O SINTE/RN sempre será a favor de que a segurança e o respeito sejam valores cultivados e vivenciados na escola pública. No entanto, não seremos cúmplices do amordaçamento de educadores/as nem da educação por meio do medo e da força bruta. O Programa das Escolas Cívico-Militares tem esse caráter. Se enconde na falsa idéia de que o problema central da educação é falta de disciplina e ordem.
As escolas estão sendo apresentadas como campo de guerra. Trata-se da tentativa de enganar o povo brasileiro para disfarçar o verdadeiro mal que atinge nossas escolas: o descaso e a falta de investimentos que o governo vem intensificando por meio dos sucessivos cortes em recursos da educação pública.
Enquanto mantém uma campanha difamatória contra os profissionais da educação, acusando-os de doutrinadores, Bolsonaro tenta, por meio desse projeto, fazer exatamente o que nos acusa: estabelecer nas escolas uma política de doutrinação e disciplinamento militar, impondo comportamentos e um modelo único de existência e pensamento.
Além de repressor, o programa não representa investimento válido na educação; apresenta-se ineficiente e caro. Segundo informações da imprensa, obtidas via lei de acesso à informação, o valor de R$ 1 milhão por escola anunciado pelo governo não virá para a escola. Servirá apenas para o pagamento dos militares da reserva nas escolas.
Experiências de estados como Goiás, Amazonas e Distrito Federal tem demonstrado os excessos cometidos contra pais, alunos e profissionais. No caso do Amazonas, por exemplo, há denúncia de 120 casos de abusos e moral a membros da comunidade escolar por parte dos gestores militares.
Tem mais: o modelo de escola militarizada, viola o principio constitucional da gestão democrática, reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nelo, pais, estudantes e profissionais disvutem, elegem e definem os rumos das escolas e ainda fiscalizam os recursos escolares.Abrir mão desse princípio significa perder autonomia das escolas e do fazer pedagógico.
Desse modo, não há outra posição do SINTE/RN que não o rechaço à proposta do governo. Aproveitamos para informar aos prefeitos e prefeitas que aderiram ou pretendem aderir a tal projeto que enfrentarão a resistência dos profissionais da educação contra a escola de pensamento único e o fim da democracia escolar.
O esforço das autoridades municipais deveria estar voltado a garantia do FUNDEB permanente e à revogação da Emenda Constitucional 95, medidas que promoveriam o aumento dos recursos para a educação e impactariam na melhoria de todas as escolas.
Prezamos o serviço militar para nossa segurança e proteção. Mas, entendemos que a educação dos nossos/as estudantes deve ser tarefa de quem está devidamente preparado para isso: os/as profissionais da educação. Acreditamos na democracia e no diálogo como instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade plural, justa e solidária. Em nome dessa convicção, dizemos não a militarização!
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