SINTE/RN solicita do secretário Jota Veras celeridade no envio e na tramitação do PL que reajusta os salários dos professores da rede municipal

Na manhã desta segunda-feira (09), os coordenadores do SINTE-RN, Laélio Costa e Francialdo Cássio, estiveram na Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu para obter informações sobre o reajuste salarial da rede municipal, referente ao início do ano de 2026.

Os representantes da categoria foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Jota Veras, que informou que o Projeto de Lei que trata do reajuste dos salários dos profissionais do magistério mipibuense deverá ser encaminhado à Câmara Municipal entre hoje e amanhã.

A expectativa é que a matéria seja apreciada nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2026, pelos vereadores e vereadoras do município.

O SINTE-RN reforça a necessidade de celeridade na tramitação do projeto, tendo em vista que, na próxima semana, em razão do período de Carnaval, não haverá sessão da Câmara Municipal na terça-feira, dia 17 de fevereiro.

A entidade sindical espera que, com a aprovação do projeto, o reajuste salarial seja implantado nos contracheques dos profissionais ainda no mês de fevereiro.

O SINTE-RN seguirá acompanhando o processo e mantendo a categoria informada.

Valorização do Magistério: Projeto propõe isenção de IR para professores

Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Fonte: Agência Senado

A carreira docente no Brasil enfrenta um dos cenários salariais mais desafiadores entre as profissões de nível superior. Segundo dados da OCDE, o salário inicial de um professor brasileiro é 47% inferior à média dos 38 países que compõem a organização. Essa disparidade obriga muitos profissionais a acumularem múltiplos cargos para fechar as contas, sobrecarregando a rotina e comprometendo a qualidade de vida.

O Projeto de Lei 5.143/2023

Para enfrentar essa realidade, tramita no Senado o PL 5.143/2023, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para professores das redes pública e privada (da educação básica ao ensino superior) que recebem até R$ 10 mil mensais.

A engenharia financeira do projeto é estratégica: a renúncia fiscal seria compensada pela arrecadação vinda da tributação das apostas on-line (bets).

"Isenção de imposto de renda para todo professor [...] é uma forma de valorizar o (a) profissional responsável pelo futuro das novas gerações", defende o senador Contarato.

Foco na Permanência e no Brilho no Olhar

Ex-professor, Contarato destaca que a medida não é apenas financeira, mas um estímulo para que talentos continuem no magistério. Ele relembra sua trajetória em sala de aula, iniciada em 1999, destacando a relação de troca e respeito com os alunos. Para o parlamentar, aliviar a carga tributária é um passo essencial para que o "brilho no olhar" dos mestres não se apague diante das dificuldades econômicas.

Calendário Escolar da Rede Municipal de São José de Mipibu

Rede Estadual: Mais um alvará liberado para São José de Mipibu

  O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:

MARTA MARTINS DE MOURA BEZERRA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Agente Educacional I e II: Saiba como requerer seu auxílio transporte e insalubridade

Este informativo foi criado para ajudar você, servidor efetivo, a garantir seus direitos de forma simples e rápida. Confira abaixo como solicitar o auxílio transporte e o adicional de insalubridade na Secretaria Municipal de Educação (SME).

Como Garantir Seus Direitos: Guia para Agentes Educacionais

Após intensa luta do SINTE/RN, nesse ano de 2026, a Prefeitura de São José de Mipibu passa a disponibilizar auxílio transporte e adicional de insalubridade para os profissionais efetivos que trabalham nas escolas e creches municipais. Se você é secretário, ASG, merendeira, vigia ou porteiro, preste atenção aos documentos necessários.

1. Auxílio Deslocamento

Se você mora a mais de 2km de distância do seu local de trabalho, tem direito a receber um valor para ajudar nos custos do trajeto.

Documentos que você deve levar:

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone no seu nome);

Informações adicionais

-  Endereço completo da sua unidade de trabalho (escola ou creche onde atua);

-  Estimativa de quilometragem, informando a distância da sua casa até a escola (ida e volta).

2. Adicional de Insalubridade (Limpeza e Merenda)

Agentes Educacionais I que trabalham na limpeza ou na preparação da merenda podem solicitar este adicional em folha de pagamento.

Documento que você deve levar:

Declaração do Chefe Imediato: Peça ao seu Diretor ou Diretora uma declaração escrita e assinada, atestando as suas atribuições diárias desenvolvidas na escola.

Onde requerer/ solicitar o auxílio transporte e o adicional de insalubridade?

Para dar entrada tanto no auxílio transporte quanto no adicional de insalubridade, você deve procurar o setor de RH na sede da Secretaria Municipal de Educação e falar com Virgínia.

Rede Estadual: Mais um alvará liberado para São José de Mipibu

 O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:

MARIZE LEITE DA SILVA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza o segundo atendimento de fevereiro, na sexta-feira, 27/02

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento do mês de fevereiro no dia 27/02.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).