Ofício 02/2022
Ilmos. Senhores:
José de Figueiredo Varela
Prefeito do Município de São José de Mipibu
Lúcia Martins Moura
Secretária de Educação de São José de Mipibu
O SINTE /RN – Núcleo São José de Mipibu, legítimo representante dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação desse Município, no uso das suas atribuições legais em defesa dos direitos e interesses da categoria, vem requerer que o Município:
1. Implante o piso salarial dos professores no percentual de 33,24 % sobre os vencimentos , a partir de fevereiro de 2022, com efeito retroativo a janeiro, em cumprimento a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, a exemplo dos mais de 20 municípios do Estado que já anunciaram o reajuste.
2. Utilize-se de urgência no trato desse assunto, sendo célere na resposta a esse ofício para que, ainda na primeira quinzena do mês vigente, possamos nos reunir para tratar da implementação do piso
3. Agende uma reunião com os representantes do SINTE/RN- Núcleo São José de Mipibu e da Secretaria Municipal de Educação para discutir a elaboração do calendário escolar 2022 observando os protocolos sanitários, uma vez que o número de casos de Covid-19 e da síndrome gripal H3N2 tem aumentado exponencialmente nas últimas semanas e as autoridades de saúde têm alertado para um pico de contágios entre os meses de fevereiro e março do ano em curso;
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