Existe recurso para rateio? DIEESE aponta sobra de R$ 2,3 milhões no Fundeb nesse primeiro semestre

Um levantamento elaborado pela Subseção do DIEESE para o SINTE-RN  - Núcleo São José de Mipibu revela que a Prefeitura Municipal apresentou crescimento na arrecadação e nos recursos destinados à educação nos primeiros seis meses de 2026. O levantamento também aponta que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais do magistério ainda está abaixo do mínimo estabelecido pela legislação do Fundeb.

De acordo com os dados analisados, até o terceiro bimestre de 2026 — correspondente aos seis primeiros meses do ano — o Município arrecadou R$ 145,1 milhões, registrando um crescimento de 14,74%, ou aproximadamente R$ 18,6 milhões a mais, quando comparado ao mesmo período de 2025, quando a receita foi de R$ 126,5 milhões.

No mesmo período, as despesas municipais também aumentaram. Os gastos liquidados pela Prefeitura chegaram a R$ 131,6 milhões, representando um crescimento de 19,98%, equivalente a cerca de R$ 21,9 milhões a mais que os R$ 109,7 milhões registrados no primeiro semestre de 2025.

Mesmo com o aumento das despesas em ritmo superior ao crescimento das receitas, o Município manteve resultado positivo nas contas públicas. O superávit acumulado nos seis primeiros meses de 2026 foi de R$ 13,4 milhões. Apesar de positivo, esse resultado representa uma redução de aproximadamente R$ 3,2 milhões, ou 19,56%, em relação ao superávit registrado no mesmo período de 2025, que foi de R$ 16,7 milhões.

Fundeb cresce e amplia recursos para a educação

O levantamento do DIEESE também analisou detalhadamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública.

Até o terceiro bimestre de 2026, São José de Mipibu recebeu R$ 53,8 milhões em recursos do Fundeb, um crescimento de 12,38% em comparação com os R$ 47,9 milhões recebidos no mesmo período de 2025. O aumento representa aproximadamente R$ 5,9 milhões em novos recursos destinados à educação municipal.

Dentro desse montante, o pagamento dos profissionais do magistério somou R$ 33,9 milhões, apresentando um crescimento significativo de 36,24%, ou seja, cerca de R$ 9 milhões a mais do que os R$ 24,9 milhões pagos no mesmo período do ano anterior.

Aplicação na remuneração do magistério ainda está abaixo dos 70%

Apesar do crescimento dos valores destinados aos professores e demais profissionais da Educação, o estudo destaca que a aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração ainda não atingiu o percentual mínimo previsto pela legislação.

A Lei do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos pelo Fundo devem ser utilizados para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo os dados levantados pelo DIEESE, até o terceiro bimestre de 2026, o Município havia aplicado 65,66% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério. Em 2025, no mesmo período, esse percentual era de 52,29%.

Embora tenha ocorrido uma evolução importante — com aumento de mais de 13 pontos percentuais em relação ao ano anterior — o índice atual ainda representa uma diferença de aproximadamente 4,34 % para atingir o mínimo legal de 70%. 

Observação Importante I:

A diferença de 4,34 % representam uma sobra financeira de aproximadamente 2,34 milhões nesse primeiro semestre de 2026.

Observação Importante II:

Como o levantamento foi realizado com dados acumulados até junho de 2026, novos repasses do Fundeb e novas despesas com folha ao longo do ano podem alterar esse percentual. Portanto, o acompanhamento deve ser feito até o fechamento anual das contas

SINTE/RN acompanha aplicação dos recursos públicos

Para o SINTE/RN Núcleo São José de Mipibu, o acompanhamento dos dados financeiros do Município é fundamental para garantir transparência na utilização dos recursos públicos e fortalecer o debate sobre a valorização dos profissionais da educação.

O crescimento das receitas e dos recursos do Fundeb reforçam a necessidade de acompanhamento permanente para que os recursos destinados à educação sejam aplicados de acordo com a legislação e contribuam efetivamente para a valorização dos trabalhadores e para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte dos dados: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu

Elaboração: Subseção DIEESE/RN

Faça a sua Carteira de Filiado(a) do SINTE/RN

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu informa que está realizando em convênio com o SINTE Estadual a confecção das carteiras de identificação dos professores(as) e funcionários(as) das Redes Municipal e Estadual de Educação. 

Para a confecção da sua carteira, precisamos das seguintes informações:

 Dados necessários:

✅ Nome completo;

✅ Número da matrícula;

✅ Número do CPF;

✅ Cargo

(Professor(a) ou Agente Educacional);

✅ Filiação

(Rede Estadual ou Rede Municipal);

✅ Foto colorida e legível.

Envie seus dados para os seguintes números de WhatsApp:

☎ Laelio: 9 99104-1183

☎ Rozangela: 9 9147-8224

💙❤️ A carteira é totalmente gratuita para os(as) associados(as) do SINTE/RN!

