Auxílio transporte para agentes e novos auxiliares de sala: saiba o que ficou acertado na conversa do SINTE/RN com a procuradora do Município.

Em visita realizada à Prefeitura na manhã desta sexta-feira (06), a diretoria do núcleo municipal do SINTE/RN representada pelos coordenadores Laélio Costa, Francialdo Cássio e Rozângela Souza foram recebidos pela Procuradora do Município, Dra. Renata Mosca, para tratar das reivindicações descritas nos ofícios 004/2026 (Processo de seleção e contratação de auxiliares de turma) e 005/2026 (regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II) enviados por esta entidade sindical ao executivo na última quarta-feira (04).

Confira as informações obtidas:

Auxílio-Transporte garantido: O benefício destinado aos Agentes Educacionais I e II será oficializado via decreto até a metade de março.

Pagamento com retroativo: A previsão é que o valor já conste na folha de pagamento de março, incluindo o pagamento retroativo aos servidores.

Seleção de Auxiliares de Sala: A Prefeitura confirmou o parecer positivo para a contratação da empresa responsável pelo processo seletivo. Um instituto do Ceará já está apto para iniciar o recrutamento e a contratação dos novos auxiliares.

A ação desenvolvida pelo sindicato busca garantir o respeito aos direitos trabalhistas e a celeridade na contratação de pessoal, essencial para o bom funcionamento da rede municipal de ensino.

Dr. Izac realiza o segundo atendimento jurídico de março na sexta-feira, 27.

 

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de março na sexta-feira, 27. 

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Dr. Izac realiza primeiro atendimento jurídico de março no dia 13

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento de março no dia 13.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Sinte-RN inicia tratativas na PGE sobre nova etapa dos precatórios do FUNDEF

Dirigentes do Sinte-RN, acompanhados da assessoria jurídica, foram recebidos na manhã de 4 de março pelo procurador-geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana. A reunião marcou o início das tratativas para dar andamento à nova etapa do rateio dos precatórios do FUNDEF da Rede Estadual.

Durante o encontro, Sindicato e advogados trataram da informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a atualização dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O procurador-geral adjunto se comprometeu a dar celeridade ao processo tão logo o STF conclua a atualização e os recursos sejam creditados na conta do Estado.

Pedido de reativação da Comissão do FUNDEF

Para agilizar a tramitação administrativa e a futura distribuição dos recursos, a assessoria jurídica do Sinte-RN deverá protocolar, ainda nesta semana, pedido formal junto à PGE para a reativação da Comissão do FUNDEF. A medida tem como objetivo organizar os procedimentos internos e assegurar maior rapidez na liberação dos valores aos beneficiários.

Quem tem direito ao rateio

O rateio é exclusivo para profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e herdeiros.

O valor individual será calculado com base na jornada de trabalho e no tempo de serviço no período. Professores(as) com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo.

O rateio não contempla profissionais de redes municipais nem outros servidores.

Ofício 005/2026: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Ofício Nº 005/2026

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2026.

À Ilustríssima Senhora

Dra. Renata Mosca

Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu

Assunto: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Prezada Procuradora,

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, entidade representante da categoria docente e dos profissionais da educação, vem, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da publicação do decreto municipal que regulamenta o valor do quilômetro rodado para fins de concessão do auxílio-transporte.

Tal benefício, que visa custear o deslocamento dos Agentes Educacionais I e II no trajeto residência-trabalho e vice-versa, é um direito aguardado com urgência pela categoria.

Ressaltamos que, nos últimos dias, este sindicato tem sido intensamente procurado por diversos servidores que questionam, com justa razão, a previsão para a efetiva implementação desses valores em seus respectivos contracheques.

Certos de vossa atenção e da sensibilidade desta gestão quanto aos direitos dos servidores, aguardamos um posicionamento sobre o estágio atual desta demanda.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Ofício 004/2026: Solicitação de informações sobre o processo de seleção e contratação de auxiliares de turma.

 

OFÍCIO Nº 004/2026

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor

José de Figueiredo Varela

Prefeito Municipal de São José de Mipibu

Ao Ilustríssimo Senhor

Jota Veras

Secretário Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de informações sobre o processo de seleção e contratação de auxiliares de turma.

Senhor Prefeito e Senhor Secretário,

A Coordenação Local do SINTE/RN, no uso de suas atribuições e em fiel defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da Educação, vem, por meio deste, manifestar sua preocupação e indagar vossas senhorias acerca do processo de contratação dos auxiliares de turma para o Ensino Infantil e Fundamental.

Considerando que as aulas da rede municipal de ensino tiveram início em 09 de fevereiro e que, transcorrido quase um mês, as unidades escolares permanecem sem o suporte desses profissionais, este sindicato busca esclarecimentos urgentes.

É imperativo que o Executivo informe:

1. Se o processo de seleção já está devidamente em curso;

2. Em qual etapa exata de tramitação se encontra o referido certame;

3. Qual a data prevista para que esses profissionais iniciem, efetivamente, suas atividades junto às escolas.

O SINTE/RN reitera que o bom funcionamento da educação municipal depende da celeridade nestas contratações. Portanto, aguardamos um posicionamento oficial com o cronograma de finalização deste processo.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

28 de Fevereiro | Dia Mundial de Combate à LER/DORT

 

A sobrecarga e as condições inadequadas de trabalho seguem adoecendo milhares de profissionais da educação. 💻✍🏾

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são resultado de jornadas intensas, movimentos repetitivos e falta de estrutura adequada.

Valorizar a educação também é garantir saúde, prevenção e condições dignas de trabalho. ✊🏽

#CNTE #SaúdeDoTrabalhador #LERDORT