segunda-feira, 13 de abril de 2020

EaD na educação pública ignora que 42% das casas não têm computador


São Paulo – Em um país em que 42% dos lares não possuem computador, a proposta de governos estaduais e municipais de dar continuidade ao ano letivo da educação com EaD (ensino a distância) é um prenúncio de ampliação das desigualdades sociais e exclusão de grande parte dos estudantes do acesso às aulas. Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, demonstra o que professores e pesquisadores da educação vêm afirmando desde que essas iniciativas foram apresentadas devido à suspensão das aulas em meio a pandemia de coronavírus.

São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal já estão organizando as atividades, voltadas para todos os anos da educação básica, com exceção da creche e da pré-escola. Os governos e prefeituras pretendem criar plataformas acessíveis pelo celular, tablet ou computador. Os espaços terão conteúdos em texto, imagens e vídeo-aulas.

“Nós estamos falando de uma realidade em que a gente acha que todo mundo tem acesso à internet. Não é verdade. Nós temos pesquisas que apontam, aqui no Distrito Federal, onde está a capital do país, 90% dos estudantes têm acesso e fazem uso do WhatsApp. Que ele tenha uma internet, não significa que seja uma boa internet para acessar a plataforma do EaD. Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”, argumenta a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) Rosilene Corrêa Lima.

A professora também lembra que o sucesso do Ead depende da capacidade do estudante de acessar, compreender e interagir com os conteúdos. “Um aluno de educação a distância precisa ter o mínimo de autonomia pedagógica. Preciso ter disciplina e a faixa etária dos nossos estudantes da educação básica não atende a isso. Outra coisa é que o Estado não pode oferecer a educação, que é sua obrigação constitucional, apenas para uma parte dos seus alunos. E EaD, com os recursos tecnológicos que eles estão tentando trabalhar agora, vai excluir uma parte significativa dos nossos alunos”, explicou Rosilene.

Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também destacou uma série de motivos pelos quais o EaD não deve ser aplicado como solução para o ano letivo de 2020. “Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção”, defende a organização.

Entre os motivos apontados pela Campanha, destaca-se, além da desigualdade já apontada, o fato de que muitas escolas, sobretudo públicas, não possuem infraestrutura, não dispõem de plataformas e professores com formação adequada para trabalhar com a modalidade. A organização também aponta que o EaD não é adequado para o ensino fundamental, pois a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer. E nem para o ensino médio, pois exigiria uma estrutura complexa de adaptação, adequação pedagógica e condições de apoio ao ensino-aprendizagem.

Para Rosilene, seria possível os sistemas educacionais municipais e estaduais oferecerem apoio educacional aos estudantes de outras formas. “Acho que ninguém tem condições de fazer previsão nenhuma. E não só para o calendário letivo, mas para a vida. Nós estaremos tratando quais serão as condições reais que nós teremos para reorganizar as nossas vidas, no aspecto trabalhista, financeiro, emocional. As aulas deveriam ter conteúdos voltados para a preservação da vida, orientar as famílias na superação desse período”, ponderou.

(Rede Brasil Atual, 12/04/2020)

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Em nota, SINTE se posiciona sobre a reorganização do planejamento curricular e as aulas virtuais



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), por meio desta nota, vem a público afirmar a sua posição contrária a reorganização do planejamento curricular de 2020 antes do fim do isolamento social imposto pelas autoridades para conter a Covid-19.

A posição da entidade se fundamenta na observância de que os/as profissionais da Rede Estadual de Ensino estão em greve desde 05 de março de 2020. Seguem paralisados/as, apesar da pandemia do Coronavírus, para cobrar o pagamento da correção do Piso Salarial, o que se espera desde janeiro e até o presente momento não aconteceu. Além disso, diante da incerteza do momento e da possibilidade de ampliação do isolamento social, fazer qualquer planejamento é inadequado.

Sobre as aulas virtuais, a entidade se fundamenta na impossibilidade de que todos/as os/as estudantes tenham acesso a esse tipo de conteúdo. Isto porque muitos/as não dispõem de computador e/ou internet em casa, uma vez que a realidade social e econômica das famílias potiguares não é igualitária. Desse modo, a proposição de reposição de aulas por meio virtual é excludente tanto entre escolas, como dentro de uma mesma escola.

A determinação de reorganizar o planejamento curricular e a recomendação de ministrar aulas virtuais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 05 de abril em instrução normativa divulgada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Assim, o SINTE considera a atitude arbitrária porque foi tomada sem nenhum debate com os/as trabalhadores/as em educação. Repudia a postura autoritária da SEEC e afirma que não foi sequer consultado acerca destas demandas.

Portanto, a orientação do Sindicato para os/as trabalhadores/as filiados/as e não filiados/as é a seguinte: não reorganizar seu calendário curricular até que o isolamento social seja encerrado e que as discussões referentes à greve sejam resolvidas.

quarta-feira, 8 de abril de 2020

SINTE aguarda que prefeitura acate solicitação de audiência e apresente proposta para pagar o piso 2020




Apesar da pandemia do Coronavírus, a Covid-19, as demandas do SINTE/RN seguem em pauta. No caso do município de São José de Mipibu, a direção do Sindicato aguarda que a Prefeitura aponte como e quando irá implantar o Piso Salarial de 2020. Para isso, aguarda ser chamada para uma audiência com vistas a dialogar sobre o assunto.

Na última quinta-feira (02), o coordenador do Núcleo dos Trabalhadores em Educação, Laelio Costa, conversou, mediante contato telefônico, com o chefe de gabinete, Alexandre Elói, e dele solicitou a viabilização de uma conversa entre a representação sindical e o Município.

Elói comprometeu-se a articular a reunião e comunicar ao sindicato assim que houvesse a confirmação da data. Entretanto, até o presente momento não obtivemos por parte da prefeitura, nenhuma sinalização a respeito.

Antes da explosão da pandemia no país e dos consequentes protocolos de saúde que seriam apresentados, havíamos acordado com o município a implantação dos 12.84 % nos contracheques da categoria em março. Entretanto, fomos surpreendidos com a negativa do Executivo através de nota publicada em conhecido blog da cidade no dia 29/11, afirmando não ter condições de efetuar a implantação do reajuste devido a queda na arrecadação e uma certa temerosidade em relação a pandemia de coronavírus. 

No mesmo dia, o SINTE publicou nas suas redes sociais, nota de repúdio rechaçando o argumento utilizado pelo Município de ausência de receita em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, uma vez que não houve qualquer indicação por parte do Ministério da Educação de redução no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o ano de 2020.

Em meu nome, em nome dos/as companheiros/as do núcleo sindical e em nome de todos/as os/as professores/as da rede municipal de ensino esperamos que, muito em breve, possamos conversar e acertar - em caráter definitivo - a implantação do reajuste salarial do magistério mipibuense.




Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

terça-feira, 7 de abril de 2020

Urgente: Suspensas em abril, declarações de IR serão retomadas em junho



Comunicamos aos trabalhadores das redes municipal e estadual de Educação filiados ao SINTE/RN em São José de Mipibu que as declarações de imposto de renda realizadas pelo contador José Osenir todas as sextas-feiras, desde o início de março,  estão temporariamente suspensas. 

Entretanto, tranquilizamos a categoria, uma vez  que a Receita Federal deslocou o prazo final de entrega de 30/04 para 30/06, possibilitando que os atendimentos programados para abril sejam restabelecidos durante todo o mês de junho. 

Em tempos de coronavírus, atendimento jurídico prossegue mediante contato telefônico



Devido a pandemia do coronavírus (Covid-19) nosso assessoramento jurídico, por ora, permanece limitados ao atendimento telefônico. Os filiados que desejarem conversar com a advogada Dra. Marcleane Gomes, devem entrar em contato com os os coordenadores Laelio Costa (9 9104 1183) e Rozangela Souza (9 9147 8224) para que os mesmos efetuem a marcação e na data estabelecida, a advogada entre em contato com os respectivos servidores.

Neste momento, o atendimento por telefone tem sido uma forma de contribuir com a contenção do avanço do Coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. 

Comunicamos aos nossos filiados que as consultas presenciais somente serão restabelecidas com a contenção da doença, mediante recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, uma vez que os protocolos podem vir a ser modificados nas próximas semanas.

Sede do SINTE em São José de Mipibu continuará fechada em virtude do Covid-19



A sede do Núcleo dos Trabalhadores em Educação continuará fechada até o próximo dia 30 de abril. A decisão foi tomada em conjunto com a direção do SINTE/RN na última quinta-feira (02/04). O prédio está com as atividades paralisadas desde 19 de março e iria reabrir nesta sexta-feira, 03 de abril.


A manutenção do fechamento tem em vista contribuir para a contenção do avanço do Coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. No entanto, o fechamento poderá ser ampliado mais uma vez. Isso vai depender do avanço ou contenção da doença, bem como das recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, uma vez que os protocolos podem ser modificados nas próximas semanas.


No momento, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o melhor é manter o isolamento social. Ou seja, as pessoas têm que continuar em casa e apenas os serviços essenciais devem funcionar. Esta recomendação é acompanhada pelo Ministério da Saúde do Brasil e a Secretaria de Saúde do RN.


Alguns serviços que prestávamos aos nossos sindicalizados tiveram que ser suspensos em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19):


DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA (IR)


Comunicamos que as declarações realizadas pelo contador José Osenir estão suspensas. Como a Receita Federal deslocou o prazo final de entrega de 30/04 para 30/06, comunicamos aos trabalhadores em educação que os atendimentos serão restabelecidos durante todo o mês de junho. 


ATENDIMENTO JURÍDICO


Quanto aos atendimentos jurídicos, por ora, eles permanecem limitados ao atendimento telefônico. Os filiados que por ventura desejem entrar em contato com a advogada Marcleane Gomes devem entrar em contato com os os coordenadores Laelio Costa (9 9104 1183) e Rozangela Souza (9 9147 8224) para que os mesmos efetuem a marcação e na data estabelecida, a advogada entre em contato com os servidores.