terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
Auditoria do DIEESE revela que não há sobras do FUNDEB 2025
O SINTE/RN, focado na transparência e na defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação, contratou o suporte técnico do DIEESE para realizar um pente-fino nas contas do Município de São José de Mipibu no ano de 2025. O objetivo central foi analisar o fechamento do sexto bimestre para verificar a existência de sobras no FUNDEB 70 — recursos que a prefeitura havia prometido ratear entre os profissionais, caso o índice mínimo de 70% com folha de pagamento não fosse atingido.
O Desfecho do Rateio
A grande expectativa da categoria era o "abono" ou rateio das sobras nesse início de ano. No entanto, os dados do DIEESE revelaram que a gestão municipal aplicou 70,7% do fundo no pagamento do magistério (R$ 66 milhões). Como o gasto ultrapassou o piso constitucional em 0,7%, não há sobras legais para a distribuição de rateio neste exercício, conforme a legislação vigente.
A Força do DIEESE
A atuação do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) foi fundamental para este esclarecimento. Criado em 1955 e mantido pelo movimento sindical, o órgão é a "bússola" da classe trabalhadora brasileira. Ao traduzir orçamentos complexos em dados acessíveis, o DIEESE garante que sindicatos como o SINTE/RN negociem baseados em dados reais, impedindo que informações obscuras prejudiquem o trabalhador.
Confira abaixo a íntegra do levantamento realizado pelo DIEESE:
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Jornada Pedagógica da 2a. DIREC
Serão dias de troca de experiências, reflexões profundas, aprendizagens significativas e construção coletiva de caminhos para uma educação cada vez mais inovadora, humana e transformadora.
A Jornada Pedagógica é mais do que um evento: é um tempo de recomeço, de alinhar sonhos, práticas e propósitos para o novo ano letivo, com foco no protagonismo, na colaboração e no compromisso com a aprendizagem de todos.
📍 Local: CEEP Lourdinha Guerra
📅 Data: 09 a 11 de fevereiro de 2026
Prepare-se para viver dias intensos de conhecimento, inspiração e pertencimento.
A educação se constrói em conjunto — e você faz parte dessa história! 🚀📚
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Comunicado: Retorno das Atividades Presenciais
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que retomará o expediente presencial nesta terça-feira, 03 de fevereiro de 2026, no horário habitual, das 8h às 12h.
Ressaltamos que os atendimentos com o assessor jurídico, Izac Martini, e com a psicóloga, Erika Franco, serão reiniciadas a partir da próxima semana.
As datas dos atendimentos, bem como os contatos para esclarecimentos e agendamentos, serão divulgados em nossos perfis nas redes sociais ao longo dessa semana.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
Ofício 002/2026: Solicitação de informações sobre eventuais sobras do FUNDEB 70, reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério e implantação do auxílio transporte dos agentes educacionais
Ofício 002/2026
São José de Mipibu/RN, 26 de janeiro de 2026.
Aos Excelentíssimos Senhores
José de Figueiredo Varela
Prefeito Municipal de São José de Mipibu
Josieidy Veras Dinis Fernandes
Secretário Municipal de Educação
Francineide de Freitas Reboucas
Secretária Municipal de Administração
Assunto I: SINTE reitera pedidos de esclarecimento sobre o FUNDEB 70 2025
Assunto II: Atualização da pauta reivindicatória de 2026
Senhores,
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu vem através desse segundo ofício de 2026 pedir mais uma vez esclarecimento oficial acerca do fechamento das contas do FUNDEB 70% referentes ao exercício de 2025 e solicita em caráter de urgência respostas para os pontos abaixo elencados:
a) Valor gasto no ano de 2025 com a folha do Fundeb 70%;
b) Valor dispendido com o pagamento das licenças e do 14ª e 15ª salário e,
c) Após o pagamento 14ª e 15ª salário, ainda há sobras do Fundeb 70% e qual o valor?
d) Havendo sobras, qual o cronograma para o rateio entre os servidores efetivos da educação municipal?
Aproveitamos a oportunidade para reapresentar a pauta reivindicatória da categoria nesse início de 2026, conforme os pontos abaixo citados:
1. Correção salarial dos profissionais do magistério: Implantação imediata do reajuste de 5,4 % ou percentual acima do valor estipulado pelo MEC como forma de valorização do trabalho dos docentes;
2. Correção salarial dos agentes educacionais I e II: Implantação imediata do percentual de correção salarial referente aos Agentes Educacionais I e II, considerando o novo valor do salário mínimo.
3. Auxilio Transporte: Reiteramos que seja editado o decreto municipal estabelecendo o valor do quilômetro (km) para deslocamento dos agentes educacionais até as suas unidades de trabalho, conforme Lei Municipal, devendo o chefe do executivo editar decreto do valor por quilômetro em quantia não inferior a R$ 1,15 por quilômetro percorrido;
Certos da atenção de vossas senhorias para com as demandas que visam à valorização dos profissionais da educação e à transparência na gestão dos recursos públicos, aguardamos pronunciamento oficial
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Francialdo Cássio da Rocha
Francisca Rozangela de Souza
Coordenação do SINTE-RN em São José de Mipibu
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