sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Atenção para os comunicados das Secretarias Municipal e Estadual de Educação!

 

Secretaria Municipal de Educação 


COMUNICADO IMPORTANTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO


A Caixa Econômica Federal informou que, em decorrência de um equívoco ocorrido no processamento bancário da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, 139 servidores receberam valores em duplicidade.


A agência já identificou todos os servidores envolvidos e orienta que não movimentem nem utilizem o valor recebido a mais, pois o estorno será realizado pela própria instituição bancária.


Informamos ainda que, em relação aos servidores que ainda não tiveram seus proventos creditados, a agência está trabalhando para solucionar o problema. A previsão é que todos os pagamentos sejam efetuados até, no máximo, terça-feira, dia 03, considerando os ajustes necessários em razão do feriado nacional.


Pedimos a compreensão e a colaboração de todos enquanto as providências estão sendo adotadas para a completa regularização dos pagamentos.


Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu


Secretaria Estadual de Educação e Cultura - SEEC/RN


30 de Outubro | Dia da Merendeira Escolar

Neste 30 de outubro, celebramos e reconhecemos o trabalho de todas as merendeiras que, com dedicação, carinho e compromisso, fazem da alimentação escolar muito mais do que uma refeição: um gesto diário de cuidado, acolhimento e amor.

Presentes no cotidiano das escolas, essas profissionais desempenham um papel fundamental na educação, contribuindo para a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento dos nossos estudantes.

Valorizar as merendeiras é reconhecer a importância de cada trabalhadora da educação, defender seus direitos e assegurar condições dignas de trabalho.

Nossa homenagem, respeito e gratidão a todas as merendeiras!


SINTE/RN
NÚCLEO SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Filha de faxineira, estudante de escola pública do Ceará é aprovada em Harvard aos 17 anos

Rute Conceição Silva Rodrigues conquistou vagas em quatro universidades internacionais, incluindo Cambridge, e ainda considera estudar Medicina no Brasil.


A estudante Rute Conceição Silva Rodrigues, de 17 anos, aluna da rede pública de ensino do Ceará, foi aprovada em quatro universidades internacionais, incluindo Harvard, nos Estados Unidos, e Cambridge, na Inglaterra. Moradora do bairro Pirambu, em Fortaleza, a jovem conquistou as vagas após anos de preparação e dedicação aos estudos.

Filha de uma trabalhadora que atua como camareira e diarista, Rute também foi aceita pela Universidade Estadual da Pensilvânia, nos Estados Unidos, e pela Universidade de Nova York (NYU), no campus de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Apesar das aprovações para estudar Psicologia, a adolescente ainda não decidiu onde cursará o ensino superior.

Estudante do Ceará conquista vagas em quatro universidades internacionais

Rute estuda na Escola de Ensino Médio Dr. César Cals, localizada no bairro Farias Brito, em Fortaleza. A instituição tem 52 anos de história e registrou mais de 250 aprovações no ensino superior em 2026.

O interesse da adolescente por estudar fora do Brasil começou ainda no 9º ano do Ensino Fundamental, quando passou a acompanhar, pelas redes sociais, a rotina de jovens que frequentavam universidades estrangeiras.

A partir daí, Rute começou a pesquisar por conta própria os processos seletivos, os exames exigidos e as possibilidades de ingresso em instituições internacionais.

Filha de faxineira, jovem destaca apoio da família

A trajetória de Rute também é marcada pelo incentivo familiar. Sua mãe, que trabalha como camareira e faz faxinas, não teve as mesmas oportunidades de acesso à educação, mas sempre incentivou os filhos a estudar.

Em depoimento divulgado pela Secretaria da Educação do Ceará, a adolescente afirmou que considera as conquistas resultado de um esforço coletivo.

“Minha mãe trabalha como camareira e faz faxina. Ela diz: ‘vocês têm a oportunidade que eu não tive’, referindo-se a mim e ao meu irmão mais novo. Sempre recebi muito apoio da minha família e da escola. Por isso, meu diploma não será só meu, mas da família toda. É o esforço de toda uma geração”, contou.

Pé-de-Meia ajudou a custear preparação para universidades

Além das atividades escolares, Rute investiu no aprendizado de inglês. Durante dois anos, frequentou o Centro Cearense de Idiomas (CCI), iniciativa de ensino de línguas estrangeiras.

A estudante também utilizou parte dos recursos recebidos pelo programa federal Pé-de-Meia para custear cursos preparatórios e despesas relacionadas às candidaturas internacionais.

Ao longo do processo, economizou cerca de US$ 800, aproximadamente R$ 4,3 mil, para se candidatar a 20 universidades.

A preparação exigiu a produção de aproximadamente 60 redações, participação em entrevistas e realização do SAT, exame utilizado por instituições americanas na seleção de estudantes.

“Eu sempre gostei bastante de estudar. Acho que é muito importante gostar de estudar para encarar o processo. E o Pé-de-Meia também foi super importante para custear alguns cursos”, explicou.

Projeto científico desenvolvido na escola fortaleceu candidatura

A participação em atividades de iniciação científica também contribuiu para a trajetória acadêmica de Rute.

Ao lado de colegas, a adolescente desenvolveu uma pesquisa sobre o discurso de criadores de conteúdo ligados à educação. O trabalho foi apresentado em feiras científicas em Fortaleza e no Paraguai.

A estudante destacou que a própria escola oferece oportunidades para o desenvolvimento de projetos de pesquisa a partir do segundo ano do Ensino Médio.

A experiência ajudou a fortalecer seu currículo extracurricular, um dos aspectos considerados em processos seletivos de universidades internacionais.

Mesmo aprovada em Harvard, Rute considera estudar Medicina no Ceará

Apesar de ter conquistado vagas em quatro instituições estrangeiras, Rute ainda não definiu seu futuro acadêmico.

A jovem também pretende prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tentar uma vaga em Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Seu objetivo é se tornar neurocirurgiã. Caso seja aprovada na universidade brasileira, ela considera permanecer no estado, mesmo diante das oportunidades internacionais.

“Se passar no Enem, pretendo ficar aqui, porque acho muito importante estar no nosso estado e ser valorizado por isso”, declarou.

Conquista destaca oportunidades oferecidas pela educação pública

A aprovação de Rute em universidades internacionais chama atenção para o papel da escola pública, do ensino de idiomas e dos programas de apoio financeiro na ampliação das oportunidades educacionais.

Sua preparação começou ainda no Ensino Fundamental e envolveu planejamento, pesquisa, aprendizado de inglês e participação em projetos científicos.

Agora, aos 17 anos, a estudante poderá escolher entre instituições de diferentes países e a possibilidade de continuar sua formação no Ceará.

A decisão dependerá dos próximos resultados acadêmicos e dos planos da jovem para a carreira.


FONTE: NCNEWS

Governo do RN inicia pagamento dos salários de outubro nesta sexta-feira


O Governo do Rio Grande do Norte inicia, nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais ativos, referente ao mês de outubro de 2026. Os pagamentos devem seguir entre os dias 03 e 04 de novembro com os salários dos pensionistas e inativos.

Os pagamentos significam a injeção de R$ 711 milhões na economia potiguar através do crédito nas contas dos servidores, contribuindo para a movimentação do comércio e dos serviços em todo o estado.

A folha contempla aproximadamente 112 mil vínculos, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, mantendo o compromisso da gestão estadual com a regularidade do pagamento e a valorização do funcionalismo público.

Os valores começam a ser disponibilizados nas contas dos beneficiários ao longo do dia, podendo parte deles já estar disponível nas primeiras horas da manhã.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) orienta que os servidores com portabilidade bancária observem os prazos de repasse estabelecidos junto à instituição financeira escolhida, já que pode haver variação no tempo para disponibilização dos valores.

Pagamento dos servidores da educação de São José de Mipibu será realizado até o meio-dia de hoje

O pagamento dos servidores da Educação de São José de Mipibu, previsto para esta sexta-feira, 30 de outubro, será efetuado até o meio-dia. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Educação, Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras), em resposta a um questionamento feito pelo coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu, Laelio Costa.

Segundo o secretário, o adiamento do horário inicialmente esperado ocorreu em razão de uma inconsistência nas informações encaminhadas ao banco, situação que exigiu ajustes por parte dos setores responsáveis.

Jota Veras informou ainda que as remessas de pagamento já foram encaminhadas à instituição bancária e pediu a compreensão dos servidores diante do ocorrido.

O SINTE/RN acompanha a situação e reforça a importância de que o pagamento seja efetivado ainda nesta sexta-feira, conforme a informação repassada pela Secretaria Municipal de Educação.

quinta-feira, 29 de outubro de 2026

29 de Outubro | Dia Nacional do Livro



Celebrar o Dia Nacional do Livro é reconhecer o poder da leitura na formação de cidadãos críticos, conscientes e capazes de transformar a sociedade. O livro abre caminhos para o conhecimento, alimenta a imaginação e fortalece a educação.

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu reafirma seu compromisso com a valorização da leitura, o incentivo à educação pública de qualidade e a democratização do acesso ao conhecimento.

Ler é aprender, transformar e construir um futuro melhor!

quarta-feira, 28 de outubro de 2026

28 de Outubro | Dia do (a) Servidor (a) Público (a)


O serviço público é a força que transforma direitos em realidade! 

É nas escolas, nos hospitais e em tantos outros espaços que servidoras e servidores públicos garantem direitos e transformam vidas todos os dias. Na educação, são esses profissionais que fazem da escola pública um espaço de oportunidades, conhecimento e construção de um futuro melhor.

Neste 28 de outubro, a CNTE homenageia quem dedica sua vida à população e reafirma sua luta por salários dignos, carreiras valorizadas e condições de trabalho. Porque educação pública de qualidade se faz com profissionais valorizados, investimento e direitos garantidos!

Feliz Dia do/a Servidor/a Público/a!


#DiaDoServidorPúblico #ValorizeOServidor #EducaçãoPública #CNTE #ServiçoPúblico

2º lote de carteiras sindicais já está disponível no sindicato!



O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação que solicitaram a confecção de suas carteiras sindicais que o segundo lote já está disponível para retirada na sede do sindicato, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 67 – Centro, São José de Mipibu/RN.

A entrega das carteiras será realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h.

