A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recusou os cálculos feitos pelos técnicos contratados pelo SINTE/RN para apressar a distribuição dos precatórios do FUNDEF. Na última reunião da Comissão, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de outubro, a Procuradoria apresentou seus próprios técnicos. No parecer deles, os cálculos do SINTE podem ser omissos a particularidades desconhecidas pelo Sindicato, portanto, deverão ser refeitos.
A principal divergência se deu no que diz respeito à metodologia do cálculo. O SINTE/RN queria que a carreira fosse considerada, mas a PGE não concordou e acabou prevalecendo o que diz a lei federal: jornada de trabalho e tempo de serviço.
A exigência de novos cálculos pode impedir a promessa do Governo de pagar o rateio ainda este mês. É que o Juiz da 5° Vara, responsável pela homologação do acordo, Luiz Alberto, entra de férias no próximo dia 17/10. A substituição do juiz que vem acompanhando o caso, pode gerar um parecer contrário e com isso o processo cair na costumeira lentidão judicial, atrasando em anos o recebimento. “Esse é um risco que não podemos correr”, alerta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN.
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