Município decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CNPJ - 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No. 0040/2021 - GP/PMSJM, 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o expediente, nos dias que

especifica, nos órgãos da Administração

Pública Municipal e dá outras providências.

          O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

          CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a terça-feira 07  (sete) de setembro, como feriado nacional, pela Independência do Brasil;

          CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais;

            DECRETA:

          Art. 1o. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 (seis) de setembro, segunda feira, em razão do feriado da Independência do Brasil.

          Art. 2o. Excetuam-se do disposto neste Decreto  as atividades consideradas essenciais.

          Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 25 de agosto de 2021

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal