Sem avanço nas negociações, educadores(as) de Natal cogitam greve

Decisão foi tomada em Assembleia na tarde desta quinta-feira (16)

Os educadores de Natal podem entrar em greve a partir de 3 de agosto caso as negociações com a gestão Paulinho Freire não avancem. Essa decisão, que será comunicada ao município, foi tomada na Assembleia promovida pelo Sinte-RN na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da sede estadual da entidade.

Tanto os dirigentes do Sindicato quanto os profissionais da Rede Municipal apontam que o diálogo com a gestão não tem produzido resultados concretos, incluindo a falta de resolução por parte da mesa permanente de negociação, que pouco tem se reunido.

Entre outras coisas, a Rede acumula os seguintes problemas: desvalorização e perdas salariais; escolas e CMEIs com infraestrutura comprometida; mudança na matriz curricular; avanço de parcerias público-privadas (PPPs) na gestão da educação; além da terceirização da merenda escolar. A falta de autonomia nas escolas, os ataques à gestão democrática e a criação do cargo de educador voluntário também se somam à lista de problemas.

Para lutar contra isso, além de cogitar uma paralisação por tempo indeterminado, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:

- Promover, no período de 17 a 27 de julho, debates nas escolas sobre a deflagração da greve;

- Realizar Ato no dia 27 de julho para deliberar sobre a greve;

- Deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de 3 de agosto, caso não haja avanços nas negociações. Na data, realizar Assembleia;

- Realizar, no dia 20 de julho, reuniões virtuais com representantes das escolas, às 9h e às 15h, para discutir a organização do movimento grevista;

- Realizar reunião com o pessoal de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no dia 30/07, às 8h e 14h, no Sinte-RN;

- Intensificar a campanha de denúncias nas redes sociais;

- Retomar as mobilizações nas escolas;

- Aguardar parecer do Departamento Jurídico do Sinte-RN sobre os efeitos da decisão do STF a respeito da inclusão do recreio na jornada de trabalho dos professores;

- Orientar os aposentados sem paridade a procurarem o Departamento Jurídico do Sinte-RN para análise individual de suas situações, à luz do novo entendimento do STF;

- Retomar aos 180 dias letivos;

- Fazer uma paralisação em conjunto com os estagiários;

- Cobrar a atualização dos quinquênios no MPN;

- Realizar protesto na inauguração da nova sede da SME;

- Lutar para garantir ao professor acesso ao direito à alimentação escolar;

- Encaminhar à assessoria jurídica a demanda acerda da mudança de classe;

- Verificar com o jurídico do Sinte-RN a discrepância entre o texto da Lei 241/2024 e o anexo II da matéria;

- Acompanhar a LDO;

- Enfrentar os casos de violência nas escolas; e

- Realizar estudo sobre as horas excedentes do tempo integral e o pagamento do sábado letivo.

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

 

A norma se destina aos professores da educação básica da rede pública

A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.

Projeto da Câmara

A nova norma teve origem no Projeto de Lei 96/24, do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), aprovado na Câmara e no Senado.

Da Agência Senado

Edição - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senadores endurecem penas para crimes contra professores e médicos

O texto propõe que a condenação pode ser aumentada em dois terços ou dobrada para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos

O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira (15) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra médicos e professores no exercício de suas funções. Como foi modificada, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

O texto, que altera o Código Penal, propõe que a condenação pode ser aumentada em dois terços ou dobrada para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos.

O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a aprovação dele com base no aumento preocupante de casos de violência contra esses profissionais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta o aumento de 68% nos casos de violência contra médicos nos últimos dez anos.

Pesquisa recente realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) revelou que oito a cada dez profissionais da saúde atuantes em serviços de emergência já foram vítimas de algum tipo de agressão no local de trabalho.

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, diz o relator.

Entre 2020 e 2024, cerca de 14.981 boletins de ocorrência foram registrados em todo o país por médicos que relataram episódios de ofensas verbais e físicas sofridas em ambiente hospitalar.

