O desrespeito ao professor retrata uma realidade que precisa ser discutida

A relação entre professores e comunidade escolar tem enfrentado desafios que vão muito além da sala de aula. Situações de desrespeito envolvendo educadores mostram a importância de fortalecer o diálogo, a convivência e a valorização de quem trabalha diariamente na formação de crianças e jovens.

Em diferentes contextos, professores relatam episódios de ameaças, ofensas, constrangimentos e outras situações que tornam o ambiente de trabalho mais difícil. São profissionais que deveriam encontrar na escola um espaço de respeito, segurança e apoio para exercer sua função.

As imagens que circulam nas redes sociais ajudam a mostrar parte dessa realidade. Por trás de cada registro existe um profissional, uma família e uma história que merece ser tratada com responsabilidade e respeito.

O desafio não está apenas dentro da escola. Quando o professor deixa de ser tratado com consideração, toda a comunidade escolar é afetada. Por isso, é necessário refletir sobre os valores que queremos construir dentro e fora das instituições de ensino.

A autoridade pedagógica não significa autoritarismo. O professor não precisa ser temido, mas precisa ser respeitado. A escola deve ser um espaço de aprendizagem, diálogo, convivência e construção de conhecimento.

Famílias, escolas, gestores públicos e sociedade têm um papel importante nessa construção. Os conflitos precisam ser mediados, os limites precisam ser estabelecidos e os profissionais da educação precisam contar com apoio quando enfrentam situações que comprometem seu trabalho.

Não podemos considerar normal o desrespeito com quem dedica sua vida ao ensino.

Valorizar o professor não significa ignorar os desafios existentes na escola. Significa reconhecer que o diálogo, o respeito e a responsabilidade são fundamentais para melhorar a educação.

Quando o professor encontra condições adequadas para ensinar, toda a comunidade escolar se beneficia. Afinal, cuidar da educação também significa cuidar de quem está diariamente na sala de aula.

SINTE/RN parabeniza a Escola Municipal Maria Salete de Lima pelos 50 anos de história e dedicação à educação de Japecanga

Celebrar os 50 anos da Escola Municipal Maria Salete de Lima é reconhecer a importância de uma instituição que, ao longo de cinco décadas, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, pelo acolhimento e pela transformação social da comunidade de Japecanga, em São José de Mipibu.

Durante essa caminhada, a escola se tornou muito mais do que um espaço de aprendizagem. Tornou-se um lugar de sonhos, descobertas e oportunidades, onde centenas de estudantes tiveram a chance de construir conhecimentos, desenvolver habilidades e preparar-se para os desafios do futuro.

Essa história só foi possível graças ao trabalho incansável de professores, agentes educacionais e gestores  que tem dedicado diariamente seus esforços para garantir uma educação pública de qualidade.

Cada aula ministrada, cada orientação, cada gesto de cuidado e cada ação pedagógica contribuem para formar novas gerações de cidadãos e cidadãs.

O trabalho dos educadores da Escola Municipal Maria Salete de Lima representa a força daqueles que acreditam na educação como instrumento de transformação social. São profissionais que, mesmo diante dos desafios cotidianos, mantêm viva a missão de ensinar, inspirar e abrir caminhos para seus alunos.

Nesta data especial, o SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu presta sua homenagem a todos que fazem - e também ao que fizeram ! - parte dessa história. Parabenizamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação pela dedicação e pelo compromisso que  dedicaram a escola ao longo de todos esses anos.

Que a escola continue sendo um espaço de conhecimento, inclusão e esperança, preparando novas gerações para construir um futuro cada vez melhor.

Parabéns, Maria Salete,  pelos 50 anos de história e serviços prestados à comunidade de Japecanga!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Diretores da Regional Parnamirim visitam Escola Estadual Francisco Camilo para fortalecer diálogo com a categoria

A aproximação entre o sindicato e os trabalhadores da educação avança na Regional Parnamirim com uma série de visitas às escolas da rede estadual.

Na manhã desta sexta-feira (28), os diretores da Regional Parnamirim do SINTE/RN, Josivaldo Nascimento, Laélio Costa e Wanessa Carvalho, estiveram na Escola Estadual Francisco Camilo, localizada em Pium, no município de Nísia Floresta. 

Os sindicalistas foram recebidos pela diretora da instituição, Ediene Cinthia da Fonseca, além de professores e funcionários do turno matutino.

Durante a atividade, foram entregues seis novas carteiras de filiação, acompanhadas de um kit de boas-vindas com camisa, caneta e manual do associado, que detalha os serviços oferecidos pela entidade.

O encontro permitiu um diálogo direto com os profissionais, reforçando a importância da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas e na organização sindical.

Na ocasião, Josivaldo Nascimento apresentou as principais pautas em negociação com o Governo do Estado. Entre os temas debatidos, destacaram-se o andamento do processo dos retroativos da hora-atividade (referentes ao período de 2011 a 2013), o pagamento dos retroativos de 2026, a cobrança por um novo concurso público para funcionários da educação e a garantia do pagamento do terço constitucional de férias.

Os representantes da Regional também elogiaram o empenho da comunidade escolar do Francisco Camilo no envio da documentação necessária para a tramitação jurídica dos alvarás da hora-atividade 2011, 2012 e 2013. 

A presença dos diretores na escola resultou na filiação de dois novos associados, fato esse que fortalece a representatividade do sindicato na área de abrangência da Regional.

No encerramento da visita, os diretores do SINTE/RN fizeram questão de registrar um agradecimento especial ao ex-diretor da escola, Prof. Márcio Alves de Medeiros, pelo apoio histórico à entidade, estendendo o reconhecimento a toda a equipe atual da instituição.

A presença do SINTE/RN nas escolas reafirma o compromisso do sindicato para manter um canal de escuta permanente com a categoria. Para Josivaldo, a união e a participação ativa da base nas escolas das redes municipais e estaduais são fundamentais para assegurar a valorização profissional e garantir uma educação pública de qualidade no Rio Grande do Norte.

Capes abre 4.143 vagas de mestrado para professores/as da rede pública

Parceria com o MEC faz parte do programa de qualificação docente e oferece oportunidades em instituições de ensino em todo o país

O Ministério da Educação (MEC) fechou uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferecer 4.143 vagas de mestrado presencial para professores/as da rede pública em exercício. As oportunidades incluem formação em letras, filosofia, matemática, biologia, computação e educação tecnológica, além de artes e educação digital.

A iniciativa faz parte do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Informações sobre as oportunidades estão disponíveis no Portal de Formação Mais Professores.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), projetos como esse são fundamentais e precisam integrar uma política permanente e abrangente de valorização dos/as profissionais da educação.

“Defendemos a formação continuada como um direito profissional e como dimensão indissociável da valorização, ao lado de carreira, remuneração digna e condições adequadas de trabalho. Ampliar o acesso dos/as trabalhadores/as da educação à pós-graduação e a outros processos formativos fortalece a autonomia profissional, qualifica as práticas pedagógicas e contribui diretamente para a melhoria da qualidade da educação pública”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

Como acessar

No site do Mais Professores, é necessário clicar em “Oportunidades” para conferir os mestrados e data limite de inscrição. Interessados/as podem filtrar as vagas por localização, área de conhecimento e entidade de ensino.

Em cada oportunidade de formação, o botão “Acessar site” redireciona o/a usuário/a até o site da instituição.

Vagas

Eis a lista de oportunidades disponíveis:

• 919 para mestrado em letras;
• 324 para mestrado em filosofia;
• 1.848 para mestrado em matemática;
• 572 para mestrado em biologia;
• 340 para mestrado em computação;
• 130 para mestrado em educação tecnológica.

Também são ofertadas vagas para professores de artes e de educação digital, ainda sem número definido de vagas. Segundo o MEC, em breve, serão divulgadas oportunidades em sociologia, educação física, história, educação inclusiva, física, geografia e ciências ambientais.

Além disso, o portal reúne formações complementares em temas estratégicos para a atuação educacional, como estatística, equidade, relações étnico-raciais, saúde mental no contexto escolar, recursos educacionais digitais, inclusão e práticas pedagógicas inovadoras.

Com informações do Ministério da Educação

Sinte-RN convoca trabalhadores(as) da Rede Estadual para Assembleia em 1º de setembro

Categoria vai avaliar reunião da Mesa Permanente de Negociação, receber informes e definir encaminhamentos

O Sinte-RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual para uma Assembleia da categoria no dia 1º de setembro (terça-feira), às 8h30.

A atividade acontecerá no auditório do Sindicaro e terá como pauta os informes jurídicos, a avaliação da reunião da Mesa Permanente de Negociação e a definição dos encaminhamentos da categoria; será um momento para analisar os resultados do processo de negociação e discutir coletivamente os próximos passos da luta.

O Sinte-RN reforça a importância da participação da categoria na atividade.

Nota de Esclarecimento

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu informa aos trabalhadores e trabalhadoras da educação que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) não estão convocando nenhuma paralisação ou greve nacional para a segunda-feira, dia 31 de agosto.

Dessa forma, solicitamos que a categoria desconsidere por completo o card que está circulando nas redes sociais, pois as informações nele divulgadas não representam uma convocação oficial das entidades nacionais que organizam a luta dos profissionais da Educação.

Reforçamos a importância de acompanhar sempre os canais oficiais do SINTE/RN, da CNTE e da CUT para evitar a circulação de informações equivocadas.

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

STF assegura piso do magistério na rede pública, independente do vínculo contratual

No último dia 18, o STF publicou o acórdão do julgamento de mérito do Tema 1308, o qual se sustenta em três pilares fundamentais:

→As receitas vinculadas à educação, em especial através do FUNDEB, por meio de suplementação federal, se volta para a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

→O piso do magistério é o valor abaixo do qual nenhum docente em atividade nas redes públicas de ensino, seja efetivo ou temporário, e quiçá terceirizado, pode receber abaixo dessa referência mínima nacional.

→Até que lei própria regulamente a matéria, as redes públicas de ensino não poderão ceder mais de 5% de seus quadros de professores efetivos para outros órgãos ou poderes da administração pública, buscando preservar as finanças da educação e as políticas de valorização de seus profissionais.

Além de ampla e coercitiva, uma vez que a decisão é válida para todas os entes federativos (estados, DF e municípios), o acórdão é extremamente pedagógico, pois induz as redes de ensino a gestar melhor seus quadros de pessoal – eliminando “apadrinhamentos” e “cabides de emprego” – , ao que o STF denominou de verdadeira burla ao princípio constitucional do concurso público e com reflexos danosos para o financiamento da educação. Há redes em que mais de 70% dos professores estão em contratos temporários e com expressivo número de docentes efetivos cedidos para outros órgãos, ou simplesmente com cargos vagos.

A CNTE participou do julgamento do Tema 1308 (ARE 1487739) na condição de amicus curiae, defendendo a ampliação do alcance do piso para todos os docentes, e também tratou desse mesmo assunto no Fórum do Piso do Magistério, em âmbito do Ministério da Educação, resultando na nova redação conferida ao art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738/2008, conforme segue na parte sublinhada abaixo:

2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam, em suas diversas etapas e modalidades, assim como os profissionais contratados por tempo determinado, considerada, em todos os casos, a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. (Redação dada pela Lei nº 15.437, de 2026)

Em função de a Lei nº 15.437/2026, sancionada posteriormente à data do julgamento do Tema 1308, ter validade imediata em todo território nacional, a CNTE considera extemporâneo e desnecessário o governo do Estado de Pernambuco (recorrente no ARE 1487739) contestar o acórdão supracitado por meio de recursos ao STF. Isso porque, pela legislação federal, os professores de Pernambuco (e de todo país) já têm direito a receber o piso – fato que vinha sendo observado, inclusive, pela própria administração pernambucana –, restando pendente, apenas, o pagamento de parcelas retroativas aos anos em que o piso deixou de ser cumprido naquele Estado aos professores temporários.

Com base nesta decisão, os sindicatos da educação podem ingressar com ações de cobrança de eventuais períodos em que o piso não foi pago aos docentes temporários. O alcance das ações se limita a 5 anos retroativos.

A tese firmada pelo STF sobre o assunto é a seguinte:

“1. O valor do piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza jurídica do vínculo firmado com a Administração Pública, observando-se o decidido no Tema 551 de RG e na ADI 6.196.

2.O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos, dos Três Poderes, não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada (percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria).”

Na sequência, segue a íntegra da decisão do STF no julgamento do Tema 1308.

“EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TEMA 1308 DA REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 53/2006 E Nº 108/2020. REMUNERAÇÃO CONDIGNA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 37. MANUTENÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NO TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL E NA ADI 6.196. LIMITAÇÃO DE CESSÃO DE PROFESSORES EFETIVOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. FIXAÇÃO DE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. A Constituição Federal, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº 108/2020, determinam aos entes federativos a aplicação de recursos financeiros vinculados à educação para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a remuneração condigna dos trabalhadores da educação, impondo como diretriz, o estabelecimento de piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, sem distinção quanto à natureza do vínculo jurídico.

2. O piso salarial profissional nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 representa concretização da diretriz constitucional de valorização do magistério e de fomento à qualidade da educação básica, não se confundindo com benefício de carreira nem com equiparação remuneratória entre regimes jurídicos distintos.

3. A aplicação do piso nacional aos professores contratados por tempo determinado não afronta o enunciado de Súmula Vinculante nº 37, por não se tratar de equiparação de remuneração sob o fundamento de isonomia, mas de reconhecimento de patamar remuneratório mínimo comum previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, preservada a possibilidade de remunerações distintas acima desse limite, observando-se o decidido no Tema 551 de repercussão geral e na ADI 6.196.

4. A exclusão dos professores temporários do piso salarial nacional, aliada à prática reiterada de contratações precárias, configura burla ao modelo constitucional de valorização da educação e dos profissionais do magistério, comprometendo o direito fundamental à educação de qualidade.

5. O excessivo número de cessão de professores efetivos a órgãos diversos prejudica a finalidade precípua da atividade educacional, contribuindo para o aumento do número de contratações temporárias.

6. Recurso Extraordinário a que se nega provimento, com fixação da seguinte tese de repercussão geral ao Tema 1308: "1. O valor do piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza jurídica do vínculo firmado com a Administração Pública, observando-se o decidido no Tema 551 de RG e na ADI 6.196. 2. O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos, dos Três Poderes, não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada (percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria).”

Acesse o inteiro teor da decisão no site do STF.

Piso do Magistério 2027: nova metodologia aponta reajuste estimado de 5,61% e supera cálculo pela regra antiga

O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2027 já começa a ser projetado a partir das novas regras de atualização estabelecidas para o financiamento da educação básica. Embora o percentual definitivo ainda dependa da consolidação dos dados oficiais de 2026, as primeiras estimativas indicam que a nova metodologia poderá resultar em um reajuste superior ao que seria aplicado pelo antigo critério baseado exclusivamente na variação do VAAF-Mínimo Nacional do Fundeb.

A previsão provisória pela nova fórmula de atualização do piso aponta para um reajuste de aproximadamente 5,6195%. Para efeito de comparação, caso a metodologia anterior ainda estivesse em vigor, o aumento estimado seria de cerca de 5,02%.

A diferença entre os dois cálculos representa uma vantagem de aproximadamente 0,60 ponto percentual para a nova regra.

Como funcionava o cálculo antigo?

Até a mudança da legislação, a atualização do Piso do Magistério utilizava como referência a variação do Valor Anual por Aluno Fundeb Mínimo Nacional (VAAF-Mínimo Nacional).

