Procurador entrega ao SINTE/RN cálculos do rateio e afirma que pagamento sai em 31/10

 

Créditos: Lenilton Lima

Dirigentes do SINTE/RN receberam do Procurador Geral do Estado os cálculos oficiais do rateio do FUNDEF e foram informados que o pagamento será efetuado no dia 31 de outubro, em folha suplementar. A entrega e a afirmação se deram em reunião da Comissão no dia de ontem (17) na sede estadual do Sindicato.

Na ocasião, Dr. Santana prometeu protocolar na 5ª Vara da Fazenda Pública uma petição informando o cumprimento da sentença judicial que determina o rateio. “Esse protocolo vai garantir o pagamento no dia 31 de outubro, em folha suplementar, segundo a promessa que o procurador Santana nos fez”, explica a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

A sindicalista lembra que os cálculos foram realizados tendo por base a jornada de trabalho e o tempo em efetivo exercício do magistério, de acordo com a lei federal, apesar da discordância do SINTE: “Não concordamos com a metodologia utilizada para efetuar os cálculos. Diante disso, vamos nos empenhar para que nos futuros rateios os cálculos tenham a carreira como base”.

Imaginando possíveis erros, a Comissão bateu o martelo, reservando 2% do total dos recursos, que ficarão à disposição da Justiça por 12 meses. O professor que pensar estar amargando algum prejuízo terá o apoio do SINTE. Isso porque em novembro o Sindicato vai disponibilizar advogados e contadores para atender a categoria.

Os que buscarem ajuda deverão levar suas fichas financeiras, que poderão ser conseguidas na Secretaria da Administração (SEAD). O documento vai possibilitar a verificação da fonte de pagamento do servidor, no período de 1998 a 2006, uma vez que constam nas fichas financeiras o código que identifica o FUNDEF, comprovando que o professor tem direito ao rateio.

Fátima afirma que pessoas que trabalharam no mesmo período poderão receber valores distintos em virtude de vários fatores. Por exemplo, o professor A tinha a mesma jornada e efetivo exercício que o professor B. No entanto, o professor B tem mais dinheiro para receber do que o professor A. Por quê? Porque provavelmente o professor A tinha duas fontes de pagamento, uma do FUNDEF e outra da fonte 100 (tesouro do estado): “O cálculo para rateio será feito somente tendo como base período do FUNDEF”, diz a sindicalista.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, 24 de outubro, objetivando discutir os encaminhamentos que serão dados aos que se sentirem prejudicados e tratar do termo do acordo a ser homologado em juízo.

Festa do Servidor 2022: tudo que você precisa saber para participar

O SINTE/RN comunica que após dois anos de ausência em virtude da pandemia de covid-19, a tradicional Festa do Servidor estará de volta em 2022, à partir das 11h da manhã do dia 28/10 (sexta-feira da próxima semana).

A distribuição das senhas terá início na sexta-feira, 21/10. Sócios devem procurar a sede do Núcleo dos Trabalhadores em Educação, localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro, no horário compreendido entre as 8h da manhã e as 14h da tarde.

Informações Importantes

- Cada associado terá direito a um único par de ingressos. 

- Para receber os ingressos é imprescindível que o servidor esteja adimplente, ou seja, contribuindo regularmente com o Núcleo Municipal ou com a Direção Estadual.

- Servidores da Rede Estadual filiados ao SINTE/RN também terão acesso aos ingressos. Entretanto, só receberão aqueles que trabalham nas escolas estaduais sediadas no município de São José de Mipibu(RN). 

- Como forma de agilizar a distribuição das senhas, os diretores dos CMEIs, escolas municipais e estaduais poderão pegar as senhas dos filiados lotados nas suas respectivas escolas. Para isso, torna-se necessário que os gestores tenham em mãos, documento oficial com foto e contracheque atualizado do servidor atestando a filiação ao SINTE/RN.

Segue abaixo a relação das escolas estaduais localizadas no município de São José de Mipibu:

- E. E. Professor Francisco Barbosa

- E. E Hilton Gurgel de Castro (CAIC/SJM)

- E. E. Terceira Rocha

- E. E. Zita Freire

- E. E. Rafael Garcia

- E. E. Barão de Mipibu

- E. E. Laranjeiras do Abdias 

Solicitamos aos associados que não constam na listagem de filiados que tragam consigo documento oficial com foto (Carteira de Identidade ou CNH) e cópia atualizada do contra-cheque para comprovar o desconto sindical e agilizar a entrega.

A Festa do Servidor promovida  pelo Núcleo dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu (SINTE/Mipibu) ocorre na sexta-feira da próxima semana, dia 28/10, na Granja Família Sagrada, espaço amplo e confortável localizada a 500 metros do cruzamento das rodovias RN 316 (sentido Monte Alegre) e RN 315 (sentido Arenã/Cobé/Vera Cruz), próximo ao Posto Villlagio, Polícia Rodoviária Estadual e o antigo Motel Elegancy.

↑ Clique no card e confira seu nome na lista ↑

Granja Família Sagrada
Rodovia RN 315 - São José de Mipibu (RN)

 

 

 

 

 

 

 

Se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A educação pública no país tem sofrido diversos ataques do governo de Jair Bolsonaro, desde o corte de recursos até a interferência militar nas escolas, entre outros fatores que impossibilitam o país de ter uma educação pública de qualidade.E mais, se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023 porque o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem (PLOA 2023), que foi encaminhada pelo Executivo ao legislativo, em agosto, mais uma vez, apresenta expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento a garantia de direitos dos investimentos necessários para a educação pública de qualidade.

A denúncia foi feita pela assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas, ao afirmar que o negacionismo científico, o avanço do fascismo e a falta de memória, de perspectiva histórica sobre o passado recente do autoritarismo no Brasil, são elementos que estão no fértil terreno para proliferação de ideias e propostas incompatíveis com os princípios democráticos, fundamentais para a educação pública de qualidade.

“Neste cenário não é à toa que a educação seja atacada sistematicamente pelo atual governo, tanto no orçamento como em suas estruturas. A baixa execução orçamentária e o avanço da militarização das escolas tem sido algumas das estratégias adotadas para implementação de um modelo de educação totalmente acrítico e antirreflexivo adequado aos propósitos autoritários e fascistas defendidos pelos que hoje ocupam o governo do país”, explicou.

Medidas impactam a educação como um todo

Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento da educação diminuiu mais de quatro vezes em três anos. Mesmo com a pandemia, na qual muitos/as alunos/as, professores/as e toda comunidade escolar sofreram com a falta de infraestrutura, a situação não melhorou.

Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Inesc vem denunciando o desfinanciamento da educação, e em 2021 não foi diferente. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$8 bilhões em termos reais e parece que não há interesse em reduzir as desigualdades sociais e educacionais que foram aprofundadas na pandemia. Medidas impactam da educação básica até as universidades.

https://www.inesc.org.br/balanco-do-orcamento-2019-2021-revela-desmonte-generalizado-de-politicas-sociais-diz-inesc/

>> Saiba mais - Descaso do governo faz o orçamento da educação diminuir mais de quatro vezes em três anos, aponta estudo

“Não há esforço orçamentário para garantir o direito à educação no país, o que impacta negativamente na educação básica e superior. A educação básica sofre com a infraestrutura nas escolas, com veículos precários de transportes e a redução de recursos orçamentários para alimentação escolar, entre outros ataques. É preciso destacar que a educação superior em tempos de negacionismo científico é um dos principais alvos do governo Bolsonaro, como as ameaças de cortes recentes na educação”, ressaltou a assessora de advocacy.

>> Saiba mais - Após pressão de reitores e estudantes, ministro diz que vai recuar do bloqueio de R$24 bilhões da educação

Como mudar tudo isso?

O documento também sugere recomendações para mudar a realidade, como eliminar o Teto de Gastos e revisar as regras fiscais, expandir políticas de geração de emprego e renda, eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência e controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

Para Tânia é importante lembrar que a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) é fundamental para se ter uma educação pública de qualidade, mas exige financiamento adequado e isto está praticamente inviabilizado por conta do teto de gastos e com a política dos últimos anos.

“O balanço fdo Plano Nacional de Educação pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da Fes Brasil, evidencia a dimensão da desigualdade na educação brasileira, escancarada mais uma vez. Todo retrocesso reflete as políticas e ações tomadas nos últimos anos que vão na contramão do marco legal da educação brasileira”, afirmou ela, que acrescentou: “Se não houver uma mudança de rumo no país, a situação da educação pública será ainda mais crítica em 2023”.

Governadora anunciou na ultima sexta (14) a efetivação de promoções e o pagamento do FUNDEF

 

No final da tarde da sexta-feira (14), véspera do Dia do/a Professor, foi anunciada a efetivação de promoções verticais para professores/as com especialização, mestrado ou doutorado e o pagamento de precatórios (rateio) do FUNDEF para os/as professores/as que têm direito. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT). Ambas são reivindicações do SINTE/RN.

De acordo com a chefe do Executivo Estadual, 1.615 pessoas receberão a promoção vertical. Já o pagamento do rateio será efetuado até 31 de outubro, último dia do mês. Assista AQUI ao vídeo divulgado nas redes sociais.

16 de Outubro: 177 anos de Emancipação Política de São José de Mipibu (RN)

 

15 de Outubro: Dia do (a) Professor (a)

 

Recusa dos cálculos do SINTE/RN pode impedir o pagamento do rateio do FUNDEF ainda esse mês

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recusou os cálculos feitos pelos técnicos contratados pelo SINTE/RN para apressar a distribuição dos precatórios do FUNDEF. Na última reunião da Comissão, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de outubro, a Procuradoria apresentou seus próprios técnicos. No parecer deles, os cálculos do SINTE podem ser omissos a particularidades desconhecidas pelo Sindicato, portanto, deverão ser refeitos.

A principal divergência se deu no que diz respeito à metodologia do cálculo. O SINTE/RN queria que a carreira fosse considerada, mas a PGE não concordou e acabou prevalecendo o que diz a lei federal: jornada de trabalho e tempo de serviço.

A exigência de novos cálculos pode impedir a promessa do Governo de pagar o rateio ainda este mês. É que o Juiz da 5° Vara, responsável pela homologação do acordo, Luiz Alberto, entra de férias no próximo dia 17/10. A substituição do juiz que vem acompanhando o caso, pode gerar um parecer contrário e com isso o processo cair na costumeira lentidão judicial, atrasando em anos o recebimento. “Esse é um risco que não podemos correr”, alerta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.