A Comissão que cuida do rateio do FUNDEF encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (18) com uma discussão sobre os pagamentos dos valores para os exonerados e herdeiros que ainda não receberam. Na ocasião, os membros do grupo assinaram o termo que vai homologar o processo de rateio.
De acordo com a comissão, um levantamento apontou que cerca de 1.900 pessoas estão nessa situação. Por outro lado, 25 mil pessoas receberam seus pagamentos entre novembro e dezembro de 2022.
EXONERADOS
Segundo o negociado com o juiz doutor Luiz Alberto, da 5ª Vara, após o peticionamento será pago para quem entregou a documentação solicitada pelo SINTE/RN em abril de 2022. Quem não entregou pode se dirigir ao Sindicato munido de Cópia de RG; Cópia de CPF; Cópia de Comprovante de Residência; e Procuração preenchida e assinada*.
*A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf.
HERDEIROS
Os herdeiros devem entregar ao SINTE/RN a documentação exigida pela Justiça (certidão de óbito; declaração de dependentes junto ao IPERN; e RG, CPF e comprovante de residência de todos os herdeiros) para que o juiz possa expedir os alvarás que vão garantir o pagamento.
ME SENTI PREJUDICADO, O QUE DEVO FAZER?
Quem trabalhou (estatutários, temporários e celetistas) na Rede Estadual de Ensino entre 1998 e 2006, não recebeu o rateio e se sentiu prejudicado de alguma forma deve procurar o Sindicato: “Para verificarmos a situação da pessoa e submetermos à justiça, se for o caso”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
Ela lembra que a justiça reservou 2% do montante dos mais de R$181 milhões para resolver esse tipo de situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário