sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Agente Educacional I e II: Saiba como requerer seu auxílio transporte e insalubridade


Este informativo foi criado para ajudar você, servidor efetivo, a garantir seus direitos de forma simples e rápida. Confira abaixo como solicitar o auxílio transporte e o adicional de insalubridade na Secretaria Municipal de Educação (SME).


Como Garantir Seus Direitos: Guia para Agentes Educacionais

Após intensa luta do SINTE/RN, nesse ano de 2026, a Prefeitura de São José de Mipibu passa a disponibilizar auxílio transporte e adicional de insalubridade para os profissionais efetivos que trabalham nas escolas e creches municipais. Se você é secretário, ASG, merendeira, vigia ou porteiro, preste atenção aos documentos necessários.

1. Auxílio Deslocamento

Se você mora a mais de 2km de distância do seu local de trabalho, tem direito a receber um valor para ajudar nos custos do trajeto.

Documentos que você deve levar:

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone no seu nome);

Informações adicionais

-  Endereço completo da sua unidade de trabalho (escola ou creche onde atua);

-  Estimativa de quilometragem, informando a distância da sua casa até a escola (ida e volta).

2. Adicional de Insalubridade (Limpeza e Merenda)

Agentes Educacionais I que trabalham na limpeza ou na preparação da merenda podem solicitar este adicional em folha de pagamento.

Documento que você deve levar:

Declaração do Chefe Imediato: Peça ao seu Diretor ou Diretora uma declaração escrita e assinada, atestando as suas atribuições diárias desenvolvidas na escola.

Onde requerer/ solicitar o auxílio transporte e o adicional de insalubridade?

Para dar entrada tanto no auxílio transporte quanto no adicional de insalubridade, você deve procurar o setor de RH na sede da Secretaria Municipal de Educação e falar com Virgínia.

Rede Estadual: Mais um alvará liberado para São José de Mipibu


 O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:


MARIZE LEITE DA SILVA
E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h


Informações:

9 9104 1183 (Laelio)
9 9147 8224 (Rozangela)

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza o segundo atendimento de fevereiro, na sexta-feira, 27/02


O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento do mês de fevereiro no dia 27/02.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de 2026, na sexta-feira, 20/02


O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento do ano no dia 20/02.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número  9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Rede Estadual: 05(cinco) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 05 (cinco) novos alvarás em favor das seguintes servidores da rede estadual:


MARIA DO SOCORRO MELO DE MORAIS
E.E. PROFESSOR RAFAEL GARCIA

VANUSIA LEANDRO AVELINO 
E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

MARIA AUXILIADORA DE ASSIS
E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR CABRAL
E.E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

MARIA GORETTI RIBEIRO DE LIMA
E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h


Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Tabela Salarial dos Agentes Educacionais I e II da Rede Municipal em 2026

Auditoria do DIEESE revela que não há sobras do FUNDEB 2025

SINTE/RN, focado na transparência e na defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação, contratou o suporte técnico do DIEESE para realizar um pente-fino nas contas do Município de São José de Mipibu no ano de 2025. O objetivo central foi analisar o fechamento do sexto bimestre para verificar a existência de sobras no FUNDEB 70 — recursos que a prefeitura havia prometido ratear entre os profissionais, caso o índice mínimo de 70% com folha de pagamento não fosse atingido.

O Desfecho do Rateio

A grande expectativa da categoria era o "abono" ou rateio das sobras nesse início de ano. No entanto, os dados do DIEESE revelaram que a gestão municipal aplicou 70,7% do fundo no pagamento do magistério (R$ 66 milhões). Como o gasto ultrapassou o piso constitucional em 0,7%, não há sobras legais para a distribuição de rateio neste exercício, conforme a legislação vigente.

A Força do DIEESE

A atuação do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) foi fundamental para este esclarecimento. Criado em 1955 e mantido pelo movimento sindical, o órgão é a "bússola" da classe trabalhadora brasileira. Ao traduzir orçamentos complexos em dados acessíveis, o DIEESE garante que sindicatos como o SINTE/RN negociem baseados em dados reais, impedindo que informações obscuras prejudiquem o trabalhador.


Confira abaixo a íntegra do levantamento realizado pelo DIEESE: