Queda no Ideb das escolas em tempo integral, 'bala de prata' da educação no Brasil, acende alerta

RAFAEL CARIELLO

Da Folhapress - São Paulo

Uma pesquisa dos economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Müller Machado, do Insper, constatou uma queda surpreendente e preocupante no desempenho das escolas de ensino médio em tempo integral no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal termômetro da educação brasileira.

As escolas em que os alunos estudam por pelo menos 35 horas semanais, em muitos casos com professores que têm dedicação exclusiva, têm sido consideradas por ONGs, administradores públicos e especialistas o mais perto de uma "bala de prata" de que o país já dispôs para tentar resolver o problema de qualidade da educação. Ninguém, entre esses profissionais, esperava que o desempenho no Ideb dessas escolas viesse a cair.

De 2019 a 2023 - ano com os dados mais recentes da avaliação de desempenho dos alunos do ensino médio -, o Ideb das escolas com alunos que frequentam pelo menos sete horas diárias de atividades escolares caiu 0,07 ponto, passando de 4,51 para 4,44 pontos.

No mesmo período, o Ideb de todas as escolas do ensino médio cresceu. Em particular, segundo cálculos de Paes de Barros e de Müller Machado, melhorou o desempenho das escolas que não têm vagas de ensino em período integral, cujo Ideb passou de 4,12 para 4,21 pontos.

Tudo somado, houve uma queda de 40%, em quatro anos, na distância entre o desempenho dos alunos das escolas de tempo integral e o desempenho dos estudantes de ensino médio em período parcial.

Segundo Paes de Barros, que coordena o Centro de Evidências da Educação Integral, no Insper, a queda da qualidade do ensino das escolas em tempo integral foi grande e inesperada. "É grave", disse.

A diminuição da vantagem do ensino em tempo integral foi maior e mais rápida do que seria de esperar, observou. Alguma redução da diferença de resultados educacionais entre escolas em tempo integral e parcial não seria de todo surpreendente, ele diz, dada a rápida expansão do número e fração de matrículas em período integral nos últimos anos. Mas não dessa ordem.

O Brasil conseguiu expandir muito rapidamente as matrículas no ensino fundamental e médio, desde a década de 1990, mas a melhoria da qualidade de ensino e no aprendizado dos alunos tem sido mais lenta. "A gente achava, ainda acha, que a escola integral é a nossa grande chance de melhorar a qualidade da educação", disse o pesquisador.

Segundo um estudo realizado por ele e Laura Machado em Santa Catarina, em 2019, escolas em período integral ofereciam aos seus alunos, ao final do ensino médio, um aprendizado que era o dobro do obtido por estudantes nas escolas tradicionais, de tempo parcial.

Não à toa, especialistas, ONGs e governos estaduais passaram a depositar suas esperanças de melhoria do aprendizado de adolescentes na expansão do ensino médio com pelo menos 35 horas semanais de atividades escolares.

De 2019 a 2025, as matrículas de alunos do ensino médio em período integral passaram de 11% para 25% do total, no Brasil. Em muitos estados, a expansão desse tipo de escola se deu de maneira rápida e intensa.

O Piauí, que já tinha 23,4% dos seus alunos de ensino médio em período integral em 2019, passou a ter 43,7% dos estudantes com pelo menos 35 horas semanais de atividades escolares em 2023. No Ceará, a fração de estudantes em período integral passou de 25% para 45%, no mesmo período. Na Paraíba, foi de 30% para 48%.

Investir em escolas de tempo integral significa gastar o dobro por estudante, lembram os economistas. "É caro", afirma Paes de Barros, mas "viável financeiramente, em um país em que o gasto com educação sobe e o número de crianças cai". De todo modo, "não dá para implementar escola integral de maneira descuidada", observa.

HIPÓTESES

Uma das hipóteses é a de que os elementos que tipicamente davam à escola integral um desempenho educacional melhor -melhores professores, dedicação exclusiva, atenção aos atributos socioemocionais dos alunos- tenham deixado de ser perseguidos com tanta ênfase, que tenham sido objeto de um "relaxamento", diz.

