Ofício Nº 023/2025
São José de
Mipibu/RN, 12 de novembro de 2025.
AO EXMO. SR. JOSÉ DE
FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal de São José de Mipibu
Com cópias para:
Renata Mosca
Exma. Sra. Procuradora-Geral do Município
Josieidy Veras Dinis
Fernandes
Sr. Secretário Municipal de Educação
Francineide Rebouças
Sra.
Secretária Municipal de Administração
Assunto: Solicitação de Reunião para Tratar do Rateio das Sobras do FUNDEB (70%)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, por meio de sua coordenação, vem, respeitosamente, requerer a realização de uma reunião no dia 19 de novembro de 2025, às 9h, com a presença de Vossa Excelência e dos demais gestores acima indicados, para discutir a forma de rateio das sobras do FUNDEB, referentes ao percentual de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, a despesa com a folha de pagamento até o último quadrimestre alcançou 52,29%, o que evidencia uma sobra - de acordo com estudo do Dieese baseado em dados obtidos junto ao TCE/RN - de recursos estimada em aproximadamente R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) até o mês de agosto de 2025.
Embora se reconheça que o eventual rateio somente possa ser efetivado após o encerramento do exercício fiscal, em janeiro de 2026, entende-se como pertinente e necessário o debate antecipado sobre os critérios e parâmetros que nortearão a divisão dos valores, garantindo transparência, planejamento e valorização dos profissionais da educação, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB) e o artigo 212-A da Constituição Federal.
Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência ao tema, reiteramos o compromisso do SINTE/RN com o diálogo institucional e com a valorização dos trabalhadores da educação municipal.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa
Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu
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