No reinício da sessão hoje (01), o relator manteve o voto apresentado em fevereiro último, antes de o julgamento ter sido interrompido com o pedido de destaque do ministro André Mendonça. Também foram mantidos os três votos proferidos à época pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Dessa forma, faltam dois votos para formar a maioria pela rejeição definitiva dos embargos de declaração.
Importante destacar que no voto do relator é negado o pedido de modulação dos efeitos temporais do Acórdão, ratificando, assim, a vigência plena do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008 e os critérios de atualização do piso, através das portarias do MEC, desde a sua edição.
Até a vitória definitiva!
Heleno Araújo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário