SINTE não abrirá nessa quarta-feira (10)

Em virtude das eleições do SINTE/RN, o Núcleo Sindical de São José de Mipibu estará fechado nesta quarta-feira, 10 de junho.

A suspensão do atendimento ocorre após o processo eleitoral da entidade nessa terça-feira (09) quando o núcleo sindical permaneceu aberto das 6h da manhã às 21h30 da noite.

Agradecemos a compreensão de todos(as) e informamos que os atendimentos serão retomados normalmente na quinta-feira, 11 de junho.

#SINTERN #EleiçõesSINTERN #SãoJoséDeMipibu #Educação

Eleições do SINTE/RN: Filiados vão às urnas nessa terça-feira (09)

Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação filiados ao SINTE-RN irão às urnas na terça-feira, 09 de junho, para escolher a direção da entidade que conduzirá os trabalhos durante o quadriênio 2026–2030. A votação acontecerá das 7h30 às 21h30 em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Estão aptos a votar todos os filiados e filiadas ao sindicato com, no mínimo, seis meses de filiação. Para exercer o direito ao voto, basta apenas apresentar um documento oficial com foto. Caso o nome do filiado não conste na lista de votantes, será possível votar em separado mediante apresentação do contracheque para comprovar a filiação ao sindicato.

Em São José de Mipibu, os eleitores contarão com uma urna fixa instalada na sede do Núcleo do SINTE-RN, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII. Além disso, urnas volantes percorrerão todas as escolas municipais e estaduais do município, atendendo os profissionais da educação em seus respectivos locais de trabalho nos horários de funcionamento das unidades de ensino.

O processo eleitoral representa um importante momento de participação democrática da categoria, permitindo que os filiados definam os rumos da entidade para os próximos quatro anos. A direção eleita terá a responsabilidade de conduzir as lutas em defesa da valorização profissional, da educação pública de qualidade e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação.

O coordenador do SINTE-RN em São José de Mipibu, Laelio Costa, destaca a importância da participação de todos os filiados no processo eleitoral.

“Votar é um ato de compromisso com o fortalecimento da nossa entidade e com a construção de uma educação pública cada vez mais valorizada. Por isso, convidamos todos os filiados e filiadas a exercerem seu direito ao voto e contribuírem para o futuro do nosso sindicato", afirmou.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer a representatividade do SINTE/RN e garantir a continuidade da luta por conquistas e avanços para os profissionais da Educação.

Ofício 012/2026: Pagamento do retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026

 

Ofício  Nº  012/2026

 

São José do Mipibu/RN, 01 de junho de 2026.

 

Ao Senhor

Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras)

Secretário Municipal de Educação de São José do Mipibu/RN

 

À  Senhora

Francineide Freitas Rebouças

Secretária Municipal de Administração de São José do Mipibu/RN

 

Assunto: Requerimento de pagamento retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026.

Senhores,

               O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN, NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU, por intermédio de seu coordenador, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias expor e requerer o que segue.

               Conforme é de conhecimento desta Administração Municipal, foi editada legislação municipal instituindo o auxílio deslocamento destinado aos agentes educacionais da rede municipal de ensino, tendo sua regulamentação ocorrido no mês de março de 2026.

             Após a regulamentação da referida norma, diversos servidores apresentaram os requerimentos administrativos necessários à concessão do benefício, os quais foram devidamente protocolados perante a Secretaria Municipal de Educação, preenchendo os requisitos exigidos para sua implantação.

                 Entretanto, apesar da existência da regulamentação e da formalização dos pedidos pelos servidores, a efetiva implantação do benefício somente ocorreu ao final do mês de maio de 2026, ocasionando prejuízo financeiro aos trabalhadores que permaneceram sem o recebimento do auxílio durante os meses de março e abril de 2026.

            Dessa forma, considerando que o direito ao benefício já se encontrava regulamentado e que os requerimentos administrativos foram regularmente apresentados pelos servidores interessados, entende esta entidade sindical que os valores correspondentes aos meses de março e abril de 2026 constituem crédito devido aos profissionais da educação beneficiários da norma municipal.

               Assim, requer-se que o Município de São José do Mipibu adote as providências administrativas necessárias para promover o pagamento dos valores retroativos referentes ao auxílio deslocamento dos meses de março e abril de 2026, efetuando a respectiva quitação na folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou, alternativamente, em folha suplementar específica, de forma a assegurar a integral observância dos direitos legalmente assegurados aos trabalhadores da educação.

               Por fim, solicita-se que seja encaminhada resposta formal a esta entidade sindical acerca das providências adotadas e da previsão para efetivação do pagamento ora requerido.

              Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

LAELIO  JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO

Coordenador do SINTE/RN em São José do Mipibu

Chegou Junho !

🎉🌽 CHEGOU JUNHO! 🌽🎉

É tempo de celebrar a fé, a cultura e as tradições nordestinas! Chega o mês das festas de Santo Antônio, São João e São Pedro, trazendo muita alegria, forró, quadrilhas, comidas típicas, balões coloridos e momentos inesquecíveis.

