Governo promete ratear recursos do FUNDEF até 30/10; SINTE/RN discorda de critérios

 

Governo do Estado prometeu ao SINTE/RN que vai ratear os 60% dos recursos do FUNDEF até o dia 30 de outubro. A promessa foi feita na manhã desta terça-feira (04) durante a reunião da Comissão instalada para discutir e aprovar a metodologia do rateio.

Embora o Executivo estadual mantenha a promessa de ratear até o final de outubro, o Sindicato segue lutando para que até 15/10 o dinheiro chegue ao bolso de quem tem direito.

De acordo com a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, a entidade discordou dos critérios para o rateio apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Isso porque o valor a ser pago, segundo a posição governamental, será proporcional “a jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no Magistério da Educação Básica”.

O SINTE avalia que essa forma cria uma distorção, uma vez que será feita uma equiparação com valor igual para quem tem o mesmo tempo de serviço, independente do seu vencimento: “A direção do SINTE é contrária a esta forma de fazer o rateio. Debatemos que a metodologia para o rateio deve ser a que está prevista na lei, acrescentando o vencimento (nível e letra), ADTS, 13º e o 1/3 de férias, que é comum aos beneficiários”, afirmou Fátima Cardoso.

A sindicalista disse que a entidade compreende que a metodologia sugerida garante maior justiça aos beneficiários do rateio do FUNDEF.

DOCUMENTAÇÃO PARA FAZER OS CÁLCULOS

Sobre a documentação exigida para se fazer os cálculos, ficou acertado o seguinte:

1 – A Secretaria da Administração providenciará as fichas financeiras dos 28.685 beneficiários;

2 – 0,5% dos recursos disponíveis ficarão à disposição para eventuais demandas;

3 – Será publicado um edital listando os nomes dos beneficiários que o Governo não tem conta bancária para efetuar o depósito;

4 – Será divulgado em edital, com duração de um ano, o nome dos beneficiários não identificados; e

5 – Caso os interessados não compareçam no prazo de um ano os recursos serão rateados entre os demais beneficiários.

TRABALHO DA COMISSÃO

Instalada em 23 de setembro, quando aconteceu a primeira reunião envolvendo o SINTE/RN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Educação e a Secretaria da Administração, a Comissão vai trabalhar da seguinte forma:

1 – Agilizar a parte burocrática para efetuar o pagamento aos beneficiários identificados; e

2 – Trabalhar na identificação dos interessados e no pagamento.