Ato público reúne categoria e garante audiência com a SEEC para 19 de maio

O ato público convocado pelo Sinte-RN e realizado na manhã de 27 de abril, em frente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), contou com participação de professores(as), funcionários(as) da rede estadual e aprovados(as) no último concurso ainda não convocados(as). Ao final da mobilização, o Sindicato confirmou o agendamento de uma audiência com a secretária estadual de Educação para o dia 19 de maio, às 14h, na sede da SEEC.

A atividade teve como objetivo cobrar respostas do Governo do Estado a uma pauta de reivindicações que inclui o pagamento do retroativo do piso do magistério referente a 2026, o enquadramento dos funcionários aposentados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a convocação dos concursados e melhorias na infraestrutura das escolas da rede estadual.

Em relação ao retroativo do Piso 2026, o Sindicato propõe que o Governo utilize os 40% dos recursos recebidos por meio do FUNDEF para viabilizar a quitação dos valores devidos.

Durante a mobiliação, não houve reunião com a equipe gestora da secretaria, que estava em atividade externa. A audiência marcada para o dia 19 de maio deverá tratar dos pontos apresentados pela categoria e encaminhar as negociações com a SEEC.

Precatório do Fundef é depositado e deve beneficiar 25.300 servidores do RN até maio

O Rio Grande do Norte deu um passo decisivo na quitação de uma dívida histórica com seus professores. O precatório referente ao Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — foi depositado na conta do estado, segundo confirmou o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, o SINTE RN.

A informação foi divulgada na última sexta-feira, 24 de abril, e gerou alívio entre milhares de servidores que aguardavam há anos o reconhecimento financeiro pelo período em que lecionaram entre 1998 e 2006, justamente os anos em que a União repassou menos recursos do que deveria ao fundo destinado à valorização do magistério.

"Vamos começar a semana com uma excelente notícia. Acabamos de receber notícia que finalmente o precatório do Fundef foi depositado na conta do estado do Rio Grande do Norte", anunciou o advogado Dr. Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE RN.

Ao todo, 25.300 servidores serão contemplados pela ação. A maior parte deles receberá os valores por meio do chamado pagamento administrativo, modalidade que abrange professores e professoras ativos e aposentados que atuaram nas redes de ensino durante o período coberto pela demanda judicial.

Para uma parcela específica dos beneficiários, no entanto, o caminho será diferente. Servidores exonerados e aqueles que faleceram sem deixar pensionistas não serão incluídos no pagamento administrativo. Nesses casos, os valores serão depositados por meio de alvará judicial, vinculado à ação civil pública movida pelo CINTRN — Clube dos Inativos e Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte.

Sobre o prazo para que os pagamentos comecem a chegar ao bolso dos servidores, Garcia foi cauteloso, mas sinalizou uma expectativa positiva. "Nós temos a expectativa que este pagamento seja operado até o final do mês de maio, o mês subsequente. Entretanto, quem pode confirmar esta informação é o governo do estado do Rio Grande do Norte. Estamos acompanhando", afirmou o advogado.

22 de Abril | Descobrimento ou Invasão do Brasil?

O 22 de abril de 1500 convida mais à reflexão do que à celebração. Chamar esse episódio de “descobrimento” ignora que estas terras já eram habitadas por inúmeros povos indígenas, com culturas, línguas e formas próprias de organização social. Por outro lado, o termo “invasão” evidencia o processo de dominação, exploração e violência que marcou a colonização portuguesa.

Mais do que escolher uma única palavra, é fundamental compreender essa data como o início de um profundo choque entre mundos distintos, cujas consequências ainda estão presentes nas desigualdades sociais, no racismo estrutural e na luta dos povos originários por reconhecimento e direitos.

Para a educação pública, cabe transformar o 22 de abril em oportunidade de estudo crítico da nossa história, valorizando a pluralidade de vozes e formando cidadãos conscientes de que o Brasil nasceu de encontros, conflitos e resistências.

Laelio Costa

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

Urgente: Consulte o valor do rateio do FUNDEF da Rede Estadual

Momentaneamente constam apenas os valores pagos em 2025

19 de Abril | Dia dos Povos Indígenas

Neste Dia dos Povos Indígenas, a CNTE reforça a importância de uma educação que valorize a diversidade e proteja os direitos daqueles que guardam a nossa ancestralidade.

Reconhecer o passado é condição fundamental para construir um presente com dignidade e respeito.

#PovosIndígenas #HistóriaDoBrasil #CNTE #JustiçaTerritorial #Educação

STF garante piso do magistério a professores temporários

Em julgamento na tarde de 16/04, o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, neste ano de 2026, é de R$ 5.130,63.

O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso manejado pelo Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).

A CNTE esteve ao lado da CUT, SINTEPE-PE, SINPROESEMMA-MA, CONATRAM e CONFETAM neste julgamento que foi marcado pela perplexidade dos ministros do STF quanto ao descaso na contratação de professores nas redes públicas do Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs os dados do Censo Escolar 2025 que mostram quase 50% de contratos temporários na educação básica, verdadeira burla, segundo o Ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.

Outra preocupação dos membros do STF referiu-se ao alto índice de cessões de professores para áreas alheias à educação, o que acaba gerando a necessidade de contratos temporários e por consequência desorganiza as redes de ensino, reduzindo a capacidade de financiamento. De modo que o julgamento também adentrou nesta questão.

Ainda cabe recurso do Estado de Pernambuco à decisão do STF, que fixou a seguinte tese para o Tema 1308: "1. O valor do piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza jurídica do vínculo firmado com a Administração Pública, observando-se o decidido no Tema 551 de RG e na ADI 6.196. 2. O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos, dos Três Poderes, não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada (percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria)".

A CNTE e seus sindicatos filiados continuam na luta pela ampliação de concursos públicos para todos os profissionais da educação básica - condição essencial para valorizar a educação e seus trabalhadores -, ao mesmo tempo em que exalta a importância de se reconhecer o piso para professores contratados sob quaisquer vínculos, medida que evita precarizar ainda mais a mão de obra docente e que concede o mínimo de dignidade a esses profissionais que ajudam a manter a educação pública no chão da escola.

Brasília, 17 de abril de 2026

Diretoria da CNTE

Núcleo do SINTE/RN estará fechado na segunda (20) e terça (21) da próxima semana.

Por ocasião do ponto facultativo no Estado e na Prefeitura, em virtude do feriado de Tiradentes, a sede do Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu estará fechada segunda e terça-feira, dias 20 e 21 de abril.