SINTE realiza esclarecimentos sobre a ação do 1/3 de férias de 45 dias

 

Protocolo do  Requerimento Individual sobre o 1/3 de 45 dias 

Os professores e as professoras que não tem consigo a cópia do protocolo do requerimento entregue na Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM) no final de 2022 poderão utilizar o ofício 017/2022 endereçado ao Município onde é solicitado por esta entidade sindical o pagamento - não  atendido, vale salientar -  sobre o pagamento das férias de 45 dias aos profissionais do magistério.

Para obter cópia digitalizada do ofício 017/2022, favor clicar no botão abaixo:

Percentuais dos honorários advocatícios 

Sobre alguns questionamentos que estão sendo realizados a respeito dos percentuais dos honorários advocatícios, o Núcleo do SINTE/RN comunica que, em consonância com o SINTE Estadual, está praticando o percentual de 10 % e não de 15 %. Pedimos a todos que, por favor, desconsiderem a procuração divulgada na manhã de hoje (10). Conversamos, com Dr. Izac Martini e chegamos ao entendimento de sempre equiparar os percentuais dos honorários advocatícios aos adotados pelo SINTE/RN a nível estadual.

( Obs: O percentual de 20 % será aplicado para os professores e professoras não filiados (as) ao SINTE/RN)

Para obter cópia digitalizada da procuração que consta o percentual de 10 %, favor clicar no botão abaixo:

Ficha financeira dos 5 (cinco) últimos anos 

Em relação a ficha financeira, alguns servidores que foram hoje (10) pela manhã ao setor pessoal  estão comentando que o Município não está disponibilizando as  fichas financeiras.

Para quem ainda desconhece o significado da expressão "ficha financeira" esclarecemos que se trata de um documento que consta de forma resumida todos os valores recebidos pelo (a) servidor (a) ao longo do ano.

As fichas financeiras, vale salientar, podem ser substituídas pelos contracheques que, no tocante ao período ajuizado de cinco anos somam um total de 60 demonstrativos de pagamento, 

Para otimizar esse trabalho, o SINTE recomenda que sejam anexados à documentação os contracheques dos cinco últimos anos tendo como base os meses de dezembro e janeiro - porque  em determinados anos,  a prefeitura paga as férias em dezembro e noutros,  em janeiro.

Pedimos ainda que seja realizado procedimento idêntico com os contracheques de junho e  julho para evidenciar que o Município tem pago somente o terço sobre 30 dias, deixando de pagar, portanto, pelos 15 dias a que temos direito na metade de cada ano.

Documentação Necessária 

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu solicita que os professores e as professoras da rede municipal providenciem com o máximo de celeridade possível os seguintes documentos:

✔️ Cópias da Identidade, CPF e Comprovante de Residência

✔️Cópia da ficha financeira (últimos cinco anos)

- Devido a indisponibilidade das fichas financeiras por parte do Município, solicitamos que sejam anexadas a documentação os contracheques dos cinco últimos anos tendo como base os meses de dezembro e janeiro - porque  em determinados anos,  a prefeitura paga as férias em dezembro e noutros,  em janeiro.

- Pedimos ainda que seja realizado procedimento idêntico com os contracheques de junho e  julho para evidenciar que o Município tem pago somente o terço sobre 30 dias, deixando de pagar, portanto, pelos 15 dias a que temos direito na metade de cada ano.

✔️Contracheque mais recente 

✔️Cópia do requerimento administrativo ou do Ofício SINTE/SJM 017/2022

✔️Procuração assinada

✔️Número de telefone para contato

Obs: Quando estiver com toda documentação reunida, o (a) servidor (a) poderá efetuar o envio diretamente para o e-mail  martinilinhares@hotmail.com ou entregar  na sede do SINTE/RN durante a semana, sempre de 8h às 12h.

Urgente: Informações sobre a documentação necessária para ajuizamento na ação de 1/3 de férias sobre 45 dias

 

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está ingressando na Justiça com uma ação onde requer que todos os (as) professores (as) efetivos (as) do Município passem a receber o 1/3 de férias com base nos 45 dias de férias previstos em lei.

A ação busca além da implantação do 1/3 de férias sobre 45 dias, o pagamento do retroativo referente aos cinco (05) últimos anos.

Precisamos, portanto, que os professores e as professoras providenciem com o máximo de celeridade possível os seguintes documentos:

- Cópias da Identidade, CPF e Comprovante de Residência

- Cópia dos contracheques dos últimos cinco anos referentes aos meses de

   dezembro/janeiro e junho/julho

- Contracheque mais recente

- Procuração assinada

- Número de telefone para contato

Obs: Quando estiver com toda documentação reunida, o (a) servidor (a) poderá efetuar o envio diretamente para o e-mail martinilinhares@hotmail.com ou entregar no SINTE/RN durante a semana de 8h às 12h.

Terço de férias do professor é diferente?

O servidor do magistério público tem férias diferenciadas, de 45 dias que correspondem ao tempo de recesso escolar mais o de férias convencionais de 30 dias, o que justifica o pagamento de terço de férias proporcionais ao total desse tempo, por isso não deve ser feito o cálculo apenas sobre um mês de serviço.

Nesse prisma, o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais sobre o total de férias.

O terço de férias diferenciada é um de vários outros direitos do profissional do magistério, que são garantias para valorizar e prestigiar a categoria segundo a legislação ordena.

Terço de férias do professor: deve ser apurado sobre 45 dias?

Assim, o terço constitucional também deve ser aplicado aos servidores públicos, de acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, devendo o 1/3 ser aplicado ao tempo total de férias, que é de 45 dias ao magistério.

Seguindo esse mesmo entendimento, a Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 21, § 3º, inciso X, também dispõe sobre o gozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço a mais do salário ou vencimento normal, que também têm direito os servidores públicos estaduais.

1/3 de férias do professor: o direito a 45 dias de férias é para todo servidor do magistério?

O servidor do Magistério de Ensino Básico tem direito ao período de férias de 45 dias por ano trabalhado, indiscutivelmente quando no efetivo exercício das atividades de magistério.

Por isso mesmo o terço constitucional deve ser pago com base em 45 dias em razão das peculiaridades da função pública do magistério.

Ademais, o direito a 45 dias de férias é devido a todo o magistério, não somente ao professor em sala de aula, sendo extensível aos demais profissionais do magistério público, como gestores, supervisores e do suporte pedagógico.

SINTE/RN realiza assembleia da Rede Municipal na terça-feira, 18/04.

 

A coordenação do SINTE/RN convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação do Município de São José de Mipibu a participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA na terça-feira, 18 de abril de 2023, à partir das 9h00 no prédio-sede da Maçonaria, localizado na rua Coronel Trajano s/n - Centro, com os seguintes pontos de pauta:

1. Informes gerais;

2. Análise do relatório elaborado pelo DIEESE sobre as despesas do Município com a folha de pagamento da Educação no exercício 2022.

3. Ação do 1/3 de férias sobre 45 dias;

Feridas abertas pela ditadura influenciam – e redes sociais potencializam – violência nas escolas

 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Discurso de ódio, contra a democracia e desprezo pelos direitos humanos são também resultado da impunidade. Escola pode ser instrumento de combate à intolerância e ao ódio

Os ataques às escolas vêm crescendo, no último período, e tem sido motivo de preocupação para pais, mães, especialistas e trabalhadores/as da educação, entre outros atores. A origem dessa violência ainda não é bem definida. As feridas abertas pela ditadura, bem como as redes sociais, são apontadas como dois dos motivos que influenciam e potencializam atos de violência contra a comunidade escolar.

No último dia 31, enquanto o Clube Militar, no Rio de Janeiro, celebrava os 59 anos da ditadura no Brasil – período que deixou um rastro de mortes e retrocessos, inclusive na educação – ignorando orientação do Ministério da Defesa para não fazer menção à data, o país discutia como frear o avanço da extrema-direita nas escolas brasileiras.

Apenas quatro dias antes, em 27 de março, a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, teve uma parada cardíaca e morreu após ser atacada a facadas, por um aluno de 13 anos, numa escola da Zona Sul de São Paulo, onde voltara a lecionar por amor ao magistério. Lamentavelmente, outro atentado chocou o país, nesta quarta-feira (5), quando um homem de 25 anos invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e assassinou ao menos quatro crianças a golpes de machado.

