O ministro Cristiano Zanin, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 12 de dezembro a votação do Tema 1218, que discute se o piso salarial nacional dos professores deve servir como base para toda a carreira do magistério. A informação, divulgada pelo professor Rômulo Arnaud, do SINTE/RN, mobiliza sindicatos e trabalhadores em educação, que defendem uma votação favorável para assegurar a proteção aos salários dos educadores.
De acordo com o professor Rômulo, a decisão da 1ª Turma terá impacto direto na efetividade do piso em todo o país. "O objetivo é pressionar os ministros para que votem pela aplicação do piso como base da carreira. Uma decisão favorável, com repercussão geral, pode obrigar tribunais e administrações públicas a reconhecer o direito dos trabalhadores em educação em eventuais contestações judiciais", afirmou o dirigente sindical.
Consequências de uma derrota
Caso o STF negue a aplicação do piso como base da carreira, sindicalistas alertam para a redução do alcance do piso nacional, tornando-o mera referência inicial sem efeito sobre progressões e demais faixas salariais. Para os trabalhadores em educação, isso pode significar perda de reajustes e falta de uniformidade no tratamento entre as redes de ensino.
Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró
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