Um levantamento elaborado pela Subseção do DIEESE para o SINTE-RN - Núcleo São José de Mipibu revela que a Prefeitura Municipal apresentou crescimento na arrecadação e nos recursos destinados à educação nos primeiros seis meses de 2026. O levantamento também aponta que o percentual aplicado na remuneração dos profissionais do magistério ainda está abaixo do mínimo estabelecido pela legislação do Fundeb.
De acordo com os dados analisados, até o terceiro bimestre de 2026 — correspondente aos seis primeiros meses do ano — o Município arrecadou R$ 145,1 milhões, registrando um crescimento de 14,74%, ou aproximadamente R$ 18,6 milhões a mais, quando comparado ao mesmo período de 2025, quando a receita foi de R$ 126,5 milhões.
No mesmo período, as despesas municipais também aumentaram. Os gastos liquidados pela Prefeitura chegaram a R$ 131,6 milhões, representando um crescimento de 19,98%, equivalente a cerca de R$ 21,9 milhões a mais que os R$ 109,7 milhões registrados no primeiro semestre de 2025.
Mesmo com o aumento das despesas em ritmo superior ao crescimento das receitas, o Município manteve resultado positivo nas contas públicas. O superávit acumulado nos seis primeiros meses de 2026 foi de R$ 13,4 milhões. Apesar de positivo, esse resultado representa uma redução de aproximadamente R$ 3,2 milhões, ou 19,56%, em relação ao superávit registrado no mesmo período de 2025, que foi de R$ 16,7 milhões.
Fundeb cresce e amplia recursos para a educação
O levantamento do DIEESE também analisou detalhadamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública.
Até o terceiro bimestre de 2026, São José de Mipibu recebeu R$ 53,8 milhões em recursos do Fundeb, um crescimento de 12,38% em comparação com os R$ 47,9 milhões recebidos no mesmo período de 2025. O aumento representa aproximadamente R$ 5,9 milhões em novos recursos destinados à educação municipal.
Dentro desse montante, o pagamento dos profissionais do magistério somou R$ 33,9 milhões, apresentando um crescimento significativo de 36,24%, ou seja, cerca de R$ 9 milhões a mais do que os R$ 24,9 milhões pagos no mesmo período do ano anterior.
Aplicação na remuneração do magistério ainda está abaixo dos 70%
Apesar do crescimento dos valores destinados aos professores e demais profissionais da Educação, o estudo destaca que a aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração ainda não atingiu o percentual mínimo previsto pela legislação.
A Lei do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos pelo Fundo devem ser utilizados para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Segundo os dados levantados pelo DIEESE, até o terceiro bimestre de 2026, o Município havia aplicado 65,66% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério. Em 2025, no mesmo período, esse percentual era de 52,29%.
Embora tenha ocorrido uma evolução importante — com aumento de mais de 13 pontos percentuais em relação ao ano anterior — o índice atual ainda representa uma diferença de aproximadamente 4,34 % para atingir o mínimo legal de 70%.
Observação Importante I:
A diferença de 4,34 % representam uma sobra financeira de aproximadamente 2,34 milhões nesse primeiro semestre de 2026.
Observação Importante II:
Como o levantamento foi realizado com dados acumulados até junho de 2026, novos repasses do Fundeb e novas despesas com folha ao longo do ano podem alterar esse percentual. Portanto, o acompanhamento deve ser feito até o fechamento anual das contas
SINTE/RN acompanha aplicação dos recursos públicos
Para o SINTE/RN Núcleo São José de Mipibu, o acompanhamento dos dados financeiros do Município é fundamental para garantir transparência na utilização dos recursos públicos e fortalecer o debate sobre a valorização dos profissionais da educação.
O crescimento das receitas e dos recursos do Fundeb reforçam a necessidade de acompanhamento permanente para que os recursos destinados à educação sejam aplicados de acordo com a legislação e contribuam efetivamente para a valorização dos trabalhadores e para a melhoria da qualidade do ensino.
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Fonte dos dados: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu
Elaboração: Subseção DIEESE/RN |
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