica, socialmente referenciada e ofertada pelo Estado.

“Nosso compromisso é com a formação integral do indivíduo, acumulando conhecimento para o pleno exercício da cidadania, a realização pessoal, o bem coletivo e a soberania nacional. A educação não pode ser entregue ao mercado, que quer apenas o lucro”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Precarização

As escolas que a Impulso administra atendem 27,4 mil estudantes. Dentre elas está o Colégio Estadual Protásio de Carvalho, onde trabalhadores/as relataram problemas de esgoto a céu aberto, falta de limpeza e entulho de material.

O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) realizou uma vistoria nas dependências do colégio em junho. Foram constatadas pinturas expostas na parede, falta de água nos banheiros, goteiras e vazamentos nas pias.

Acesse o site da entidade para conferir mais provas de descaso administrativo.

“O dinheiro das nossas escolas não pode ser utilizado para dar lucro a empresários, mas essa é a prioridade do governador Ratinho Júnior. Acionista não dá aula, não limpa a escola e nem faz merenda. Mas são eles que estão ficando com os recursos que deveriam ser aplicados com transparência na melhoria de todas as escolas e na valorização dos profissionais da educação”, critica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

Programa Parceiro da Escola

Oficializado em 2024, o Programa Parceiro da Escola já inclui 95 unidades da rede estadual do Paraná. As empresas Tom Educação e Apogeu também são responsáveis pela gestão administrativa e de infraestrutura, além da Impulso.

Servidores denunciaram que as gestoras privadas estão contratando docentes e funcionários sem concurso público, prática ilegal. O programa é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje está suspenso graças a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a APP, o último movimento no processo foi registrado em maio, quando o relator, ministro Nunes Marques, declarou inconstitucionais a contratação de professores/as pelas empresas e a proibição de estudantes votarem na consulta à comunidade sobre a adoção ou não ao programa.

Privatização

O modelo testado no Paraná não é isolado. Projetos de transferência de verbas públicas para o setor privado avançam em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O governo paulista concluiu neste mês a primeira fase do programa Novas Escolas. Foram entregues 16 unidades de colégios de tempo integral. Em 25 anos, o estado deve repassar R$ 2,1 bilhões para as 33 concessões aprovadas.

No RS, a intenção é conceder à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais. O Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS) tem feito pressão para barrar a implementação da medida.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, ajuizou em junho uma Ação Popular para apontar vícios e ilegalidades no processo que resultou na publicação do Edital do governo. O sindicato têm travado batalhas no Tribunal de Contas do estado para defender a educação pública.

Entrega sem justificativa

Em março deste ano, 95 escolas da rede estadual mineira foram entregues à Opy Educação, empresa ligada ao banco BTG Pactual. A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância e tecnologia.

O investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões em 25 anos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas apontaram que as escolas incorporadas ao programa estavam em boas condições, portanto, não havia necessidade de entrega à iniciativa privada.

“Nossas escolas têm projetos importantes por causa dos profissionais que estão nelas e da comunidade onde elas estão inseridas. Se depender do governo do Estado, ele entrega para a iniciativa privada, favorece só o lucro e a educação como direito deixa de existir”, comentou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

Parabéns, Francisco!

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu parabenizamos nosso funcionário Francisco Ribeiro por mais um ano de vida.

Ao longo do tempo, ele deixou de ser apenas um funcionário para se tornar amigo e  parceiro indispensável ao bom funcionamento da nossa entidade.

Com compromisso e atenção, Francisco contribui no acolhimento dos filiados, na organização da sede e isso repercute positivamente no funcionamento das atividades que executamos na defesa dos trabalhadores da educação.

Seu cuidado com cada detalhe e a constante disposição em colaborar revelam o respeito e o carinho pelo SINTE-RN e por nossos filiados.

Hoje, registramos nossa gratidão por seu trabalho, amizade e dedicação ao nosso núcleo sindical.

Que esse novo ciclo seja marcado por muita saúde, paz e realizações!

Feliz Aniversário❗

Laelio Costa

Francialdo Cássio

Rozangela Souza

Coordenação do SINTE-RN em São José de Mipibu

Pesquisa CNTE/FGV revela que pressão política afeta autonomia de 61% dos professores

Levantamento com mais de 2,2 mil trabalhadores da educação mostra que 71,7% sentem o trabalho mais exposto a críticas políticas do que no passado

Trabalhadores/as da educação têm vivenciado um crescimento na vigilância e insegurança profissional devido à pressão política no cotidiano escolar, apontam os resultados da pesquisa “Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente”.