Saiba mais:

Casos de violência em escolas expõem sucateamento da educação no país e escalada do extremismo de direita. Somente em quatros meses de 2022, o país teve ao menos oito ataques em escolas; nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará e São Paulo, e especialistas apontam, como um dos principais fatores, a exposição dos jovens aos discursos de ódio, combustível do governo de Jair Bolsonaro (PL), o candidato derrotado nas últimas eleições, e de seus apoiadores.

“A suscetibilidade dos jovens a aderirem a ideias extremistas, faz dos espaços, onde frequentam, importantes aliados na prevenção e formação de um perfil capaz de conviver com a diversidade”, analisa a professora e doutora em Ciências da Educação, Sandra Petit. “Porém, a capacidade de compreender a pluralidade como parte de uma rotina não é o suficiente se não houver justiça”, aponta.

Silenciosa, a ditadura continua

Ela destaca que o fortalecimento da extrema-direita, impulsionado pelo vácuo deixado a partir do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, permitiu a instalação de uma concepção menos aberta para questões sociais e de equidade racial e de gênero. Esse novo cenário, aliado à impunidade dos criminosos, durante o período da ditadura militar, acende um alerta, pois cria uma falsa ideia de que a violência é um caminho viável e produtivo.

“Os torturadores e as forças militares, no comando durante a ditadura, não foram encarados com o devido senso de justiça. Não foram julgadas e não precisaram responder por crimes contra a democracia. Não houve cura contra a ditadura e a arbitrariedade sobreviveu ao fim dela. Basta ver quantos militares, que atuaram durante esse período, continuam agindo hoje e estiveram envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. Não há uma real ruptura com o modelo arbitrário de segurança pública”, avalia Sandra.

Ataques potencializados

Segundo análise da professora, a chegada de Bolsonaro ao poder, fortalecido pelas redes sociais, encontrou nova forma de fazer política, que se mantém por fake news e atinge milhões de pessoas com informações deturpadas e conteúdo de apologia ao ódio, à violência e à intolerância. Com maior liberdade e um filtro menor para separar mentira e verdade, o ambiente digital se torna um espaço para semear e organizar os futuros atores, que promoverão ações de violência.

Os números confirmam a avaliação de Sandra Petit. Até 2018, foram oito registros de violência extrema em escolas. Entre 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e 2023, os casos quase dobraram e subiram para 14

Os responsáveis pelos ataques compartilham um perfil. De acordo com pesquisa do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp, há um recorte racial nas ações, já que a maioria dos autores dos atentados são jovens, brancos e do gênero masculino. De acordo com a pesquisa, eles utilizam as redes sociais, geralmente são frequentadores de fóruns e jogos online e a maior parte utilizou arma de fogo – metade deles convivia com o armamento em casa – e buscaram vingança e reconhecimento

pela ação.

Escola combate a intolerância

Em dezembro de 2022, um grupo de estudiosos, que há anos se debruça sobre as causas da violência nas escolas, entregou ao então presidente recém-eleito,Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relatório “Ultraconservadorismo e Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil” , encaminhado ao grupo de transição da área de educação do governo.

O documento associa o crescimento de atos de violência à escalada do ultraconservadorismo e do extremismo de direita no país, e à falta de controle e criminalização desses discursos e práticas. Segundo o levantamento, ao longo dos anos 2000, ocorreram 16 ataques em escolas brasileiras, que mataram 35 pessoas e deixaram 72 feridas.

As comunidades escolares, portanto, alvos de ataques também são frentes de resistência. Porém, na opinião do professor Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e um dos organizadores do estudo, a sociedade brasileira lida com o problema de forma superficial e efêmera. Para ele, as comunidades escolares permanecem desamparadas. A opinião é compartilhada por Sandra Petit, que enxerga no país um déficit de conhecimento mais politizado.A escola não tem sido instrumento de valores democráticos, não tem conseguido ajudar mais pessoas a construírem conhecimento sobre si mesmas. Por isso o investimento e um olhar atencioso à formação é fundamental neste momento em que vivemos”, defende a educadora.

Educação antirracista para combater o ódio

Para além disso, a educomunicadora e analista de comunicação do Instituto Palavra Aberta, Elisa Tobias, defendeu em artigo no portal Geledés, a necessidade de uma educação antirracista para enfrentar os casos de nazismo. “Sendo assim, abordar as relações étnico-raciais é fundamental para que educadores e instituições revejam sua postura e comecem a atuar de forma pedagógica, para combater o ódio”, aponta. “A legislação brasileira garante isso, desde janeiro de 2003, por meio da Lei 10.639, que obriga as escolas de ensino fundamental e médio a discutirem, em sala de aula, a história e cultura afro-brasileira”, complementa.

Resposta do governo

Nesta segunda-feira (3), 10 homens apontados por neonazismo em Santa Catarina, estado onde ocorreu o atentado à creche, foram presos. Eles eram responsáveis pelo recrutamento de jovens já radicalizados e buscavam futuros integrantes na internet ou em encontros entre células brasileiras. De acordo com a antropóloga Adriana Dias, que pesquisa o neonazismo no Brasil desde 2002, os grupos vem crescendo no Brasil 270%, desde 2019, e há ao menos 530 núcleos extremistas, um universo que pode reunir até 10 mil pessoas.

Como resposta ao ataque desta quarta-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) informou que articula um decreto interministerial para instalação de um grupo de trabalho, com o objetivo de elaborar uma política nacional de combate à violência nas escolas.

FONTE: CNTE

FELIZ PÁSCOA!

 

SINTE/RN divulga tabelas salariais com aplicação do retroativo do Piso 2022

 

O SINTE/RN disponibiliza as tabelas com os valores referentes ao Retroativo do Piso Salarial 2022 dos professores e professoras da Rede Estadual de Ensino. Os valores apresentados fazem referência ao passivo de março a novembro de 2022.

Confira a tabela de 30 horas AQUI.

Confira a tabela de 40 horas AQUI.

Ao consultar o material, os professores vão identificar na parte superior uma tabela com os dados relativos ao mês de dezembro do ano de 2022. Na sequência, é possível verificar a tabela com os valores da parcela do retroativo de março a novembro de 2022. Esses valores serão pagos/creditados em 14 parcelas, entre março de 2023 e abril de 2024.

O pagamento da primeira parcela, previsto para ocorrer no dia 31 de março, em folha suplementar, acabou por atrasar em decorrência de questões técnicas. Desse modo, essa quitação foi realizada apenas na segunda, dia 03/04, mas alguns profissionais ainda não receberam os valores devidos. Com isso, a direção do Sindicato tem buscado esclarecimentos junto à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria de Administração para entender o que houve e solucionar a questão.

SINTE convoca a categoria para ato público com caminhada até a Governadoria

O SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação da Rede Estadual para um Ato Público de greve com caminhada até a Governadoria. Deliberada em Assembleia, a atividade acontece no dia 11 de abril (terça-feira), a partir das 9h. A concentração será na calçada do Midway, Zona Sul de Natal.

A defesa do Piso e da valorização profissional estarão em pauta.

SEM NOVIDADES, REDE ESTADUAL MANTÉM GREVE E APROVA CONTRAPROPOSTA QUE SERÁ LEVADA AO GOVERNO

Sem qualquer novidade em relação à atualização do Piso Salarial 2023, a Rede Estadual decidiu continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em Assembleia realizada pelo SINTE/RN em 04 de abril (terça-feira).

Diante do impasse e no intuito de reabrir as negociações com o Governo, os trabalhadores aprovaram uma contraproposta. A ideia será levada para o Executivo nos próximos dias. Sugerida por um membro da base e acatada pela maioria dos presentes na Assembleia, consiste no seguinte:

- 7,21% em abril (para ativos e aposentados);

- 3,61% em agosto (para ativos e aposentados);

- 3,41% em setembro (para ativos e aposentados); e

O retroativo em 2023 (para ativos e aposentados).

AGENDA E AÇÕES DE LUTA

Uma nova agenda e novas ações de luta foram aprovadas pela categoria. Confira abaixo a lista de atividades e reivindicações.

11 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)Ato Público com caminhada até a Governadoria. Concentração na calçada do Midway, às 9h.

12 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)Assembleia de greve da Rede Estadual, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill.

20 A 28/04Realizar atividades na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

26/04Participar da Greve Nacional em Defesa do Piso e da Valorização na Carreira dos Profissionais da Educação.

PERMANENTE

Lutar pela ampliação ao direito à educação com um Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade!

Lutar pela revogação do Ensino Médio!

Lutar em prol do fim das escolas cívico-militares e em prol do fim da militarização nas escolas.