Governo do RN confirma reajuste do piso salarial dos professores

Pagamento inclui ativos e aposentados e depende de aprovação da Assembleia Legislativa

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou na última segunda-feira 23, na abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual. Segundo o governo, a medida alcança profissionais em atividade e aposentados, com manutenção da estrutura da carreira do magistério.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 30 de janeiro o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4%. O valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

Para implementar o reajuste, o governo informou que será formada uma comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. O grupo se reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para tratar dos encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.

O pagamento será feito com base na Lei Federal nº 11.738/2008, por meio de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, afirmou a governadora.

Em nota a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec) , informou que o governo está trabalhando com a equipe econômica para consolidar a proposta de reajuste salarial.

De acordo com a pasta, a “medida está sendo construída com base na análise do cenário orçamentário”.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informa que o governo está trabalhando com a equipe econômica para consolidar a proposta de reajuste salarial.

A medida está sendo construída com base na análise do cenário orçamentário, com o objetivo de garantir responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

Após a conclusão dessa etapa, a proposta será apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), dando continuidade ao processo histórico de negociação com a categoria.

Natal (RN), 24 de fevereiro de 2026



Com informações do AgoraRN

Rede Estadual: Mais um alvará liberado para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:

HELOIZA DE FIGUEIREDO VARELA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

O alvará está disponível no Núcleo do SINTE/RN, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

264 anos da Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim

O SINTE-RN parabeniza a comunidade católica mipibuense pelos 264 anos de fundação da Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim (1762 - 2026).

Celebrar a Igreja Matriz é honrar a história, a fé e a identidade dos mipibuenses.

Que esta caminhada bicentenária continue a inspirar união e esperança em nosso povo.

São José de Mipibu, 22 de Fevereiro de 2026.

Laelio Costa

Coordenador do SINTE-RN

Urgente: Prefeitura de São José de Mipibu confirma reajuste de 5,4% para os professores.

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa aos professores e professoras da rede municipal que o Projeto de Lei (PL) referente ao reajuste salarial de 2026 foi apreciado pelos vereadores na manhã desta quinta-feira (19) e a votação definitiva deve ocorrer em regime de urgência na próxima terça-feira (24/02).

Sobre o percentual de correção, o reajuste seguirá estritamente o índice estabelecido pelo MEC, de 5,4%. O Secretário de Educação, Jota Veras, confirmou nesta manhã que o percentual será aplicado já na folha de fevereiro. Quanto ao retroativo de janeiro, o pagamento será quitado no mês de março.

Assembleia da Rede Estadual acontece no dia 26 em Natal

O Sinte-RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual para participar da primeira Assembleia da categoria em 2026. O encontro vai debater a Campanha Salarial e Educacional 2026, que orientará as lutas e reivindicações deste ano.

A assembleia será realizada no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill.

A direção do Sindicato reforça a importância da participação de todos e todas. Também destaca que este será o momento de dialogar sobre as prioridades da categoria, discutir estratégias de mobilização e definir os próximos passos da Campanha Salarial e Educacional.

📅 26 de fevereiro (quinta-feira)

⏰ 14h

📍 Escola Estadual Winston Churchill.

➡️ Pauta: Campanha Salarial e Educacional 2026.

#RedeEstadual #Assembleia #SinteRN

Ofício 003/2026: Solicitação de informações sobre decreto municipal

Ofício nº 003/2026

São José de Mipibu/RN, 11 de fevereiro de 2026.

À

Senhora Procuradora do Município de São José de Mipibu

Renata Mosca

Assunto: Solicitação de informações sobre decreto municipal

Senhora Procuradora,

A Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu vem, respeitosamente, solicitar esclarecimento acerca da eventual edição do Decreto regulamentador previsto no art. 20-A, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 103/2025, especificamente quanto à fixação do valor por quilômetro referente ao auxílio transporte/deslocamento devido aos Agentes Educacionais I e II.

Considerando a relevância da matéria para os servidores abrangidos e visando contribuir com a adequada implementação da norma, apresenta-se, em anexo, para apreciação, sugestão de minuta de decreto regulamentador.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

MINUTA DE DECRETO Nº ___/2026

 

 

Regulamenta o §1º do art. 20-A da Lei Complementar nº 017/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 103/2025, para fixar o valor do auxílio deslocamento.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 20-A, §1º, da Lei Complementar nº 017/2012, acrescido pela Lei Complementar nº 103/2025;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 1,15 (um real e quinze centavos) por quilômetro o valor do auxílio deslocamento devido aos Agentes Educacionais I e II que atendam aos requisitos legais.

Art. 2º O cálculo do auxílio deslocamento observará:

I – a distância aferida nos termos do art. 20-A da Lei Complementar nº 017/2012;

II – o percurso entre a residência do servidor e o respectivo local de trabalho;

III – os critérios de comprovação e atualização de endereço previstos na legislação.

Art. 3º O pagamento do auxílio deslocamento:

I – possui natureza indenizatória;

II – não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

III – não sofre incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda, na forma da legislação aplicável;

IV – retroagirá à data do protocolo do requerimento administrativo apresentado pelo servidor, sendo o valor devido apurado de forma proporcional (pro rata), considerando os dias efetivamente compreendidos entre o pedido e a inclusão em folha.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação adotar os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal 

 São José de Mipibu/RN, ___ de __________ de 2026.

 

Prefeito Municipal

 

Carnaval 2025: "Caia na folia e seja feliz!"

🥳 HORA DE CELEBRAR A ALEGRIA!  🥳

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que, em virtude das festividades carnalavescas, fará uma breve pausa nas suas atividades laborais.

É momento de pular, dançar, e extravasar a felicidade que pulsa em nossos veias!

Que a folia seja leve e divertida, mas lembre-se: mantenha-se lúcido (a), porque a verdadeira alegria não precisa de excessos.

Um abraço a cada trabalhador e trabalhadora da Educação. Vocês são a base da nossa sociedade e merecem cada segundo dessa diversão!

Fiquem tranquilos: enquanto vocês renovam as energias, nós nos preparamos para o retorno. O SINTE/RN reabrirá suas portas na quinta-feira, 19 de fevereiro, com a diretoria revigorada, atenta e mais ativa do que nunca para fazer valer cada interesse e direito da nossa categoria! 

Excelente Carnaval para todos (as) os (as) profissionais da Educação de São José de Mipibu!