Segundo os resultados, 61,7% dos/as entrevistados/as sentem que a pressão política interfere em sua autonomia profissional. O estudo contou com a participação de 2.235 docentes da educação básica na rede pública por meio de um questionário anônimo online.

O levantamento foi produzido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Confira os dados completos clicando aqui.

“A CNTE tem denunciado a pressão que os professores têm sentido na sala de aula, que tem levado a um adoecimento recorde, e a forma como estão utilizando avaliações para punir aqueles que não seguem exatamente a cartilha que é encomendada pelos governos. Participamos articulando os sindicatos em âmbito nacional, para que a pesquisa tivesse essa amplitude de atingir todo o país”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

“Esta é mais uma ferramenta que vai demonstrar para a sociedade que é preciso ter uma mudança imediata com relação à educação no nosso país, que governos e prefeitos devem respeitar aquilo que foi construído pela população, através do processo acadêmico, dos planos de educação e da legislação vigente. A escola não é um lugar nem para pressão política e nem para interferência política”, completou Fábio.

Insegurança profissional

De acordo com os resultados, essa percepção de perda de autonomia é um fenômeno recente: 71,7% dos/as participantes afirmam que seu trabalho está mais exposto a críticas políticas do que no passado.

“Esses dados nos mostram que a polarização política não está apenas no debate público ou nas redes sociais, ela já alcança o cotidiano das escolas e interfere nas condições em que os profissionais exercem seu trabalho”, comentou a secretária de Assuntos Educacionais suplente da CNTE e coordenadora da pesquisa, Odisséia de Carvalho.

“É importante destacar que a crítica e a participação das famílias e da sociedade fazem parte do ambiente democrático. O problema surge quando essa crítica se transforma em pressão ou constrangimento capaz de interferir no exercício docente. A escola precisa ser um espaço em que diferentes conhecimentos e perspectivas possam ser trabalhados com responsabilidade e fundamentação”.

Adaptar a pedagogia aos alunos x Seguir regras institucionais

Três em cada quatro participantes (75,6%) afirmaram ter medo de consequências profissionais caso decisões pedagógicas contrariem interesses políticos. Esse dado se relaciona com a preocupação de ter ações docentes rotineiras confundidas com agendas políticas, sentida por 66,8% dos que responderam.

“Educadores precisam cumprir as determinações institucionais, mas, ao mesmo tempo, trabalham com alunos que possuem diferentes ritmos de aprendizagem, condições sociais, necessidades educacionais e realidades familiares. Isso requer adaptabilidade”, explica Odisséia.

Os dados mostram uma tensão entre flexibilidade profissional e a existência de regras institucionais. De um lado, 64,5% dos participantes dizem ter pouco espaço para interpretar as regras e que devem apenas segui-las. De outro, 51,1% afirmam que conseguem, em alguma medida, adaptar políticas e regras às necessidades específicas dos alunos.

“No cotidiano do trabalhador, essa tensão pode gerar insegurança e sobrecarga. Para os alunos, uma rigidez excessiva também pode representar um problema: tratar situações diferentes exatamente da mesma maneira pode limitar o processo de aprendizagem.”

Odisséia aponta que o trabalho da educação implica um dia a dia com situações diversas e complexas: “A escola não funciona como uma linha de produção. Cada unidade escolar possui uma realidade, cada turma apresenta características próprias e cada aluno possui necessidades específicas”.

“O profissional da educação não pode ser reduzido a um mero executor de regras. Ele é um profissional que possui formação, experiência e conhecimento da realidade dos seus alunos. Valorizar esse profissional também significa reconhecer sua capacidade de tomar decisões pedagógicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo sistema educacional.”

Gestão democrática

A solução para essa insegurança, segundo Odisséia, é fortalecer a gestão democrática e os espaços coletivos de decisão dentro das escolas.

“Quanto mais as decisões pedagógicas e institucionais forem construídas com participação dos profissionais, das famílias, dos estudantes e da comunidade escolar, menor será o espaço para decisões arbitrárias e para conflitos baseados apenas em percepções individuais”, pontuou.

Regras de gestão claras, respeito à autonomia pedagógica e garantia de formação continuada para os/as profissionais também são aspectos fundamentais. Odisséia ressalta que o resultado da pesquisa vai além de um diagnóstico de problemas.

“Ela nos aponta caminhos. Se os profissionais estão dizendo que se sentem pressionados, expostos e com pouca autonomia, a resposta das políticas públicas precisa ser fortalecer esses trabalhadores. Não existe educação pública de qualidade sem profissionais valorizados, respeitados e seguros para exercer sua profissão. Valorizar a educação também significa confiar em quem está todos os dias dentro da escola fazendo a educação acontecer”.

CNTE convoca categoria para defender o direito à informação nas eleições

Ação no STF, ajuizada pela campanha “Democracia Sem Franquia”, pede a suspensão do corte de dados 72 horas antes da votação para assegurar o acesso à informação e combater a desinformação no período eleitoral.

Na era digital, ficar sem internet pode significar não ter acesso à informação em sites de notícias, canais independentes e órgãos oficiais. Essa é a realidade de 64,1 milhões de brasileiros/as adultos/as, que ficam pelo menos um dia desconectados todos os meses quando a franquia de dados acaba.

A informação é baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2025. Segundo os dados, 29,5 milhões de pessoas ficam 8 dias ou mais sem acesso pleno, dos quais 15,7 milhões permanecem desconectadas por mais da metade do mês.

A falta do direito à informação se torna ainda mais prejudicial durante o período eleitoral. Essa situação levou à criação da campanha “Democracia Sem Franquia”, apoiada por entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é pressionar autoridades a criarem medidas para garantir acesso à internet durante as eleições de 2026. No Poder Judiciário, as organizações levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal para exigir a suspensão do modelo de corte de franquias durante o período eleitoral.

“Pedimos uma tutela de urgência para que a internet fique aberta nas 72 horas que antecedem as eleições. Especificamos três dias antes porque a própria lei eleitoral considera esse um período crítico das eleições. É nesse período que vai circular uma desinformação, e que não vai dar tempo de desmentir porque a propaganda eleitoral já acabou”, explica o advogado e cofundador do Sleeping Giants Brasil, que coordena a “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho.

Esse caso está no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para reparar lesões a direitos fundamentais da Constituição causadas por atos do Poder Público. O relator da ADPF 1355, ajuizada na terça (22), é o ministro Cristiano Zanin.

Toda a população pode ajudar a pressionar o voto no site do “Democracia Sem Franquia”. Defenda a soberania e o pleno acesso à informação clicando aqui.

A expectativa é que a ADFP tenha uma tramitação rápida, devido à proximidade das urnas. “Já existem precedentes, houve uma ADPF em 2022 sobre a gratuidade do transporte público nas eleições, é uma tese forte”, disse Humberto.

“A CNTE é uma entidade de representação sindical da educação, mas é uma entidade que faz parte de todas as lutas do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Sem democracia não há desenvolvimento e não há melhoria das condições de trabalho do povo brasileiro. E não há democracia hoje sem acesso pleno à internet. Por isso a CNTE conclama todos os seus filiados, sindicatos, professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil a se engajar ativamente nesta campanha”, ressaltou a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Escolha consciente

Os últimos momentos antes do domingo eleitoral também são usados para firmar de uma vez a escolha das candidaturas. Segundo uma pesquisa do Datafolha em 2022, 25% dos/as eleitores/as decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição.

“Esse eleitor que decidiu nas últimas 48 horas vai precisar pesquisar o número do candidato, as propostas, pesquisar se o candidato tem algum escândalo ou alguma coisa que ateste contra o candidato. Ele precisa de ter internet para pesquisar”, destaca Humberto.

A falta de conexão pode influenciar também o transporte: “Nessas últimas 72 horas o eleitor vai consultar a seção e a zona eleitoral para ver se mudou. No dia do voto, o eleitor de baixa renda vai precisar ver o horário do ônibus, ver o GPS para conseguir se deslocar.”

Acesso desigual

A pesquisa da Anatel apontou uma correlação entre a falta de conectividade e a desigualdade econômica. Dentre os 17,6 milhões de cidadãos que passam 8 dias ou mais sem internet, cerca de 94% possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, dos quais quase 10 milhões recebem até 1 salário mínimo.

Na faixa de até 1 salário mínimo, 11,6% da população fica mais de 15 dias sem franquia, um percentual mais de cinco vezes maior do que o observado entre aqueles que ganham acima de 3 salários mínimos (2,2%).