Para realizar uma simulação com os valores disponíveis, foram considerados dois atos normativos:

→ A Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025, que estabeleceu o VAAF-Mínimo Nacional de 2025 em R$ 5.669,79;

→  A Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, que atualizou o VAAF-Mínimo Nacional de 2026 para **R$ 5.954,14;

A variação entre esses valores é calculada da seguinte forma:

(R$ 5.954,14 ÷ R$ 5.669,79 − 1) × 100 = 5,02%

Portanto, seguindo a antiga metodologia, a estimativa de reajuste do piso para 2027 seria de aproximadamente 5,02%.

O que muda com a nova fórmula?

A nova metodologia considera outros elementos do financiamento educacional e busca estabelecer um mecanismo diferente de atualização do piso, não ficando restrita apenas à variação do VAAF-Mínimo Nacional.

Com base nos dados provisórios disponíveis, o percentual estimado pela nova regra chega a 5,6195%, resultado superior ao obtido pelo modelo anterior.

Na comparação direta:

→ Nova fórmula: reajuste estimado de 5,6195%;

→ Fórmula anterior: reajuste estimado de 5,02%;

→ Diferença: aproximadamente +0,60 ponto percentual.

 O que isso representa para os professores?

Na prática, a diferença percentual pode parecer pequena, mas aplicada sobre o valor do piso nacional representa uma ampliação no reajuste anual dos profissionais do magistério.

O Piso Salarial Profissional Nacional é uma importante política de valorização dos professores da educação básica, pois estabelece um parâmetro mínimo de remuneração para profissionais com formação em nível médio, na modalidade Normal, que atuam em jornadas de até 40 horas semanais.

Percentual ainda não é definitivo

É importante destacar que os números apresentados são estimativas provisórias. Os dados referentes ao ano de 2026 ainda podem sofrer atualizações, tanto na composição da nova fórmula quanto nos valores utilizados para comparação pelo critério anterior.

A definição oficial do reajuste do Piso do Magistério de 2027 dependerá da divulgação dos indicadores consolidados pelos órgãos responsáveis.

Mesmo assim, a comparação inicial demonstra que a nova metodologia apresenta uma perspectiva de reajuste ligeiramente superior ao modelo anterior, reforçando o debate sobre os mecanismos de financiamento da educação pública e a valorização dos profissionais do magistério.

#PisoDoMagistério #Piso2027 #Fundeb #VAAF #ValorizaçãoDocente #EducaçãoPública

Natal: educadores suspendem greve após justiça endurecer medidas contra o movimento

Os educadores de Natal decidiram suspender o movimento grevista da categoria. A decisão, tomada em assembleia nesta segunda-feira (24), levou em consideração a judicialização do movimento, solicitada pela gestão do prefeito Paulinho Freire. De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, a liminar do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o imediato retorno às salas de aula e prevê, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 50 mil para o Sinte-RN e o corte de ponto.

Embora o movimento esteja suspenso, o Sinte-RN vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade aponta que a greve obedeceu aos trâmites legais.

Na Assembleia, com o apoio da assessoria jurídica do Sindicato, a categoria tirou dúvidas sobre corte de ponto, estágio probatório, reposição dos dias paralisados, entre outras questões pertinentes.

Politicamente, ficou acordado que a luta não termina após o fim da greve. Ao contrário, a categoria vai permanecer em estado permanente de greve, denunciando a situação da educação pública de Natal, seja por meio das redes sociais ou nas ruas, em protestos periódicos. Já na quarta-feira, 26 de agosto, o Sinte-RN vai promover um Ato Público em frente à Prefeitura, a partir das 8h.

#Natal #Greve #Educação #RN #SinteRN

25 de Agosto | Dia Nacional da Educação Infantil

 

🌱 Cuidar, educar, brincar e aprender: a infância merece ser prioridade!

Neste 25 de agosto, celebramos o Dia Nacional da Educação Infantil, uma data criada através da Lei nº 12.602/2012 que homenageia à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, cuja trajetória foi marcada pela defesa e pelo cuidado com as crianças.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e atende crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas. É nessa fase que começam importantes descobertas, aprendizagens, vínculos e experiências que contribuem para o desenvolvimento integral de cada criança.

Mais do que ensinar, a Educação Infantil significa acolher, cuidar, brincar, estimular a curiosidade e garantir o direito de toda criança a uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.

Por isso, neste dia, também reconhecemos e valorizamos o trabalho de professoras, professores, profissionais da educação e demais trabalhadores que constroem diariamente a Educação Infantil.

📚🧸 Valorizar a infância é investir no presente e construir o futuro.

#DiaNacionalDaEducaçãoInfantil #SINTERN #SãoJoséDeMipibu #Infância

24 de Agosto | Dia da Infância

Toda criança merece uma infância feliz, protegida e com direitos garantidos!

O Dia da Infância, celebrado nessa segunda-feira, 24 de agosto, é uma oportunidade para olhar e refletir sobre as condições em que vivem nossas crianças. A data nos lembra que infância é tempo de cuidar, brincar, aprender, conviver e crescer com dignidade.

Toda criança tem direito à saúde, alimentação, educação, moradia, lazer, convivência familiar e comunitária e proteção contra a violência, a negligência e a exploração. Esses direitos não são favores: são garantias que devem ser asseguradas pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Brincar também é um direito. É por meio das brincadeiras, das descobertas, dos vínculos e das experiências que as crianças desenvolvem sua autonomia, criatividade e capacidade de aprender. A legislação brasileira reconhece expressamente o direito de brincar e estabelece a proteção da infância como responsabilidade coletiva.

Por isso, defender a infância é também defender políticas públicas de qualidade, escolas públicas acolhedoras, creches e pré-escolas bem estruturadas, profissionais valorizados e condições dignas para que todas as crianças possam se desenvolver plenamente.

Defender a infância é construir o futuro desde hoje! 💚

#DiaDaInfância#DireitosDaCriança#EducaçãoPública #SINTERN #SãoJoséDeMipibu

22 de Agosto: Dia do Educador Especial

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu parabeniza todos os educadores e educadoras especiais da nossa rede de ensino.

Ser educador especial na escola pública exige sensibilidade para enxergar o potencial de cada estudante e um compromisso inabalável com a verdadeira inclusão. 

Vocês são a ponte que transforma a escola em um espaço de acolhimento, cidadania e dignidade.

Mais do que celebrar esta data, nossa diretoria reafirma o compromisso de lutar incansavelmente por melhores condições de trabalho, respeito e pela justa valorização que a categoria merece.

Obrigado por fazerem da inclusão uma realidade viva em nosso município! ✊✨

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

#SINTERN#SaoJoseDeMipibu#DiaDoEducadorEspecial #InclusaoEscolar #EducacaoPublica 

22 de Agosto | Dia do Coordenador Pedagógico

 

Neste data, o SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu presta sua homenagem aos coordenadores e coordenadoras pedagógicas, profissionais essenciais para a construção de uma educação pública de qualidade.

Mais do que organizar planejamentos e acompanhar práticas pedagógicas, os coordenadores são mediadores do conhecimento, articuladores do diálogo e parceiros fundamentais de professores, estudantes e toda a comunidade escolar. São eles e elas que ajudam a transformar desafios cotidianos em caminhos de aprendizagem, fortalecendo a escola como espaço de formação, cidadania e transformação social.

Como ensinava Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.” E, nesse processo de transformação, o trabalho dos coordenadores pedagógicos é indispensável, pois são agentes que inspiram, orientam e fortalecem aqueles que fazem a educação acontecer todos os dias.

Que esta data seja de reconhecimento e valorização para todos os coordenadores e coordenadoras pedagógicas que, com compromisso, sensibilidade e dedicação, contribuem para uma escola mais democrática, inclusiva e humana.

Parabéns pelo seu dia!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

22 de Agosto | Dia do Folclore

No Dia do Folclore, celebrar a cultura brasileira é também reconhecer a importância de Luís da Câmara Cascudo, escritor, historiador e antropólogo potiguar que dedicou sua vida a investigar, registrar e interpretar as mais profundas expressões da alma popular brasileira.

Autor do monumental Dicionário do Folclore Brasileiro, uma das obras mais importantes já produzidas sobre a cultura nacional, Cascudo transformou a maneira como o Brasil passou a compreender suas próprias tradições. Seus estudos aproximaram o conhecimento acadêmico dos saberes populares, revelando que a cultura não nasce apenas nos livros e nas universidades, mas também nas ruas, nas festas, nos terreiros, nas cantorias, nas danças e nas histórias transmitidas de geração em geração.

Com olhar atento e pioneiro, Cascudo deu visibilidade aos brincantes, aos mestres da cultura popular e aos "fazedores" de tradição, mostrando a riqueza de um Brasil construído pela união de diferentes povos e experiências. Em sua obra, revelou a complexa mistura das heranças indígenas, africanas e europeias que formaram uma cultura única: uma verdadeira visão caleidoscópica, tropical, colorida e mestiça do Brasil.

Ele mostrou que o folclore brasileiro está presente tanto nos grandes festejos populares quanto nos pequenos gestos do cotidiano: nas lendas do Saci-Pererê, da Iara, do Curupira e do Boto, nos sons do maracatu, do frevo, do carimbó e do forró, nas celebrações do Bumba Meu Boi, das festas juninas e da Folia de Reis, nos ditados, nas crenças e nas histórias que atravessam o tempo.

Mesmo tendo construído toda a sua trajetória em Natal, distante dos grandes centros intelectuais brasileiros, Cascudo alcançou reconhecimento nacional e internacional, tornando-se uma das maiores referências nos estudos da cultura popular brasileira.

Luís da Câmara Cascudo foi mais do que um pesquisador do folclore: foi um intérprete do Brasil. Seu legado permanece como uma das maiores contribuições para compreender a diversidade, a criatividade e a identidade cultural de um povo formado por muitas raízes e infinitas histórias.

Nesse Dia do Folclore, saudamos Luis da Câmara Cascudo, orgulho do Rio Grande do Norte e patrimônio da cultura brasileira.

19 de Agosto | Dia Nacional do Historiador

O Dia Nacional do Historiador foi instituído em homenagem ao nascimento de Joaquim Nabuco (1849-1910), renomado intelectual brasileiro que se destacou como diplomata, escritor, abolicionista e estudioso da história do nosso país.

A data celebra a importância dos profissionais dedicados ao ensino, à pesquisa, à análise crítica dos acontecimentos e à preservação da memória histórica. Os historiadores têm papel fundamental na compreensão das transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que marcaram a trajetória da humanidade, contribuindo para que as sociedades conheçam seu passado e reflitam sobre os caminhos do presente e do futuro.

