Ofício nº 001/2026
São José de Mipibu/RN, 05 de janeiro de 2026.
Ao Senhor
Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras)
Secretário Municipal de Educação de São José de Mipibu/RN
Assunto: Solicitação de informações financeiras sobre o FUNDEB 70% de 2025 e apresentação de pauta reivindicatória 2026
Senhor Secretário,
O Núcleo do SINTE/RN, cumprimenta-o cordialmente nesse início de ano e solicita esclarecimentos acerca do fechamento das contas do FUNDEB 70% referentes ao exercício de 2025 e solicita:
a) Valor gasto no ano de 2025 com a folha do Fundeb 70%;
b) Qual o valor dispendido com o pagamento do 14ª e 15ª salário? e,
c) Após o pagamento 14ª e 15ª salário, ainda há sobras do Fundeb 70% e qual o valor?
d) Havendo sobras, qual o cronograma para o rateio entre os servidores efetivos da educação municipal?
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a pauta reivindicatória desta categoria para o início do ano de 2026, conforme os pontos abaixo:
1. Correção Salarial: Implantação imediata, neste mês de janeiro de 2026, do percentual de correção salarial referente aos Agentes Educacionais I e II, considerando o novo valor do salário mínimo.
2. Auxilio Transporte: Que seja editado o Decreto estabelecendo o valor do KM para deslocamento dos agentes educacionais até a unidade de trabalho, conforme Lei Municipal, devendo o chefe do executivo editar decreto do valor por KM em valor não inferior a R$ 1,15 por KM;
3. Promoções do Magistério: Relação dos profissionais do magistério contemplados em janeiro de 2026 com as promoções horizontais (mudança de letra) e verticais (mudança de nível);
4.Promoções dos Agentes: Relação dos Agentes Educacionais I e II contemplados em janeiro de 2026 com as respectivas promoções horizontais e verticais;
Atenciosamente,
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