Na área de educação, após uma investigação internacional envolvendo mais de 100 mil profissionais, o Brasil ocupou a primeira posição no ranking de violência contra docentes entre os países membros da OCDE.

No país, aproximadamente 12% dos profissionais afirmam ser vítimas de insultos verbais ou intimidações ao menos uma vez por semana.

Uma análise de dados nacionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) revelou que o número de casos de violência no ambiente escolar mais do que triplicou em dez anos.

Com informações do site Vermelho

Senado aprova inclusão de educação financeira nos currículos dos ensinos fundamental e médio

Texto prevê que assunto esteja presente em todos os anos de ensino, não ficando exclusivo para uma única faixa de idade, assim como acontece com as demais disciplinas básicas.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que insere educação financeira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

Por conta de alterações propostas pela relatora, a senadora e líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), agora o texto retorna para a Câmara dos Deputados, onde será revalidado pelos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) estabelece que o ensino será "transversal e integrador" em toda a base curricular.

A ideia de um ensino transversal é que ele permeie todos os anos de ensino, não ficando exclusivo para uma única faixa, assim como acontece com as demais disciplinas básicas, como matemática, português e história.

"Esse desenvolvimento integral exige, de forma cada vez mais evidente, a compreensão da realidade econômica e a capacidade de tomada de decisões sobre consumo consciente, inclusive como instrumento de prevenção ao endividamento futuro", disse Teresa Leitão.

"[Com o ensino transversal] preserva-se a flexibilidade necessária à organização curricular dos estabelecimentos de ensino e evita-se a sobrecarga da matriz curricular, ao mesmo tempo em que se assegura a permeabilidade do tema às diversas áreas do conhecimento", completou a senadora.

A relatora ainda propôs e aprovou uma emenda ao texto que amplia o escopo da educação financeira, exigindo que também sejam ensinados conceitos sobre previdência, tributos e seguros.

"Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, alcançando as dimensões fiscal, previdenciária e securitária, amplia-se a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado, de entender as forças e interesses que operam nessas dimensões e de planejar conscientemente o seu futuro", disse a petista.

Com informações do portal g1

PL 4.088/2023 confronta censura e perseguições ideológicas nas escolas

No dia 17 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 4.088/2023, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a "educação política e os direitos da cidadania" como componente curricular obrigatório na educação básica.

O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados (PL nº 1108/2015), já havia sido aprovado na Casa de origem com votos favoráveis de partidos de esquerda e de centro, superando os votos contrários da direita e da extrema direita. Vide placar abaixo:

No Senado, apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Eduardo Girão (Novo/CE) declararam voto em contrário. Outros expoentes da direita e da extrema direita se ausentaram ou abstiveram de votar.

A contextualização do processo legislativo que aprovou o PL 4.088/2023 é importante para situar a disputa político-ideológica em torno desse tema, a qual também tem dominado o cotidiano das escolas através de inúmeros casos de assédios contra educadores/as, de censura a conteúdos curriculares, de substituição drástica dos conteúdos da filosofia e da sociologia nos currículos escolares, de expansão das escolas cívicomilitares nas redes públicas de ensino, tudo isso, inspirado no movimento reacionário denominado “Escola sem Partido”, que apesar de sofrer reiteradas derrotas no Supremo Tribunal Federal continua ditando regras antipedagógicas nas escolas e perseguido docentes.

A CNTE, assim como o campo democrático representado no Congresso Nacional – a quem saudamos a todos/as em nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL 4.088/2023 e atual líder do Governo Lula no Senado Federal, ex-dirigente da CNTE, do SINTEPE/PE e da CUT/PE e que tem sua trajetória marcada pela defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos/as –, também se filia à defesa do PL 4.088/2023 como contraponto aos ataques da extrema direita à educação emancipadora, em especial nas áreas da Filosofia e da Sociologia.