Mais do que registrar acontecimentos, o trabalho do historiador envolve interpretar fontes, investigar diferentes versões dos fatos e dar visibilidade às experiências de povos, comunidades e grupos sociais que construíram - e, ainda constroem -  a história. Sua atuação é essencial para fortalecer a cidadania, combater o apagamento da memória e valorizar a diversidade cultural.

Nas escolas, universidades, museus, arquivos, centros de pesquisa e instituições culturais, os historiadores ajudam a transformar o conhecimento histórico em uma ferramenta de aprendizagem, consciência crítica e valorização da identidade de um povo.

Neste 19 de agosto, celebramos todos os historiadores e historiadoras que dedicam suas vidas à busca pelo conhecimento, à defesa da memória e à construção de uma sociedade mais consciente de sua própria história.

Ofício 015/2026: reivindicações da categoria no 2o semestre de 2026

 

Ofício 015/2026

São José de Mipibu (RN), 17 de Agosto de 2026

 

Exmo. Senhor:

José de Figueiredo Varela

Prefeito Municipal

Sr. Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras) 

Secretário Municipal de Educação

Sra. Francineide Freitas Rebouças 

Secretária Municipal de Administração

 

Assunto: Reivindicações da categoria do magistério municipal — reabertura da discussão sobre o sexto de férias, acompanhamento e destinação de eventual sobra de recursos do Fundeb, pagamento do recreio/intervalo remunerado, disponibilização de notebooks aos professores e previsão de realização de concurso público.

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN, através do Núcleo de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de representação da categoria do magistério e dos demais trabalhadores em educação do município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar as reivindicações a seguir expostas, solicitando que seja agendada reunião  - no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis - para tratativas, nos termos que seguem.

1. Da reabertura da discussão sobre o sexto de férias

Considerando a existência de acordo firmado entre este Sindicato e o Município a respeito do sexto de férias, e tendo em vista que a matéria encontra-se pendente de apreciação pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), este Sindicato reitera o compromisso então assumido de que, caso o referido julgamento venha a ser favorável ao Município, este encaminhará, de imediato, projeto de lei à Câmara Municipal restabelecendo o pagamento do sexto de férias a todos os trabalhadores da educação, sem distinção.

Diante disso, requer-se a reabertura da discussão sobre o tema junto à Administração Municipal, com vistas a reafirmar formalmente o compromisso assumido e definir, desde já, o rito e o prazo para o envio do projeto de lei à Câmara Municipal na hipótese de desfecho favorável ao Município. 

2. Da sobra de recursos do Fundeb (limite mínimo de 70% na remuneração do magistério)

Conforme levantamento técnico elaborado pelo DIEESE (Subseção Sinte/RN), com base em dados oficiais da própria Prefeitura Municipal, até o 3º bimestre de 2026 o percentual de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica encontrava-se em 65,66%, patamar inferior ao mínimo de 70% exigido pela legislação de regência (Lei nº 14.113/2020). Esse quadro indica a existência de margem de recursos do Fundeb ainda não destinada à remuneração do magistério, com potencial de gerar sobra de valores ao final do exercício financeiro.

Diante disso, este Sindicato requer a constituição de comissão paritária, com representação do Sindicato e da Secretaria Municipal de Educação/Fazenda, destinada a acompanhar, ao longo do exercício de 2026, as entradas e saídas de recursos do Fundeb, de modo a permitir o monitoramento contínuo da execução orçamentária. Requer-se, ainda, que ao final do exercício sejam pactuados, em conjunto com o Sindicato, os critérios objetivos para distribuição, aos profissionais da educação básica, dos valores do Fundeb eventualmente remanescentes e não aplicados na remuneração do magistério.

3. Do pagamento do recreio remunerado

Nos casos em que o(a) professor(a) disponibiliza seu período de recreio para monitoramento, cuidado ou atenção aos alunos, esse tempo deixa de constituir intervalo de descanso e passa a configurar tempo à disposição da unidade escolar, ensejando direito à correspondente remuneração, na linha do entendimento já sedimentado pelos tribunais superiores sobre o tema.

Diante disso, requer-se que a Secretaria Municipal de Educação realize levantamento junto às unidades de ensino do município, identificando em quais delas há a prática de monitoramento/atenção aos alunos por professores durante o período de recreio, com indicação da frequência e da forma de organização dessa atividade, de modo a subsidiar o futuro pagamento das horas assim utilizadas.

4. Da disponibilização de notebooks aos professores

Tendo em vista a existência de lei municipal que já determina a disponibilização de notebooks aos professores da rede municipal de ensino, este Sindicato requer a efetiva implementação da referida norma, com a entrega dos equipamentos a todos os docentes, viabilizando seu uso em sala de aula, na elaboração de planos de aula, no preenchimento de sistemas de frequência escolar e nas demais atividades pedagógicas e administrativas correlatas ao exercício da docência.

5. Da previsão de realização de concurso público

Este Sindicato registra que a realização de concurso público para a rede municipal de ensino foi anunciada anteriormente por essa Administração, tendo o próprio Chefe do Poder Executivo assumido o compromisso de dar andamento ao certame, inclusive com data já anunciada para a publicação do respectivo edital. Não obstante, a data anunciada já transcorreu sem que o edital tenha sido publicado, gerando incerteza entre os profissionais da educação quanto ao efetivo cumprimento do compromisso firmado.