Que a animação tome conta das noites de São José de Mipibu e de todo o nosso amado Nordeste, fortalecendo os laços de amizade, união e valorização da nossa cultura popular.

E, para completar esse período tão especial, teremos também o nosso mais que merecido recesso junino!

✨ Viva o mês de junho! Viva as tradições nordestinas! ✨

SINTE-RN – Núcleo São José de Mipibu

Unidade, luta e compromisso com a educação. 📚✊🏽🎊

Enem 2026 terá atendimento especializado ampliado

Classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcançará pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre outros diagnósticos. Prazo para solicitar atendimento é até 5/6

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destaca-se entre as avaliações por ser um dos exames que mais proporcionam acessibilidade aos participantes, um padrão que perdura há três décadas. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inovou e incluiu, no edital do Enem 2026, a atenção a situações que passaram a ser consideradas como possíveis solicitações de atendimento especializado. É o caso de condições relacionadas a transtornos mentais e fibromialgia.

Uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante. Essa pessoa de suporte ficará em uma sala reservada, que será monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.

O espaço reservado poderá ser utilizado também para acolher profissionais ou parentes do participante que precise de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante a prova. Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico.

A classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcança pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como gestação e lactação, além de promover atenção especial a idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.

Solicitação – O prazo para solicitação de atendimento especializado é de 25 de maio a 5 de junho, por meio da Página do Participante. Qualquer recurso deve ser solicitado pelo participante, atendendo aos critérios definidos no edital.

Avanços – Em 2025, foram utilizados para a prova cerca de 165 mil recursos para pouco mais de 116 mil participantes que pediram atendimento especializado.

Em três anos (de 2022 a 2025), o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem apresentou um aumento significativo: passou de 30.856 para 89.770. Em percentual, o crescimento foi de 191%, ou seja, o número quase triplicou nesse intervalo de tempo. 

A prova em Braille é um dos recursos pioneiros nas avaliações do Inep. A edição de 2020 utilizou, pela primeira vez, a escrita e a correção da redação em sistema de leitura e escrita tátil, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. 

Dentro da política de acessibilidade e inclusão da autarquia, outras condições isonômicas foram aprimoradas ao longo dos anos. As possibilidades de atendimento ocorrem por meio dos seguintes recursos: 

• Prova e cartão-resposta ampliados
• Prova superampliada com cartão-resposta ampliado
• Videoprova em Libras – prova em vídeo traduzida em Libras, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Leitor de tela – prova compatível com os softwares DosVox e NVDA, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras (profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, esclarecer dúvidas acerca da leitura adequada de palavras, expressões e orações escritas).
• Leitura labial (serviço de leitura da prova para pessoas com deficiência auditiva ou surdez que não desejam a comunicação por meio de Libras, mas que se valem de técnicas de interpretação e da leitura dos movimentos labiais).
• Auxílio ledor (leitura da prova para pessoas com cegueira, deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, déficit de atenção com hiperatividade ou dislexia).
• Auxílio para transcrição (ajuda no preenchimento das provas objetivas e discursivas para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher o cartão-resposta).
• Guia-intérprete (profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de guia, tradução e interpretação para mediar a interação entre as pessoas com surdocegueira).
• Mobiliário acessível (mesas, cadeiras ou carteiras que garantam a realização das provas com conforto e segurança).
• Sala com acessibilidade (local de prova com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida).
• Sala para lactentes (sala para a acomodação de crianças em fase de amamentação e do acompanhante adulto indicado pelo responsável legal para guarda da criança).
• Classe hospitalar (ambiente no qual ocorre o processo formal de escolarização do participante na condição de estudante internado para tratamento de saúde).
• Tempo adicional (60 minutos a mais para a realização das provas).
• Calculadora – recurso disponível para quem tem discalculia.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Assessoria Jurídica: Dr. Izac atenderá no dia 17 de junho.

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo a categoria nesse mês de junho, no dia 17 (quarta-feira).

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Em reunião com ministro Gilmar Mendes, CNTE defende fim da militarização nas escolas

Após pedido de vista paralisar análise da lei de São Paulo no Supremo, dirigentes apontam inconstitucionalidade do programa e alertam para os riscos da repressão policial nas escolas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta quarta-feira (27) de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, para denunciar os retrocessos e casos de abuso em escolas cívico-militares. O magistrado é relator do julgamento que analisa se o modelo de ensino cívico-militar implementado pelo governo de São Paulo é constitucional.Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que estava com votação aberta no plenário virtual até a terça-feira (26).

O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar o caso por mais tempo, o que pausa o julgamento por 90 dias. Até a interrupção, somente o relator havia votado pela validade parcial da lei de SP.