Outra hipótese é a de que a pandemia de Covid tenha prejudicado mais as escolas de tempo integral do que as escolas com apenas 5 horas de atividades diárias. Nesse caso, pode ser que o resultado do Ideb de 2025, cuja divulgação está prevista para o mês que vem, traga boas notícias e apresente uma diminuição de ritmo ou mesmo reversão da queda nas notas das escolas de tempo integral. Paes de Barros e Laura Machado não descartam essa possibilidade.

Embora não tenham clareza sobre as causas do recuo no Ideb da escola em tempo integral, Paes de Barros e Laura Machado buscaram assegurar, com testes estatísticos, que o problema tem a ver diretamente com a redução do impacto do ensino integral sobre o aprendizado, e não com alguma questão acessória, como a incorporação de um grande número de escolas ao regime de 35 horas semanais.

A análise separou os diferentes componentes da queda de desempenho nesse período. Depois de considerar diversos outros fatores que têm impacto no resultado do Ideb, resta como principal contribuição para a piora recente o grau de "integralidade" da escola. Os economistas qualificam uma escola como "de período integral" se pelo menos 10% das suas matrículas forem nesse regime.

Um índice construído pelos economistas dá conta desse grau de integralidade, em um único número, ao computar a proporção de matrículas de tempo integral na escola, de um lado e de sua "experiência" no modelo de 35 horas, ou seja, há quantos anos essa escola opera com mais de 10% dos alunos em tempo integral.

Ter um grau de "integralidade" maior está associado a uma nota de Ideb também maior -mas a vantagem em relação a quem tem zero em "integralidade" diminuiu muito, de 2019 a 2023. Essa diferença, na verdade, foi 0,12 ponto menor do que seria se as escolas de tempo integral tivessem acompanhado a melhora geral da educação no país no período. A redução equivale a um terço do avanço de aprendizagem obtido, de modo geral, no ensino médio.

E essa diminuição de vantagem é grande mesmo quando a "integralidade" da escola é maior: as escolas 100% integrais tiveram perda de 0,15 ponto; e as escolas que já eram integrais havia pelo menos três anos perderam 0,16 ponto em relação à tendência.

Mesmo que a velocidade de queda do efeito das escolas de tempo integral sobre o aprendizado diminua -ou se reverta-, é preciso tentar entender o que aconteceu, dizem os economistas, antes de decidir como dar continuidade à expansão do ensino em tempo integral.

Paes de Barros diz que o governo federal deveria convocar uma comissão de especialistas para avaliar e entender os resultados.

"Todo mundo que tem alguma informação sobre o que está acontecendo com essa suplementação devia se sentar junto para resolver. O Brasil tem uma comunidade científica pesada. Se o presidente, além de fazer o Conselhão dele, resolvesse fazer um conselhinho para desvendar o que está acontecendo... Ou o próprio ministro da Educação. A gente precisa saber que história é essa."

Trabalhadores da Rede Estadual participam de assembleia nesta terça-feira (14)

Os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual têm um compromisso importante nesta terça-feira, 14 de julho. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) realiza mais uma assembleia geral da categoria, a partir das 8h, no auditório da entidade, em Natal.

Entre os temas que constam na pauta estão o pagamento do retroativo deste ano, o enquadramento dos funcionários aposentados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a ativação da Mesa Permanente de Negociação e outras demandas consideradas prioritárias pela categoria.

A participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer e ampliar a luta pela defesa dos direitos dos profissionais da educação pública estadual. 

Proposta quer reduzir calendário escolar de 200 para 180 dias letivos sem alterar carga horária

Uma proposta que tramita como Ideia Legislativa no Portal e-Cidadania do Senado Federal reacendeu o debate sobre o calendário escolar brasileiro. A sugestão prevê a redução do número mínimo de dias letivos de 200 para 180 por ano, mantendo, no entanto, a carga horária obrigatória de 800 horas anuais estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na prática, a mudança redistribuiria as horas de aula em menos dias, sem diminuir o tempo total de ensino oferecido aos estudantes.

Os defensores da proposta afirmam que a medida pode trazer benefícios para professores e alunos. Entre os principais argumentos estão a ampliação do tempo destinado ao planejamento pedagógico e à formação continuada dos docentes, além da possibilidade de reduzir o desgaste físico e emocional da comunidade escolar.

Outro ponto levantado é que diversos países adotam calendários com menos dias letivos, priorizando a qualidade do ensino e a eficiência do processo de aprendizagem. Também há quem defenda que a redução do calendário pode gerar economia para estados e municípios com despesas relacionadas ao transporte escolar, merenda e manutenção das unidades de ensino.

O tema, no entanto, também remete ao histórico da legislação brasileira. Antes da entrada em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, o calendário escolar obrigatório era de 180 dias letivos. Com a nova legislação, o número foi ampliado para 200 dias, com a expectativa de que um maior tempo em sala de aula contribuísse para melhorar a aprendizagem dos estudantes.

Atualmente, parte dos especialistas argumenta que o aumento dos dias letivos, por si só, não foi suficiente para solucionar desafios como a defasagem no aprendizado e problemas estruturais das escolas, o que mantém o debate sobre a eficácia do modelo vigente.

Como se trata de uma iniciativa apresentada por um cidadão, a proposta ainda precisa cumprir etapas antes de avançar. O primeiro passo é alcançar o mínimo de 20 mil apoios no Portal e-Cidadania. Caso essa meta seja atingida, o texto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que decidirá se a ideia será transformada em um Projeto de Lei para tramitação no Congresso Nacional.

Para apoiar essa proposta:

Homeschooling: entenda o PL que altera ECA e tramita no Senado

PL 1.338/22 regulamenta a educação domiciliar e prevê matrícula em instituição credenciada, acompanhamento pedagógico, avaliações e fiscalização pelo poder público.

Homeschooling: Senado analisa PL 1.338/22 que altera ECA e regulamenta ensino domiciliar.(Imagem: Arte Migalhas)

No mês em que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos, o Senado discute uma proposta que pretende admitir o ensino domiciliar entre as formas de oferta da educação básica no país. 

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL 1.338/22 altera a LDB - lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA para regulamentar o chamado homeschooling. 

O projeto admite que a educação básica seja ministrada no ambiente doméstico, por livre escolha e sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, mas estabelece condições de matrícula, acompanhamento, avaliação e fiscalização. 

A proposta tramita na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Na última semana, uma tentativa de acelerar sua análise por meio de requerimento de urgência foi freada após pressão de organizações da sociedade civil e de entidades ligadas à educação.

O que prevê o projeto

De autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), o projeto tramitou na Câmara como PL 3.179/12 e foi encaminhado ao Senado como PL 1.338/22.

Para optar pela educação domiciliar, os pais ou responsáveis deverão formalizar a decisão perante uma instituição de ensino credenciada e matricular anualmente o estudante.

O texto exige que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, ou eventual preceptor, tenha formação de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Os pais ou responsáveis também deverão apresentar certidões criminais das Justiças Federal e estadual ou distrital.

Os estudantes deverão cumprir os conteúdos curriculares correspondentes ao ano escolar, conforme a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos adicionais.

Os responsáveis deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas e encaminhar relatórios trimestrais à instituição de ensino. As atividades deverão contemplar o desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural do estudante.

Avaliações e fiscalização

O desenvolvimento do aluno será acompanhado por docente tutor da instituição de ensino, inclusive por meio de encontros semestrais com os responsáveis, o estudante e, se houver, o preceptor.

A proposta prevê avaliações anuais de aprendizagem. Na educação pré-escolar, a avaliação será qualitativa e terá como base os relatórios trimestrais. Nos ensinos fundamental e médio, o aluno será avaliado anualmente com base nos conteúdos curriculares previstos para o respectivo ano escolar.

Nos ensinos fundamental e médio, em caso de desempenho insatisfatório na avaliação anual, deverá ser oferecida nova avaliação, em caráter de recuperação, no mesmo ano.