Diante disso, requer-se que a Prefeitura Municipal informe, de forma objetiva, o estágio atual das providências para a realização do concurso público (autorização orçamentária, elaboração do edital, banca organizadora, cronograma, entre outros), bem como esclareça os motivos do não cumprimento da data anteriormente anunciada, apresentando nova previsão de data, certa e definitiva, para a publicação do edital, de modo a conferir transparência ao processo e segurança à categoria. 

Do pedido

Ante o exposto, requer-se:

a) a reabertura da discussão sobre o sexto de férias, com reafirmação do compromisso de envio de projeto de lei à Câmara Municipal em caso de decisão favorável ao Município na Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJRN;

b) a constituição de comissão paritária de acompanhamento das entradas e saídas de recursos do Fundeb, com posterior pactuação dos critérios de distribuição de eventual sobra de recursos ao final do exercício de 2026;

c) o levantamento, junto às unidades de ensino, das situações de monitoramento de alunos pelos professores durante o recreio, para fins de futuro pagamento;

d) a efetiva disponibilização de notebooks a todos os professores da rede municipal, em cumprimento à legislação municipal já vigente sobre o tema;

e) informações objetivas sobre o estágio atual das providências para a realização do concurso público anteriormente anunciado, com esclarecimento sobre os motivos do não cumprimento da data já anunciada para o edital e apresentação de nova previsão de data, certa e definitiva, para sua publicação.

Este Sindicato coloca-se à disposição para reunião com a Administração Municipal a fim de tratar dos pontos acima, e aguarda manifestação desta Prefeitura em prazo razoável.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

  

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

Anexo: Levantamento DIEESE – "Breves considerações sobre as receitas e despesas da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu", de 11/08/2026.

Existe recurso para rateio? DIEESE aponta sobra de R$ 2,3 milhões no Fundeb nesse primeiro semestre

Um levantamento elaborado pela Subseção do DIEESE para o SINTE-RN  - Núcleo São José de Mipibu revela que a Prefeitura Municipal apresentou crescimento na arrecadação e nos recursos destinados à educação nos primeiros seis meses de 2026. O levantamento também aponta que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais do magistério ainda está abaixo do mínimo estabelecido pela legislação do Fundeb.

De acordo com os dados analisados, até o terceiro bimestre de 2026 — correspondente aos seis primeiros meses do ano — o Município arrecadou R$ 145,1 milhões, registrando um crescimento de 14,74%, ou aproximadamente R$ 18,6 milhões a mais, quando comparado ao mesmo período de 2025, quando a receita foi de R$ 126,5 milhões.

No mesmo período, as despesas municipais também aumentaram. Os gastos liquidados pela Prefeitura chegaram a R$ 131,6 milhões, representando um crescimento de 19,98%, equivalente a cerca de R$ 21,9 milhões a mais que os R$ 109,7 milhões registrados no primeiro semestre de 2025.

Mesmo com o aumento das despesas em ritmo superior ao crescimento das receitas, o Município manteve resultado positivo nas contas públicas. O superávit acumulado nos seis primeiros meses de 2026 foi de R$ 13,4 milhões. Apesar de positivo, esse resultado representa uma redução de aproximadamente R$ 3,2 milhões, ou 19,56%, em relação ao superávit registrado no mesmo período de 2025, que foi de R$ 16,7 milhões.

Fundeb cresce e amplia recursos para a educação

O levantamento do DIEESE também analisou detalhadamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública.

Até o terceiro bimestre de 2026, São José de Mipibu recebeu R$ 53,8 milhões em recursos do Fundeb, um crescimento de 12,38% em comparação com os R$ 47,9 milhões recebidos no mesmo período de 2025. O aumento representa aproximadamente R$ 5,9 milhões em novos recursos destinados à educação municipal.

Dentro desse montante, o pagamento dos profissionais do magistério somou R$ 33,9 milhões, apresentando um crescimento significativo de 36,24%, ou seja, cerca de R$ 9 milhões a mais do que os R$ 24,9 milhões pagos no mesmo período do ano anterior.

Aplicação na remuneração do magistério ainda está abaixo dos 70%

Apesar do crescimento dos valores destinados aos professores e demais profissionais da Educação, o estudo destaca que a aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração ainda não atingiu o percentual mínimo previsto pela legislação.

A Lei do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos pelo Fundo devem ser utilizados para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo os dados levantados pelo DIEESE, até o terceiro bimestre de 2026, o Município havia aplicado 65,66% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério. Em 2025, no mesmo período, esse percentual era de 52,29%.

Embora tenha ocorrido uma evolução importante — com aumento de mais de 13 pontos percentuais em relação ao ano anterior — o índice atual ainda representa uma diferença de aproximadamente 4,34 % para atingir o mínimo legal de 70%. 

Observação Importante I:

A diferença de 4,34 % representam uma sobra financeira de aproximadamente 2,34 milhões nesse primeiro semestre de 2026.

Observação Importante II:

Como o levantamento foi realizado com dados acumulados até junho de 2026, novos repasses do Fundeb e novas despesas com folha ao longo do ano podem alterar esse percentual. Portanto, o acompanhamento deve ser feito até o fechamento anual das contas

SINTE/RN acompanha aplicação dos recursos públicos

Para o SINTE/RN Núcleo São José de Mipibu, o acompanhamento dos dados financeiros do Município é fundamental para garantir transparência na utilização dos recursos públicos e fortalecer o debate sobre a valorização dos profissionais da educação.

