Brasil investe menos em educação que países da OCDE

 

O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a pelo menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Education at a Glance

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.

Edição: Nádia Franco/ /Agência Brasil

SINTE/RN busca audiência para tratar de pautas prioritárias da Rede Estadual

 

Dirigentes do SINTE/RN reivindicaram a realização de uma audiência com o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as Funcionários/as da Educação e dos Projetos de Lei do Porte das Escolas e das Escolas em Tempo Integral. A reivindicação foi feita na manhã de 11 de setembro, através de ofício protocolado junto ao GAC. Confira o ofício clicando AQUI.

Na ida ao Centro Administrativo, os/as sindicalistas também foram recebidos/as pelo Secretário Adjunto da Fazenda (SEFAZ), Álvaro Luiz Bezerra, quando solicitaram celeridade na tramitação do PCCR dos funcionários da Educação e cobraram o cumprimento integral da pauta negociada durante a greve da categoria.

“Expressamos nossas preocupações pela lentidão na tramitação e relembramos o compromisso que o Governo assumiu na greve com a aprovação dessa pauta. Vamos seguir na luta pela aprovação do Plano, por dignidade e valorização dos/as funcionários/as da educação”, disse o coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital.

MPTCU pede ao governo que pisos da saúde e educação não sejam aplicados neste ano

Na última terça-feira (5), o subprocurador-geral Lucas Furtado do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte libere o Governo Federal de não aplicar os pisos salariais de profissionais de saúde e educação até o fim deste ano.

A justificativa é que a aplicação imediata possa causar uma paralisação nas contas públicas, devido ao fim do teto de gastos em razão do novo arcabouço fiscal sancionado, trazendo um prejuízo de até R$18 bilhões no Tesouro até o fim de dezembro.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, se acatada, a decisão será “muito negativa”. “É um retrocesso imenso na aplicação de uma das políticas fundamentais para a valorização do magistério público do Brasil”, ele lamentou.

Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento e Orçamento, também apontou um alerta sobre o impacto nas contas públicas a partir de uma possível aplicação do piso. "Quando a gente faz aquele bloqueio de R$1 bilhão, o impacto disso nos ministérios já é muito forte. Imaginem se for R$18 bilhões", conta.

Furtado reforçou a fala de Bijos, tendo mencionado no pedido que "não tem porque impor à sociedade maiores prejuízos, considerando que quaisquer mudanças deveriam surgir para melhorias", citou.

O subprocurador-geral submeterá ainda ao TCU, por meio de consulta pública, a solicitação de não aplicação do piso neste ano; para técnicos do governo, o pedido do MPTCU já "dá início à discussão" na corte de contas. O processo agora terá o sorteio de um ministro relator e instruído na área técnica do tribunal.

Piso magistério

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na rejeição dos embargos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848 (ADI), sobre os critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008.

Na ocasião, governadores entraram com embargos de declaração, alegando omissão à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso aos profissionais.

Com informações do Valor Econômico.

Pesquisas apontam que qualidade da aprendizagem no país ainda é preocupante

 

Ler uma mensagem de texto, uma notícia no jornal, ou até mesmo assinar o próprio nome em uma folha de papel são tarefas simples para grande parte da população. Entretanto, no Brasil, os índices sobre qualidade da educação têm acendido um alerta para a reflexão sobre como andam o ensino e a aprendizagem no país.

De acordo com os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, cerca de 9,6 milhões de brasileiros com 15 ou mais de idade não conseguem ler ou escrever.

Resultados divulgados em maio deste ano pela "Progress in International Reading Literacy Study” (Pirls), feita em 2021, exame internacional que mede a capacidade de leitura durante a alfabetização de crianças do 4º ano do ensino fundamental, levantaram preocupações sobre as condições do aprendizado entre os estudantes brasileiros. No ranking dos 65 países ou regiões avaliados, o Brasil ocupou a 39ª posição, ficando atrás de nações consideradas pobres, como o Azerbaijão, Turquia e Uzbequistão.

Ambas as pesquisas têm acendido um sinal vermelho a respeito da educação básica do país nos últimos anos, ameaçando o atraso de metas, como a do Plano Nacional de Educação 2014-2024, de acabar com o analfabetismo do país até 2024.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os resultados são reflexo do descaso político com a falta de leis e regulamentações que possam garantir o processo de alfabetização e a continuidade dos estudos.

“São dados vergonhosos para um país que tem um dos maiores educadores do mundo, que criou um método de alfabetização e é o patrono da educação brasileira, o educador Paulo Freire”, lamentou.

“De forma nenhuma será alcançada a meta do PNE em 2024. Os ataques ao financiamento e à participação social, após o golpe de 2016, afetaram todas as metas e estratégias do PNE 2014-2024”, ele conta.

Alfabetização em risco

Ainda segundo o levantamento da Pnad, a taxa de escolarização das crianças de 4 a 5 anos caiu de 92,7%, em 2019, para 91,5%, em 2022. Entre as razões, a pandemia se encontra como uma das principais agravantes, devido ao fechamento inesperado das escolas, ao acesso precarizado do ensino remoto em muitos locais do país, além do despreparo do governo federal na condução de estratégias de contenção de danos.

Para Heleno, a evasão escolar precoce tem atentado contra o direito das crianças em receberem o letramento adequado, potencializando a taxa de pessoas não alfabetizadas e, consequentemente, negando a elas o princípio da formação humana, social e cidadã. Ele também aponta que as metodologias de ensino não estão sendo capazes de oferecer a alfabetização adequada para os estudantes da educação básica, uma vez que elas não acompanham as peculiaridades dos estudantes de cada nível.

“As estruturas das escolas, o calendário escolar, a didática nas escolas são aplicadas da mesma forma para as crianças da educação infantil, nos ensinos fundamental e médio, e também para a EJA”, menciona. “Entendo que a EJA precisa e deve ser tratada de forma específica, levando em consideração que muitos são trabalhadores/as”, completou.

Diante do baixo desempenho da alfabetização no país, em junho deste ano, o Ministério da Educação lançou o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem o objetivo de garantir que alunos de 6 e 7 anos aprendam a ler e escrever. Cerca de R$2 bilhões deverão ser investidos na iniciativa nos próximos quatro anos, com a formação de profissionais da rede de ensino, o apoio na criação de políticas e metas individuais de cada estado e município, premiações como incentivo em iniciativas de sucesso e avaliação de resultados de desempenho.

Ao assinar o decreto, na época, o presidente Lula afirmou que "o estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, no que se refere à educação básica pública.

Mudanças necessárias

Para Heleno, com a eleição e posse do novo governo, a educação, assim como outros setores do país, precisam de um direcionamento de reconstrução dos desmontes sofridos no último governo, a fim de resgatar a qualidade de ensino e a alfabetização dos estudantes brasileiros.

Ele aponta a necessidade de mais políticas e programas de ação urgentes, como mutirões nacionais de alfabetização que tenham a capacidade de abranger o público de jovens, adultos e idosos/as, de acordo com suas particularidades.

Para isso, ele reiterou a importância da aprovação e implementação da Lei do Sistema Nacional de Educação, que garante a integração de política e ações da União, Estados, Municípios e o DF.

Segundo Heleno, todas as carências da educação devem entrar em debate na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, (Conaee 2024).

TEXTO: CNTE

STF reafirma validade do Piso do Magistério

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 1º de setembro, o julgamento de um recurso que tem como objeto central o Piso Salarial do Magistério. Até o momento, seis dos onze ministros votaram. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso e manteve a Lei do Piso em sua integralidade. Outros cinco ministros tiveram entendimento igual e, com a maioria dos votos, o Piso dos/as professores segue assegurado na Justiça e deve ser cumprido por estados e municípios.

ENTENDA

A Lei nº 11.738/2008 regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Em seu Art. 5º, a Lei dispõe que a atualização do Piso do Magistério da Educação Básica é calculada com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Contudo, no ano de 2012, governadores de seis Estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o Art. 5º, a forma de atualização do Piso.

A ADI 4848 foi à apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em fevereiro de 2021, em sessão virtual, os ministros, por unanimidade de votos, julgaram improcedente a Ação e fixaram a seguinte tese de julgamento: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

Com esse resultado, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso contra o acórdão. O julgamento virtual desse recurso foi iniciado no STF em fevereiro de 2023 e retomado no dia 1º de setembro.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso. Outros cinco ministros (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber) já se pronunciaram e votaram com o relator. Com isso, embora ainda faltem os votos de outros cinco ministros, está mantida a Lei 11.738/2008.

Governo do RN decreta ponto facultativo na sexta-feira, 8 de setembro

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER EXECUTIVO 

DECRETO Nº 32.946, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da 

Administração Direta e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual no dia 08 de setembro de 2023.

§ 1º O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

§ 2º Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FATIMA BEZERRA

Pedro Lopes de Araújo Neto

Prefeitura de São José de Mipibu decreta ponto facultativo na sexta-feira, 08/09

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

CNPJ – 08.365.850/0001-03 

DECRETO EXECUTIVO nº 045/2023-GP/PMSJM, 01 DE SETEMBRO DE 2023. 

Dispõe sobre o expediente, nos dias 

que especifica, nos órgãos da 

Administração Pública Municipal e dá 

outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira 07 (sete) de setembro, como feriado nacional, pela Independência do Brasil; 

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais. 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 (oito) de setembro, sexta-feira, em razão do feriado da Independência do Brasil. 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA 

Prefeito Municipal