Ofício 005/2026: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Ofício Nº 005/2026

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2026.

À Ilustríssima Senhora

Dra. Renata Mosca

Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu

Assunto: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Prezada Procuradora,

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, entidade representante da categoria docente e dos profissionais da educação, vem, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da publicação do decreto municipal que regulamenta o valor do quilômetro rodado para fins de concessão do auxílio-transporte.

Tal benefício, que visa custear o deslocamento dos Agentes Educacionais I e II no trajeto residência-trabalho e vice-versa, é um direito aguardado com urgência pela categoria.

Ressaltamos que, nos últimos dias, este sindicato tem sido intensamente procurado por diversos servidores que questionam, com justa razão, a previsão para a efetiva implementação desses valores em seus respectivos contracheques.

Certos de vossa atenção e da sensibilidade desta gestão quanto aos direitos dos servidores, aguardamos um posicionamento sobre o estágio atual desta demanda.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu