sexta-feira, 20 de novembro de 2026
20 de Novembro | Dia da Consciência Negra
Feliz aniversário, Professor Laelio Costa!
quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Assembleia | SINTE/RN debate com a categoria resultado da reunião com representantes da prefeitura e define nomes para o Conselho Municipal do FUNDEB
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu realizou, na tarde desta quinta-feira (19), uma Assembleia Geral Extraordinária com os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede municipal de ensino. A atividade aconteceu na sede da Maçonaria, no Centro da cidade, e teve como principais pontos de discussão o resultado da reunião com o Governo Municipal, realizada no dia 17 de novembro, e a escolha dos representantes da categoria para o próximo mandato do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB).
Na abertura da assembleia, o coordenador-geral do Sindicato, Prof. Laelio Costa, apresentou ao público presente os pontos da pauta apresentada e as respostas dadas pelos representantes do prefeito José Figueiredo sobre quatro reivindicações da categoria: o pagamento do sexto de férias, o possível rateio de recursos remanescentes do FUNDEB, a disponibilização de notebooks para os professores e a realização de concurso público.
Concurso público deverá ter edital publicado até março de 2027
Sobre a realização de concurso público, Laelio Costa informou que, durante a reunião do dia 17 de novembro, o Governo Municipal assegurou que o edital deverá ser publicado até março de 2027.
De acordo com os dados apresentados, a rede municipal possui pelo menos 180 vagas definitivas que precisam ser preenchidas por meio de concurso público. Além disso, existem entre 40 e 50 vagas que deverão ser destinadas à contratação temporária de professores, por meio de processo seletivo. Essas contratações atenderiam à necessidade de substituição de profissionais efetivos que atualmente exercem funções de direção, vice-direção, coordenação escolar, entre outras.
O Sindicato destacou a importância da realização do concurso para o fortalecimento e a renovação do quadro de profissionais da educação e reafirmou que continuará acompanhando e cobrando o cumprimento do compromisso assumido pelo Município.
Sindicato vai recorrer à Justiça para cobrar entrega de notebooks
Outro assunto discutido foi a disponibilização de notebooks aos professores e especialistas da rede municipal. Segundo a direção sindical, o Governo Municipal informou que não dispõe de condições financeiras para fornecer os equipamentos ainda neste ano.
Diante da resposta, a assembleia encaminhou uma medida judicial para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.398/2025, de 22 de abril de 2025, que instituiu o Programa Municipal "Computador do Professor da Rede Básica". A legislação prevê a cessão de notebooks aos profissionais contemplados, com despesas custeadas por recursos do FUNDEB.
O SINTE/RN informou que sua assessoria jurídica ficará responsável pelo ajuizamento da ação, que deverá estar formulada até o dia 10 de dezembro de 2026.
Sindicato acompanhará recursos do FUNDEB e reivindicará eventual rateio
A possibilidade de rateio de recursos remanescentes do FUNDEB também foi objeto de discussão. Conforme levantamento do DIEESE referente ao quarto bimestre de 2026, já foram destinados 67,60% dos recursos à remuneração dos profissionais da educação, percentual que aponta para uma possibilidade reduzida de sobra ao final do exercício.
Mesmo diante desse cenário, o Sindicato reafirmou que acompanhará a movimentação financeira do Fundo até 31 de dezembro de 2026 e reivindicará que qualquer saldo eventualmente apurado seja rateado entre todos os profissionais efetivos da educação.
Durante a discussão, também foi destacada a redução da margem de recursos disponíveis neste exercício, especialmente em razão do aumento das despesas com professores temporários e bolsistas. Conforme mencionado na assembleia, esses profissionais também têm direito ao piso salarial da categoria, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para aprofundar o acompanhamento das contas do Fundo, foi proposta a criação de uma comissão responsável por estudar as receitas, as despesas e as folhas de pagamento da educação, buscando identificar eventual saldo relacionado à aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB.
Colocaram seus nomes à disposição para integrar a comissão os professores Edmilson Gomes, Euclides Teixeira e Jomar Leandro, além do agente educacional Edimar Vicente. O estudo da folha de pagamento ficou agendado para o dia 10 de dezembro de 2026.
Município condiciona implantação do sexto de férias à desistência de ações judiciais
Em relação ao sexto de férias, a direção do SINTE/RN informou que o Governo Municipal declarou não ter intenção de implementar o benefício. Segundo o relato apresentado à assembleia, a administração justificou sua posição pelo fato de o Sindicato ter ajuizado ações individuais em defesa do pagamento do quinquênio, mesmo após decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais sobre a constitucionalidade da matéria.
Ainda de acordo com o relato da direção sindical, durante a reunião, o Município condicionou a implantação do sexto de férias à desistência das ações judiciais movidas pelos professores para reivindicar o quinquênio.
A possibilidade sequer foi submetida à apreciação da assembleia, uma vez que a direção sindical considerou a condição injusta, especialmente diante da existência de um acordo anterior, conforme esclarecimento prestado pelo advogado do Sindicato, Dr. Izac Martini.
O SINTE/RN reafirmou que continuará buscando os meios necessários para garantir a implantação do sexto de férias, embora reconheça que, até o momento, o Município não apresentou qualquer proposta concreta para atender à reivindicação.
Assembleia escolhe representantes para o Conselho do FUNDEB
A assembleia também definiu os representantes dos trabalhadores em educação que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) no próximo mandato.
Antes da escolha, o professor Francialdo Cássio da Rocha destacou a importância do Conselho na fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação. Ele ressaltou que a representação da categoria exige conhecimento técnico para acompanhar a movimentação financeira do Fundo, analisar mensalmente as folhas de pagamento e fundamentar as reivindicações dos trabalhadores junto à administração municipal.
Após colocar seu nome à disposição, a assembleia escolheu o professor Francialdo Cássio da Rocha como representante titular e o professor Euclides Teixeira como suplente.
Sindicato dará continuidade ao acompanhamento das contas
Ao final da assembleia, ficou definido que a comissão formada pelos representantes indicados realizará, no dia 10 de dezembro, um estudo da folha de pagamento e da movimentação dos recursos do FUNDEB, com o objetivo de identificar possíveis saldos e subsidiar a reivindicação de rateio entre os profissionais efetivos da educação.
Também ficou registrado que, caso haja necessidade, o SINTE/RN poderá convocar uma nova assembleia ainda neste ano para discutir os resultados do levantamento e definir novos encaminhamentos.
A direção do Núcleo reafirmou o compromisso de continuar acompanhando as reivindicações apresentadas ao Governo Municipal, cobrando o cumprimento dos direitos da categoria e buscando, tanto pela negociação quanto pelas vias judiciais, avanços para os trabalhadores e trabalhadoras em educação de São José de Mipibu.
Receitas da Prefeitura de São José de Mipibu crescem 7,88%, mas despesas avançam 18,39% em 2026
No mesmo intervalo, as despesas liquidadas somaram R$ 179,6 milhões, crescimento de 18,39% em relação aos R$ 151,7 milhões do ano anterior. Na prática, os gastos municipais avançaram em ritmo superior ao das receitas, reduzindo significativamente o resultado positivo das contas públicas.
Com isso, o superávit acumulado pela Prefeitura até agosto de 2026 ficou em R$ 9,89 milhões, uma redução de 58,69% em relação aos R$ 23,95 milhões registrados nos oito primeiros meses de 2025. A diferença representa uma queda de aproximadamente R$ 14,06 milhões no resultado entre os dois períodos.
Em relação aos recursos destinados à educação, os números também apontam crescimento. Até o 4º bimestre de 2026, a Prefeitura recebeu R$ 70,09 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor 11,73% superior aos R$ 62,73 milhões recebidos no mesmo período de 2025. O acréscimo foi de aproximadamente R$ 7,36 milhões.
Já os pagamentos destinados à remuneração dos profissionais do magistério totalizaram R$ 45,42 milhões, contra R$ 33,60 milhões no ano anterior. O crescimento foi de 35,17%, representando um aumento de R$ 11,81 milhões.
Apesar da elevação dos valores destinados ao pagamento dos profissionais, o percentual de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos trabalhadores da educação básica ainda não havia alcançado o mínimo estabelecido pela legislação. Até o 4º bimestre de 2026, esse índice chegou a 67,60%, enquanto o percentual mínimo exigido é de 70%.
Portanto, considerando os dados apresentados no boletim, a aplicação estava 2,40 pontos percentuais abaixo do mínimo legal de 70%.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
STF adia novamente julgamento do piso do magistério; decisão fica para esta quinta-feira (19)
Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.
O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.
A orientação da CNTE e do SINTE-RN é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, orientamos que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação.
Contamos com seu apoio!
📧 Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
📧 Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
📧 Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br
📧 Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
📧 Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
📧 Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
📧 Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
📧 André Mendonça: secretaria.gmalm@stf.jus.br
📧 Cristiano Zanin: gabinete.mcz@stf.jus.br
📧 Flávio Dino: agenda.gmfd@stf.jus.br
#STFDefendaOPiso #PisoÉLei #ValorizaçãoDoMagistério #CNTE #SinteRN
Urgente: SINTE/RN suspende atendimento pela manhã, mas mantém assembleia da categoria à tarde
Apesar da suspensão do atendimento nesse período, a entidade confirma a realização da assembleia da categoria, marcada para as 14h, no prédio da Maçonaria, localizado na Rua Coronel Trajano, s/n, no Centro de São José de Mipibu.
O sindicato reforça o convite à categoria e destaca a importância da participação de todos e todas na assembleia.
Participe, sua presença faz a diferença!
Rede Estadual: Dois novos alvarás liberados para São José de Mipibu
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que a Justiça liberou dois novos alvarás em favor de duas servidoras da rede estadual de ensino lotadas na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa.
SERVIDORAS BENEFICIADAS:
▪️ CILENE REGIS FREIRE GURGEL
Escola Estadual Professor Francisco Barbosa
▪️ MARIA NELI DE SOUZA ANDRADE
Escola Estadual Professor Francisco Barbosa
📌 RETIRADA DOS ALVARÁS
Os documentos estão disponíveis para retirada na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizada no seguinte endereço:
📍 Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro.
🕗 HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
📞 CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
▪️ 99104-1183 — Laelio
▪️ 99147-8224 — Rozangela
O SINTE/RN segue acompanhando as demandas da categoria e trabalhando para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.