Confira abaixo a relação dos(as) trabalhadores(as) contemplados(as) no 2º lote:

Segue a relação em ordem alfabética, com os respectivos órgãos de vínculo:

1. ALBA LUCIA DE LIMA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

2. ALBIMAR CALIXTO DA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

3. ANA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

4. ANA LEDA FIGUEIREDO VARELA
SEEC/RN

5. ANDREA DA TRINDADE
SEEC/RN

6. ANTONIA ERBENIA VIANA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

7. CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALBUQUERQUE
SEEC/RN

8. CLAUDIA MARIA LOPES ARRUDA MARIANO
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

9. CRISTINA DALVA DA ROCHA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

10. ELIANE BARBOSA DA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

11. ERIKA CAROLINE FRANCO DO NADCIMENTO
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

12. FÁTIMA LYDIANE BARROS DE SOUZA OLIVEIRA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

13. FRANCISCO JOSÉ GOMES
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

14. GERALDO CASSEMIRO DAS CHAGAS
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

15. GITANIA CLEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

16. IVONETE FONTES DA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

17. IZAIRE FREIRE DE LIMA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

18. JANECLEIDE ALEXANDRE SANTANA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

19. JOSÉ MARIA BEZERRA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

20. LUCIENE BEZERRA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

21. MARCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

22. MARCIANA TOMÉ RIBEIRO
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

23. MARCO ANTÔNIO BARBOSA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

24. MARIA DA LUZ DE MEDEIROS DIAS
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

25. MARIA DAS DORES DOS SANTOS
SEEC/RN

26. MARIA DE FÁTIMA DANTAS DA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

27. ROSANGELA MENDONÇA MARTINS DOS SANTOS
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

28. ROSEMEIRE MAFRA SILVA TORRES
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

29. ROSINEIDE LUIZ DE SOUZA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

30. SHIRLENE ALVES SOARES
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

31. SUELY FELIPE DE SOUZA SILVA
SME – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

domingo, 25 de outubro de 2026

Parabéns, Presidente Lula!



Na noite deste domingo, Luiz Inácio Lula da Silva consagrou-se, pela quarta vez, presidente da República Federativa do Brasil, ao derrotar o candidato de extrema-direita, Flávio Bolsonaro. O resultado reafirma a força de sua trajetória política e a confiança de milhões de brasileiros em um projeto de país comprometido com a redução das desigualdades sociais e a promoção do desenvolvimento.

Uma parcela expressiva dessa vitória está associada à confiança e ao carinho que o povo nordestino dedica a Lula. Historicamente marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, o Nordeste reconhece, em sua trajetória política, o compromisso com a inclusão social, a ampliação de oportunidades e a valorização de sua população. As políticas públicas direcionadas à região contribuíram para fortalecer esse vínculo, consolidando uma relação que ultrapassa o campo eleitoral e se sustenta na memória de conquistas e na expectativa de novos avanços.

Entre as categorias profissionais que reconhecem os efeitos das políticas implementadas durante os governos petistas estão os trabalhadores da educação. A instituição do piso salarial nacional do magistério, em 2008, representou um marco na luta pela valorização dos professores brasileiros.

Somaram-se a essa conquista outras iniciativas voltadas à expansão do ensino público, à ampliação do acesso à educação superior e ao fortalecimento das políticas educacionais. Para os educadores, essas medidas simbolizam avanços importantes na luta por melhores condições de trabalho, remuneração digna e reconhecimento profissional.

Parabéns por mais uma reeleição, Presidente Lula!


Laelio Costa
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Rede Estadual: Dois novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que a Justiça liberou dois novos alvarás em favor de servidoras da rede estadual de ensino, ambas lotadas na Escola Estadual Professora Terceira Rocha.


SERVIDORAS BENEFICIADAS:

▪️ IVETE PEREIRA

Escola Estadual Professora Terceira Rocha

▪️ MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA

Escola Estadual Professora Terceira Rocha


📌 RETIRADA DOS ALVARÁS

Os documentos estão disponíveis para retirada na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizada no seguinte endereço:

📍 Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro.


🕗 HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.


📞 CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:

▪️ 99104-1183 — Laelio

▪️ 99147-8224 — Rozangela


O SINTE/RN segue acompanhando as demandas da categoria e trabalhando para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.

Escalada de intolerância política preocupa educadores/as e fragiliza a democracia


A CNTE tem recebido diversas denúncias de educadores/as vítimas de intolerância política, dentro e fora das escolas, fato que expõe novamente a categoria dos/as trabalhadores/as em educação a constrangimentos, assédios e violências morais e físicas, tal como ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(2019-2022).

Essa escalada de perseguições a docentes e demais profissionais da educação têm ocorrido com mais frequência no 2º turno das eleições presidenciais, juntamente com atos de vandalismo contra universidades e outras instituições públicas de ensino.

Para quem conhece a pauta e o modus operandi da extrema direita, que disputa as eleições presidenciais no Brasil, esses graves acontecimentos não ocorrem de maneira isolada e refletem a intolerância e o desrespeito de seus correligionários ao contraditório e à democracia. Trata-se de um projeto autoritário e de grande perigo para o país, sobretudo porque visa atacar um dos direitos mais elementares para a formação da cidadania: a educação.

