quarta-feira, 15 de abril de 2020

Concurso Público: SINTE solicita em ofício TAC ao Ministério Público


É de conhecimento de toda a categoria a realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu com abertura de vagas para profissionais do magistério, entretanto, apesar da nossa luta incessante desde a publicação da Lei Complementar nº 064/2019, que autorizou a realização do certame, para que o Executivo Municipal aumentasse o número de vagas às já existentes e criasse novas vagas que contemplassem os profissionais com licenciatura em pedagogia para suprir a carência de professores da educação infantil e de fundamental I no Município, não tivemos o pleito atendido e, na data de 08 de abril do corrente ano vimos a publicação do Edital com apenas 06 vagas (Português - 01 vaga; História - 01 vaga; Geografia - 01 vaga; Inglês - 02 vaga; e Educação Física - 01 vaga).

Diante de tal quadro não podíamos permanecer inertes, tendo em vista a extrema urgência e necessidade da realização de concurso com vagas destinadas, especialmente, aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil e do ensino fundamental I. 

Uma vez que tentamos via negociação e não obtivemos sucesso, oficiamos o Ministério Público (Ofício nº 005/2020), ainda na semana passada, para que o Órgão, no desempenho de suas atribuições legais, intervenha com a máxima urgência para que o Município se comprometa, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a criar vagas para provimento de cargo de natureza efetiva que contemple a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I, no certame a que se refere o Edital Nº 02/2020.

Nenhum comentário:

Postar um comentário