Pela regra atual, o reajuste salarial previsto para 2026 é de 0,37%, abaixo da inflação estimada.
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| Este mês, o MEC deve publicar a portaria com o índice de reajuste para 2026. Foto: Thiago Gadelha |
Escrito por
Thatiany Nascimento
thatiany.nascimento@svm.com.br
O Ministério da Educação (MEC) tem negociado com entidades representativas de professores e de gestores da educação o estabelecimento de novos critérios para o cálculo do reajuste anual do piso salarial da categoria. Em 2025, essa demanda se intensificou e pautou diversos encontros, mas ainda não há consenso sobre o novo cálculo. O Diário do Nordeste aborda quais são as propostas em debate e o que foi pactuado até o momento.
Este mês, o MEC deve publicar a portaria com o índice de reajuste para 2026. Essa atualização segue o que prevê a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso de 2008. Mas, o critério pactuado há mais de 10 anos, hoje é considerado inadequado por diferentes fatores.
Na fórmula em vigor, o piso é atualizado com base em um indicador do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. O cálculo considera a variação do chamado Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que indica quanto o poder público investe, no mínimo, por estudante.
Como esse valor pode oscilar bastante de um ano para outro, o reajuste do piso também varia. Por exemplo, em 2022, o aumento passou de 30%. Já em 2024, ficou abaixo de 4% e não recompôs a inflação. Desse modo, esse critério tem sido alvo de críticas por não garantir previsibilidade nem assegurar que os professores tenham reajuste acima da inflação todos os anos.
Para 2026, a projeção preliminar aponta um reajuste de 0,37%, caso a regra atual seja mantida. O percentual ficaria bem abaixo da inflação estimada, de cerca de 3,5%, o que significa perda do poder de compra para os professores. O índice, no entanto, ainda pode sofrer alterações até a publicação oficial.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já declarou que o governo busca uma alternativa para evitar reajustes inferiores à inflação.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. O valor definido é mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Quais são as propostas em discussão?
As discussões sobre o estabelecimento de novos critérios para o piso ocorrem no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, previsto no Plano Nacional de Educação. Participam do grupo representantes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dentre outros.
Após ficar inativo durante os governos Temer e Bolsonaro, o fórum retomou as atividades em 2023. Nesse período, as entidades chegaram a elaborar uma proposta de mudança na lei do piso, com dois pontos principais, segundo informou ao Diário do Nordeste, o presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. São eles:
- Garantir a reposição da inflação do ano anterior (ajustar pelo INPC), somada a um ganho real vinculado ao crescimento das receitas do Fundeb; e
- Relacionar o valor do piso à formação dos professores, prevendo salários maiores para quem tem licenciatura.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, ainda não foi possível fechar um acordo. Atualmente, a principal proposta em debate prevê reajuste pela inflação medida pelo INPC, acrescida de 50% da média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. A negociação, porém, esbarra em divergências sobre a carreira docente e o impacto financeiro para estados e municípios.
Hoje, aponta ele, “tem na mesa para debate 50% da média dos últimos cinco anos e 25% da média dos últimos dois anos, esta segunda opção não avançou muito” e completa: “neste momento, não avançamos porque o Consed não aceita definir a carreira, ou seja, se o piso é para a formação em normal médio, queremos que professores com Licenciatura tenha um valor maior que o piso salarial”.
Heleno afirmou ainda que reuniões previstas para o fim de 2025 foram canceladas, e ainda não há nova data definida. Após a divulgação da estimativa do reajuste, no dia 31 de dezembro de 2025, a CNTE em nota destacou que solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas e definir um cronograma de trabalho.
A entidade diz também que não está descartada a edição de uma Medida Provisória para garantir reposição inflacionária com ganho real.
O que diz o MEC?
Consultado pelo Diário do Nordeste, o MEC afirmou que mantém diálogo com professores, estados e municípios para revisar a fórmula de reajuste do piso. Segundo o Ministério, o modelo atual, baseado no Fundeb, enfrenta questionamentos judiciais e dificuldades para o planejamento dos orçamentos públicos.
Entre as alternativas em estudo, o MEC reitera que está justamente a combinação da inflação com a média de crescimento do Fundeb. O MEC também, conforme já publicado pelo Diário do Nordeste, avalia mudanças na data-base do reajuste, hoje anunciada em janeiro, o que, segundo o órgão, dificulta o planejamento financeiro de estados e municípios.
Mas, sobre esse ponto, Heleno, da CNTE, ressalta que até a última reunião do Fórum, “o mês de janeiro está mantido como mês de referência para atualização do valor do piso do magistério”.
Como é calculado o valor do piso salarial dos professores?
