Nesta terça-feira (11), funcionários/as de escola filiados/as à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defenderam no Senado Federal a tramitação ordinária do Projeto de Lei 2531, que trata do piso salarial dos/as funcionários/as de educação.
Cerca de 40 funcionários/as, representantes de todas as regiões do Brasil, estiveram presentes em Brasília para articular com parlamentares e assessores legislativos a importância de abrir um espaço de debate sobre o piso, com participação de setores da educação, municípios e sociedade civil.
“Nós estivemos em basicamente em todos os gabinetes, protocolando um ofício que explica a necessidade de termos um piso salarial legal, que tenha força jurídica”, disse o secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Valdivino de Moraes.
PL 2531 Legal
A Confederação defende que o piso precisa ser estruturado por uma legislação que garanta a progressão de carreira por escolaridade e tenha uma fonte de financiamento bem delimitada, com garantia de complementação da União, uma vez que o FUNDEB sozinho não é capaz de sustentar os salários de todos os profissionais da educação, docentes e não docentes.
Para estruturar pontos de melhoria do PL 2531, a CNTE participou, em outubro de 2025, de um Grupo de Trabalho em conjunto com o Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). Foram essas discussões em grupo que estruturaram a visão atual sobre o projeto de lei.
“Levamos ao gabinete do presidente Davi Alcolumbre que é necessário que ele envie o PL 2531 para as comissões, para que nós possamos aproveitar aquilo que nós construímos no GT. Foi bem produtivo, eles entenderam que queremos aprovar este ano, mas garantindo que haja mais segurança no texto para um piso efetivo”, finalizou Valdivino.
Na tramitação ordinária, o mérito do projeto de lei precisa ser analisado em múltiplas comissões, o que possibilita reajustes na redação. O regime de urgência dispensa formalidades e acelera os prazos, mas limita oportunidades de debate.
Ação nos gabinetes
Os sindicalistas se dividiram em grupos para visitar diferentes gabinetes de senadores e senadoras e dialogar com parlamentares de todas as unidades da federação. A mobilização ganha força no contexto do Dia dos/as Profissionais da Educação, celebrado em 6 de agosto.
“Eu sou funcionário de escola, técnico administrativo, e vim de muito longe para acompanhar com os senadores a discussão do PL 2531. Queremos que o piso seja aprovado legalmente, dentro dos parâmetros constitucionais, para que não venha a ter nenhum questionamento no futuro”, comentou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), Manoel da Silva.
Estiveram presentes representantes dos sindicatos de Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Articulação política
Além da visita a gabinetes, a CNTE se reuniu com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A senadora se comprometeu em acompanhar a tramitação do projeto, articulando o assunto com o presidente da Comissão de Educação, Camilo Santana.
Na reunião, a presidenta da Confederação, Fátima Silva, reforçou a posição da CNTE. A dirigente explicou que o movimento por um PL 2531 Legal ganhou mais força com a criação da aliança entre a CNTE e o movimento nacional sindical de trabalhadores municipais da educação.
“Nós fizemos uma reunião com os servidores dos sindicatos municipais e chegamos no entendimento de que temos passos em comum e devemos unir forças. Vamos fechar essa aliança pela aprovação e continuar a luta conjunta pela profissionalização e pela carreira”, disse Fátima.
Em nome da categoria de servidores municipais, a presidenta da Federação dos Trabalhadores Municipais de Pernambuco (FETAMPE), Ana Isabel Cavalcante, participou das atividades no Senado.
Ana reafirmou a parceria entre as entidades municipais e a CNTE: “Alinhamos nossa unidade enquanto movimento nacional sindical e decidimos caminhar juntos pela aprovação do piso ainda este ano, com a garantia de que seja encaminhado para as comissões, para serem feitas as devidas correções no texto”.
Diálogo com o Governo
O PL também foi tema de um encontro com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos. A secretária dos/as Funcionários do Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná, Nádia Aparecida Brixner, representou a CNTE na reunião.
“Ele assumiu o compromisso de conversar com o ministro de Planejamento e Finanças e o Ministério da Educação para que a gente de fato consiga aprovar o piso dos funcionários de escola”, explicou Nádia.
