O processo de criação de uma nova legislação para o Piso Salarial do Magistério permanece em impasse técnico e político. Iniciadas em junho de 2023, as discussões conduzidas pelo Fórum que reúne o Ministério da Educação (MEC), a Undime, o Consed e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ainda não resultaram em um consenso sobre o mecanismo de reajuste anual da categoria.
A proposta central, defendida pela CNTE, visava garantir um ganho real sistemático aos docentes. O cálculo sugerido pela entidade previa a correção do piso pela inflação acumulada do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos. No entanto, a medida foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, até o presente momento, não apresentou uma alternativa oficial ao texto.
A ausência de um acordo entre as entidades representativas de estados e municípios inviabiliza a tramitação acelerada de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. Sem o respaldo de um pacto federativo, a categoria segue sem um dispositivo legal que assegure a valorização real acima dos índices inflacionários.
Em nota, o coordenador geral do SINTE/RN, Rômulo Arnaud, reforçou que as entidades sindicais manterão a ofensiva política e os esforços de mobilização para garantir que a pauta de valorização profissional retorne à prioridade da agenda legislativa em 2026.
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