Em seu parecer proferido na Comissão de Defesa da Democracia, a senadora Teresa Leitão destacou duas questões importantes. A primeira, diz respeito à decisão do STF em sede da ADPF nº 460, julgada em 29 de junho de 2020, com relatoria do Ministro Luiz Fux, que reconheceu a importância de uma gestão democrática do ensino e da renovação de ideias e perspectivas como elementos caros à democracia política, em concretização de uma educação democrática. E o PL nº 4.088/2023 segue na mesma direção, contribuindo com a valorização do pluralismo de ideias, contra perspectivas sectárias e hegemônicas, e valorizando o exercício da cidadania. O outro ponto refere-se ao caráter transversal da proposta, que deverá ser incorporada pelas redes de ensino e pelas escolas aos currículos e às propostas pedagógicas, sempre primando pela abordagem integradora, juntamente com os componentes curriculares da formação geral, garantindo ao estudante seu desenvolvimento pleno e a formação integral. A realidade social e política é dimensão multidisciplinar e transversal, razão pela qual não se encerra em um único componente curricular de caráter obrigatório, enfatizou a relatora.

Por outro lado, é preciso ter claro que a sanção do PL 4.088/2023 estará condicionada ao § 10, do art. 26 da LDB, que diz:

“A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de

homologação pelo Ministro de Estado da Educação.” (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

Assim sendo, para a CNTE, o PL 4.088/2023 não contrapõe as disciplinas de Filosofia e Sociologia, devendo seu conteúdo permear todas as áreas do conhecimento. A escola é locus de aprendizagens e de formação humanística, técnica e cidadã, de modo que os componentes curriculares da educação política e do direito à cidadania incidem em todas as disciplinas e atividades extraclasses. Contudo, não podemos negar que a Filosofia e a Sociologia dominam o arcabouço epistemológico desses conteúdos, razão pela qual precisam ser reafirmadas e garantidas nos currículos do ensino fundamental e médio. Neste sentido, a CNTE solicitará ao MEC assento no debate da regulamentação desse novo dispositivo curricular, caso o PL 4.088/2023 seja efetivamente sancionado.

Diante do exposto, a CNTE reitera a importância do PL 4.088/2023 para confrontar os ataques impostos pela extrema direita à educação libertadora no país e no mundo, sobretudo aos princípios constitucionais que asseguram o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205/CF); a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206/CF). Ao mesmo tempo, a Confederação reforça seu compromisso em defesa dos profissionais da educação, sobretudo daqueles/as que atuam nas áreas da Filosofia e da Sociologia e que devem ganhar um reforço em sua prática pedagógica com o novo componente curricular.

Brasília, julho de 2026

Diretoria Executiva da CNTE

Educação política passará a integrar currículo escolar; saiba mais

Lei sancionada insere educação política e os direitos da cidadania nas escolas brasileiras

Escolas brasileiras passarão a inserir educação política no currículo escolar  • Unsplash

Uma nova lei publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União inclui a educação política e direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica. As normas alteram a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e também criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Com isso, os estudantes passarão a ter acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

De acordo com Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), a medida cumpre um papel importante dentro das escolas.

“O valor pedagógico desse debate é tanto ensinar para o exercício da cidadania quanto a preparação para a vida. Estimular a participação política rumo a um país desenvolvido, próspero economicamente, justo socialmente e sustentável em termos ambientais”, afirma o especialista.

Educação já é política

Segundo o educador, debater educação política nas salas de aula é “essencial”. No entanto, já deveria ser uma pauta implementada nas disciplinas de Filosofia e Sociologia. “A questão é que a Reforma do Ensino Médio desconstruiu toda a área de Ciências Humanas e deixou a LDB caótica”, explica Daniel Cara.

“A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é falha, propositalmente, na questão da educação política. Deveria ser um tema aprofundado em Sociologia e Filosofia, além de ser abordado em História e Geografia. O melhor caminho, portanto, seria uma revisão da LDB, que é falha em quase todas as áreas e já deveria ser revista”, defende o educador.

