URGENTE: SINTE/Mipibu ENVIA PAUTA REIVINDICATÓRIA 2020 AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos Exmos. Senhores,

Prefeito Arlindo Dantas

Secretário de Administração Antônio Marcos Freire

Secretária Municipal de Educação Lúcia Martins Moura

Assunto: Pauta Reivindicatória 2020

Na manhã de hoje (10), a coordenação do Núcleo dos Trabalhadores em Educação reuniu-se em caráter extraordinário para debater e aprovar os pontos mais urgentes da categoria nesse início de ano.

Elencamos abaixo, as seguintes demandas:

1. Reajuste dos salários dos profissionais do magistério, ainda neste mês de janeiro, no percentual de 12.84 % ( doze vírgula oitenta e quatro pontos percentuais), conforme lei federal n. 11.738/2008 e consequente escalonamento da carreira, previsto na Lei municipal  n. 08/2010 (planilha anexa).

2. Atualização dos salários dos agentes educacionais I e II, tendo como referência o reajuste do salário-mínimo nacional de 4.1 % (quatro vírgula um pontos percentuais) e seus respectivos escalonamentos, previstos na carreira (planilha anexa).

3. Pagamento do 1/3 (terço) de férias dos profissionais da educação do município de São José de Mipibu.

4. Pagamento das progressões horizontais e verticais dos profissionais do magistério e agentes educacionais I e II, ainda no mês de janeiro de 2020, conforme os planos de carreira;

5. Nomeação dos diretores e vice-diretores das escolas e Cmeis da rede municipal de ensino  ainda neste neste mês de janeiro, considerando que as unidades de ensino estão funcionando sem gestores no presente momento.

6. Atualização da gratificação dos diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino para o biênio 2020-2022.

7. Divulgação oficial do calendário escolar 2020

8. Formação de comissão com a participação de membros deste sindicato para estabelecer o número de vagas ociosas a serem preenchidas na rede municipal visando a realização de concurso público para professores do ensino fundamental I e II, coordenadores pedagógicos e agentes educacionais I e II, reiterando o ofício 035/2019 enviado em 19 de dezembro de 2019.

Diante do exposto, aguardamos resposta em relação aos pontos elencados, sendo que, caso exista necessidade de marcar reunião que esta seja aprazada de forma célere, mediante ofício.

São José de Mipibu, 10 de janeiro de 2020.

Respeitosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE em São José de Mipibu/RN