O crescimento das receitas e dos recursos do Fundeb reforçam a necessidade de acompanhamento permanente para que os recursos destinados à educação sejam aplicados de acordo com a legislação e contribuam efetivamente para a valorização dos trabalhadores e para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte dos dados: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu

Elaboração: Subseção DIEESE/RN

Faça a sua Carteira de Filiado(a) do SINTE/RN

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu informa que está realizando em convênio com o SINTE Estadual a confecção das carteiras de identificação dos professores(as) e funcionários(as) das Redes Municipal e Estadual de Educação. 

Para a confecção da sua carteira, precisamos das seguintes informações:

 Dados necessários:

✅ Nome completo;

✅ Número da matrícula;

✅ Número do CPF;

✅ Cargo

(Professor(a) ou Agente Educacional);

✅ Filiação

(Rede Estadual ou Rede Municipal);

✅ Foto colorida e legível.

Envie seus dados para os seguintes números de WhatsApp:

☎ Laelio: 9 99104-1183

☎ Rozangela: 9 9147-8224

💙❤️ A carteira é totalmente gratuita para os(as) associados(as) do SINTE/RN!

Governo do RN confirma pagamento de 40% do 13º amanhã (14)

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou para esta sexta-feira, 14 de agosto, o pagamento antecipado de 40% do 13º salário dos servidores ativos da Educação.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra nas suas redes sociais. Segundo a chefe do Executivo estadual, os/as servidores/as ativos/as da administração indireta também receberão a antecipação amanhã.

"Nessa sexta-feira, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da categoria. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta. Isso é valorização e compromisso com os servidores e servidoras do RN”, afirmou a governadora.

A confirmação encerra a incerteza que marcou os últimos dias entre os trabalhadores e trabalhadoras em Educação.

A antecipação havia sido discutida anteriormente entre o Governo e dirigentes do SINTE RN, mas a mudança na previsão de pagamento provocou cobranças por esclarecimentos e por uma definição oficial.

Com o anúncio, a expectativa agora é de que os valores estejam depositados nas contas dos/as servidores/as ao longo dessa sexta-feira (14).

12 de Agosto | Dia Nacional das Artes

 🎨 VIVA A ARTE! VIVA A CULTURA BRASILEIRA! 🇧🇷✨

Neste 12 de agosto, Dia Nacional das Artes, celebramos todos (as) que fazem da arte uma força de expressão, resistência, identidade e transformação.

Nossa homenagem aos professores, músicos, dançarinos, coreógrafos, fotógrafos, pintores, atores, escultores e produtores culturais que transformam sonhos e ideias em cores, sons, formas, sentimentos e palavras, mantendo viva a memória e a criatividade do nosso povo.

A arte brasileira carrega a riqueza da nossa formação luso-afro-indígena, reunindo histórias, saberes e tradições que revelam a verdadeira essência da nossa brasilidade. É essa diversidade cultural que encanta o Brasil e o mundo, mostrando a força de uma nação plural, criativa e apaixonada por sua cultura.

🎭 A arte educa.

🎨 A arte emociona.

🎶 A arte conecta gerações.

🌎 A arte representa quem somos.

Parabéns a todos os fazedores de arte!

Viva a arte!

Viva a cultura brasileira! ❤️

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Solidariedade ao povo colombiano diante da tragédia provocada pelo terremoto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta sua profunda solidariedade ao povo da Colômbia diante da tragédia provocada pelo terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o país, deixando centenas de vítimas fatais, pessoas feridas e inúmeras famílias e comunidades afetadas. Neste momento de dor e consternação, a CNTE se une ao povo colombiano e expressa suas sinceras condolências às famílias, amigos e amigas de todas as pessoas que perderam a vida.

A dimensão desta tragédia exige solidariedade, união e mobilização para proteger vidas e amparar as populações atingidas. A CNTE manifesta também seu apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos estudantes e às comunidades escolares afetadas, que enfrentam, junto com toda a sociedade colombiana, as consequências desse desastre.

Diante da gravidade da situação, a CNTE exige que o Poder Público colombiano atue de forma imediata e coordenada nos territórios atingidos, mobilizando todos os recursos necessários para o atendimento emergencial, o resgate de vítimas, o acolhimento das famílias e a assistência às comunidades afetadas. É responsabilidade das autoridades assegurar uma resposta rápida, coordenada e abrangente, priorizando a proteção da vida e garantindo que nenhuma comunidade permaneça desassistida. A CNTE reconhece, ainda, o trabalho de todos e todas que atuam na linha de frente das ações de emergência, salvamento e assistência às vítimas.

Aos irmãos e irmãs colombianos, especialmente às famílias enlutadas e às comunidades que enfrentam diretamente as consequências do terremoto, a CNTE transmite seu abraço fraterno e sua solidariedade neste momento de sofrimento. Reafirmamos, mais uma vez, os laços históricos de fraternidade e solidariedade que unem os povos da América Latina.

Toda nossa solidariedade ao povo colombiano!

Brasília, 11 de agosto de 2026

Direção Executiva da CNTE