As escolas da rede estadual do Rio Grande do Norte começaram a semana sem aulas, após o início da greve dos professores, aprovada na sexta-feira (3) em função do impasse entre o Governo do Estado e os professores para a implementação do novo o novo piso salarial do magistério de 14,95%. A paralisação afeta cerca de 200 mil alunos da rede pública de ensino. Sindicalistas dizem que a falta de transparência da parte do Governo influenciou a paralisação. O Estado tem, aproximadamente, 20 mil professores entre ativos e inativos.
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| Aulas começaram no dia 13 e foram interrompidas. Escolas abrem apenas para serviços administrativos |
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), ao longo da semana a categoria estará nas escolas para conversar com alunos e professores e detalhar os motivos do movimento grevista. A paralisação, que na prática começou nessa segunda-feira (6), com a suspensão das aulas, segue sem perspectiva de acordo. Os professores reivindicam que o novo piso salarial do magistério de 14,95% seja implementado de forma integral, para ativos e aposentados.
Porém, o Executivo já sinalizou que o pagamento nestes moldes é impraticável e apresentou três propostas para pagamento escalonado do reajuste ao longo das negociações. Porém, todas foram rejeitadas pela categoria. Uma nova assembleia dos professores está marcada para o dia 15 de março, quando a categoria irá avaliar o movimento e os passos seguintes ou, caso haja, uma possível nova proposta do Governo.
Para essa, que seria a quarta proposta, a secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Socorro Batista, diz que o Estado está analisando o cenário. “Talvez o Governo tenha que ir adiante, caminhar um pouco, dar mais um passo, mas também para que nós possamos chegar a um bom termo, o sindicato também deverá fazer um movimento em direção a um meio termo, de modo que nós possamos chegar a um entendimento e não deixemos que quase 200 mil jovens e adolescentes e crianças mais uma vez sejam penalizados por conta de uma greve, que é justa, é um direito da categoria, mas nós não podemos negar que ela traz muitas dificuldades para os alunos”, afirma Batista.
A secretária diz que reconhece que a greve é “justa e legítima”, mas que só pode atender as demandas da categoria com “parâmetros possíveis”. Por isso, confia em um entendimento entre as partes.
A coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, reforçou que o “movimento é forte” e que a categoria poderia aceitar “uma proposta melhor”. Em resumo, além do pagamento em partes do percentual do novo piso para os que ganham acima de R$ 4.420,55, o Governo também propôs pagar o retroativo do piso 2023 ao longo dos meses de maio e dezembro de 2024, após o pagamento referente ao retroativo do piso 2022.
A oferta deixou os professores insatisfeitos porque o Governo já havia acordado em pagar o retroativo de 2022 em 12 parcelas (janeiro a fevereiro deste ano), mas agora esticou o acordo para 14. “O retroativo de 22 com um atraso de dois meses passa para 14 meses em vez de 12. Isso influenciou demais a decisão da categoria [de entrar em greve] porque isso era devido desde de 2022 e se o Governo do Estado não tivesse atrasado, se tivesse dialogado em janeiro conosco sobre a implantação desse retroativo e sobre as condições do piso, acredito que a gente teria minimizado esse momento de deflagração de uma greve. Mesmo assim, estamos abertos ao diálogo”, ressalta a sindicalista.
Questionada sobre o que seria uma “proposta aceitável” para o retorno das aulas, Fátima Cardoso disse que a resposta virá da assembleia ordinária marcada para o dia 15 de março. No entanto, está confiante de que o Governo apresentará uma nova proposta antes da assembleia. “Qualquer proposta que vier, nós chamaremos imediatamente a categoria para discutir em uma assembleia extraordinária, que poderá acontecer em qualquer momento e quantas vezes forem necessárias”, diz Cardoso.
Funcionamento
De acordo com o sindicato, os professores permanecerão mobilizados desenvolvendo atividades nas escolas com o objetivo de explicar os motivos da greve e atualizar alunos e pais sobre a continuidade da paralisação. Os professores planejam uma manifestação com uma aula pública na quarta-feira (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na frente do IFRN.
Enquanto os professores seguem em greve, as escolas abrem as portas, mas apenas para o setor administrativo. Na Escola Estadual Winston Churchill, zona Leste de Natal, as aulas, que haviam retornado no dia 13 de fevereiro, foram suspensas nesta segunda-feira (6). O diretor da unidade, Fernando Francelino, reconhece a legitimidade da manifestação, mas pontua os prejuízos para os alunos.
“Iniciamos o estabelecimento da rotina letiva e de repente há um cerceamento disso. A própria comunidade fica entristecida, os adolescentes têm a escola como um espaço de sociabilização. Esse é o segundo ano ‘pós-pandemia’ de verdade. O primeiro ano ocasionou muitos déficits porque passamos dois anos de pandemia onde os alunos se acostumaram a não ter a disciplina da rotina”, diz.
Os professores da rede estadual também deflagraram uma greve neste mesmo período do ano passado. O motivo era o mesmo: desentendimento sobre a implementação do piso, que à época foi reajustado em 33,24%. A greve durou 18 dias, entre 14 de fevereiro e 4 de março. A paralisação foi encerrada depois que o governo assegurou o pagamento do novo percentual até o mês de dezembro.
A proposta – semelhante a desse ano – contemplou o reajuste dos salários dos professores que estavam abaixo do piso 2022 no mês de março, com efeito retroativo a janeiro. Aos demais professores e especialistas, o reajuste foi dado em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro. Foi justamente nesta conversa que ficou acertado o pagamento retroativo (do piso 2022) em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023, o que, segundo a categoria, não foi cumprido.
Na época do acerto, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) acordaram o pagamento do retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante ficou para ser pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Agora, o Governo propõe esticar esse pagamento para 14 parcelas, até março de 2024, para só depois começar a pagar o retroativo do piso 2023.
Fala de secretário irrita professores
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, foi às redes sociais para dizer que implementar o pagamento do piso na forma “como querem os professores consumiria 92% do espaço fiscal” do Estado. Freire apresentou uma planilha na qual aponta um impacto de R$ 894,6 milhões nas despesas correntes estaduais, o que inviabilizaria “o custeio e o investimento da própria educação”. Pelos cálculos do secretário, o Estado teria apenas 8% para custear todas as outras despesas.
O sindicato, por sua vez, repudiou a fala do secretário. Em nota, o Sinte disse ser “inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nos profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado”. No documento, a categoria diz ainda que os professores não são responsáveis pela “falência do Estado” e ressalta que o Governo está tentando passar uma imagem de que a categoria é inflexível nas negociações.
“O secretário tenta confundir a sociedade quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano”, diz a nota.
Propostas recusadas
1ª proposta
- Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso (R$ 4.420,55), retroativo ao mês de janeiro;
Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados);
- Pagar 2,71% em setembro;
-Implementar mais 8,66% em dezembro;
-Pagamento de retroativo a partir de maio de 2024.
2ª proposta
- Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem.
3ª proposta
- Reajustar de forma integral os 14,95% em março, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do piso (R$ 4.420,55);
- Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do valor do piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro;
- Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE 07/03/2023
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