quarta-feira, 30 de setembro de 2026

30 de Setembro | Dia do Secretário Escolar


Hoje, 30 de setembro, celebramos o Dia do Secretário Escolar, profissional que exerce um papel essencial para o bom funcionamento da escola.

Com organização, compromisso e dedicação, o secretário escolar contribui diariamente para que a educação aconteça com mais eficiência, cuidado e responsabilidade.

Nossa homenagem e nosso reconhecimento a todos esses profissionais que fazem a educação avançar todos os dias! 


SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu: Edital das Eleições para o quadriênio 2027/2030

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES Nº 001/2026

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO NÚCLEO DO SINTE/RN EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

QUADRIÊNIO 2027/2030

A COMISSÃO ELEITORAL do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu, escolhida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2026 e composta por Edmilson Gomes de Souza, Érica Caroline Franco do Nascimento e Edson Eugenio da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto do SINTE/RN e o Regimento Eleitoral, torna público e CONVOCA os trabalhadores e as trabalhadoras em educação sindicalizados, lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN, ativos e aposentados, para as eleições da Diretoria do Núcleo para o quadriênio 2027/2030, que se realizarão nos termos a seguir.

I. DA DATA, DO HORÁRIO E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

As eleições serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2026 (quinta-feira), das 8h às21h, por voto direto e secreto, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu e por meio de urnas itinerantes nas unidades escolares da rede municipal, conforme relação de locais, mesas receptoras e roteiro das urnas a ser divulgada pela Comissão Eleitoral até 26 de novembro de 2026. Encerrada a votação, a apuração será iniciada imediatamente, em sessão pública, na sede do Núcleo.

II. DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

O prazo para inscrição de chapas terá início em 1º de outubro de 2026 e se encerrará em 30 de outubro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, perante a Comissão Eleitoral ou pessoa por ela designada, que fornecerá recibo com data e hora do protocolo. Somente serão aceitas chapas completas, com o número de integrantes e os cargos previstos no Estatuto do SINTE/RN para a diretoria do Núcleo, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição de Chapa elaborado pela Comissão Eleitoral, com nome, endereço, CPF, RG, matrícula, local de trabalho e telefone de cada integrante, subscrito por todos os candidatos, acompanhado de cópia de documento de identificação com foto e de comprovante de filiação ou contracheque com o desconto da contribuição sindical de cada um. No ato da inscrição, cada chapa indicará um representante para compor a Comissão Eleitoral.

III. DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS

Poderão votar e ser votados os sindicalizados ao SINTE/RN lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu, ativos e aposentados, filiados até 4 de setembro de 2026 e quites com as obrigações estatutárias. A relação dos sindicalizados aptos a votar será publicada até 3 de novembro de 2026, na sede do Núcleo e nos meios de divulgação indicados neste Edital, cabendo reclamação por escrito à Comissão Eleitoral até 9 de novembro de 2026. O sindicalizado que não constar da relação, mas comprovar a filiação e a quitação por meio de contracheque ou recibo, votará em separado.

IV. DO CRONOGRAMA ELEITORAL

O processo eleitoral observará o seguinte cronograma:

→30/09/2026 (quarta-feira): Publicação do Edital de Convocação e do Regimento Eleitoral

→01/10/2026 a 30/10/2026: Período de inscrição de chapas, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Análise dos pedidos de registro e notificação das chapas para correção de irregularidades.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Publicação da relação dos sindicalizados aptos a votar.

→até 05/11/2026 (quinta-feira):Prazo de 48 horas para correção de irregularidades ou substituição de candidatos.

→06/11/2026 (sexta-feira): Publicação da relação nominal das chapas registradas.

→até 09/11/2026 (segunda-feira): Prazo para pedidos de impugnação de chapas ou candidatos e para reclamações sobre a relação de aptos a votar.

→até 11/11/2026 (quarta-feira): Prazo para defesa das chapas ou candidatos impugnados.

→até 13/11/2026 (sexta-feira): Julgamento das impugnações e reclamações; homologação das chapas; sorteio da numeração, se houver inscrição simultânea; publicação da relação definitiva de votantes.

→16/11/2026 a 02/12/2026: Período de divulgação das propostas das chapas.

→até 26/11/2026 (quinta-feira): Indicação dos fiscais pelas chapas e divulgação dos locais de votação, das mesas receptoras e das urnas itinerantes.

→03/12/2026 (quinta-feira): ELEIÇÃO, das 8h às 21h, seguida da apuração dos votos e da proclamação do resultado.

→até 07/12/2026 (segunda-feira): Prazo para interposição de recurso contra o resultado.

→até 10/12/2026 (quinta-feira): Prazo para contrarrazões.

→até 15/12/2026 (terça-feira): Julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral.

→janeiro de 2027: Posse da diretoria eleita para o quadriênio 2027/2030.

V. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

Os prazos para impugnação de chapas e candidatos, defesa, correção deirregularidades, reclamações sobre a relação de votantes e recursos contra o resultado sãoos previstos no Regimento Eleitoral e no cronograma acima, contando-se com exclusão dodia do começo e inclusão do dia do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útilseguinte quando o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Regimento Eleitoral e o Formulário de Inscrição de Chapa estarão à disposição dos interessados na sede do Núcleo a partir da publicação deste Edital. Este Edital será afixado em local visível na sede do Núcleo e nas unidades escolares e repartições da rede municipal de ensino de São José de Mipibu, e divulgado nos canais de comunicação do Núcleo e do SINTE/RN. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do SINTE/RN.

São José de Mipibu/RN, 30 de setembro de 2026.


COMISSÃO ELEITORAL

Edmilson Gomes de Souza

Érica Caroline Franco do Nascimento

Edson Eugenio da Costa

Membros da Comissão Eleitoral

Rede Estadual: Calendário de Pagamento

 

Calendário de Pagamento do Estado (RN)

30 de setembro (quarta-feira): Servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual.

1º e 2 de outubro (quinta e sexta-feira): Aposentados (dividido em etapas).

2 de outubro (sexta-feira): Pensionistas (concluindo a folha).

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica


 Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-Feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:
  1. iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;
  2. supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
  3. coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;
  4. coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
  5. coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
  6. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Com informações da Agência Brasil 

Avanço do capital privado sobre escolas públicas transforma direito em negócio

Balanço de lucros milionários no Paraná e avanço de PPPs em SP, RS e MG evidenciam o sucateamento da educação pública em prol do crescimento do mercado privado



O relatório financeiro divulgado pelo Grupo Salta — controlador da empresa contratada para administrar 39 escolas da rede estadual do Paraná, a Impulso — demonstra os resultados da transformação da educação pública em mercadoria.

Enquanto sindicatos na região denunciam a precarização da infraestrutura nas unidades incorporadas ao Programa Parceiro da Escola, o conglomerado registra um lucro líquido de R$ 106 milhões no acumulado do primeiro semestre de 2026.

Segundo o balanço, a receita líquida no segundo trimestre registrou crescimento de 9,1%, comparado com mesmo período do ano anterior. O resultado é atribuído “à boa performance das escolas do portfólio e das aquisições realizadas nos últimos 12 meses”. A receita líquida do semestre chegou a R$1,7 bilhão, um aumento de 12,3% em relação a 2025.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende uma educação pública, laica, socialmente referenciada e ofertada pelo Estado.

“Nosso compromisso é com a formação integral do indivíduo, acumulando conhecimento para o pleno exercício da cidadania, a realização pessoal, o bem coletivo e a soberania nacional. A educação não pode ser entregue ao mercado, que quer apenas o lucro”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Precarização

As escolas que a Impulso administra atendem 27,4 mil estudantes. Dentre elas está o Colégio Estadual Protásio de Carvalho, onde trabalhadores/as relataram problemas de esgoto a céu aberto, falta de limpeza e entulho de material.

O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) realizou uma vistoria nas dependências do colégio em junho. Foram constatadas pinturas expostas na parede, falta de água nos banheiros, goteiras e vazamentos nas pias.


“O dinheiro das nossas escolas não pode ser utilizado para dar lucro a empresários, mas essa é a prioridade do governador Ratinho Júnior. Acionista não dá aula, não limpa a escola e nem faz merenda. Mas são eles que estão ficando com os recursos que deveriam ser aplicados com transparência na melhoria de todas as escolas e na valorização dos profissionais da educação”, critica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

Programa Parceiro da Escola

Oficializado em 2024, o Programa Parceiro da Escola já inclui 95 unidades da rede estadual do Paraná. As empresas Tom Educação e Apogeu também são responsáveis pela gestão administrativa e de infraestrutura, além da Impulso.

Servidores denunciaram que as gestoras privadas estão contratando docentes e funcionários sem concurso público, prática ilegal. O programa é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje está suspenso graças a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a APP, o último movimento no processo foi registrado em maio, quando o relator, ministro Nunes Marques, declarou inconstitucionais a contratação de professores/as pelas empresas e a proibição de estudantes votarem na consulta à comunidade sobre a adoção ou não ao programa.

Privatização

O modelo testado no Paraná não é isolado. Projetos de transferência de verbas públicas para o setor privado avançam em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O governo paulista concluiu neste mês a primeira fase do programa Novas Escolas. Foram entregues 16 unidades de colégios de tempo integral. Em 25 anos, o estado deve repassar R$ 2,1 bilhões para as 33 concessões aprovadas.

No RS, a intenção é conceder à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais. O Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS) tem feito pressão para barrar a implementação da medida.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, ajuizou em junho uma Ação Popular para apontar vícios e ilegalidades no processo que resultou na publicação do Edital do governo. O sindicato têm travado batalhas no Tribunal de Contas do estado para defender a educação pública.

Entrega sem justificativa

Em março deste ano, 95 escolas da rede estadual mineira foram entregues à Opy Educação, empresa ligada ao banco BTG Pactual. A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância e tecnologia.

O investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões em 25 anos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas apontaram que as escolas incorporadas ao programa estavam em boas condições, portanto, não havia necessidade de entrega à iniciativa privada.

“Nossas escolas têm projetos importantes por causa dos profissionais que estão nelas e da comunidade onde elas estão inseridas. Se depender do governo do Estado, ele entrega para a iniciativa privada, favorece só o lucro e a educação como direito deixa de existir”, comentou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

sábado, 26 de setembro de 2026

Parabéns, Francisco!

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu parabenizamos nosso funcionário Francisco Ribeiro por mais um ano de vida.

Ao longo do tempo, ele deixou de ser apenas um funcionário para se tornar amigo e  parceiro indispensável ao bom funcionamento da nossa entidade.

Com compromisso e atenção, Francisco contribui no acolhimento dos filiados, na organização da sede e isso repercute positivamente no funcionamento das atividades que executamos na defesa dos trabalhadores da educação.

Seu cuidado com cada detalhe e a constante disposição em colaborar revelam o respeito e o carinho pelo SINTE-RN e por nossos filiados.

Hoje, registramos nossa gratidão por seu trabalho, amizade e dedicação ao nosso núcleo sindical.

Que esse novo ciclo seja marcado por muita saúde, paz e realizações!


Feliz Aniversário❗


Laelio Costa

Francialdo Cássio

Rozangela Souza

Coordenação do SINTE-RN em São José de Mipibu

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Pesquisa CNTE/FGV revela que pressão política afeta autonomia de 61% dos professores

Levantamento com mais de 2,2 mil trabalhadores da educação mostra que 71,7% sentem o trabalho mais exposto a críticas políticas do que no passado


Trabalhadores/as da educação têm vivenciado um crescimento na vigilância e insegurança profissional devido à pressão política no cotidiano escolar, apontam os resultados da pesquisa “Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente”.

Segundo os resultados, 61,7% dos/as entrevistados/as sentem que a pressão política interfere em sua autonomia profissional. O estudo contou com a participação de 2.235 docentes da educação básica na rede pública por meio de um questionário anônimo online.

O levantamento foi produzido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).


“A CNTE tem denunciado a pressão que os professores têm sentido na sala de aula, que tem levado a um adoecimento recorde, e a forma como estão utilizando avaliações para punir aqueles que não seguem exatamente a cartilha que é encomendada pelos governos. Participamos articulando os sindicatos em âmbito nacional, para que a pesquisa tivesse essa amplitude de atingir todo o país”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

“Esta é mais uma ferramenta que vai demonstrar para a sociedade que é preciso ter uma mudança imediata com relação à educação no nosso país, que governos e prefeitos devem respeitar aquilo que foi construído pela população, através do processo acadêmico, dos planos de educação e da legislação vigente. A escola não é um lugar nem para pressão política e nem para interferência política”, completou Fábio.

Insegurança profissional

De acordo com os resultados, essa percepção de perda de autonomia é um fenômeno recente: 71,7% dos/as participantes afirmam que seu trabalho está mais exposto a críticas políticas do que no passado.

“Esses dados nos mostram que a polarização política não está apenas no debate público ou nas redes sociais, ela já alcança o cotidiano das escolas e interfere nas condições em que os profissionais exercem seu trabalho”, comentou a secretária de Assuntos Educacionais suplente da CNTE e coordenadora da pesquisa, Odisséia de Carvalho.

“É importante destacar que a crítica e a participação das famílias e da sociedade fazem parte do ambiente democrático. O problema surge quando essa crítica se transforma em pressão ou constrangimento capaz de interferir no exercício docente. A escola precisa ser um espaço em que diferentes conhecimentos e perspectivas possam ser trabalhados com responsabilidade e fundamentação”.

Adaptar a pedagogia aos alunos x Seguir regras institucionais

Três em cada quatro participantes (75,6%) afirmaram ter medo de consequências profissionais caso decisões pedagógicas contrariem interesses políticos. Esse dado se relaciona com a preocupação de ter ações docentes rotineiras confundidas com agendas políticas, sentida por 66,8% dos que responderam.

“Educadores precisam cumprir as determinações institucionais, mas, ao mesmo tempo, trabalham com alunos que possuem diferentes ritmos de aprendizagem, condições sociais, necessidades educacionais e realidades familiares. Isso requer adaptabilidade”, explica Odisséia.

Os dados mostram uma tensão entre flexibilidade profissional e a existência de regras institucionais. De um lado, 64,5% dos participantes dizem ter pouco espaço para interpretar as regras e que devem apenas segui-las. De outro, 51,1% afirmam que conseguem, em alguma medida, adaptar políticas e regras às necessidades específicas dos alunos.

“No cotidiano do trabalhador, essa tensão pode gerar insegurança e sobrecarga. Para os alunos, uma rigidez excessiva também pode representar um problema: tratar situações diferentes exatamente da mesma maneira pode limitar o processo de aprendizagem.”

Odisséia aponta que o trabalho da educação implica um dia a dia com situações diversas e complexas: “A escola não funciona como uma linha de produção. Cada unidade escolar possui uma realidade, cada turma apresenta características próprias e cada aluno possui necessidades específicas”.

“O profissional da educação não pode ser reduzido a um mero executor de regras. Ele é um profissional que possui formação, experiência e conhecimento da realidade dos seus alunos. Valorizar esse profissional também significa reconhecer sua capacidade de tomar decisões pedagógicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo sistema educacional.”

Gestão democrática

A solução para essa insegurança, segundo Odisséia, é fortalecer a gestão democrática e os espaços coletivos de decisão dentro das escolas.

“Quanto mais as decisões pedagógicas e institucionais forem construídas com participação dos profissionais, das famílias, dos estudantes e da comunidade escolar, menor será o espaço para decisões arbitrárias e para conflitos baseados apenas em percepções individuais”, pontuou.

Regras de gestão claras, respeito à autonomia pedagógica e garantia de formação continuada para os/as profissionais também são aspectos fundamentais. Odisséia ressalta que o resultado da pesquisa vai além de um diagnóstico de problemas.

“Ela nos aponta caminhos. Se os profissionais estão dizendo que se sentem pressionados, expostos e com pouca autonomia, a resposta das políticas públicas precisa ser fortalecer esses trabalhadores. Não existe educação pública de qualidade sem profissionais valorizados, respeitados e seguros para exercer sua profissão. Valorizar a educação também significa confiar em quem está todos os dias dentro da escola fazendo a educação acontecer”.

CNTE convoca categoria para defender o direito à informação nas eleições

Ação no STF, ajuizada pela campanha “Democracia Sem Franquia”, pede a suspensão do corte de dados 72 horas antes da votação para assegurar o acesso à informação e combater a desinformação no período eleitoral.


Na era digital, ficar sem internet pode significar não ter acesso à informação em sites de notícias, canais independentes e órgãos oficiais. Essa é a realidade de 64,1 milhões de brasileiros/as adultos/as, que ficam pelo menos um dia desconectados todos os meses quando a franquia de dados acaba.

A informação é baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2025. Segundo os dados, 29,5 milhões de pessoas ficam 8 dias ou mais sem acesso pleno, dos quais 15,7 milhões permanecem desconectadas por mais da metade do mês.

A falta do direito à informação se torna ainda mais prejudicial durante o período eleitoral. Essa situação levou à criação da campanha “Democracia Sem Franquia”, apoiada por entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é pressionar autoridades a criarem medidas para garantir acesso à internet durante as eleições de 2026. No Poder Judiciário, as organizações levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal para exigir a suspensão do modelo de corte de franquias durante o período eleitoral.

“Pedimos uma tutela de urgência para que a internet fique aberta nas 72 horas que antecedem as eleições. Especificamos três dias antes porque a própria lei eleitoral considera esse um período crítico das eleições. É nesse período que vai circular uma desinformação, e que não vai dar tempo de desmentir porque a propaganda eleitoral já acabou”, explica o advogado e cofundador do Sleeping Giants Brasil, que coordena a “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho.

Esse caso está no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para reparar lesões a direitos fundamentais da Constituição causadas por atos do Poder Público. O relator da ADPF 1355, ajuizada na terça (22), é o ministro Cristiano Zanin.

Toda a população pode ajudar a pressionar o voto no site do “Democracia Sem Franquia”. Defenda a soberania e o pleno acesso à informação clicando aqui.

A expectativa é que a ADFP tenha uma tramitação rápida, devido à proximidade das urnas. “Já existem precedentes, houve uma ADPF em 2022 sobre a gratuidade do transporte público nas eleições, é uma tese forte”, disse Humberto.

“A CNTE é uma entidade de representação sindical da educação, mas é uma entidade que faz parte de todas as lutas do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Sem democracia não há desenvolvimento e não há melhoria das condições de trabalho do povo brasileiro. E não há democracia hoje sem acesso pleno à internet. Por isso a CNTE conclama todos os seus filiados, sindicatos, professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil a se engajar ativamente nesta campanha”, ressaltou a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Escolha consciente

Os últimos momentos antes do domingo eleitoral também são usados para firmar de uma vez a escolha das candidaturas. Segundo uma pesquisa do Datafolha em 2022, 25% dos/as eleitores/as decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição.

“Esse eleitor que decidiu nas últimas 48 horas vai precisar pesquisar o número do candidato, as propostas, pesquisar se o candidato tem algum escândalo ou alguma coisa que ateste contra o candidato. Ele precisa de ter internet para pesquisar”, destaca Humberto.

A falta de conexão pode influenciar também o transporte: “Nessas últimas 72 horas o eleitor vai consultar a seção e a zona eleitoral para ver se mudou. No dia do voto, o eleitor de baixa renda vai precisar ver o horário do ônibus, ver o GPS para conseguir se deslocar.”

Acesso desigual

A pesquisa da Anatel apontou uma correlação entre a falta de conectividade e a desigualdade econômica. Dentre os 17,6 milhões de cidadãos que passam 8 dias ou mais sem internet, cerca de 94% possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, dos quais quase 10 milhões recebem até 1 salário mínimo.

Na faixa de até 1 salário mínimo, 11,6% da população fica mais de 15 dias sem franquia, um percentual mais de cinco vezes maior do que o observado entre aqueles que ganham acima de 3 salários mínimos (2,2%).

“Essa interrupção do acesso ela se divide muito desigualmente entre diferentes grupos sociais. É especialmente nas regiões norte e nordeste do país entre pessoas pretas e pardas das classes C, D e E”, comenta Humberto.

Planos de internet específicos esgotam a franquia mas permitem o acesso a aplicativos específicos, como WhatsApp, Instagram, TikTok e X. Isso mantém essa população restrita em uma dependência informacional de algoritmos privados que determinam qual notícia pode aparecer para os/as usuários/as.

A campanha compilou todos os dados sobre falta de acesso a internet em um dossiê. Confira neste link.

Ação dos poderes

O movimento da campanha também vai pressionar outras entidades além do STF. À Anatel, vão pedir que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

No caso do Poder Público, a demanda é desenvolver políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

O Democracia Sem Franquia é apoiado pela CNTE, Sleeping Giants, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e demais organizações ligadas à luta pela comunicação democrática, em defesa da internet acessível e da gestão segura de dados.

Urgente: 2º lote de carteiras para filiados das redes municipal e estadual de São José de Mipibu


📢 ATENÇÃO, FILIADOS E FILIADAS DO SINTE/RN!

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu, em parceria com a direção estadual do SINTE/RN, estará realizando, na próxima semana, a impressão do 2º lote de carteiras de identificação dos filiados e filiadas das redes municipal e estadual de ensino.

📲 Os trabalhadores e trabalhadoras filiados que ainda não solicitaram sua carteira poderão encaminhar os dados necessários para a confecção do documento pelos números:

📞 9 9147-8224 – Rozangela
📞 9 9104-1183 – Laelio

📋 Para solicitar a carteira, basta enviar:

🔹 Nome completo;
🔹 Número do CPF;
🔹 Número da matrícula;
🔹 Rede de ensino à qual está filiado(a): municipal ou estadual;
🔹 Foto legível.

🎫 A confecção da carteira é TOTALMENTE GRATUITA para os filiados e filiadas ao SINTE/RN.

⏰ ATENÇÃO AO PRAZO!

O Núcleo orienta os interessados a encaminharem seus dados até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, para garantir a inclusão neste 2º lote de carteiras.

📌 Não deixe para depois. Envie seus dados e garanta a sua carteira de identificação do SINTE/RN!

segunda-feira, 21 de setembro de 2026

21 de Setembro | Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Defender a educação pública é também defender uma escola que inclua, acolha e garanta a aprendizagem de todas e todos. 

A inclusão não pode ser apenas um discurso: precisa estar presente nas políticas públicas, na acessibilidade, na formação dos profissionais da educação e nas condições para que cada estudante tenha o direito de aprender, participar e pertencer.

Educação pública de qualidade é educação para todas as pessoas.

#DiaNacionalDeLutaDaPessoaComDeficiência#Inclusão #Acessibilidade #EducaçãoInclusiva #EducaçãoPública

 

Rede Estadual: Mobilização resulta em audiência, mas governo adia respostas para reunião com a SEEC


A mobilização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual, realizada nesta segunda-feira (21), resultou no agendamento de uma audiência com o Governo do Estado para tratar das reivindicações da categoria. O Ato Público, convocado pelo Sinte-RN, reuniu centenas de profissionais da capital e das regionais.

Uma comissão do Sindicato foi recebida pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e por gestores da Secretaria de Administração (Sead). A Secretaria de Educação (SEEC) não participou da reunião. 

No encontro desta segunda-feira, o Sinte-RN apresentou as reivindicações e cobrou respostas do Governo. No entanto, não houve definição sobre os pontos da pauta. As respostas ficaram para a quarta-feira (23/09) quando haverá audiência com a SEEC.

#RedeEstadual #Educação #Parada #RN #SinteRN

Rede Estadual: 03 (três) novos alvarás para São José de Mipibu


O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos servidores da Rede Estadual de Ensino que a Justiça do Estado do Rio Grande do Norte liberou três novos alvarás em favor dos seguintes profissionais:


🔹Benedita Maria Figueredo da Silva
📍Escola Estadual Barão de Mipibu
 
🔹Frank Alves da Silva
📍Escola Estadual Laranjeiras do Abdias

🔹Ivanilsa Maria Pereira
📍Escola Estadual Francisco Barbosa

📞 INFORMAÇÕES

📲 WhatsApp: 9 9104-1183 — Laelio
📲 WhatsApp: 9 9147-8224 — Rozangela

📍 Endereço: Rua 15 de Novembro, 67 — Centro, São José de Mipibu/RN.

🕐 Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.


SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu
Na defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação.

Rede Estadual: 01 (um) novo alvará para São José de Mipibu


O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos servidores da Rede Estadual de Ensino que a Justiça do Estado do Rio Grande do Norte liberou 01 (um) novo alvará em favor do seguinte profissional:

🔹 Carlos Alberto Barbosa da Silva
📍 Escola Estadual Barão de Mipibu

📞 INFORMAÇÕES

📲 WhatsApp: 9 9104-1183 — Laelio
📲 WhatsApp: 9 9147-8224 — Rozangela

📍 Endereço: Rua 15 de Novembro, 67 — Centro, São José de Mipibu/RN.

🕐 Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.


SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu
Na defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação.

sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Assembleia do SINTE/RN em São José de Mipibu define comissão eleitoral e cobra avanços nas pautas da educação

 

Miguel Salustiano, coordenador geral do SINTE/RN fala aos trabalhadores de São José de Mipibu 

Trabalhadores em educação da rede municipal de São José de Mipibu, participaram, na manhã desta sexta-feira (18), de uma assembleia promovida pelo Núcleo do SINTE/RN na sede da Maçonaria, no Centro da cidade. O encontro contou com a participação da diretoria do Núcleo, do coordenador-geral do SINTE/RN, Miguel Salustiano, do representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Elder Costa, do advogado do Sindicato, Dr. Izac Martini, e da psicóloga Erika Franco, tendo como pauta principal a organização do processo eleitoral do quadriênio 2027/2030, além da avaliação das conquistas recentes e das reivindicações ainda pendentes junto ao Poder Executivo Municipal.

Considerações iniciais

A assembleia foi aberta pelo coordenador do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu,  Laelio Costa, que fez a saudação inicial, e em seguida, realizou uma leitura detalhada da pauta. 

Ele apresentou ainda aos (as) trabalhadores (as) da Educação de São José de Mipibu, o novo coordenador-geral do SINTE/RN, Miguel Salustiano, que sucede Fatima Cardoso na direção da entidade. 

Miguel dialoga com os (as) trabalhadores (as) em educação de São José de Mipibu

Durante a sua fala, o coordenador-geral do SINTE/RN, Miguel Salustiano, destacou a importância da organização sindical e da participação coletiva dos trabalhadores em educação na defesa de seus direitos. 

O dirigente  propôs a criação de um núcleo de formação e de um grupo de discussão voltado aos servidores aposentados e àqueles que estão próximos da aposentadoria, com o objetivo de ampliar o acesso às informações sobre previdência e contribuir para melhores perspectivas de remuneração no momento da aposentação.

Comissão Eleitoral

O primeiro encaminhamento aprovado pelos participantes foi a composição da comissão eleitoral responsável pela condução do processo de escolha da nova direção sindical. 

Foram indicados e aprovados os nomes do professor Edmilson Gomes, da servidora municipal Erika Franco e do professor Edson Eugênio para integrarem a comissão.

Avanços obtidos

Na sequência,  Francialdo Rocha, da coordenação local apresentou um balanço das principais conquistas obtidas pela categoria nos últimos doze meses. Entre os avanços destacados estão a implantação do adicional de deslocamento para os agentes educacionais, o pagamento do adicional de insalubridade, a concessão das mudanças de letra e de nível aos profissionais da educação com efeitos financeiros a partir da data aquisitiva — eliminando o antigo atraso que transferia esses pagamentos para janeiro do ano seguinte — e o reconhecimento do direito dos agentes educacionais aos percentuais referentes a mestrado e doutorado para aqueles que obtiverem a titulação.

A assembleia também discutiu reivindicações da categoria que ainda aguardam resposta da Prefeitura.

Ofício sem resposta

De acordo com o coordenador, Laelio Costa, o ofício nº 015/2026, encaminhado em 17 de agosto ao prefeito José Figueiredo e aos secretários Jota Veras (Educação) e Neidinha Rebouças (Administração) permanece sem resposta. O documento reúne demandas como a retomada do debate sobre o sexto de férias, o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério, o pagamento do recreio/intervalo remunerado, a disponibilização de notebooks aos professores, a realização de concurso público anunciado pelo Município e ainda sem edital publicado, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores em educação.

