Ofício 008/2021
São José de Mipibu, 09 de agosto de 2021
Ilmo. Senhor Diogo Maia Cantídio
Promotor de Justiça da Comarca de São José de Mipibu
Exma. Senhora Lúcia Martins Moura
Secretária de Educação do Município de São José de Mipibu
O SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu, após visitar as escolas Angelina Vasconcelos de Farias (Bairro Novo) e Cônego Pedro Paulino (Mendes) constatou que as mesmas não oferecem condições estruturais para o retorno seguro das aulas presenciais, como foi comprovado através de matéria e fotos publicadas no blogue mantido por este sindicato no dia 04 de agosto (Retorno (in)seguro em escolas precárias - http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/08/laelio-costa-e-francialdo-rocha-da.html). Da mesma forma gostaríamos aqui de repudiar o acolhimento das escolas Jorge Ferreira (Cobé) e José Gomes de Lima (Jacaracica) pela Escola Prefeito Janilson Ferreira (Arenã) em pleno período pandêmico, constatada na última sexta-feira (6) por esta direção sindical e publicada sob a forma de texto jornalístico e farto material fotográfico no nosso informativo eletrônico. (Absurdo: Em pleno período pandêmico, Escola JanilsonFerreira, no Arenã, acolherá outras duasescolas.http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/08/absurdo-em-pleno-periodo-pandemico.html).
Comunicamos que é função desta instituição zelar pela salubridade do ambiente de trabalho dos servidores da educação, e que nas duas escolas inicialmente citadas – Angelina Vasconcelos de Farias e Cônego Pedro Paulino - não existem condições de retorno semipresencial devido a precariedade que ambas apresentam.
O município, por sua vez, teve um
longo período desde a suspenção das aulas presenciais em março de 2020 para
efetuar os reparos necessários, entretanto, não os fez e agora, realiza paliativos,
que estão longe, muito longe da estruturação que essas unidades de ensino
necessitam. Gostaríamos de ressaltar que ainda vivemos o período pandêmico e os
cuidados com as vidas humanas devem ser redobrados enfatizando que o distanciamento
social é algo essencial e indispensável. Exatamente por isso é que repudiamos
veementemente a transferência, mesmo que momentânea, das escolas municipais Jorge Ferreira e José
Gomes para a estrutura da E.M. Prefeito Janilson Ferreira em um momento ainda tão
delicado como o atual, configurando-se tal ação como extremamente perigosa para
a comunidade escolar do Arenã e das duas unidades de ensino que passam a
funcionar naquele espaço.
Destacamos que a luta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – e da nossa entidade sindical tanto a nível local quanto estadual é pela completa imunização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação pública, fato esse que – infelizmente - ainda não se concretizou devido à demora na aquisição e no repasse de vacinas pelo governo federal, resultando na situação problemática que vivenciamos. O Município de São José de Mipibu apesar dos inúmeros pedidos e solicitações do SINTE/RN ignorou nosso posicionamento em reunião realizada no dia 23/07, preferindo não aguardar a imunização completa, que, no caso específico dos servidores da Educação deverá ocorrer em, no máximo, 35-45 dias (SINTE discute processo de retomada das aulas presenciais e reafirma compromisso com a vida http://sintesaojosedemipibu.blogspot.com/2021/07/na-manha-de-hoje-laelio-costa-e.html).
No Rio de Janeiro, por exemplo, a
Secretaria Estadual de Educação – que já havia retornado ao modelo híbrido - determinou, na última sexta-feira (6), a
suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede estadual da capital e de
mais 35 cidades por conta do aumento do número de casos de Covid-19. Lembramos
ainda que, nos últimos dias, a mídia nacional (G1/Rede Globo de Televisão) tem
dado destaque ao aumento do número de casos de covid no Rio Grande do Norte ao
mesmo tempo que sinaliza com a possibilidade de disseminação de uma variante
mais potente do vírus no país - a variante delta. Embora a Secretaria Municipal
de Saúde de São José de Mipibu tenha apresentado nos últimos dias boletins
epidemiológicos que sinalizam com índices relativamente confortáveis, há de
convir que São José não é uma ilha, tampouco seus habitantes estão limitados a
deslocamentos dentro da sua área territorial, estando, portanto, vulnerável diante da incidência de novos casos apresentada no Estado do Rio
Grande do Norte nessa última semana.
Quanto as Escolas Municipais
Jorge Ferreira e José Gomes solicitamos urgência na conclusão das referidas
obras. No tocante as Escolas Municipais Angelina Vasconcelos de Farias e Cônego
Pedro Paulino, solicitamos o acompanhamento do Ministério Público da Comarca de
São José de Mipibu no processo de liberação de recursos oriundos das verbas
parlamentares e empenho na fiscalização da construção e na consequente finalização
das referidas obras para que estas resultem na materialização de espaços condizentes
com a educação que ambas comunidades escolares tanto anseiam e necessitam.
Outra coisa que desejamos
explicitar nesse ofício é o compromisso, o zelo e a preocupação que esta
entidade sindical tem com a preservação das vidas dos trabalhadores da Educação
mipibuense. Nós, educadores temos trabalhado exaustivamente no formato remoto desde que a pandemia do
covid-19 se alastrou pelo país, ainda na primeira metade do ano passado, e
jamais deixamos de cumprir com nossas obrigações laborais. A educação jamais
parou, sempre estivemos à disposição do nosso alunado, criando metodologias que
até então desconhecíamos e tudo isso foi feito – diga-se de passagem - sem treinamento específico e sem nenhum aporte
financeiro governamental que beneficiasse a nós ou ao nosso alunado.
Sendo assim, solicitamos que
sejam fiscalizadas pelo Ministério Público as 26 unidades de ensino geridas
pela Secretaria Municipal de Educação e dada atenção especial aquelas
que são aqui citadas por nós com imensa preocupação.
Laelio Jorge da Costa
Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
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