terça-feira, 19 de maio de 2026
Veja modelo de e-mail para pressionar o STF a votar a favor do Piso do Magistério
A votação vai até dia 22 de maio; a CNTE preparou um texto
para ser enviado aos gabinetes de ministros
Começou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) dos temas 1218 e 1324, que tratam da Lei do Piso do Magistério. O prazo final da decisão, no plenário virtual, vai até 22 de maio, próxima sexta-feira. Ainda dá tempo de pressionar os ministros a votarem a favor da valorização dos profissionais em educação.
A CNTE orienta a categoria a enviar mensagens, via e-mail, para todos os gabinetes dos ministros do STF. Segue abaixo o modelo de manifestação e o contato dos ministros:
Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia)
As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.
Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.
A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
Contamos com seu apoio!
Endereços para postagens:
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN - gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES - audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI - gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX - gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES - gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN - gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO - agenda.gmfd@stf.jus.br
A votação
O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) definirá se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, gerando reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários dos/as professores/as das redes públicas.
Em 12/12/2025, o julgamento do Tema 1218 foi suspenso no STF, depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo. Naquela ocasião, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou seu voto reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Distrito Federal e Municípios) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6° da Lei nº 11.738/2008”.
O segundo recurso que será julgado pelo STF refere-se ao Tema 1324 (ARE 1.502.069), em que se discute se o reajuste do valor do piso nacional do magistério, por meio de Portarias do MEC, deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.
Em verdade os assuntos são parcialmente similares e por isso serão julgados em conjunto. A diferença entre os Temas consiste no questionamento das Portarias do MEC como mecanismo de validação das atualizações do piso e, consequentemente, das carreiras. Esse assunto já foi em parte tratado na ADI 4848, quando o STF reconheceu a competência do MEC para fazer o anúncio nacional da atualização do piso através de portarias. Neste caso, porém, compete aos entes federados aprovarem leis locais (à luz das portarias do MEC) para adequar o piso nacional nas estruturas de carreira do magistério.
18 de maio | Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é falar sobre violência, poder e desigualdade. Esse não é um problema restrito à família, mas um problema sério de toda a sociedade, que deve ser enfrentado com políticas de prevenção e combate.
Nesse enfrentamento, a educação pública ocupa um lugar estratégico. A escola alcança cotidianamente milhões de crianças e adolescentes. Em muitas comunidades, especialmente nas periferias urbanas e áreas rurais, a escola é o principal espaço de convivência social, escuta e proteção. Mais ainda do que tudo isso, a escola é a instituição com capacidade de identificar os processos de abuso.
A extrema direita e os setores conservadores frequentemente interditam os debates de gênero e as políticas de educação sexual nas escolas, difundindo desinformação e pânico moral. No entanto, são esses debates contribuem para que crianças e adolescentes desenvolvam maior capacidade de reconhecer situações abusivas, estabelecer limites e buscar ajuda.
Maio Laranja
O Maio Laranja é uma mobilização nacional dedicada ao enfrentamento, conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O marco central da mobilização é o 18 de Maio, instituído como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência.
A data faz referência ao sequestro, violência e assassinato da menina Araceli, de apenas 8 anos de idade, no Espírito Santo, em 1973.
Para que Sindicatos dos Educadores?
Escrito por Prof.João Monlevade
Temos no Brasil cerca de 2 milhões de professores(as) trabalhando nas escolas públicas de educação básica. Há outros 1,6 milhões de educadores nas escolas, em cargos não docentes: merendeiras, porteiros, vigias e seguranças, agentes de conservação e limpeza, escriturários, que trabalham efetivamente em contato direto ou indireto com os estudantes, nas manhãs, tardes e noites de trezentos dias e noites letivos, pelo menos.
Todos estes 3,6 milhões de trabalhadores assumem suas funções por meio de concursos públicos de provas e títulos para cargos efetivos nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, ou não-efetivos, ou seja, temporários. Os professores são enquadrados em carreiras conforme seus diplomas no curso Normal ou de Pedagogia, para lecionar todo o currículo na educação infantil, para as crianças de um a cinco anos na educação infantil e pré-escola, e para as de seis a dez anos para os primeiros cinco anos de ensino fundamental. Já do sexto ao nono ano desta mesma etapa e do primeiro ao último ano do ensino médio, os professores se responsabilizam pelas matérias (ou disciplinas) para as quais foram formados em Licenciaturas Específicas (Português, Língua Estrangeira, Matemática, Biologia, História, Geografia, Física, Química e outras específicas dos currículos de cursos médios profissionais). Nas redes públicas, por quarenta horas semanais de trabalho, conforme as legislações estaduais ou municipais, são-lhes pagos salários iguais ou acima do Piso Nacional Salarial do Magistério, em dezembro de 2026 no valor de R$ 5.130,63 e, no caso de cargas horárias semanais menores, serão pagas remunerações mínimas proporcionais.
Já os educadores não docentes em exercício nas escolas públicas de ensino fundamental e médio estão no aguardo da aprovação e sanção do Projeto de Lei que fixa seus salários pelas mesmas 40 hs semanais em 75% do valor do Piso do Magistério. Atualmente, R$ 3.847,97.
Duas observações para justificar a sindicalização dos trabalhadores e dos profissionais da educação. Primeira: mesmo com lutas de meio século, o Piso Salarial dos Professores não atinge o Salário Mínimo “Necessário” do DIEESE, calculado pelos preços médios dos bens e serviços necessários para a vida digna dos cidadãos e cidadãs do Brasil: R$ 7.425,99 , para trabalhador em família de dois adultos e duas crianças. Segunda: os funcionários da educação, citados no parágrafo primeiro do presente texto, com exceção dos que trabalham nas secretarias das escolas, cerca de um quarto dos 1,6 milhões acima citados, ganham salário mínimo e poucos têm formação específica e carreira profissional.
Daí o direito legal e a necessidade urgente de todos contarem com um sindicato, se possível unificado para todos os trabalhadores em escolas e profissionais da educação, se detentores de diplomas técnicos ou tecnológicos em suas matérias ou áreas de atuação. E não só terem seu sindicato mas estarem neles filiados, pois a luta pela valorização salarial e profissional só é ganha se o sindicato tiver força social e política acima da dos trabalhadores que representa, verdadeiramente vinculados, contribuindo financeiramente para suas ações de todas as naturezas no âmbito nacional, estadual e municipal.
Finalmente, uma sugestão: em municípios com população menor de 10 mil habitantes, que são muitos no Brasil, aconselha-se que se agrupem em sindicatos conjuntos de vários municípios, por duas razões: para somarem receitas necessárias às ações de seu diretores e para unir forças maiores para obter ganhos salariais e sociais que dependam de “volume político” das reivindicações. Boas lutas e vitórias para todos e todas educadores(as)!
Rede Estadual: 01 (um) novo alvará liberado para São José de Mipibu
O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:
MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA
E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA
O alvará está disponível para retirada no Núcleo do SINTE/RN
em São José de Mipibu, localizado na:
📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro
⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
Contatos para informações:
9 9104 1183 (Laelio)
9 9147 8224 (Rozangela)
segunda-feira, 18 de maio de 2026
Por ofício, Prefeitura comunica a implantação do auxílio-transporte dos agentes educacionais no pagamento de maio
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta
CNPJ 29.955.112/0001-01
GABINETE DO SECRETÁRIO
Ofício Nº 038/2026-GS/SME
São José de Mipibu/RN, 15 de maio de 2026.
Ilmo. Sr.
LAELIO JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO
Coordenador do Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu/RN.
Assunto: Implantação do auxílio-transporte dos Agentes Educacionais.
Ilmo. Sr. Coordenador,
Em resposta ao Ofício nº 10/2026, de 08 de maio de 2026, venho por meio deste, encaminhar, em anexo, a lista dos servidores contemplados com o auxílio transporte/ deslocamento, que será acrescido a partir do pagamento do mês de maio.
AUXÍLIO DESLOCAMENTO
1. ADRIANO MARCOS SILVA LIMA
2. ANDERSON DE MELO UCHOA
3. ANTONIO HILARIO BATISTA L. SOUZA
4. ANTONIO MARCOS SILVA
5. CICERA FRANCINEIDE F. DE PONTES
6. DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES
7. EDERSON SOUSA
8. FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS
9. FRANCIMAR DE LIMA MARQUES
10. GILDENE JUSSIER DE PAIVA
11. GISELE MARTINS DA ROCHA
12. GITANIA CLEIDE DE O. FERREIRA
13. GLEIDIANA EMMANUELLE DA SILVA
14. GLEYDSON DE MELO UCHOA
15. IVONETE FONTES DA SILVA
16. JEAN CARLOS DE PAIVA
17. JOÃO OTERIO GUIMARAES
18. JOSÉ EDILSON DA CUNHA
19. JOSÉ LUIZ DOS REIS
20. JOSILETE BARBOSA DE SOUSA
21. JOSINALDO CIRINO
22. LUCILEIDE FRANCISCA DE AGUIAR
23. LUCINEIDE FRANCISCA DE SOUZA
24. LUIS VALENTIM DA SILVA
25. MAICON SOUSA SILVA
26. MANOEL PEREIRA ARANHA
27. MARIA ANAILDE DA SILVA
28. MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
29. MARIA ISABEL CARDOSO DE OLIVEIRA
30. MARIALENILDA DE MEDEIROS
31. MARIA SUELY SILVA PEREIRA
32. MARINALVA DA PAZ MOREIRA
33. MARINEIDE COSTA DE PONTES SILVA
34. MISSILENE DA SILVA FRANÇA
35. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
36. SERGIO MURILO FERREIRA
37. SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO
38. VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS
INDEFERIDOS
1. ANDREIA SIMONE DE BARROS
2. DARLENE GLORIA DO NASCIMENTO ARAUJO
3. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
4. LUSIA VALENTIM DA SILVA
5. MARINALDO AZEVEDO DE ARAUJO
6. NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA
7. ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
Sem mais para o momento, apresento a Vossa Senhoria elevados votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
JOSINEIDY VERAS DINIS FERNANDES
Secretário Municipal de Educação
São José de Mipibu/RN
Confira a lista dos agentes educacionais contemplados com o auxílio deslocamento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta CNPJ 29.955.112/0001-01 GABINETE DO SECRETÁRIO |
AUXÍLIO DESLOCAMENTO
1. ADRIANO MARCOS SILVA LIMA
2. ANDERSON DE MELO UCHOA
3. ANTONIO HILARIO BATISTA L. SOUZA
4. ANTONIO MARCOS SILVA
5. CICERA FRANCINEIDE F. DE PONTES
6. DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES
7. EDERSON SOUSA
8. FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS
9. FRANCIMAR DE LIMA MARQUES
10. GILDENE JUSSIER DE PAIVA
11. GISELE MARTINS DA ROCHA
12. GITANIA CLEIDE DE O. FERREIRA
13. GLEIDIANA EMMANUELLE DA SILVA
14. GLEYDSON DE MELO UCHOA
15. IVONETE FONTES DA SILVA
16. JEAN CARLOS DE PAIVA
17. JOÃO OTERIO GUIMARAES
18. JOSÉ EDILSON DA CUNHA
19. JOSÉ LUIZ DOS REIS
20. JOSILETE BARBOSA DE SOUSA
21. JOSINALDO CIRINO
22. LUCILEIDE FRANCISCA DE AGUIAR
23. LUCINEIDE FRANCISCA DE SOUZA
24. LUIS VALENTIM DA SILVA
25. MAICON SOUSA SILVA
26. MANOEL PEREIRA ARANHA
27. MARIA ANAILDE DA SILVA
28. MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
29. MARIA ISABEL CARDOSO DE OLIVEIRA
30. MARIALENILDA DE MEDEIROS
31. MARIA SUELY SILVA PEREIRA
32. MARINALVA DA PAZ MOREIRA
33. MARINEIDE COSTA DE PONTES SILVA
34. MISSILENE DA SILVA FRANÇA
35. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
36. SERGIO MURILO FERREIRA
37. SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO
38. VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS
INDEFERIDOS
1. ANDREIA SIMONE DE BARROS
2. DARLENE GLORIA DO NASCIMENTO ARAUJO
3. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
4. LUSIA VALENTIM DA SILVA
5. MARINALDO AZEVEDO DE ARAUJO
6. NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA
7. ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
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