A CNTE e seus sindicatos filiados não se calarão diante dos abusos que estão sendo cometidos contra a educação e seus profissionais, a exemplo dos policiais militares que perseguiram professoras filiadas à APEOESP, em Piracicaba-SP; do assédio sofrido pela diretora (pedagoga) de uma escola cívico-militar em Aquidauana-MS; ou das professoras perseguidas em diferentes escolas do Distrito Federal e de outros estados por estudantes e familiares adeptos da extrema direita.

A defesa do Estado democrático de direito é condição primordial para a garantia da educação pública, gratuita, democrática, laica, universal e cidadã. E a CNTE estará sempre ao lado dos/as educadores/as brasileiros/as, rechaçando quaisquer intimidações e violações de direitos, além de exigir a apuração e a condenação dos autores de atos ilícitos.

Importante registrar que no dia 13 de julho de 2026 foi sancionada a Lei 15.468, que assegurou a inclusão da educação política e de direitos à cidadania nos currículos escolares. Essa Lei reforça o caráter da gestão democrática na educação e contrapõe movimentos reacionários do tipo “Escola sem Partido”, que visa intimidar e perseguir professores/as. Ela também é fundamental para assegurar o debate político nas escolas, sem perseguições e sem partidarismos.

A CNTE é defensora da Lei nº 15.468/2026 e atuará por sua implementação em todos os currículos escolares.

DIA 25 DE OUTUBRO, VOTEMOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS E DA EDUCAÇÃO!


Brasília, 22 de outubro de 2026

Diretoria da CNTE

DIEESE estima que “tesouraço” fiscal de Flávio Bolsonaro pode eliminar 2,2 milhões de empregos e reduzir a economia em 1,55%

Estudo projeta perdas de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e questiona a eficácia do plano de cortes de gastos de quase R$ 200 bilhões



Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 22 de outubro de 2026, estima que a proposta de ajuste fiscal de aproximadamente R$ 200 bilhões, anunciada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), poderá provocar impactos negativos sobre o emprego, a renda e o crescimento econômico do Brasil.

Intitulado A proposta do ajuste fiscal de R$ 200 bilhões: impactos sobre o emprego, a renda e os trabalhadores, o levantamento simula as consequências de cortes concentrados em despesas públicas, incluindo benefícios previdenciários e sociais, gastos com pessoal e outras despesas do governo federal.

Emprego e renda entre os principais impactos

De acordo com a simulação do DIEESE, os cortes poderiam eliminar aproximadamente 2,2 milhões de postos de trabalho no primeiro ano de implementação, previsto para 2027. O estudo também projeta uma redução de 1,55% no Produto Interno Bruto (PIB), perda de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e diminuição de R$ 46,8 bilhões na arrecadação tributária.

O documento considera um ajuste de R$ 116,9 bilhões no primeiro ano e de R$ 175,4 bilhões em 18 meses. Somada a esses valores a meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a dimensão total do ajuste chegaria a aproximadamente R$ 194 bilhões.

Benefícios sociais e serviços públicos sob pressão

A análise estima que a execução de cortes dessa magnitude exigiria mudanças expressivas na composição das despesas federais. Na simulação, 51% da redução recairia sobre transferências de renda, como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros 17% atingiriam despesas com pessoal, enquanto 32% seriam aplicados às demais despesas.

Segundo o DIEESE, a magnitude do ajuste poderia pressionar políticas públicas e comprometer a capacidade de investimento do Estado. O relatório também aponta possíveis efeitos sobre os serviços públicos, os salários dos servidores e a expansão de programas sociais.

Embora Flávio Bolsonaro tenha afirmado que pretende preservar benefícios sociais e os recursos mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação, o estudo questiona como essas garantias seriam mantidas diante da dimensão dos cortes anunciados e da possibilidade de mudanças por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Risco de desaceleração econômica e aumento do desemprego

O levantamento apresenta dois cenários para 2027. No cenário otimista, que considera crescimento econômico de 2,46% antes do ajuste, a expansão do PIB cairia para 0,91% após os cortes. Mesmo nessa hipótese, a geração de empregos seria insuficiente para acompanhar o crescimento da população economicamente ativa.

No cenário pessimista, baseado na projeção de crescimento de 1,4% do Boletim Focus, do Banco Central, a economia registraria retração de 0,15%. Nessa hipótese, o estudo estima saldo negativo de aproximadamente 271 mil postos de trabalho e aponta que a taxa de desemprego poderia subir para 6,5% a 7%, com o número de desocupados passando de 5,8 milhões para 7,4 milhões.

Economia nos gastos pode não garantir equilíbrio fiscal

Outro ponto central do relatório é a possibilidade de que a redução das despesas seja parcialmente anulada pela queda da arrecadação tributária. Com menor atividade econômica, redução do consumo e perda de renda, o governo recolheria menos impostos, limitando os resultados esperados do ajuste.

Na simulação, a perda estimada de R$ 46,8 bilhões em receitas consumiria cerca de 40% da economia bruta prevista para o primeiro ano. O DIEESE avalia que, nessas condições, os cortes não seriam suficientes para garantir a estabilização da dívida pública em relação ao PIB.

O estudo argumenta ainda que o peso dos juros da dívida pública precisa ser considerado no debate fiscal e critica a concentração do ajuste em despesas sociais e administrativas, sem medidas equivalentes sobre juros, subsídios fiscais e benefícios tributários.


Fonte: DIEESE — Síntese Especial nº 25, de 22 de outubro de 2026. A proposta do ajuste fiscal de R$ 200 bilhões: impactos sobre o emprego, a renda e os trabalhadores.

Dr. Izac realiza o segundo atendimento jurídico de outubro no dia 30

 

O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini realizará o segundo atendimento jurídico de outubro, no dia 30 (sexta-feira).

📞 Informações e agendamentos:

Os(as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.


📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

quarta-feira, 21 de outubro de 2026

CNTE repudia violência política na UFRN e manifesta solidariedade à comunidade


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta seu mais veemente repúdio aos episódios de violência ocorridos na segunda-feira (19/10), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, durante manifestação política organizada por grupos de direita, com a participação de representantes do Partido Liberal (PL). O ato terminou em confrontos e agressões físicas, além de provocar danos ao patrimônio da universidade e interrupção das atividades acadêmicas.

A CNTE considera inadmissível que o ambiente universitário seja palco de agressões, intimidações e manifestações de intolerância apolítica. As instituições públicas de ensino devem constituir espaços de produção do conhecimento, liberdade de pensamento, pluralismo de ideias e convivência democrática. O direito à manifestação e à expressão de posições políticas deve ser assegurado a todos, mas não pode servir de justificativa para a violência ou para ações que coloquem em risco a integridade física de estudantes, professores e demais trabalhadores da educação. A CNTE defende que as circunstâncias dos acontecimentos, inclusive eventuais responsabilidades dos participantes, sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes.

Reafirmamos que a defesa da democracia exige respeito às divergências políticas, à autonomia universitária e à liberdade de organização dos estudantes e trabalhadores da educação. Nenhuma diferença ideológica pode justificar agressões físicas, ameaças ou tentativas de silenciamento. É indispensável que as instituições públicas permaneçam como espaços de diálogo, pensamento crítico e construção coletiva do conhecimento.

Neste momento, a CNTE se solidariza com toda a comunidade da UFRN e exige a apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que tenham praticado atos de violência. Seguiremos firmes na defesa da universidade pública, da liberdade acadêmica, dos direitos humanos e da democracia.

A universidade é espaço de conhecimento, liberdade e convivência democrática. Não há lugar para a violência nas instituições de ensino!


Brasília, 20 de outubro de 2026

Direção Executiva da CNTE

segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Sinte-RN convoca base para Ato em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora

Atividade acontece em 23 de outubro, a partir das 15h

O Sinte-RN está convocando os trabalhadores em educação a participarem do Ato em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora, marcado para 23 de outubro. A atividade terá concentração às 15h, na Ferreira Costa, com caminhada até o Ponto 7, em Natal.

Organizada por centrais sindicais, sindicatos, estudantes e outras entidades do campo progressista, a manifestação vai pautar bandeiras da classe trabalhadora, como a defesa da soberania, a manutenção de direitos e a luta por democracia.

📅 23 de outubro (sexta-feira)
🕒 Concentração às 15h
📍 Ferreira Costa, com caminhada até o Ponto 7

Maioria do STF vota contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

Ministros rejeitam veto familiar, com ressalva de que conteúdos e metodologias devem ser adequados à idade e ao desenvolvimento dos alunos


A maioria do STF declarou inconstitucional lei do Maranhão que permite a pais e responsáveis vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.

Até o momento, todos os ministros que apresentaram voto se posicionaram pela inconstitucionalidade da norma, embora haja ressalvas quanto à adequação dos conteúdos à faixa etária, à etapa de ensino e ao desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes.

VETO FAMILIAR

A controvérsia envolve a lei estadual 12.410/24, que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos e tutelados nas chamadas “atividades pedagógicas de gênero”, em instituições públicas e privadas de ensino.

A norma obriga as escolas a informar as famílias sobre essas atividades e exige manifestação expressa de concordância ou discordância, por documento escrito e assinado. Também determina que as instituições respeitem a decisão dos responsáveis e que os alunos dispensados não sejam penalizados ou prejudicados.

As sanções previstas para o descumprimento incluem advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante em caso de reincidência, suspensão das atividades da instituição por até 90 dias e cassação da autorização de funcionamento.

A ação foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+, pela ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fonatrans - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

As entidades sustentam que o Estado invadiu a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Também apontam restrições à liberdade de expressão e ao exercício do magistério, além de afronta aos objetivos constitucionais de combate ao preconceito e à discriminação.

Em defesa da norma, a Assembleia Legislativa alegou que o Maranhão exerceu sua competência suplementar em matéria educacional e que a medida encontra amparo na Constituição e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A AGU propôs uma interpretação que restringisse o veto familiar às atividades eletivas ou que ultrapassassem a base curricular mínima exigida pela legislação federal. Já a PGR se manifestou pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela rejeição do pedido, por entender que a lei não proíbe conteúdos nem interfere na liberdade dos professores.

VOTO DO RELATOR

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade integral da legislação, com base no entendimento firmado pelo STF na ADIn 7.847, sobre lei de conteúdo semelhante do Espírito Santo.