Comissão de Negociação com o Município

Como encaminhamento, foi definida a criação de uma comissão para buscar uma reunião com o Poder Executivo municipal e cobrar respostas às reivindicações apresentadas pelo Núcleo. A comissão, formada pela direção do sindicato e pelas servidoras Ana Ferreira, Gitânia Oliveira e Renata Viana, deverá comparecer a Prefeitura na próxima segunda-feira (21) para solicitar a abertura das negociações e solicitar resposta para as demandas do Ofício nº 015/2026.

DIEESE  ×  Recursos do FUNDEB

Outro ponto abordado foi o levantamento realizado pelo DIEESE, apresentado durante a assembleia, que apontou uma aplicação de 65,66% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério até o terceiro bimestre de 2026, percentual inferior ao mínimo legal de 70%. A direção sindical ressaltou ainda a dificuldade de acesso aos dados detalhados da folha de pagamento municipal para acompanhamento mais aprofundado da execução dos recursos destinados à educação.

Participação do Advogado e da Psicóloga 

No espaço destinado aos debates, o advogado Izac Martini, apresentou esclarecimentos sobre as ações judiciais relacionadas ao quinquênio e ao sexto de férias. A psicóloga Erika Franco destacou a importância da valorização do servidor, da atenção à saúde do trabalhador e da união da categoria como elementos fundamentais para fortalecer a luta coletiva.

Data da próxima assembleia

Também ficou marcada uma nova assembleia para o dia 23 de outubro de 2026, quando a direção do SINTE/RN em São José de Mipibu apresentará à categoria o resultado das tratativas realizadas junto ao Município.

Calendário Eleitoral

Ao final do encontro, foi aprovado o calendário do processo eleitoral do Núcleo para o quadriênio 2027/2030. 

O edital será publicado em 30 de setembro de 2026, as inscrições estarão abertas até 30 de outubro de 2026 e a eleição será realizada no dia 3 de dezembro de 2026.

Encerramento

A assembleia foi encerrada com o compromisso da direção sindical e dos trabalhadores em educação de manter o diálogo, fortalecer a organização coletiva e continuar a mobilização pela valorização profissional e pela garantia dos direitos da categoria.

‘Apagão’: número de professores idosos mais do que dobra em 8 anos, enquanto o de docentes jovens cai 31%, diz pesquisa

Proximidade da aposentadoria para quantidade significativa de profissionais exigirá reposição da mão de obra. Falta de atratividade da carreira, baixa remuneração e sobrecarga de trabalho, no entanto, afastam a entrada de novos docentes no mercado.

Lousa escolar com a frase "O tempo não para", em sala usada para as aulas de adolescentes privados de liberdade — Foto: Larissa Pandori/g1

Por Luiza Tenente, g1

Quando se falava no risco de “apagão” de professores, a preocupação principal nos últimos anos era com a redução no número de alunos nos cursos de licenciatura. Mas dados divulgados pelo Instituto Semesp, nesta quarta-feira (16), mostram que o problema vai além: os docentes que trabalham nas escolas de educação básica estão envelhecendo e próximos à aposentadoria — enquanto o índice de professores jovens, em início de carreira, é cada vez menor.

➡️Entre 2015 e 2023, o número total de docentes no ensino médio, por exemplo, aumentou 6,6%. Seria um alívio. No entanto, olhando apenas para o recorte de até 24 anos, houve queda de 31,1% (de cerca de 17 mil professores para 12 mil). Já na faixa de 60 anos ou mais, o número mais do que dobrou: elevação de 104,5% (18 mil para 37 mil).

“Os dados mostram que o risco de apagão não depende mais apenas da quantidade de professores existentes hoje. O principal desafio está na capacidade de formar, atrair e incorporar novos profissionais em ritmo suficiente para substituir aqueles que deverão deixar a carreira nos próximos anos”, afirma a presidente do Semesp, Lúcia Teixeira.

A baixa atratividade da profissão parece ser o ponto central:

Remuneração pouco competitiva: segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), em 2025, um professor do ensino médio ganhava aproximadamente R$ 6,5 mil mensais — 20% a menos do que a renda mensal dos trabalhadores com ensino superior completo (R$ 8,1 mil).

Em algumas disciplinas, o desequilíbrio é ainda maior: professores de sociologia do ensino médio têm média salarial de R$ 4.695.

✏️Condições adversas de trabalho: o indicador de esforço docente, medido pelo Inep, mostra que, em 2025, 41,4% dos professores de ensino médio no Brasil tinham de 50 a 400 alunos, trabalhavam em dois turnos, em uma ou duas escolas e em duas etapas de ensino diferentes (ensino fundamental e ensino médio, por exemplo). O desgaste é maior quando se tem mais provas para corrigir, mais aulas para preparar e mais deslocamentos para cumprir.

✏️Falta de perspectiva: estudantes jovens percebem que o retorno a longo prazo da carreira de professor não é rentável como em outros países. Na Coreia do Sul, por exemplo, a remuneração anual passa de US$ 37,8 mil no início da carreira para US$ 65,8 mil após 15 anos, chegando a US$ 104,8 mil no auge. Na Austrália, vai de US$ 57,5 mil para US$ 81,8 mil, com teto de US$ 93 mil.

Índice de reposição de professores: veja as disciplinas mais críticas

É claro que poder contar com docentes mais experientes é um ponto favorável. O que a pesquisa ressalta é que esses mesmos professores provavelmente irão se aposentar na próxima década e terão de ser substituídos.

Para medir a capacidade de reposição dos professores em atuação, o Instituto Semesp criou a Taxa de Renovação Docente, que relaciona o número de professores com até 24 anos ao contingente com 60 anos ou mais.

➡️Quanto menor a taxa, maior o alerta de possível dificuldade para renovar o quadro de funcionários.

➡️Em índices superiores a 1, significa que há mais docentes jovens do que idosos na área.

De 2015 a 2023 (dado mais recente disponível), segundo o estudo do Semesp, a queda na taxa foi maior em:

Química - de 1,77 para 0,42;

Educação Física - de 1,59 para 0,40;

Física - de 1,53 para 0,4;

Biologia - de 1,45 para 0,37.

As disciplinas de Humanidades têm as menores taxas de renovação absolutas no último levantamento:

Geografia - 0,216 (aproximadamente 1 professor jovem para cada 5 professores mais velhos)

História - 0,234

Língua Portuguesa - 0,240

Sociologia - 0,263

Filosofia - 0,274

Artes - 0,278

“Esse movimento demonstra que o problema da renovação não está concentrado exclusivamente nas áreas que atualmente possuem menor número de professores. Trata-se de um fenômeno mais amplo, associado ao envelhecimento do quadro e à dificuldade de entrada de novas gerações na carreira docente”, diz o relatório.

A projeção feita pelo Instituto Semesp indica que, em 2040, a Taxa de Renovação Docente poderá cair para 0,17, em média: ou seja, haveria apenas um professor com até 24 anos para cada seis docentes com 60 anos ou mais.

Em números absolutos, seriam cerca de 10,7 mil professores jovens diante de 61,9 mil docentes com 60 anos ou mais.

Quanto ganha um professor no Brasil? Veja lista que mostra salários a partir de R$ 4,1 mil e entenda déficit com outras carreiras

Pesquisa sobre risco de falta de professores mostra que remuneração média no ensino médio é de R$ 6,5 mil, cerca de 20% abaixo da renda de trabalhadores com nível superior; valores variam conforme disciplina.

Sala de aula em Campinas. — Foto: Reprodução/EPTV

Por Redação g1

Um professor de Filosofia do ensino médio recebeu, em média, R$ 4.082 por mês em 2025. Para um professor de Matemática, a média foi de R$ 5.726. Em disciplinas pedagógicas, chegou a R$ 7.294.

Os números ajudam a dimensionar um dos problemas apontados pela "2ª Pesquisa Apagão dos Professores", do Instituto Semesp: a baixa atratividade financeira da carreira em um momento em que o Brasil precisa incorporar uma nova geração de docentes para substituir profissionais próximos da aposentadoria.

Considerando o ensino médio como um todo, a remuneração média foi de R$ 6.574. O valor corresponde a aproximadamente 80% da renda média dos trabalhadores brasileiros com ensino superior completo, de R$ 8,1 mil.

Abaixo, veja a remuneração por etapa de ensino e, depois, o detalhamento por disciplinas

Média de remuneração por etapa do ensino:

Professor de Nível Superior na Educação Infantil (0 a 3 anos) - 5.105
Professor de Nível Superior na Educação Infantil (4 a 6 anos) - 5.307
Professor de Nível Superior do Ensino Fundamental I - 6.166
Professor de Nível Superior do Ensino Fundamental II - (média 5.426)
Professor do Ensino Médio - 6.574
Salário médio por disciplina no Ensino Fundamental II

Professor de Nível Superior do Ensino Fundamental II - (média 5.426)
Professor de Ciências Exatas e Naturais - 5.930
Professor de Educação Artística - 5.355
Professor de Educação Física - 4.801
Professor de Geografia - 4.801
Professor de História - 5.179
Professor de Língua Estrangeira Moderna - 4.964
Professor de Língua Portuguesa - 6.198
Professor de Matemática - 5.029
Salário médio por disciplina no Ensino Médio

Professor do Ensino Médio - 6.574
Professor de Artes - 4.994
Professor de Biologia - 4.916
Professor de Disciplinas Pedagógicas - 7.294
Professor de Educação Física - 5.180
Professor de Filosofia - 4.082
Professor de Física - 4.433
Professor de Geografia - 5.718
Professor de História - 5.661
Professor de Língua e Literatura Brasileira - 4.941
Professor de Língua Estrangeira Moderna - 5.545
Professor de Matemática - 5.726
Professor de Psicologia - 4.990
Professor de Química - 4.470
Professor de Sociologia - 4.695

Salário não é o único problema

No entanto, o salário é apenas um dos fatores que ajudam a explicar a dificuldade de atrair e manter professores na Educação Básica. Segundo a pesquisa do Instituto Semesp, 58,3% dos docentes ouvidos apontaram a baixa remuneração como um dos principais desafios da profissão. O problema mais citado foi a falta de valorização e estímulo à carreira, mencionada por 74,8% dos participantes.

Aviso sobre proibição de celulares em sala de aula — Foto: TV Globo/Reprodução

Também aparecem entre as principais dificuldades a falta de disciplina e de interesse dos alunos, indicada por 62,8% dos professores; a falta de apoio e reconhecimento da sociedade, por 61,3%; e o baixo envolvimento das famílias, por 59%.

O levantamento mostra ainda sinais de insatisfação com a profissão: 79,4% dos professores pesquisados afirmaram já ter pensado em desistir da carreira docente. Apenas 5% disseram se sentir motivados e confiantes em relação ao futuro profissional.

Esses fatores ganham peso diante do desafio de renovação apontado pelo estudo. Entre 2015 e 2025, o número de professores do Ensino Médio com até 24 anos caiu 31,1%, enquanto o contingente daqueles com 60 anos ou mais aumentou 104,5%.

Evolução salarial

Além do valor recebido no início da carreira, a pesquisa chama a atenção para as possibilidades de progressão salarial ao longo dos anos.

Com base em dados do Education at a Glance 2025, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Instituto Semesp comparou a remuneração de professores do Ensino Médio em diferentes países. Os valores são anuais e ajustados pela paridade do poder de compra, o que permite levar em consideração diferenças no custo de vida entre os países.

No Brasil, um professor do Ensino Médio em início de carreira recebia, em 2024, o equivalente a US$ 24,5 mil por ano. O valor era inferior aos apresentados no estudo para Chile (US$ 31 mil), Coreia do Sul (US$ 37,8 mil), Portugal (US$ 41,3 mil), Finlândia (US$ 48,9 mil), Canadá (US$ 50,1 mil), Austrália (US$ 57,5 mil) e Dinamarca (US$ 59,8 mil).

A comparação mostra também como a remuneração pode evoluir ao longo da carreira em alguns desses países. Na Coreia do Sul, passa de US$ 37,8 mil anuais no início para US$ 65,8 mil depois de 15 anos e pode chegar a US$ 104,8 mil no topo da escala salarial. Na Austrália, vai de US$ 57,5 mil para US$ 81,8 mil após 15 anos, podendo alcançar US$ 93 mil. No Canadá, sobe de US$ 50,1 mil no início para US$ 87,3 mil depois de 15 anos.

Para o Instituto Semesp, esses dados indicam que a atratividade da profissão está relacionada não apenas ao salário de entrada, mas também à perspectiva de crescimento profissional e financeiro. O estudo aponta a baixa remuneração inicial, a falta de progressão na carreira e a desvantagem salarial em relação a outros profissionais com ensino superior como obstáculos para atrair jovens e renovar o quadro docente no Brasil.

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Relator muda tramitação no Senado e ameaça avanços no PL 2531/2021


A decisão do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do PL 2531/2021 na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal (CE), de publicar seu parecer sobre a matéria antes mesmo de promover audiência pública previamente agendada – compromisso reiterado pelo parlamentar na sessão ordinária da CE no último dia 1º de setembro –, compromete o processo de ajustes necessários à proposta legislativa e expõe, mais uma vez, o caráter eleitoreiro que tem predominado esta pauta importante para a valorização dos profissionais da educação e, consequentemente, para a qualidade da escola pública.

No dia 14/09/2026, o relator protocolou parecer sobre o PL 2531/2021, mantendo integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o qual, como bem se sabe, possui incongruências que podem prejudicar a efetivação do piso salarial destinado aos funcionários da educação. Neste mesmo dia, uma representação da Direção da CNTE esteve reunida com o relator, no Estado do Piauí, e alertou o parlamentar sobre a necessidade de ajustes no texto da Câmara, alguns presentes no relatório do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Educação e outros de autoria da CNTE. Eis os principais pontos sugeridos pela CNTE para corrigir o PL 2531/2021:

1. A profissionalização é critério elementar para recebimento do piso profissional. A LDB define a formação técnica-pedagógica para os funcionários da educação em seu art. 62-A (o qual deve ser mantido), e seu não cumprimento poderá acarretar inconstitucionalidades, pois trabalhadores “leigos” não fazem jus a piso profissional.

2. Como forma de contemplar mais trabalhadores e de incentivar a profissionalização dos atuais servidores da educação – condição essencial também para elevar a qualidade da educação –, a CNTE propõe a fixação de valor nominal do piso dos funcionários no mesmo patamar do piso do magistério, dada a equivalência no nível de formação profissional, e a fixação de 60% do piso dos funcionários àqueles trabalhadores sem a formação exigida no art, 62-A da LDB. O projeto pode, ainda, estabelecer prazo de até 10 anos para que todos cumpram a exigência da formação profissional. Em 1996, a LDB criou a década da formação dos professores, pois naquele momento o país ainda possuía muitos docentes leigos. E o mesmo deve ser feito agora com os funcionários da educação.

3. Assim como no piso do magistério, o PL 2531/21 precisa assegurar no mínimo o piso do art. 206, VIII da CF-1988 aos funcionários que detêm direito à paridade e à integralidade em suas aposentadorias.

4. O art. 37, XIII da CF-1988 não permite indexar vencimentos e critérios de atualização anual entre categorias de servidores públicos. Logo, o PL 2531/21 possui fragilidade em seu art. 2º, caput, que fixa o piso dos funcionários ao percentual de 75% do piso do magistério.

5. O PL 2531/21 precisa dispor de critério próprio para a atualização do piso dos funcionários, ainda que seja o mesmo previsto para o magistério. Porém, essa disposição tem que constar expressamente na Lei, a fim de superar questionamentos quanto à sua constitucionalidade.

6. O referido GT coordenado pelo MEC apontou a disposição do Executivo Federal em honrar o piso dos funcionários através do VAAT-FUNDEB. Porém, a Emenda Constitucional nº 108/2020,embora permita remunerar os agentes administrativos da educação com recursos do Fundo, limita o piso salarial dentro do FUNDEB apenas ao magistério (art. 212-A, XII). E esse é outro ponto passível de questionamento judicial. Por isso, a CNTE propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incorporar o piso dos funcionários administrativos também na estrutura do FUNDEB.

Embora o senador Marcelo Castro tenha mantido o compromisso em realizar debate público sobre o PL 2531/2021, a publicação do relatório validando, antecipadamente, o texto da Câmara, contrapõe os compromissos assumidos pelo relator, especialmente após a retirada do pedido de urgência em plenário, cujo objetivo consistiu exatamente em aprofundar o debate sobre a matéria.

Por essa razão, a CNTE requer a reconsideração do parecer do relator, publicado em 14/09, devendo o mesmo observar a conclusão do calendário abaixo.


A CNTE também reitera seu compromisso com a aprovação e sanção do PL 2531/21, neste ano de 2026, razão pela qual considera essencial realizar os ajustes no texto da Câmara, o quanto antes.

Brasília, 16 de setembro de 2026
Diretoria Executiva