Para estudantes com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, o progresso deverá ser avaliado semestralmente por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e as avaliações deverão ser adaptadas às condições do aluno.

O acompanhamento educacional caberá ao órgão competente do sistema de ensino, enquanto a fiscalização será exercida pelo Conselho Tutelar. Os responsáveis também deverão garantir a convivência familiar e comunitária do estudante.

O texto assegura igualdade de direitos e veda discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar ou domiciliar, inclusive na participação em concursos, competições e eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Hipóteses de impedimento

A família poderá perder o direito à modalidade nas hipóteses previstas pelo projeto, entre elas insuficiência de progresso ou reprovação reiteradas e ausência injustificada na avaliação anual.

Na pré-escola, a perda poderá ocorrer se a avaliação qualitativa indicar insuficiência de progresso por dois anos consecutivos.

Nos ensinos fundamental e médio, a família deixará de poder adotar a modalidade se o estudante for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos, ou se não comparecer, sem justificativa, à avaliação anual.

Para estudantes com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, a medida poderá ser aplicada se as avaliações semestrais apontarem insuficiência de progresso por duas vezes consecutivas ou três não consecutivas, consideradas as potencialidades do aluno.

A educação domiciliar também será vedada quando o responsável legal direto tiver sido condenado ou estiver cumprindo pena por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha, na Lei de Drogas, na Lei dos Crimes Hediondos ou no título do Código Penal relativo aos crimes contra a dignidade sexual.

O que muda no ECA

O PL altera o inciso V do art. 129 do ECA, que estabelece, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o dispositivo passará a prever que essa obrigação deverá ser cumprida de acordo com o regime de estudos adotado, presencial ou domiciliar.

A proposta também determina que o crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Código Penal, não seja aplicado aos pais ou responsáveis que adotarem a educação domiciliar nos termos da futura lei.

Pressão freia pedido de urgência

Em 2 de julho, o senador Magno Malta (PL/ES) cobrou urgência na votação do PL 1.338/22 e defendeu que a proposta fosse analisada diretamente pelo plenário do Senado, sem aguardar a conclusão do exame pela Comissão de Educação e Cultura.

Segundo a Agência Senado, o pedido de urgência foi apresentado pelo parlamentar e por outros 24 senadores. Na ocasião, Malta afirmou que a ausência de regulamentação mantém famílias em situação de insegurança jurídica.

“O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais”, declarou.

Em novo pronunciamento, em 7 de julho, o senador voltou a pedir apoio dos colegas para a aprovação da proposta.

“Há famílias brasileiras que vivem sob insegurança jurídica devido à ausência de uma legislação federal que discipline essa modalidade de ensino. Pais e mães estão sujeitos a processos judiciais e até a condenações criminais.”

A tentativa de acelerar a tramitação, contudo, foi freada após pressão de organizações da sociedade civil e de entidades ligadas à educação.

Segundo o Valor Econômico, mais de cem grupos contrários à proposta se mobilizaram contra a votação direta do texto, sem análise prévia da Comissão de Educação e Cultura. Diante da resistência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautou o requerimento de urgência.

O jornal também apontou que o número de assinaturas individuais indicava dificuldade para o avanço da medida: o pedido reuniu 25 apoios, enquanto seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação da urgência em plenário.

Ainda conforme o Valor, havia divergências até mesmo entre senadores da oposição sobre a conveniência de abreviar o rito legislativo.

STF condiciona homeschooling à edição de lei federal

A discussão sobre o ensino domiciliar foi debatida no STF em 2018. Ao julgar o Tema 822 da repercussão geral, o plenário decidiu, por maioria, que não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao homeschooling enquanto a modalidade não estiver prevista na legislação brasileira.

A tese fixada foi: “Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira".

A Corte entendeu, contudo, que a Constituição não proíbe de forma absoluta a criação do ensino domiciliar. Segundo o acórdão, a modalidade pode ser instituída por lei federal, desde que respeite o dever compartilhado entre família e Estado na formação educacional de crianças e adolescentes.