Pela Lei 11.738/2008, o piso é reajustado de acordo com o crescimento do valor mínimo investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental, considerando a variação registrada nos dois anos anteriores. Assim, se o investimento por aluno cresce pouco, o reajuste do piso também é baixo.
Foi o que ocorreu no cálculo mais recente: a atualização do VAAF para 2025 resultou em um índice de 0,37%, percentual que, pela regra atual, será aplicado ao piso em 2026. Em outros anos, esse mesmo critério levou a reajuste zero em 2021 ou abaixo da inflação, como em 2024.
O cálculo teria as seguintes diferenças caso a proposta em discussão seja aceita:
Hoje: O reajuste segue a variação do investimento mínimo por aluno do Fundeb. Se esse valor cresce pouco, o piso também sobe pouco, mesmo que a inflação seja maior.
Com a nova proposta: o reajuste anual se daria pela inflação, somado a um ganho real ligado ao crescimento médio do Fundeb nos últimos cinco anos, para garantir aumento acima da inflação.
Com informações do DIARIO DO NORDESTE (CE)
Quando é para alimentar os salários dos políticos que nada contribuem pra educação, eu não vejo esses estudos, basta só a canetada e pronto.
ResponderExcluirProfessor é formador de Consciência; politicos são mercenários vivem do nosso suor. Ser político virou profissão. Ainda tem gente que joga seu voto no votando em política que só legislam em causa própria.
ResponderExcluirSucateiam a Educação porque querem um povo submisso e alienado, o Professor é um inimigo do político mercenário, que tem a maior bancada hoje, o povo só leva osso, enquanto eles comem caviar e atacam a Democracia.
ResponderExcluirTem algum erro nessa conta de custo aluno ano do FUNDEB.
ResponderExcluirAs receitas arrecadadas com impostos pelos estados e municípios, que formam o FUNDEB,estão crescendo ano a/ ano acima da inflacao( exceção foi o ano de 2023, que o FUNDEB, arrecadou somente 2,6% há mais que 2002).
Em 2024, receitas do FUNDEB, cresceram13,5% maior que 2023.
Nesse 2025, a receita do FUNDEB, cresceram 7,5% maior do que 2024.
Entao como o reajuste do FUNDEB, foi de apenas 6,27% em 2025.
E 2026 informaram que reajuste para ano de 2026 será de módicos 0,37%.
Tem ainda o repasse do governo federal aos estados e municípios, crescendo ano após ano, desde 2021(repasse era de10%, passou para 21% em 2025 e no ano de 2026 o MEC, vai repassar 23% da receita total do FUNDEB.
No ano de 2023 receita de 231 bilhoes
NO ano de 2024 receita 262 bilhoes
No ano de 2025 receita de 282 bilhoes
21% de 282 bilhões, da 58 bilhões de repasses do MEC/Gov federal, para estados e municípios somarem ao FUNDEB.
282 BI + 58 BI = 340 bilhões.
Não tem como o Valor Aluno Ano Fundamental(VAAF) não ter crescido e ficar estável/estacionado.
Tem "" Caroço nesse Angu"".
Senhoras e Senhores,
ResponderExcluirTrata-se de um paradoxo que exige nossa séria reflexão: a alocação de recursos parlamentares, que pode atingir cifras vultosas por representante, parece reger-se por uma lógica de agilidade e discricionariedade notavelmente distinta daquela que rege a remuneração dos profissionais da educação.
Enquanto valores significativos são destinados através de mecanismos específicos, a justa valorização do professorado – simbolizada aqui pela busca de um piso digno – é frequentemente submetida a um escrutínio exaustivo, a uma sucessão interminável de análises e condicionantes que parecem demandar um consenso quase universal. A educação, tão proclamada como prioridade máxima nos períodos eleitorais, vê-se, na hora da execução orçamentária e das definições políticas concretas, relegada a um plano secundário. Surge então o argumento recorrente da austeridade, da falta de espaço fiscal, acompanhado do apelo à paciência e à compreensão dos educadores, eternamente convidados a aguardar por um "momento mais oportuno".
Este contraste não é meramente procedural; é sintomático de uma hierarquia de valores. Coloca em questão o compromisso efetivo de nossa sociedade com o alicerce fundamental de qualquer nação que aspire ao desenvolvimento soberano e à justiça social: uma educação pública de qualidade, ministrada por profissionais valorizados, respeitados e adequadamente remunerados.
A deferência aos professores não se mede apenas em discursos, mas na materialidade do orçamento e na previsibilidade de seus direitos. Urge que harmonizemos nossas ações com nossas retóricas, conferindo à educação e aos seus agentes o lugar de primazia que lhes é devido, não apenas na propaganda, mas na prática governamental e no coração das prioridades nacionais.