Governo do RN confirma pagamento de 40% do 13º amanhã (14)

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou para esta sexta-feira, 14 de agosto, o pagamento antecipado de 40% do 13º salário dos servidores ativos da Educação.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra nas suas redes sociais. Segundo a chefe do Executivo estadual, os/as servidores/as ativos/as da administração indireta também receberão a antecipação amanhã.

"Nessa sexta-feira, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da categoria. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta. Isso é valorização e compromisso com os servidores e servidoras do RN”, afirmou a governadora.

A confirmação encerra a incerteza que marcou os últimos dias entre os trabalhadores e trabalhadoras em Educação.

A antecipação havia sido discutida anteriormente entre o Governo e dirigentes do SINTE RN, mas a mudança na previsão de pagamento provocou cobranças por esclarecimentos e por uma definição oficial.

Com o anúncio, a expectativa agora é de que os valores estejam depositados nas contas dos/as servidores/as ao longo dessa sexta-feira (14).

12 de Agosto | Dia Nacional das Artes

 🎨 VIVA A ARTE! VIVA A CULTURA BRASILEIRA! 🇧🇷✨

Neste 12 de agosto, Dia Nacional das Artes, celebramos todos (as) que fazem da arte uma força de expressão, resistência, identidade e transformação.

Nossa homenagem aos professores, músicos, dançarinos, coreógrafos, fotógrafos, pintores, atores, escultores e produtores culturais que transformam sonhos e ideias em cores, sons, formas, sentimentos e palavras, mantendo viva a memória e a criatividade do nosso povo.

A arte brasileira carrega a riqueza da nossa formação luso-afro-indígena, reunindo histórias, saberes e tradições que revelam a verdadeira essência da nossa brasilidade. É essa diversidade cultural que encanta o Brasil e o mundo, mostrando a força de uma nação plural, criativa e apaixonada por sua cultura.

🎭 A arte educa.

🎨 A arte emociona.

🎶 A arte conecta gerações.

🌎 A arte representa quem somos.

Parabéns a todos os fazedores de arte!

Viva a arte!

Viva a cultura brasileira! ❤️

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Solidariedade ao povo colombiano diante da tragédia provocada pelo terremoto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta sua profunda solidariedade ao povo da Colômbia diante da tragédia provocada pelo terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o país, deixando centenas de vítimas fatais, pessoas feridas e inúmeras famílias e comunidades afetadas. Neste momento de dor e consternação, a CNTE se une ao povo colombiano e expressa suas sinceras condolências às famílias, amigos e amigas de todas as pessoas que perderam a vida.

A dimensão desta tragédia exige solidariedade, união e mobilização para proteger vidas e amparar as populações atingidas. A CNTE manifesta também seu apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos estudantes e às comunidades escolares afetadas, que enfrentam, junto com toda a sociedade colombiana, as consequências desse desastre.

Diante da gravidade da situação, a CNTE exige que o Poder Público colombiano atue de forma imediata e coordenada nos territórios atingidos, mobilizando todos os recursos necessários para o atendimento emergencial, o resgate de vítimas, o acolhimento das famílias e a assistência às comunidades afetadas. É responsabilidade das autoridades assegurar uma resposta rápida, coordenada e abrangente, priorizando a proteção da vida e garantindo que nenhuma comunidade permaneça desassistida. A CNTE reconhece, ainda, o trabalho de todos e todas que atuam na linha de frente das ações de emergência, salvamento e assistência às vítimas.

Aos irmãos e irmãs colombianos, especialmente às famílias enlutadas e às comunidades que enfrentam diretamente as consequências do terremoto, a CNTE transmite seu abraço fraterno e sua solidariedade neste momento de sofrimento. Reafirmamos, mais uma vez, os laços históricos de fraternidade e solidariedade que unem os povos da América Latina.

Toda nossa solidariedade ao povo colombiano!

Brasília, 11 de agosto de 2026

Direção Executiva da CNTE

CNTE mobiliza Senado pela tramitação do PL 2531

Lideranças de todo o país visitaram gabinetes em Brasília para defender o debate nas comissões, garantindo a segurança jurídica e fontes de financiamento para o piso da categoria

Nesta terça-feira (11), funcionários/as de escola filiados/as à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defenderam no Senado Federal a tramitação ordinária do Projeto de Lei 2531, que trata do piso salarial dos/as funcionários/as de educação.

Cerca de 40 funcionários/as, representantes de todas as regiões do Brasil, estiveram presentes em Brasília para articular com parlamentares e assessores legislativos a importância de abrir um espaço de debate sobre o piso, com participação de setores da educação, municípios e sociedade civil.

“Nós estivemos em basicamente em todos os gabinetes, protocolando um ofício que explica a necessidade de termos um piso salarial legal, que tenha força jurídica”, disse o secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Valdivino de Moraes.