Para o Supremo, eventual regulamentação deve assegurar a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos, o cumprimento de um núcleo básico de matérias acadêmicas e a supervisão, a avaliação e a fiscalização pelo poder público.

Eventual regulamentação também deverá prever mecanismos para evitar a evasão escolar e garantir a socialização de crianças e adolescentes por meio da convivência familiar e comunitária.

O STF considerou inconstitucionais os modelos de desescolarização radical ou moderada e o chamado homeschooling puro, por não respeitarem o dever solidário entre a família e o Estado.

Com infiormações do site Migalhas

Lula mira legado em educação e investimentos em eventual quarto mandato

Presidente pretende construir legado além da ampliação de programas sociais em seu possível último mandato

Crédito: Ricardo Stuckert / PR

A política econômica de um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a ganhar contornos nos bastidores do governo, embora ainda sem definições oficiais. Segundo informações publicadas pelo jornalista Fabio Graner, do O Globo, interlocutores do presidente afirmam que Lula pretende construir um legado que vá além da ampliação dos programas sociais, combinando investimentos estratégicos, avanços na educação e maior atenção à sustentabilidade das contas públicas.

De acordo com a reportagem, auxiliares e pessoas próximas ao presidente relatam que Lula tem manifestado preocupação crescente com a trajetória da dívida pública, o aumento das despesas obrigatórias e a necessidade de construir uma estratégia capaz de melhorar o quadro fiscal sem abandonar a agenda de desenvolvimento econômico.

A avaliação ocorre em um momento em que a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais intensifica as discussões entre agentes do mercado financeiro e empresários sobre os rumos da política econômica caso o petista seja reeleito. Ainda que o governo não tenha apresentado um plano consolidado para um novo mandato, diferentes correntes internas disputam espaço na formulação das propostas.

Legado voltado para investimentos e educação

Segundo a publicação, Lula tem sinalizado a interlocutores que deseja ser lembrado não apenas como o presidente responsável pela ampliação das políticas sociais. A intenção seria deixar uma marca também em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Entre as prioridades discutidas estão a ampliação dos investimentos em setores ligados aos minerais críticos, à transição energética e à universalização da educação em tempo integral. A ideia seria fortalecer projetos estruturantes capazes de impulsionar o crescimento econômico e ampliar a capacidade produtiva brasileira.

Ao mesmo tempo, cresce dentro do governo o entendimento de que esse plano precisa ser acompanhado por medidas que reduzam a percepção de risco fiscal e garantam maior previsibilidade para a economia.

Revisão de despesas divide governo

Uma das principais divergências entre os formuladores da política econômica está justamente na intensidade do ajuste fiscal necessário.

O grupo que defende maior rigor nas contas públicas considera importante revisar programas sociais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas é apontado como um dos fatores que pressionam o Orçamento.

Também há avaliações favoráveis à discussão de mudanças mais profundas na Previdência dos militares, considerada por integrantes do governo como um dos pontos de maior impacto sobre as despesas obrigatórias.

Por outro lado, outra corrente entende que o atual desenho do arcabouço fiscal, combinado com as metas previstas no PLDO, seria suficiente para melhorar gradualmente a situação fiscal sem comprometer os investimentos públicos planejados.

Mesmo entre esses defensores de uma postura menos restritiva, existe consenso de que serão necessárias medidas para conter parte do crescimento das despesas obrigatórias e ampliar a flexibilidade da gestão orçamentária.

Setores do PT defendem mais investimentos públicos

Nos bastidores também há espaço para uma visão defendida por setores mais tradicionais do PT, que consideram o atual arcabouço fiscal excessivamente restritivo para os investimentos públicos.

Segundo a reportagem, esse grupo avalia que, sem a perspectiva de disputar uma nova reeleição, Lula poderia flexibilizar as regras fiscais para acelerar investimentos e consolidar o legado pretendido.

Apesar disso, interlocutores afirmam que, neste momento, não há sinais de que essa seja a posição predominante dentro do Palácio do Planalto, principalmente porque o presidente tem demonstrado preocupação com o crescimento da dívida pública.

