Em assembleia, trabalhadores em educação decidem aderir às paradas dos dias 13 e 27 de novembro

Aderir as paradas dos dias 13 e 27 de novembro. Foi o que decidiram os trabalhadores em educação durante assembleia da Rede Estadual realizada na tarde desta terça-feira (22), na sede estadual do SINTE/RN. As paralisações convocadas têm propósitos distintos. O dia 13/11 está sendo chamado pelo Fórum Estadual dos Servidores e visa cobrar do Governo do Estado o pagamento das três folhas de 2018 deixadas pela gestão passada. Já a CNTE está chamando o dia 27/11 com o objetivo de mobilizar os trabalhadores em educação do Brasil e a sociedade para a luta em favor do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Permanente.

A assembleia também analisou o resultado da última audiência entre o SINTE e o Secretário Estadual de Educação e aprovou os seguintes encaminhamentos:

Nacional

1. Lutar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do FUNDEB PERMANENTE seja aprovada até 31 de dezembro de 2020.

2. Apoiar o projeto de Lei da deputada federal Dorinha (DEM-TO) que tramita no Congresso Nacional e propõe o aumento para 40% do percentual de participação federal.

3. Lutar contra a precarização da educação pública no país.

4. Participar da campanha pelo FUNDEB PERMANENTE que a CNTE, junto a outras entidades, lançará até o dia 27 de novembro, com o objetivo de alertar pais, alunos e sociedade sobre as consequências do fim do Fundeb e o porquê é necessário defender a sua manutenção.

5. Lutar pela manutenção da cesta que compõe a vinculação de recursos para a educação e que está ameaçada de desvinculação.

6. Lutar para não acabar o Piso Salarial e o fator de correção salarial.

7. Lutar para impedir que Paulo Guedes envie emenda à Constituição que retira a obrigatoriedade da União destinar 18% para a educação, bem como as parcelas dos Estados e Municípios de ter 25% dos impostos arrecadados.

Estadual

1. Continuar o processo de eleições por local de trabalho.

2. Realizar sessão solene com entrega de comendas a personagens que fazem parte da história do SINTE, por ocasião dos 30 anos do Sindicato.

3. Acompanhar a finalização do projeto de lei que trata da educação integral em tempo integral.

4. Realizar através das regionais e em Natal, discussão sobre o conceito de gestão democrática com os/as candidatos a diretor e vice-diretor.

5. Pressionar o Governo para fazer convocações de concursados ainda este ano.

6. Confeccionar a revista de 30 anos do SINTE.

7. Preparar material sobre a proposta da Reforma da Previdência.

8. Construir a Parada Nacional prevista para 27/11/2019.

9. Construir a Parada do Dia 13 de novembro.

10. Promover debates sobre o projeto de escolas no modelo cívico-militar.