Segundo o ministro, as duas normas atribuem aos responsáveis o poder de afastar estudantes de atividades regularmente inseridas no currículo escolar por razões de convicção moral, filosófica ou religiosa.

Gilmar observou que a lei maranhense se diferencia pela previsão expressa de que os alunos dispensados não podem ser prejudicados e pelo detalhamento das penalidades às escolas. Para S. Exa., porém, essas particularidades não alteram o regime instituído nem justificam solução diferente da adotada no caso capixaba.

O relator invocou o dever de manter a jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente, ressaltando que a segurança jurídica não comporta respostas divergentes para situações materialmente equivalentes.

O ministro também registrou concordância com a necessidade de adequar conteúdos e metodologias às faixas etárias e à maturidade dos alunos. No entanto, como essa ressalva não obteve maioria no julgamento anterior, consignou o ponto apenas como consideração complementar à fundamentação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

RESSALVAS

Ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator pela inconstitucionalidade da lei do Maranhão. Para Zanin, a Constituição reserva às famílias papel relevante na formação moral, afetiva e educacional de crianças e adolescentes, mas estabelece uma responsabilidade compartilhada com o Estado e a sociedade. Essa organização impede que o ensino seja integralmente subordinado às preferências morais, filosóficas ou religiosas de cada núcleo familiar.

O ministro destacou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Assim, o exercício do poder familiar deve respeitar o direito dos filhos à educação, à liberdade, à convivência comunitária e ao desenvolvimento progressivo da própria autonomia.

Em sua avaliação, permitir que os responsáveis afastem unilateralmente os estudantes de experiências pedagógicas regulares restringe espaços de formação intelectual, social e cívica necessários ao desenvolvimento da personalidade e ao exercício da cidadania.

O ministro, porém, apresentou ressalva. Ao distinguir o caso de outras ações sobre normas que proibiam diretamente professores e escolas de abordar gênero e orientação sexual, observou que a legislação maranhense opera por outro mecanismo: concede às famílias o poder de retirar os estudantes de determinadas atividades. Por isso, considerou necessário delimitar a autoridade dos responsáveis e os cuidados exigidos das instituições de ensino.

Nesse contexto, ressaltou que as escolas devem adequar os conteúdos e as abordagens sobre gênero, identidade e orientação sexual às etapas de ensino e ao desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes, conforme as diretrizes curriculares nacionais e suas propostas pedagógicas.

A ressalva foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Em voto-vista, Nunes Marques reconheceu que a lei invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Acompanhando a ressalva, destacou que a declaração de inconstitucionalidade não dispensa cuidados pedagógicos na abordagem de temas relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual.

Em sua avaliação, a proteção integral de crianças e adolescentes exige gradação, moderação e adequação metodológica dos conteúdos à maturidade cognitiva, psicológica e emocional de cada faixa etária, de modo a resguardar a infância e evitar a adultização precoce.

"A inconstitucionalidade formal que ora se reconhece não pode significar carta branca ou acesso irrestrito de crianças a discussões complexas. Deve-se assegurar a estrita gradação, moderação e pertinência metodológica de tais conteúdos, adequando-os escrupulosamente à maturidade cognitiva, psicológica e emocional de cada faixa etária", afirmou.

Para a conclusão do julgamento, resta apenas o voto do ministro André Mendonça, que poderá se manifestar até as 23h59 da próxima sexta-feira, 23.




SINTE-RN CONSIDERA DECISÃO DO STF UMA VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO

Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucional uma lei estadual que permite às famílias vetar a participação de estudantes em atividades escolares sobre questões de gênero, mesmo quando esses conteúdos integram o currículo.

Para o Sinte-RN, o processo de ensino e aprendizagem deve contemplar não apenas conteúdos cognitivos, mas também aspectos críticos, sociais, culturais e humanos, fundamentais à formação integral dos estudantes.

O Sindicato considera a decisão mais uma vitória em um cenário de crescimento de propostas legislativas no Congresso Nacional que buscam alterar direitos e políticas públicas, abrangendo temas como o aborto e a Lei Maria da Penha.

A diretora de Comunicação do Sindicato, professora Fátima Cardoso, orienta que educadoras e educadores, caso sejam questionados sobre o tema, utilizem as decisões do STF como referência para esclarecer a questão e resguardar o trabalho pedagógico, evitando interferências no processo de ensino e aprendizagem.

sexta-feira, 16 de outubro de 2026

16 de Outubro | Emancipação Política de São José de Mipibu

 

São José de Mipibu completa 181 anos de emancipação política, reafirmando sua importância na história do Rio Grande do Norte. Localizado a 30 quilômetros de Natal, o município tem cerca de 50 mil habitantes e integra a Região Metropolitana da capital potiguar. Ao longo do tempo, a cidade construiu uma identidade marcada pela religiosidade, pela produção canavieira e, mais recentemente, pela expansão urbana e pelo crescimento das atividades comerciais e empresariais.

A história do município pode ser conhecida também por meio de seu rico patrimônio arquitetônico. No centro da cidade, a Igreja Matriz de Sant'Ana e São Joaquim, destaca-se como um dos principais marcos da arquitetura colonial potiguar. Erguido no século XVIII, o templo preserva parte da memória histórica e religiosa da população, mantendo viva uma tradição que atravessa gerações.

