Comissão de Educação aprova hora-aula como cálculo na jornada de magistério

Mudança torna hora-aula referência para contar a proporção máxima de 2/3 de tempo destinado para interação com educandos mesmo se a aula for inferior a 60 minutos

Avançou no Congresso Nacional o projeto que torna a hora-aula referência no cálculo da carga de trabalho de professores e outros profissionais do magistério, mesmo se o tempo em sala for inferior a 60 minutos. Trata-se do Projeto de Lei 4332/24, do deputado federal Tarcísio Mota (PSOL-RJ), que teve proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 15 de abril.

A proposta altera a lei do piso salarial do magistério público (11.738/08) para tentar acabar com a interpretação de que os minutos que restam da interação direta com educandos possam ser considerados tempo de atividade extraclasse. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou essa interpretação em 2024, mas o PL quer adicionar um trecho explícito no texto da lei.

Como está hoje, a lei deixa espaço para prefeitos e governadores considerarem qualquer minuto fora de aula como tempo de planejamento, segundo explicação do autor da proposta, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Professores/as são forçados/as a pegar mais turmas, com menos tempo de organização e mesmo salário, para cumprir a proporção máxima de dois terços da jornada com alunos.

Posicionamento da CNTE

A CNTE apoia a proposta e defende de forma intransigente e inegociável o um terço da jornada extraclasse. “É uma luta histórica nossa. Não existe tempo sobrando, esse horário é essencial e é utilizado para planejamento, para avaliação e formação continuada”, explica a Secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade.

“Há anos a gente denuncia estados e municípios que reinterpretam a lei do piso para aumentar a carga em sala de aula. Isso gera sobrecarga para o profissional docente, redução indireta do tempo de planejamento, que impacta significativamente a qualidade da educação. O professor precisa planejar a aula a partir dos desafios apresentados pelos estudantes, no sentido de construir conhecimento, e não seguir uma cartilha de forma obediente”, conclui Guelda.

Tramitação

Se o PL for aprovado, o seguinte dispositivo será acrescentado no artigo 2º da lei 11.738/08: “Para fins do cálculo da proporção máxima de 2/3 (dois terços) da jornada destinada às atividades de interação com educandos, a carga horária do docente será apurada com base em horas-aula, mesmo se a sua duração for inferior a 60 minutos”.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o original do projeto 4332/24. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo de votação, ou seja, sem passar pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Rede Estadual: 02 (dois) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 02 (dois) novos alvarás em favor dos seguintes servidores da rede estadual:

LEILA ADRIANA DA SILVA BANDEIRA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

REZIN JUVENTINO DA SILVA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

Os alvarás  estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN 

em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro




⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Contatos para informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

1º de Maio | Dia do (a) Trabalhador (a)

Neste 1º de Maio, celebramos a força de quem move o país todos os dias: o trabalhador e a trabalhadora.  

A classe trabalhadora é o alicerce vivo de qualquer sociedade, responsável por transformar esforço em desenvolvimento, conhecimento em progresso e esperança em realidade concreta. É no trabalho diário, muitas vezes silencioso e invisibilizado, que se constroem cidades, se movimenta a economia e se sustenta a vida coletiva em todas as suas dimensões. Reconhecer sua importância não é apenas um gesto de justiça, mas um compromisso com a valorização de quem, com dignidade e resistência, enfrenta desafios e contribui diretamente para o avanço social. Exaltar a classe trabalhadora é afirmar que nenhuma nação prospera sem o reconhecimento, o respeito e a garantia de direitos para aqueles que, de fato, a constroem.

E é na luta coletiva que encontramos proteção e avanços reais, e é por meio dos sindicatos que ampliamos direitos, enfrentamos injustiças e fortalecemos a voz de quem produz. Valorizar o trabalho é reconhecer que nenhuma conquista veio sem organização, coragem e união.

Este é um ano decisivo, que exige consciência e compromisso. Precisamos estar juntos, somando forças em defesa da democracia, garantindo que ela permaneça firme e a serviço do povo. Isso passa, necessariamente, pela escolha de representantes comprometidos com as causas populares e com o bem-estar da classe trabalhadora. Mais do que nunca, é tempo de união, participação e responsabilidade para construir um futuro mais justo, digno e democrático para todos.

Laelio Costa

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

1o de Maio é Dia do Ato Unificado da Classe Trabalhadora

Trabalhadores e trabalhadoras em educação das redes estadual e municipal do Rio Grande do Norte estão sendo convocados para um ato público no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, com concentração marcada para as 8h30, em frente à Ferreira Costa, em Natal. A mobilização, organizada pela CUT-RN e demais centrais sindicais, pretende reunir a categoria em defesa de direitos trabalhistas, da democracia e da valorização profissional.

De acordo com o sindicato, o ato integra uma mobilização unificada e busca fortalecer a participação da classe trabalhadora em pautas consideradas prioritárias. Entre os principais pontos de reivindicação estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, o combate ao feminicídio e à pejotização, além do fortalecimento das negociações coletivas.

A pauta também inclui a defesa do direito de negociação para servidores públicos e a regulamentação do trabalho por aplicativos, temas que vêm ganhando destaque nas discussões nacionais sobre relações de trabalho.

O Sinte-RN reforça que o 1º de Maio é historicamente um momento de mobilização social e política, e destaca a importância da participação da categoria como forma de pressionar por avanços nas condições de trabalho e garantia de direitos.

Não caia no Golpe !

Criminosos têm intensificado a aplicação de golpes contra trabalhadores em educação no Rio Grande do Norte, utilizando estratégias cada vez mais sofisticadas para enganar as vítimas. De acordo com alerta recente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), golpistas estão se passando por integrantes do escritório do advogado Odilon, utilizando inclusive logomarca e imagens reais dos profissionais para dar aparência de legitimidade ao contato.

As abordagens ocorrem por diferentes meios, como ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp, e-mails e até correspondências. Nos contatos, os criminosos solicitam transferências em dinheiro sob o pretexto de liberação de alvarás judiciais ou recebimento de valores supostamente devidos pela Justiça.

O Sinte-RN reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança para liberação de recursos judiciais. Segundo a entidade, dirigentes sindicais, funcionários e advogados não entram em contato para solicitar dados bancários, senhas ou depósitos. A orientação é clara: nenhum trabalhador da educação — seja da ativa, aposentado ou pensionista — deve efetuar pagamentos para receber valores judiciais.

A recomendação é que, ao receber esse tipo de abordagem, a pessoa não responda, não forneça informações pessoais e bloqueie imediatamente o número utilizado. Também é importante registrar denúncia, especialmente em plataformas como o WhatsApp, onde os golpistas costumam atuar com diferentes números para dificultar o rastreamento.

O sindicato pede ainda o apoio da categoria para disseminar o alerta e evitar novas vítimas. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato diretamente com o Sinte-RN pelo telefone (84) 3211-4434.

As autoridades reforçam a importância da atenção redobrada diante de solicitações financeiras inesperadas, sobretudo quando envolvem promessas de liberação de valores judiciais.

CNTE repudia acusações infundadas de deputado federal e cobra responsabilização

Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que professores exibem pornografia na sala de aula, mas não apresentou provas quando cobrado pelo Ministério dos Direitos Humanos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia veementemente as declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou professores de exibirem pornografia em sala de aula sem apresentar qualquer prova. Para a entidade, trata-se de mais um ataque irresponsável à educação pública e aos educadores, motivado por interesses políticos e eleitorais.

A presidenta da CNTE, Fátima Silva, classificou a fala do parlamentar como uma tentativa de autopromoção baseada na desinformação. “É uma forma eleitoreira de criar polêmica e atacar uma categoria que tem papel central na sociedade. A população conhece o trabalho dos educadores. Prova disso é que todas as pesquisas mostram que os profissionais da educação estão entre os que mais desfrutam da confiança da sociedade”, afirmou.

Deputado é investigado

As declarações motivaram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ingressar com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando investigação contra o deputado.

As acusações foram feitas no dia 21 de agosto de 2025, durante participação de Nikolas Ferreira no programa Pânico, da Jovem Pan. Convidado para comentar o Projeto de Lei nº 2628/2022, conhecido como PL da Adultização, o deputado desviou o foco do debate para o PL nº 10583/2018, que trata da inclusão de medidas de combate à erotização infantil nas escolas públicas.

Durante a fala, Nikolas acusou professores e políticos de esquerda de negligenciarem o combate à pedofilia, associando essa suposta omissão à oposição ao projeto de sua autoria. Foi nesse contexto que ele afirmou:

“A gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem para poder ter pontos dentro da sua matéria.”

Diante da gravidade das acusações, o CNDH encaminhou três ofícios ao parlamentar — enviados em setembro e dezembro de 2025 e, novamente, em março de 2026 — solicitando esclarecimentos e apresentação de provas. Sem qualquer resposta por parte do deputado, o Conselho decidiu, por aprovação em assembleia, formalizar a representação junto ao MPT.

Na representação, o CNDH defendeu: "Cabe salientar que as graves falas do deputado imputaram o crime de divulgação de cena de sexo ou de pornografia ao magistério brasileiro, sem qualquer prova ou exposição de casos que fundamentassem as suas alegações, prejudicando a reputação e honra de milhares de professores, e, configurando, portanto, crime de calúnia, difamação e injúria".

“Não podemos naturalizar acusações infundadas. Trata-se de uma violência grave contra a honra dos educadores, que precisa ser apurada com rigor da lei”, disse a presidenta do CNDH, Ivana Leal. “No Brasil, são mais de 2 milhões de docentes na educação básica, que sustentam diariamente o direito à educação. Declarações públicas irresponsáveis, feitas por um parlamentar com grande exposição no exercício da função pública, de quem se espera o compromisso com a verdade, ampliam ainda mais o dano ao desinformar a sociedade e atacar a dignidade de uma categoria inteira”.

Com informações da Folha de São Paulo

Dr. Izac realiza primeiro atendimento jurídico de maio no dia 04.

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento de maio no dia 04.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).