Política no Ensino Médio

Apesar de a medida ser destinada ao ensino básico, é possível que a implementação do debate se restrinja ao período do Ensino Médio. No entanto, Daniel Cara defende que a temática seja abordada após o 8º ano do Ensino Fundamental.

“O estudo da realidade social e política deveria ser abordado no Ensino Médio, de modo objetivo, dentro do currículo de Filosofia e Sociologia, que idealmente deveriam começar no 8.º ano do Ensino Fundamental”, diz o especialista.

Ideologia nas escolas

Por vezes, estimular o pensamento crítico dentro das salas de aula reverbera de forma negativa. Apesar de estes componentes curriculares carregarem um papel social de desenvolvimento para os jovens estudantes, medidas como essa podem ser associadas a uma determinada formação ideológica dentro das escolas.

No entanto, Daniel Cara reforça que, para que isso não ocorra, é preciso valorizar as disciplinas que formam docentes para estimular debates políticos de forma educativa.

“Certamente há esse risco, por isso, deveria estar sob a égide da sociologia e da filosofia, que possuem a estruturação de um curso de licenciatura que forma os professores para não doutrinarem”, explica o educador.

Com informações da CNN Brasil

Assembleia da Rede Estadual aprova encaminhamentos, reafirma reivindicações e mantém mobilização da categoria

Em assembleia realizada na manhã de 14 de julho, no auditório do Sinte-RN, os(as) trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual aprovaram novos encaminhamentos para acompanhar as negociações com o Governo do Estado e manter a mobilização da categoria. Entre as deliberações está a realização de uma nova assembleia no dia 6 de agosto, em local e horário a serem confirmados, para avaliar os resultados da primeira reunião da Mesa Permanente de Negociação, marcada para 29 de julho.

Também foi aprovada a intensificação da campanha em defesa da escola pública e dos direitos dos(as) trabalhadores(as) nas redes sociais, com destaque para o debate sobre o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. A categoria decidiu ainda ampliar o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, com o envio de representação do Sinte-RN ao ato nacional previsto para 4 de agosto.

Outro encaminhamento foi levar à Mesa Permanente de Negociação o debate sobre os empréstimos consignados e acionar a assessoria jurídica para avaliar medidas cabíveis. A assembleia também aprovou o acompanhamento jurídico da quitação do sexto de férias, a defesa do pagamento do 13º salário dos(as) aposentados(as) ainda este ano e a continuidade da atuação do sindicato em defesa dos direitos dos(as) servidores(as) estabilizados(as) e não concursados(as), incluindo pedido de mediação de conflito junto ao Ministério Público de Contas.

Durante a atividade, os(as) trabalhadores(as) avaliaram a retomada das negociações com o Governo após a audiência realizada, na tarde de 13 de julho, com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). Segundo a direção do Sinte-RN, parte das reivindicações ainda depende de definição da gestão estadual, e a expectativa é que a instalação da Mesa Permanente de Negociação permita discutir os principais pontos da pauta da categoria.

O Sindicato informou que continuará priorizando o diálogo com o Governo. No entanto, caso as negociações não avancem e haja deliberação da categoria, novas mobilizações, incluindo atos públicos e paralisações, poderão ser convocadas.

A assembleia também reafirmou a pauta de reivindicações da Rede Estadual, que inclui, entre outros pontos, o pagamento retroativo do Piso Salarial de 2026 referente aos meses de janeiro e fevereiro, o enquadramento dos(as) funcionários(as) aposentados(as) no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a realização de concurso público para funcionários(as) da educação, novas convocações do concurso do magistério, o pagamento de progressões e promoções, além de informações atualizadas sobre as reformas nas escolas.

A atividade marcou a primeira assembleia da gestão eleita em junho e reuniu trabalhadores(as) em educação de Natal e de diversas regionais e núcleos do Sinte-RN.