Durante séculos, a produção de cana-de-açúcar teve papel central na economia local. As extensas plantações e os numerosos engenhos espalhados pelos 290 quilômetros quadrados do território municipal marcaram a paisagem e influenciaram a organização econômica e social da região. Essa atividade deixou um legado que permanece presente na história de São José de Mipibu.

Nas últimas duas décadas, o município passou por mudanças importantes em sua economia. A duplicação da BR-101, no segundo governo do presidente Lula, favoreceu a instalação de dezenas de empresas, sobretudo daquelas ligadas aos setores de armazenamento e distribuição de mercadorias. 

Atualmente, as margens da rodovia, no trecho em direção a Parnamirim, tornaram-se uma área de concentração de empreendimentos, ampliando a participação de São José de Mipibu na dinâmica econômica da Região Metropolitana de Natal. A expectativa atual é de que esse setor continue crescendo nos próximos anos.

A expansão urbana também se destaca entre as transformações recentes. Na parte norte do município, bairros e loteamentos como Bosque das Colinas I, II e III, Luar do Colorado e Jardim Helena apresentam crescimento acelerado, especialmente pela proximidade com Parnamirim. Juntas, essas localidades reúnem cerca de 15 mil moradores, o equivalente a 30% da população total da cidade. O avanço da ocupação nessa área evidencia a crescente integração entre os dois municípios e amplia a necessidade de investimentos em infraestrutura, mobilidade, saneamento, educação e saúde.

Parabéns, São José de Mipibu, pelos seus 181 anos de emancipação política! Que o município siga avançando, preservando sua história e construindo um futuro melhor para sua gente.

quinta-feira, 15 de outubro de 2026

STF: Piso do magistério corre risco com flexibilização de direitos trabalhistas

 Política salarial do magistério pode ser afetada no caso de vitória do projeto que prega a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil


Após terem sido incluídos, de última hora, na pauta de ontem (14/10) do plenário do Supremo Tribunal Federal, os recursos que tratam da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério, e seus reflexos nos planos de carreira da categoria, foram retirados de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido vista de ambos durante o julgamento virtual ocorrido em maio deste ano.

O novo adiamento, além de impor mais espera e apreensão à categoria do magistério público da educação básica, pode ter desdobramentos ainda mais grave, a depender do resultado das próximas eleições presidenciais. Isso porque, caso o candidato da extrema direita vença o pleito, o piso do magistério corre risco de desmonte, inclusive através de decisões do STF, um tribunal que amolda as garantias constitucionais à luz dos projetos de poder vigentes no país.

Caso o Presidente Lula vença as eleições, as chances de êxito da categoria nos dois julgamentos adiados ontem são bem maiores, ainda que possa haver modulações que impliquem a abrangência do direito. Lula foi quem criou o piso, o FUNDEB e seu governo já se manifestou favorável aos recursos pendentes no STF. Contudo, se seu opositor vencer, estaremos diante de um cenário de ampla flexibilização dos direitos do trabalho e sem garantias de piso e jornada de trabalho. É provável, diante do que está escrito na plataforma de governo do candidato, que haja a substituição do piso por políticas remuneratórias meritocráticas, privatização de escolas com terceirização de servidores e a uberização do trabalho docente (salário pago por hora trabalhada, apenas!). Ademais, o candidato também pretende acabar com a vinculação constitucional para a educação (e a saúde), pilar da política de valorização da educação pública e seus profissionais.

Neste sentido, a CNTE vê com preocupação o adiamento desta importante pauta, que havia sido colocada na ordem do dia para prestigiar os professores brasileiros neste 15 de outubro, mas que acabou se somando a outras pendências de suma importância para a categoria, a educação e a sociedade brasileira. Junta-se aos Temas 1218 e 1324, os adiamentos dos julgamentos no STF das escolas cívico-militares e dos confiscos previdenciários, entre outros, que ficarão sujeitos às intempéries da política nacional.



Brasília, 15 de outubro de 2026

Diretoria da CNTE

15 de Outubro | Dia do (a) Professor (a)

Valorizar quem ensina é acreditar no futuro do Brasil!

Ser professor é muito mais do que transmitir conhecimentos. É despertar consciências, formar cidadãos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, solidária e progressista. É acreditar na força transformadora da educação e renovar, a cada dia, a esperança de um futuro melhor para todos.

Neste 15 de outubro, celebramos a dedicação, a coragem, a resistência e a determinação dos professores brasileiros, especialmente daqueles que fazem da escola pública um espaço de conhecimento, cidadania e transformação social. Mesmo diante de tantas adversidades, esses profissionais perseveram, superam obstáculos e cumprem uma missão indispensável ao desenvolvimento do país.

Entretanto, é inadmissível que aqueles que carregam tamanha responsabilidade continuem enfrentando condições precárias de trabalho, recursos insuficientes, remuneração incompatível com a importância de sua função e, tantas vezes, o descaso dos governos e a incompreensão de setores da sociedade. Não existe educação de qualidade sem professores respeitados, valorizados e reconhecidos como protagonistas do desenvolvimento nacional.

