Carteira Nacional do Professor | Documento especial dos Docentes agora é lei e começa a circular a partir de outubro

O Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu comunica aos trabalhadores e as trabalhadoras em Educação um avanço para a categoria: foi sancionada na última sexta, 11 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.202/25. Agora está instituída a Carteira Nacional do Professor. Este novo documento oficial representa um marco fundamental para o reconhecimento unificado dos Docentes em todo o território nacional.

A medida põe fim à necessidade de se depender de leis municipais ou estaduais isoladas para comprovar o direito a benefícios consagrados, como a meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento, simbolizando um importante resgate da valorização profissional.

Além de ser um instrumento de identificação, a carteira assegura uma série de vantagens concretas, incluindo descontos em redes de hotéis e a isenção da anuidade de cartões de crédito oferecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Com validade de dez anos em todo o território nacional e status de documento oficial, a Carteira Nacional Docente do Brasil possui os seguintes dados de identificação pessoal:

- Nome completo;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Filiação;

- Data e local de nascimento;

-Orgão ou instituição de ensino onde o professor atua, com indicação da unidade da Federação.

COMO GARANTIR A SUA

A partir do mês de outubro, o processo de emissão será totalmente digital e centralizado. Os Docentes deverão acessar o site do Programa Mais Professores para o Brasil, fazer login com sua conta Gov.br (utilizando CPF e senha cadastrados) e preencher o cadastro. O procedimento desburocratizado foi criado para facilitar o acesso de todos os profissionais ao documento, que servirá como comprovante de vínculo e categoria em todo o país.