Ajuste poderá incluir tributação dos mais ricos

Caso um eventual novo governo avance em medidas de contenção de despesas, a tendência é que elas sejam acompanhadas por propostas voltadas ao aumento da arrecadação entre os segmentos de maior renda.

O pacote poderia incluir iniciativas para reduzir supersalários no setor público, limitar penduricalhos, ampliar a tributação sobre os mais ricos e revisar benefícios fiscais considerados pouco eficientes.

Outra frente discutida envolve uma redução mais ampla das chamadas renúncias tributárias, especialmente aquelas classificadas por integrantes do governo como benefícios concedidos a um número restrito de empresas sem retorno significativo para a economia.

Mesmo com eventuais ajustes fiscais, a avaliação predominante entre os interlocutores é que um eventual quarto mandato de Lula manteria a estratégia de um Estado com forte papel na indução do crescimento econômico, utilizando investimentos públicos, crédito e instrumentos regulatórios como pilares da política de desenvolvimento.

Com informações do Brasil 247

Projeto que proíbe venda de comida ultraprocessada em escolas avança no Senado

A proposta estabelece regras mais rígidas sobre quais alimentos podem ser disponibilizados em cantinas e refeitórios de instituições públicas e privadas 

da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, no dia 30 de junho, o Projeto de Lei 4501/2020, que proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados ou com altos teores de calorias, gorduras e açúcares em cantinas e restaurantes escolares, de instituições públicas e privadas. A proposta também veda a propaganda de produtos alimentícios que apresentam essas características.

O objetivo do PL é promover a alimentação saudável nas escolas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Ele determina que estabelecimentos de ensino ofereçam opções que priorizem alimentos in natura ou pouco processados, respeitando a variedade, cultura e ingredientes locais, a faixa etária e o estado de saúde dos estudantes. Isso inclui a disponibilização de alternativas para pessoas intolerantes à lactose, celíacas, diabéticas e alérgicas.

“Esse é um avanço fundamental, é direito humano acontecendo na lei. Muitas vezes nossas crianças e nós mesmos, trabalhadores da educação, não comemos comida saudável nas escolas. Isso vai reverberar positivamente e instituir hábitos saudáveis nos estudantes, que não são comuns hoje, por causa dos ultraprocessados. Vai ajudar os pais e a escola a reeducarem a alimentação deles”, disse a secretária executiva da CNTE e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Kátia Cilene Almeida.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), ao projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Sobre o PL 4501

O PL 4501 regulamenta, em âmbito nacional, boas práticas para os serviços de alimentação nas escolas. As regras dispõem sobre a distribuição, comercialização e a comunicação mercadológica de comidas, preparações culinárias e bebidas.

A matéria explica as diferenças entre as formas de processamento alimentar e que tipos de ingredientes compõem uma refeição balanceada, como frutas, verduras, castanhas e pratos feitos a partir de comidas naturais. O texto sugere que as escolas usufruam do Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois anos para estruturar os cardápios.

É a partir desse Guia que a proposta de lei define as proibições de alimentos específicos. Esclarece o texto: “Fica vedada a distribuição e a comercialização no ambiente escolar de alimentos ultraprocessados, preparações e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, com adição de edulcorantes”.

No caso da educação infantil que atende crianças com menos de dois anos, a lei impede a oferta de preparações ou produtos que contenham açúcar, incluindo os sucos naturais.

Caso aprovada, as instituições de ensino têm um prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras. A vigilância sanitária e de educação, os Conselhos de Alimentação Escolar e as Associações de Pais e Mestres são citadas como responsáveis pela fiscalização da lei.

Com informações da Agência Senado

Dr. Izac realiza o segundo atendimento jurídico de julho na sexta-feira, 31

O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini realizará o primeiro atendimento jurídico do mês de julho, no próximo dia 17.

📞 Informações e agendamentos:

Os(as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.

📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

O SINTE/RN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, colocando à disposição de seus(suas) filiados(as) atendimento jurídico especializado para orientação e acompanhamento das demandas da Educação.