Defender os professores é defender a escola pública, a democracia e o direito de todos a uma educação emancipadora. Nenhuma nação alcançará a verdadeira prosperidade enquanto negligenciar seus educadores e deixar de reconhecer que investir na educação é investir na dignidade humana, na redução das desigualdades e na construção de um futuro melhor.

Que a educação prospere em nosso país! Que a paixão por ensinar continue sendo a força que move a transformação da sociedade! E que cada professor receba o reconhecimento, o respeito e a valorização que merece, com condições dignas de trabalho e políticas públicas comprometidas com a qualidade do ensino.

Neste Dia dos Professores, nossa homenagem é também um compromisso com a luta. Valorizar quem ensina é fortalecer a escola pública, consolidar a democracia e construir um Brasil mais justo, soberano e progressista.

🍎 Feliz Dia dos Professores!


SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu


quarta-feira, 14 de outubro de 2026

COMUNICADO À CATEGORIA | SINTE/RN – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que estará fechado a partir desta quarta-feira (14/10), com retorno dos atendimentos na segunda-feira, 19 de outubro.

A suspensão ocorre em razão da programação desta quarta-feira, quando não haverá aulas na rede municipal devido à realização do desfile cívico, do Dia do Professor, nesta quinta-feira (15), e do feriado municipal de sexta-feira (16), que celebra os 181 anos de emancipação política de São José de Mipibu.

Na segunda-feira (19/10), retomaremos normalmente nossos atendimentos.

Agradecemos a compreensão de todos!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

segunda-feira, 12 de outubro de 2026

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil!


Nossa Senhora Aparecida, Mãe negra, símbolo de fé, esperança e amor, que tão bem representa a devoção de milhões de brasileiros que encontram em seu manto sagrado o amparo para as dores, a força para as lutas e a esperança de dias melhores.

Neste 12 de outubro, elevemos nossas orações à ti, Virgem Aparecida, para que proteja o Brasil e seu povo. Nos livre da ditadura, da intolerância, do fanatismo, da violência, do oportunismo, do ódio e de todas as formas de perseguição, especialmente contra os mais pobres, os negros, os indígenas, as mulheres, os lgbtqiapn+, os sem-terras, os sem-tetos e os demais grupos historicamente marginalizados.

Nossa Senhora, nos ajude a preservar a democracia, a liberdade, a justiça social e o respeito à dignidade humana. Que nenhuma forma de opressão encontre espaço em nossa sociedade e que jamais nos faltem coragem e solidariedade para defender aqueles que mais precisam.

Que a fé católica, tão profundamente enraizada na história e na vida de nosso povo, seja sempre fonte de fraternidade, acolhimento, compaixão e compromisso com o próximo. Que aprendamos com Maria a acolher os humildes, amparar os necessitados e reconhecer em cada ser humano a dignidade de um filho de Deus.

Que Nossa Senhora Aparecida ilumine nossos caminhos e interceda por um país sem ódio, sem rancores, sem preconceitos e sem divisões.

Que o Brasil seja uma pátria de paz, liberdade, justiça, solidariedade e oportunidades para todos!

Um país que respeite suas raízes, celebre sua diversidade e construa um futuro no qual ninguém seja discriminado pela cor da pele, pela origem, pela condição social ou pelas suas escolhas, convicções e ideologias.

Que todo mal seja vencido pelo amor, que a esperança renasça em cada coração e que a fraternidade seja mais forte do que qualquer tentativa de nos dividir.


🙏Viva Nossa Senhora Aparecida!

💙 Viva o Povo Brasileiro!

sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Proposta de Flávio Bolsonaro acaba com ensino público e precariza salários, alerta CNTE

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), corte terá efeito imediato sobre o Fundeb, afetando o piso salarial dos professores, suas correções e reajustes.


A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse que o candidato à presidência quer implementar um “cardápio de cortes” caso seja eleito. Embora não tenha detalhado o plano, ela prevê cortar cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 190 bilhões no orçamento da União em 2027. Esse anúncio aliado à proposta de desvincular os gastos mínimos com Educação da receita líquida de impostos (atualmente fixada pela Constituição em 18% para a União), com os recursos para a área passando a ser corrigidos apenas pela inflação, preocupa os profissionais da Educação.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, o efeito seria imediato sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tem como uma de suas finalidades o pagamento dos salários, afetando o piso dos professores, suas correções e reajustes. “É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, diz.

A presidenta da CNTE destaca que a proposta de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à área “terá um impacto em todas as políticas públicas para a educação, para os estudantes, bolsas de estudo, para tudo”.

Segundo Fátima, os cortes atingiriam desde a educação infantil até o ensino superior, além da pesquisa, ciência e extensão. Os impactos negativos seriam sentidos ainda na infraestrutura das escolas, nas bolsas para estudantes e professores e no acesso e permanência nas universidades.

“Se não tem esse incentivo dessas políticas, esses alunos vão cair fora. Ninguém entra e quem está não vai conseguir ficar. Não tem nenhuma política que não seja atingida com esse corte, inclusive a alimentação escolar porque muitas crianças vão para comer na escola”.

“A gente não quer retrocesso, a gente está aqui para garantir conquistas, avançar nos direitos, do acesso à educação do povo brasileiro, da ciência, da pesquisa, e ela tem como fundamento a educação básica, a educação infantil. É ali que começa”, conclui a dirigente.

Fonte: CUT