Participaram da reunião a presidenta da CNTE, Fátima Silva, o secretário-geral, Fábio Moraes e o assessor jurídico da entidade, Eduardo Ferreira. Na ocasião, a Confederação entregou ao ministro um memorial que elenca os pontos do projeto cívico-militar que ferem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os principais argumentos são a ausência de previsão do formato na legislação federal, os prejuízos à gestão democrática decorrentes da repressão militar e a destinação indevida de recursos da educação para profissionais da segurança pública.

“O ministro mostrou preocupação com a questão da violência. E o que nós discutimos com ele é que nós temos a preocupação do pedagógico, precisamos de segurança pública na sociedade, no entorno das nossas escolas e até mesmo dentro da escola quando for necessário, mas pedagogicamente, fazer a educação com os nossos alunos é papel de professores e daqueles que são profissionais da educação”, comentou Fátima.

A CNTE defende a total inconstitucionalidade formal e material do modelo de escolas cívico-militares, que estão sob apreciação da Corte na Ação Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, no caso de São Paulo, e outras em demais estados, como as ADIs 6791 (Paraná), 7682 (Rio Grande do Sul) e 7809 (Santa Catarina). Há uma conexão jurídica entre os processos, que portanto podem ser decididos em conjunto e, dada a relevância do tema, merecem avaliação cuidadosa no Plenário físico do STF, conferindo maior visibilidade diante da sociedade.

O ministro Gilmar Mendes disse que os aspectos extremistas do modelo serão retirados, e que seu voto segue aberto ao diálogo: “Vamos aprofundar os debates considerando todas as análises multifacetadas pelo Brasil. Eu acho que todos os dados que vierem são importantes para nós conseguirmos comparar e entendermos o que é demasiado, que será então retirado”.

“Você coloca farda em alguém e arma, você já tem problemas, então certamente vocês vão trazer essas questões, e é importante que cataloguem esses casos. A vida constitucional é texto e contexto. Nós estamos numa comunidade violenta e não temos capacidade de evitar isso. Mas é possível ter alternativas e a gente vai discutir”, disse o magistrado.

Fábio avalia que a reunião com o ministro defendeu o projeto de educação que a CNTE defende: “Acreditamos em uma escola plural, acolhedora e inclusiva. Dentro da escola você tem o funcionário, o gestor, o professor, os alunos e a comunidade escolar, e do lado de fora, a polícia cumprindo o seu papel da segurança pública”.

O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, questionou a constitucionalidade das escolas cívico-militares, uma vez que não há previsão expressa na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases. O ministro, por sua vez, disse que esse ponto também segue aberto para debate na Corte.

Ameaça à gestão democrática

O aprendizado não acontece apenas dentro da sala de aula, mas em toda a convivência nos diferentes espaços da escola. Nesse sentido, a presença dos policiais no cotidiano dos estudantes viola a regra da gestão democrática das escolas, prevista na Constituição. Este princípio exige ainda que as comunidades participem das decisões pedagógicas, o que não ocorre na gestão militar.

A lógica militar gera um clima de repressão, sufocando a liberdade de expressão, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes e professores, como denunciado por alunos/as matriculados/as nesse modelo de ensino e seus familiares. Os estabelecimentos escolares escolhidos nos programas cívico-militares são localizados em sua maioria nos bairros periféricos, sob o argumento de controlar a violência e o tráfico de drogas nas escolas , mas com objetivo real de reprimir populações vulneráveis.

Outro ponto crítico desse modelo é o impacto no orçamento das redes de ensino. Verbas públicas protegidas pela legislação, como os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e o Fundeb, passam a custear gratificações e salários de militares da reserva. Como esses agentes de segurança não possuem formação pedagógica e não atuam na docência, a destinação desses valores configura um desvio de recursos que deveriam ser aplicados na escola pública. Na prática, o repasse diminui o montante disponível para investimentos estruturais em prédios escolares, compra de materiais didáticos e para a política de valorização salarial e de carreira dos profissionais da educação.

Exemplos

A CNTE compilou alguns exemplos de abusos cometidos por policiais nos colégios cívico-militares e casos de apologia à violência.

Em Curitiba (PR), alunos foram obrigados a cantar uma letra que incita o ódio contra populações periféricas, como explicitado no trecho “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”. Confira o vídeo neste link.

Em Brasília (DF), estudantes do Centro Educacional 1 do Itapoã foram forçados a realizar flexões como punição por não cumprirem o requisito de uniforme escolar. Assista o vídeo clicando aqui.

No sul de Tocantins, em Paranã, o canto que guiou a marcha dos alunos no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais continha a letra “taticano maldito, se eu não te matar, vou te prender”. Veja a denúncia publicada pelo UOL.

“Nós também temos uma preocupação para onde está indo a nossa juventude, mas o modelo de escola cívico-militar não é um modelo que vai servir de alternativa para a sociedade brasileira. É um modelo autoritário, que anula os corpos, persegue o pedagógico e tira a alegria de viver e a alegria do que tem que ser um ambiente escolar para as nossas crianças, para os nossos jovens e para os nossos adolescentes”, manifestou Fátima.

Confira o memorial elaborado pela CNTE enviado ao ministro Gilmar Mendes