De acordo com as informações passadas pela Prefeitura de São José de Mipibu as declarações de rendimentos dos servidores públicos municipais referentes ao exercício de 2022, deverão estar disponíveis até o dia 15 deste mês.
De acordo com Sonia Pastel, responsável pelo setor de RH da Secretaria Municipal de Administração, a prefeitura disponibilizará os comprovantes de rendimento assim que o escritório de contabilidade efetuar a liberação das informações. "Quando tudo estiver pronto, avisaremos aos servidores. Acredito que daqui até a próxima semana teremos tempo para preparar tudo e efetuar a entrega a partir da data prevista, no caso, 15/03".
Questionada pela coordenação do SINTE se - de forma similar ao Estado do RN - a prefeitura de São José de Mipibu a prefeitura também disponibilizaria a declaração de forma on line, Sonia comentou que não e enfatizou que a entrega ocorrerá somente no formato presencial, no RH da Prefeitura.
O documento é exigido para a declaração anual de Imposto de Renda (IR), que terá início no dia 15 de março e prazo final para entrega em 31 de maio de 2023. São obrigados a declarar todos os trabalhadores dos setores público e privado que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX.
Mais informações: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
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