Ofício 010/2026: Implantação do auxílio-transporte dos Agentes Educacionais

 

OFÍCIO Nº 010/2026 

São José de Mipibu/RN, 06 de maio de 2026.

Ao Senhor

Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras)

Secretário Municipal de Educação

São José de Mipibu

 

Assunto: Solicitação de esclarecimentos acerca da implantação do auxílio-transporte dos Agentes Educacionais

Senhor Secretário,

O Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu vem, por meio deste, solicitar esclarecimentos oficiais acerca da implantação do auxílio-transporte destinado aos Agentes Educacionais I e II da rede municipal de ensino. 

É importante recordar que o auxílio-transporte constitui uma histórica bandeira de luta desta entidade sindical desde o processo de aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Educacionais, ocorrido ainda no início da década de 2010. Após anos de reivindicação e diálogo, o benefício foi finalmente aprovado como Lei Municipal em dezembro de 2025, representando uma importante conquista para a categoria.

Conforme informações amplamente divulgadas, a implantação do referido auxílio estava prevista para ocorrer na folha de pagamento do mês de abril do corrente ano, especialmente em razão da publicação do decreto municipal ao final do mês de março, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. Entretanto, segundo informações repassadas por esta Secretaria, o benefício não foi incluído na folha em virtude da não conclusão do processo de checagem da quilometragem dos servidores, o que teria impedido o envio das informações ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

Tal situação gerou enorme frustração e indignação entre os Agentes Educacionais, que procuraram este sindicato, tanto presencialmente quanto por telefone, para manifestar preocupação diante do não cumprimento da expectativa criada em torno da implantação do benefício. 

Dessa forma, enquanto entidade representativa da categoria, solicitamos de Vossa Senhoria um posicionamento oficial do Poder Executivo Municipal acerca da efetiva implantação do auxílio-transporte, especialmente no tocante à confirmação de que o pagamento será devidamente realizado ainda neste mês de maio. 

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração. 

Atenciosamente, 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu