segunda-feira, 13 de abril de 2026
CNTE apoia Projeto de Lei que defende direitos para docentes que buscam qualificação
Ideia legislativa busca garantir que licenças remuneradas para aperfeiçoamento - pós-graduação, mestrado, doutorado - sejam contadas como tempo efetivo de magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove a votação de uma Ideia Legislativa que visa garantir direitos para docentes que buscam qualificação. A proposta apresenta uma emenda ao PL nº 96/2024, atualmente em tramitação no Senado, que trata do direito ao aperfeiçoamento profissional continuado.
“O projeto é uma iniciativa justa. Porque existe contribuição previdenciária e o trabalho de qualificação profissional vai ser revertido em benefício da educação”, defende o secretário de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Sergio Antônio Kumpfer. Na avaliação dele, existe uma contribuição que, diante do vácuo legal, acaba sendo um sacrifício para os educadores que dedicam uma parte da sua jornada para qualificação na hora da aposentadoria. “A qualificação deve ser reconhecida e valorizada em todos os aspectos, inclusive para aposentadoria. Chega de confiscos e retrocessos”, ressalta.
A ideia legislativa adiciona o §4º ao Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que visa garantir que licenças remuneradas para aperfeiçoamento (pós-graduação, mestrado, doutorado) sejam contadas como tempo efetivo de magistério para efeitos de aposentadoria. Atualmente não há uma previsão legal clara e esses períodos não contam para aposentadoria especial na regra de transição do pedágio de 100% (EC 103/2019), forçando professores a dobrar o tempo de trabalho e ultrapassar 40 anos de docência e 70 anos de idade.
O autor da ideia legislativa, professor titular do IFPE campus Recife, Fernando José Moreira Coelho, explica que essa iniciativa surgiu por conta de uma questão concreta que ele vem enfrentando nos últimos meses ao verificar sua situação previdenciária. “Fiz doutorado em 2019, e por conta disso foram descontados 8 anos da contagem de tempo para a aposentadoria, como se eu não tivesse trabalhado nesse período. Ou seja, se a lei não mudar a gente vai se aposentar com mais de 70 anos e com mais de 40 anos de atividade docente”, detalhou.
Para Fernando Coelho, a mudança na lei pode eliminar a insegurança jurídica, evitar punições desproporcionais e assegurar o direito constitucional à aposentadoria especial para docentes da educação básica, média, técnica e tecnológica, valorizando a qualificação profissional. Além disso, acrescenta: “Tenho essa preocupação da gente não penalizar quem quer se formar, quem quer melhorar. Tenho essa responsabilidade não só por mim; a gente tem que deixar isso bem claro e estabelecido para toda a categoria”.
Sinte-RN abre processo eleitoral para o quadriênio 2026-2030
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| Edital foi publicado em 27 de março e categoria já pode se organizar para inscrição de chapas |
O Sinte-RN deu início ao processo eleitoral para escolha da nova direção da entidade no quadriênio 2026-2030. O edital de convocação foi publicado em 27 de março, em jornal de grande circulação no estado, tornando público o calendário da eleição.
As inscrições de chapas estarão abertas no período de 8 de abril a 8 de maio, na Secretaria da sede estadual do Sinte-RN, em Natal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A votação será realizada no dia 9 de junho (terça-feira), das 7h30 às 21h30. Poderão votar os filiados ao Sindicato há pelo menos seis meses. As urnas serão distribuídas em locais de trabalho, na sede estadual, núcleos e regionais do Sinte-RN, além de escolas estaduais e municipais, secretarias de educação, DIRECs e DRAEs, com uso de urnas fixas e volantes.
O processo eleitoral definirá a composição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da entidade para o próximo período de gestão.
COMISSÃO ELEITORAL É DEFINIDA EM ASSEMBLEIA
A condução do processo ficará sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 31 de março, no auditório do Sinte-RN. A instância é responsável por coordenar todas as etapas da eleição, conforme previsto no estatuto da entidade.
Durante a assembleia, os filiados instalaram oficialmente o processo eleitoral e elegeram os membros da comissão, cuja composição foi aprovada por ampla maioria.
PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA É FUNDAMENTAL
O Sinte-RN destaca a importância da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação em todas as etapas do processo eleitoral, seja na organização de chapas, no acompanhamento do pleito ou no exercício do voto.
A eleição é um momento central da vida sindical e garante a legitimidade da representação da categoria para os próximos quatro anos.
quarta-feira, 8 de abril de 2026
IR:Professores da Rede Estadual também podem fazer suas declarações no SINTE de São José de Mipibu
Professores (as) da Rede Estadual filiados (as) ao SINTE/RN podem declarar o Imposto de Renda na sede do Núcleo Sindical de São José de Mipibu.
Os interessados devem agendar dia e horário com a coordenadora administrativa Rozangela Souza pelo telefone 9 99147 8224.
Lembrando que é obrigatório apresentar o contracheque devidamente atualizado para comprovar a filiação sindical e o vínculo com uma das sete escolas de São José de Mipibu vinculadas a 2a. DIREC - SEEC/RN.
Confira a lista dos agentes educacionais contemplados com o adicional de insalubridade
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta
CNPJ 29.955.112/0001-01
GABINETE DO SECRETÁRIO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
0180 - ANA CRISTINA RANGEL
2246 - ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA
0165 - CICERA FRANCINEIDE FERREIRA DE PONTES
0005 - CLEIDE MARIA DOS SANTOS
3150 - DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES
0623 - DARCILENE MADINA DO NASCIMENTO
0104 - ELENIZE RIBEIRO DE FREITAS DOS ANJOS
0087 - ELIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA
2480 - GISELE MARTINS DA ROCHA
2522 - GLEYDSON DE MELO UCHOA
0148 - IVONETE FONTES DA SILVA
2504 - JOCIANNE SISUNAIDE CAMPELO FERREIRA
0380 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS PERES
2506 - JOSETE DE SOUZA HENRIQUE
0094 - JOSILETE BARBOSA DE SOUSA
2513 - JULIANE PAULINO DUARTE
1505 - LAELIA MARIA DA SILVA
2512 - LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA
2676 - LUCELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES
2635 - LUCIENE FELIPE DA SILVA
0538 - LUCIENEIDE FRANCISCA DE SOUZA
1253 - LUSIA VALENTIM DA SILVA
0179 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
2735 - MARIA CRISTINA BRÁS DO NASCIMENTO LIMA
0525 - MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA
0097 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE LIMA
0067 - MARIA EDNA PAZ PORFIRIO
2977 - MARIA IZABEL CARDOSO DE OLIVEIRA
0532 - MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA
0144 - MARIA LENILDA DE MEDEIROS
0631 - MARIA PAULA DA SILVA CORTEZ
0537 - MARIA ROSILEIDE DE OLIVEIRA SILVA
0011 - MARINALVA DA PAZ MOREIRA DE LIMA
0145 - NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA
3180 - RENATO LOPES GALVÃO
2734 - ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
0516 - SERGIO MURILO FERREIRA
1425 - SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO
1410 - SIMONE VICENTE DA SILVA
0162 - TELMA MARIA BARBOSA
0189 - VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS
3068 - ZILCA MARIA DA SILVA
Rua 26 de julho, nº 08 – Centro – São José de Mipibu/RN – CEP 59.162-000
Fone 84 3273-3341 – E-mail: educacao@saojosedemipibu.rn.gov.br
Insalubridade e auxílio transporte dos agentes devem sair agora em abril; retroativo dos professores, também.
Os diretores do SINTE/RN em São José de Mipibu — Laelio Costa, Francialdo Rocha, Rozangela Souza e Edimar Vicente — estiveram na manhã desta quarta-feira (8) na sede da Secretaria Municipal de Educação para conversar com o secretário Jota Veras.
Na pauta, a implantação do adicional de insalubridade e do auxílio-transporte dos agentes educacionais e o pagamento do retroativo do piso dos professores referente ao mês de janeiro.
O secretário informou que a lista dos agentes educacionais contemplados com o adicional de insalubridade já foi encaminhada à Prefeitura e que o pagamento deve ser realizado agora em abril.
Sobre o auxílio-deslocamento, a gestão municipal informou que o setor de transportes está finalizando a verificação das rotas. A expectativa é que, após o envio das informações pela Secretaria de Educação ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, a implantação do benefício ocorra ainda neste mês.
Em relação aos professores, a previsão é que o pagamento do retroativo seja realizado no fim de abril, junto com o pagamento dos salários.
terça-feira, 7 de abril de 2026
07 de Abril | Dia Mundial da Saúde
A exaustão não pode ser regra na educação.
Cuidar da saúde física e mental de quem ensina é cuidar da escola pública.
Trabalho com dignidade, condições adequadas e respeito salvam vidas.
🗓️ 7 de abril – Dia Mundial da Saúde
✊🏾 Em defesa de quem educa
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