PL 2531 Legal

A Confederação defende que o piso precisa ser estruturado por uma legislação que garanta a progressão de carreira por escolaridade e tenha uma fonte de financiamento bem delimitada, com garantia de complementação da União, uma vez que o FUNDEB sozinho não é capaz de sustentar os salários de todos os profissionais da educação, docentes e não docentes.

Para estruturar pontos de melhoria do PL 2531, a CNTE participou, em outubro de 2025, de um Grupo de Trabalho em conjunto com o Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). Foram essas discussões em grupo que estruturaram a visão atual sobre o projeto de lei.

“Levamos ao gabinete do presidente Davi Alcolumbre que é necessário que ele envie o PL 2531 para as comissões, para que nós possamos aproveitar aquilo que nós construímos no GT. Foi bem produtivo, eles entenderam que queremos aprovar este ano, mas garantindo que haja mais segurança no texto para um piso efetivo”, finalizou Valdivino.

Na tramitação ordinária, o mérito do projeto de lei precisa ser analisado em múltiplas comissões, o que possibilita reajustes na redação. O regime de urgência dispensa formalidades e acelera os prazos, mas limita oportunidades de debate.

Ação nos gabinetes

Os sindicalistas se dividiram em grupos para visitar diferentes gabinetes de senadores e senadoras e dialogar com parlamentares de todas as unidades da federação. A mobilização ganha força no contexto do Dia dos/as Profissionais da Educação, celebrado em 6 de agosto.

“Eu sou funcionário de escola, técnico administrativo, e vim de muito longe para acompanhar com os senadores a discussão do PL 2531. Queremos que o piso seja aprovado legalmente, dentro dos parâmetros constitucionais, para que não venha a ter nenhum questionamento no futuro”, comentou o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), Manoel da Silva.

Estiveram presentes representantes dos sindicatos de Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Articulação política

Além da visita a gabinetes, a CNTE se reuniu com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A senadora se comprometeu em acompanhar a tramitação do projeto, articulando o assunto com o presidente da Comissão de Educação, Camilo Santana.

Na reunião, a presidenta da Confederação, Fátima Silva, reforçou a posição da CNTE. A dirigente explicou que o movimento por um PL 2531 Legal ganhou mais força com a criação da aliança entre a CNTE e o movimento nacional sindical de trabalhadores municipais da educação.

“Nós fizemos uma reunião com os servidores dos sindicatos municipais e chegamos no entendimento de que temos passos em comum e devemos unir forças. Vamos fechar essa aliança pela aprovação e continuar a luta conjunta pela profissionalização e pela carreira”, disse Fátima.

Em nome da categoria de servidores municipais, a presidenta da Federação dos Trabalhadores Municipais de Pernambuco (FETAMPE), Ana Isabel Cavalcante, participou das atividades no Senado.

Ana reafirmou a parceria entre as entidades municipais e a CNTE: “Alinhamos nossa unidade enquanto movimento nacional sindical e decidimos caminhar juntos pela aprovação do piso ainda este ano, com a garantia de que seja encaminhado para as comissões, para serem feitas as devidas correções no texto”.

Diálogo com o Governo

O PL também foi tema de um encontro com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos. A secretária dos/as Funcionários do Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná, Nádia Aparecida Brixner, representou a CNTE na reunião.

“Ele assumiu o compromisso de conversar com o ministro de Planejamento e Finanças e o Ministério da Educação para que a gente de fato consiga aprovar o piso dos funcionários de escola”, explicou Nádia.

11 de Agosto | Dia do Estudante

Hoje é dia de celebrar aqueles e aquelas que carregam nos olhos o brilho da esperança, o desejo de aprender e a vontade de construir um futuro melhor. 

Ser estudante é acreditar que o conhecimento pode abrir portas, transformar realidades e romper barreiras. É sonhar com novos caminhos, buscar oportunidades e lutar pela tão sonhada mobilidade social, mostrando que a educação é uma das maiores ferramentas de emancipação humana. 

Aos estudantes que enfrentam desafios diariamente, que acordam cedo, atravessam longas distâncias, conciliam estudos e trabalho e, mesmo diante das dificuldades, seguem firmes em busca dos seus objetivos: vocês são a força que move o futuro do Brasil!

Nossa homenagem também aos professores e professoras, especialmente aqueles que atuam na educação pública em condições adversas, mas que permanecem dedicados à missão de ensinar, inspirar e transformar vidas. Cada aula, cada orientação e cada gesto de incentivo pode representar uma mudança definitiva na trajetória de um estudante. 

A escola pública é espaço de sonhos, resistência e construção de cidadania. Nela, milhares de jovens brasileiros encontram a oportunidade de ampliar horizontes, desenvolver talentos e provar que o conhecimento é capaz de superar desigualdades.

Que nunca faltem aos nossos estudantes coragem para sonhar, determinação para lutar e apoio para conquistar seus objetivos. Que a educação continue sendo o caminho para um Brasil mais justo, próspero, solidário e verdadeiramente humano. 

Parabéns a todos os estudantes! 

Estudar é acreditar no amanhã e construir, no presente, um mundo melhor. 

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