> Antecipação do 13º salário
A SEEC informou que a previsão para antecipação do 13º dos ativos é 11 de agosto. Contudo, não confirmou. Para os aposentados não há definição. A Secretaria da Fazenda ainda vai se posicionar.
> Enquadramento dos aposentados, Fundef e concurso
O Sinte-RN cobrou o enquadramento dos aposentados no PCCR dos funcionários da educação. O Sindicato também defendeu o uso de 40% dos recursos dos precatórios do Fundef para cobrir folha e a realização de concurso público. A pasta informou que não há condições para realizar um certame. O enquadramento no Plano e o uso do Fundef serão discutidos em reunião da mesa permanente de negociação, agendada para 28 de julho.
> GME
De acordo com a SEEC, o decreto de regulamentação da GME está sendo finalizado e deve ser publicado nos próximos dias. Não há previsão de pagamento. O texto ainda precisa passar pelo Gabinete Civil.
> Servidores não concursados e estabilizados
O Sinte-RN pediu mediação no conflito com o MP de Contas sobre os servidores não concursados e estabilizados. O Sindicato defende solução com segurança jurídica para a categoria.
> Outras pautas
Pagamento dos 15 dias de férias: A Secretaria da Fazenda orientou resolver primeiro o pagamento do 13º.
Gratificação dos gestores: Foi criado um grupo de trabalho para implementar e corrigir diferenças na gratificação.
Lei do Espanhol: O Sinte-RN questionou se o projeto já está na Assembleia Legislativa. Segundo a pasta, a matéria já está no Legislativo.
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