“Essa interrupção do acesso ela se divide muito desigualmente entre diferentes grupos sociais. É especialmente nas regiões norte e nordeste do país entre pessoas pretas e pardas das classes C, D e E”, comenta Humberto.

Planos de internet específicos esgotam a franquia mas permitem o acesso a aplicativos específicos, como WhatsApp, Instagram, TikTok e X. Isso mantém essa população restrita em uma dependência informacional de algoritmos privados que determinam qual notícia pode aparecer para os/as usuários/as.

A campanha compilou todos os dados sobre falta de acesso a internet em um dossiê. Confira neste link.

Ação dos poderes

O movimento da campanha também vai pressionar outras entidades além do STF. À Anatel, vão pedir que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

No caso do Poder Público, a demanda é desenvolver políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

O Democracia Sem Franquia é apoiado pela CNTE, Sleeping Giants, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e demais organizações ligadas à luta pela comunicação democrática, em defesa da internet acessível e da gestão segura de dados.

Urgente: 2º lote de carteiras para filiados das redes municipal e estadual de São José de Mipibu

📢 ATENÇÃO, FILIADOS E FILIADAS DO SINTE/RN!

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu, em parceria com a direção estadual do SINTE/RN, estará realizando, na próxima semana, a impressão do 2º lote de carteiras de identificação dos filiados e filiadas das redes municipal e estadual de ensino.

📲 Os trabalhadores e trabalhadoras filiados que ainda não solicitaram sua carteira poderão encaminhar os dados necessários para a confecção do documento pelos números:

📞 9 9147-8224 – Rozangela

📞 9 9104-1183 – Laelio

📋 Para solicitar a carteira, basta enviar:

🔹 Nome completo;

🔹 Número do CPF;

🔹 Número da matrícula;

🔹 Rede de ensino à qual está filiado(a): municipal ou estadual;

🔹 Foto legível.

🎫 A confecção da carteira é TOTALMENTE GRATUITA para os filiados e filiadas ao SINTE/RN.

⏰ ATENÇÃO AO PRAZO!

O Núcleo orienta os interessados a encaminharem seus dados até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, para garantir a inclusão neste 2º lote de carteiras.

📌 Não deixe para depois. Envie seus dados e garanta a sua carteira de identificação do SINTE/RN!

21 de Setembro | Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Defender a educação pública é também defender uma escola que inclua, acolha e garanta a aprendizagem de todas e todos. 

A inclusão não pode ser apenas um discurso: precisa estar presente nas políticas públicas, na acessibilidade, na formação dos profissionais da educação e nas condições para que cada estudante tenha o direito de aprender, participar e pertencer.

Educação pública de qualidade é educação para todas as pessoas.

#DiaNacionalDeLutaDaPessoaComDeficiência#Inclusão #Acessibilidade #EducaçãoInclusiva #EducaçãoPública

 

Rede Estadual: Mobilização resulta em audiência, mas governo adia respostas para reunião com a SEEC

A mobilização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual, realizada nesta segunda-feira (21), resultou no agendamento de uma audiência com o Governo do Estado para tratar das reivindicações da categoria. O Ato Público, convocado pelo Sinte-RN, reuniu centenas de profissionais da capital e das regionais.

Uma comissão do Sindicato foi recebida pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e por gestores da Secretaria de Administração (Sead). A Secretaria de Educação (SEEC) não participou da reunião. 

No encontro desta segunda-feira, o Sinte-RN apresentou as reivindicações e cobrou respostas do Governo. No entanto, não houve definição sobre os pontos da pauta. As respostas ficaram para a quarta-feira (23/09) quando haverá audiência com a SEEC.

#RedeEstadual #Educação #Parada #RN #SinteRN

Rede Estadual: 03 (três) novos alvarás para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos servidores da Rede Estadual de Ensino que a Justiça do Estado do Rio Grande do Norte liberou três novos alvarás em favor dos seguintes profissionais:

🔹Benedita Maria Figueredo da Silva

📍Escola Estadual Barão de Mipibu

 

🔹Frank Alves da Silva

📍Escola Estadual Laranjeiras do Abdias

🔹Ivanilsa Maria Pereira

📍Escola Estadual Francisco Barbosa

📞 INFORMAÇÕES

📲 WhatsApp: 9 9104-1183 — Laelio

📲 WhatsApp: 9 9147-8224 — Rozangela

📍 Endereço: Rua 15 de Novembro, 67 — Centro, São José de Mipibu/RN.

🕐 Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu

Na defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação.