sábado, 25 de julho de 2026

25 de Julho | Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Celebrar o 25 de Julho é reconhecer uma história construída com coragem, inteligência, resistência e protagonismo. Mais do que uma data simbólica, é um convite à reflexão sobre as profundas contribuições das mulheres negras para a formação social, cultural, científica, política e econômica de nossos países, ao mesmo tempo em que reforça a urgência de enfrentar o racismo estrutural, o sexismo e todas as formas de exclusão.

Das lutas pioneiras de Lélia Gonzalez, que revolucionou o pensamento sobre raça, gênero e identidade latino-americana, à potência intelectual de Sueli Carneiro, referência na defesa dos direitos humanos e na produção acadêmica brasileira; da voz firme de Marielle Franco, cuja atuação política continua inspirando a democracia; da genialidade literária de Conceição Evaristo; da arte transformadora de Ruth de Souza, Zezé Motta e Taís Araújo; da força histórica de Antonieta de Barros, primeira deputada estadual negra do Brasil, e da representatividade de Benedita da Silva, cada trajetória reafirma que o protagonismo das mulheres negras é indispensável para a construção de sociedades mais justas, plurais e democráticas.

Na educação, esse compromisso também se expressa na valorização das educadoras, pesquisadoras, gestoras e estudantes negras que, diariamente, transformam escolas e universidades em espaços de produção de conhecimento, cidadania e emancipação, fortalecendo uma educação comprometida com os direitos humanos, o respeito à diversidade e a transformação social. 

A CNTE e o SINTE-RN reafirmam o compromisso permanente com uma educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada, que combata todas as formas de discriminação, valorize a pluralidade de identidades e culturas e contribua para a superação das desigualdades raciais, sociais e de gênero.

Julho das Pretas é memória que resgata histórias silenciadas, reconhecimento de quem transformou e continua transformando o Brasil e a América Latina, e compromisso permanente com a igualdade, a dignidade e a justiça social.

Que o legado dessas mulheres siga inspirando novas gerações a ocupar todos os espaços das salas de aula aos laboratórios, das universidades aos parlamentos, das artes às ciências,  das comunidades tradicionais aos centros de decisão — reafirmando que uma sociedade verdadeiramente democrática só se realiza quando as mulheres negras têm seus direitos plenamente garantidos e suas vozes efetivamente ouvidas. 

Viva o Julho das Pretas! 

Viva a força, a inteligência e o protagonismo das mulheres negras!


sexta-feira, 24 de julho de 2026

Sinte-RN critica projeto "Natal, capital da educação" e alerta para avanço da privatização do ensino público

O Sinte-RN manifestou preocupação com a adesão da Prefeitura de Natal ao projeto "Natal, capital da educação", apresentado durante a ExpoEduc. Para a entidade, a iniciativa, que reúne representantes do setor privado, organizações não governamentais e poder público, representa um avanço do processo de privatização da educação municipal.

Segundo a diretora de comunicação do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a proposta vai além da participação de instituições privadas no ambiente escolar e abre espaço para interferências na condução pedagógica da Rede, fortalecendo um modelo educacional de orientação neoliberal e enfraquecendo o caráter público da educação.

Na avaliação da sindicalista, o projeto desconsidera problemas estruturais enfrentados pela Rede Municipal, como as precárias condições de trabalho, a falta de valorização dos profissionais da educação e a ausência de políticas construídas a partir da realidade vivida por estudantes e educadores nos territórios onde estão inseridos.

Embora reconheça que as propostas apresentadas possuam um discurso de modernização e democratização, a Diretora afirma que elas não foram concebidas a partir da lógica do serviço público. Para ela, além de favorecerem a transferência de recursos públicos para iniciativas privadas, essas propostas acabam impondo custos ao município sem enfrentar os reais desafios da educação.

Segundo Fátima, o Sinte-RN defende que a melhoria dos indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), depende de investimentos efetivos na rede pública. Entre as prioridades apontadas estão a recuperação da infraestrutura das escolas, a criação de ambientes adequados para as práticas pedagógicas, o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que assegura o tempo destinado ao planejamento docente, a valorização salarial, a oferta permanente de formação continuada e a ampliação do atendimento especializado aos estudantes com deficiência.

Para a entidade, não é possível prometer avanços no desempenho educacional sem enfrentar as condições de precarização vividas diariamente pelos profissionais da educação.

Fátima Cardoso também criticou o discurso apresentado por alguns palestrantes durante o evento. Segundo ela, determinadas abordagens transferem para os educadores uma responsabilidade que deveria ser assumida pelo poder público: "Esses projetos acabam impondo ao profissional um compromisso que vai além de suas capacidades, não pela formação acadêmica, mas pelas condições efetivas de trabalho. Frases como 'se o educador entende o propósito de sua existência, consegue, com o que tem, transformar vidas' romantizam a realidade e escondem a responsabilidade do Estado em garantir uma educação pública de qualidade", afirmou Fátima.

Fátima Cardoso ressalta que o compromisso da gestão pública deve ser assegurar condições de trabalho, justiça social e equidade, para que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.

Ao final, a dirigente reafirma a posição do Sindicato contrária a qualquer forma de privatização da educação pública, seja ela explícita ou apresentada de maneira indireta. Para o Sinte-RN, a melhoria da educação exige investimentos públicos, valorização dos profissionais e fortalecimento da escola pública.

"Recursos públicos devem ser destinados exclusivamente à educação pública", conclui Fátima Cardoso.

quarta-feira, 22 de julho de 2026

Rede Estadual: 02 (dois) novos alvarás liberados para São José de Mipibu


O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 02 (dois) novos alvarás em favor dos seguintes servidores da rede estadual:


LUCIA DE FÁTIMA FREITAS NOBRE
E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO


ROBERTO DE SOUZA CINTRA
E. E. PROF. FRANCISCO BARBOSA


Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN

em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro.


⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h


Contatos para informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

segunda-feira, 20 de julho de 2026

O analfabeto político e as eleições de 2026


O Brasil inteiro está mobilizado pelas eleições que ocorrerão daqui a pouco mais de sessenta dias. Em breve, os(as) brasileiros(as) escolherão presidente da República, governadores(as), senadores(as), deputados(as) federais e estaduais.

Para refletir sobre esse tema, recorro ao conceito de leitura de mundo, desenvolvido pelo mestre Paulo Freire. Essa leitura vai além da alfabetização formal. Ela pressupõe compreender quem são os(as) candidatos(as), sua trajetória de vida, de que lado estiveram ao longo de sua atuação pública, qual é sua origem, quais interesses representam e quais práticas defendem.

Trata-se de uma leitura que analisa, reflete, contextualiza e questiona. É uma leitura rigorosa sobre a realidade, a geopolítica e a política como instrumento de transformação social, compreendendo as concepções que orientam cada partido e a forma como essas ideias se traduzem em práticas.

Essas são referências que um eleitor politicamente alfabetizado deve considerar antes de fazer sua escolha. Esse eleitor questiona, analisa o contexto e constrói um julgamento fundamentado. Já o analfabeto político tende a escolher seus candidatos sob a influência de vereadores(as), prefeitos(as), deputados(as), senadores(as), familiares ou amigos(as), sem desenvolver uma reflexão crítica sobre o voto.

O analfabeto político não tem consciência do poder transformador do seu voto. Não se compromete com um projeto de sociedade e renuncia à possibilidade de contribuir para a construção de um país mais justo por meio da escolha de seus representantes. Com isso, prejudica a si mesmo e a toda a sociedade quando elege pessoas que atuam na política para defender apenas interesses particulares ou de grupos específicos.

E nós, profissionais da educação, como atuamos nesse contexto eleitoral? Somos considerados(as) intelectuais em razão da nossa formação e, por isso, espera-se que tenhamos consciência da importância de escolher bem e defender os interesses coletivos. Estamos participando desse debate ou o ignoramos nas conversas do dia a dia, na sala de aula, entre amigos(as), ou até mesmo quando afirmamos que não gostamos de política?

Seja por ingenuidade ou por conveniência, nós, profissionais da educação, não deveríamos votar sem reflexão. Votar em troca de favores é um dos maiores equívocos políticos de um(a) cidadão(ã), pois contribui para a manutenção de estruturas de poder que fortalecem as elites e ampliam o poder daqueles que, muitas vezes, atuam contra os interesses da classe trabalhadora.

Nas eleições de 2026, podemos ampliar a representação das mulheres e dos(as) professores(as) nos parlamentos e demais espaços de decisão, tanto no cenário nacional quanto no estadual. Podemos defender os interesses coletivos da classe trabalhadora, contribuir para mudanças no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e evitar eleger quem nunca defendeu a educação pública nem a valorização de seus profissionais. Está em nossas mãos construir essas alternativas.

Texto escrito por Fátima Cardoso
Professora, pedagoga, especialista em Educação e diretora de Comunicação do Sinte-RN.

sexta-feira, 17 de julho de 2026

Sem avanço nas negociações, educadores(as) de Natal cogitam greve

Decisão foi tomada em Assembleia na tarde desta quinta-feira (16)


Os educadores de Natal podem entrar em greve a partir de 3 de agosto caso as negociações com a gestão Paulinho Freire não avancem. Essa decisão, que será comunicada ao município, foi tomada na Assembleia promovida pelo Sinte-RN na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da sede estadual da entidade.

Tanto os dirigentes do Sindicato quanto os profissionais da Rede Municipal apontam que o diálogo com a gestão não tem produzido resultados concretos, incluindo a falta de resolução por parte da mesa permanente de negociação, que pouco tem se reunido.

Entre outras coisas, a Rede acumula os seguintes problemas: desvalorização e perdas salariais; escolas e CMEIs com infraestrutura comprometida; mudança na matriz curricular; avanço de parcerias público-privadas (PPPs) na gestão da educação; além da terceirização da merenda escolar. A falta de autonomia nas escolas, os ataques à gestão democrática e a criação do cargo de educador voluntário também se somam à lista de problemas.

Para lutar contra isso, além de cogitar uma paralisação por tempo indeterminado, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:

- Promover, no período de 17 a 27 de julho, debates nas escolas sobre a deflagração da greve;

- Realizar Ato no dia 27 de julho para deliberar sobre a greve;

- Deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de 3 de agosto, caso não haja avanços nas negociações. Na data, realizar Assembleia;

- Realizar, no dia 20 de julho, reuniões virtuais com representantes das escolas, às 9h e às 15h, para discutir a organização do movimento grevista;

- Realizar reunião com o pessoal de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no dia 30/07, às 8h e 14h, no Sinte-RN;

- Intensificar a campanha de denúncias nas redes sociais;

- Retomar as mobilizações nas escolas;

- Aguardar parecer do Departamento Jurídico do Sinte-RN sobre os efeitos da decisão do STF a respeito da inclusão do recreio na jornada de trabalho dos professores;

- Orientar os aposentados sem paridade a procurarem o Departamento Jurídico do Sinte-RN para análise individual de suas situações, à luz do novo entendimento do STF;

- Retomar aos 180 dias letivos;

- Fazer uma paralisação em conjunto com os estagiários;

- Cobrar a atualização dos quinquênios no MPN;

- Realizar protesto na inauguração da nova sede da SME;

- Lutar para garantir ao professor acesso ao direito à alimentação escolar;

- Encaminhar à assessoria jurídica a demanda acerda da mudança de classe;

- Verificar com o jurídico do Sinte-RN a discrepância entre o texto da Lei 241/2024 e o anexo II da matéria;

- Acompanhar a LDO;

- Enfrentar os casos de violência nas escolas; e

- Realizar estudo sobre as horas excedentes do tempo integral e o pagamento do sábado letivo.

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

 

A norma se destina aos professores da educação básica da rede pública

A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.

Projeto da Câmara

A nova norma teve origem no Projeto de Lei 96/24, do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), aprovado na Câmara e no Senado.

Da Agência Senado
Edição - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senadores endurecem penas para crimes contra professores e médicos

O texto propõe que a condenação pode ser aumentada em dois terços ou dobrada para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos


O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira (15) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra médicos e professores no exercício de suas funções. Como foi modificada, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

O texto, que altera o Código Penal, propõe que a condenação pode ser aumentada em dois terços ou dobrada para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos.

O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a aprovação dele com base no aumento preocupante de casos de violência contra esses profissionais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta o aumento de 68% nos casos de violência contra médicos nos últimos dez anos.

Pesquisa recente realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) revelou que oito a cada dez profissionais da saúde atuantes em serviços de emergência já foram vítimas de algum tipo de agressão no local de trabalho.

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, diz o relator.

Entre 2020 e 2024, cerca de 14.981 boletins de ocorrência foram registrados em todo o país por médicos que relataram episódios de ofensas verbais e físicas sofridas em ambiente hospitalar.

Na área de educação, após uma investigação internacional envolvendo mais de 100 mil profissionais, o Brasil ocupou a primeira posição no ranking de violência contra docentes entre os países membros da OCDE.

No país, aproximadamente 12% dos profissionais afirmam ser vítimas de insultos verbais ou intimidações ao menos uma vez por semana.

Uma análise de dados nacionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) revelou que o número de casos de violência no ambiente escolar mais do que triplicou em dez anos.