A noite de 22 de março de 2017 marca um profundo e covarde golpe
contra o conjunto de direitos trabalhistas em nosso país. Com 231 votos a
favor e as bênçãos do governo ilegítimo de Michel Temer, o projeto que
universaliza a terceirização no Brasil fora aprovado.
Sua proposta é dramática e mexe na vida de milhões de brasileiros. Mais uma irresponsabilidade votada a toque de caixa e sem o devido debate com a nossa sociedade. A Câmara aproveitou um projeto de 1998, antigo, que simplesmente aniquila as relações de trabalho com o patronato e a enfiou goela abaixo do povo trabalhador.
Suas regras ferem abruptamente a dignidade estabelecida pela CLT e os demais pactos trabalhistas assumidos desde a década de 40.
Permitir a terceirização para atividades fim, inclusive no serviço público, de forma indiscriminada, é propor que suas fragilidades sejam um novo paradigma no mundo do trabalho, além de fragilizar a previdência social, que tanto dizem "defender". Contratos temporários de 9 meses, salários baixos, sem direitos, sem férias, sem multa do FGTS em casos de demissão e sem multa rescisória é uma realidade de subemprego que querem impor aos brasileiros. E isso tudo para reduzir os gastos das empresas e do patronato.
A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) admite, em pesquisa, que mais da metade (54%) das empresas no ramo da indústria usam serviços terceirizados e praticamente todas (91%) indicam a terceirização como redução de custo e vantagem. Um descalabro!
Governo Temer é governo ilegítimo e transitório, e não pode pisar sobre o suor, as lágrimas e o sangue de todos que estiveram na luta pelos direitos do trabalhador. Temer não possui legitimidade alguma para enfrentar uma pauta tão estruturante como essa e tão pouco popularidade para dialogar com o povo.
Nenhuma reforma proposta pelo presidente sem voto foi aceita pela população. Isso pode ser visto nas ruas, com manifestações crescentes contra as reformas previdenciária e trabalhista. A máscara deste governo está caindo e toda sua maldade está sendo revelada.
É uma vergonha para o nosso país enxergar a destruição de 40 anos de luta. O Brasil não aceitará tamanha agressão e dirá novamente, nas ruas, que não permitirá tamanho retrocesso. Dia 31 será um gigantesco #FORATEMER contra aqueles que nos saqueiam direitos.
Sua proposta é dramática e mexe na vida de milhões de brasileiros. Mais uma irresponsabilidade votada a toque de caixa e sem o devido debate com a nossa sociedade. A Câmara aproveitou um projeto de 1998, antigo, que simplesmente aniquila as relações de trabalho com o patronato e a enfiou goela abaixo do povo trabalhador.
Suas regras ferem abruptamente a dignidade estabelecida pela CLT e os demais pactos trabalhistas assumidos desde a década de 40.
Permitir a terceirização para atividades fim, inclusive no serviço público, de forma indiscriminada, é propor que suas fragilidades sejam um novo paradigma no mundo do trabalho, além de fragilizar a previdência social, que tanto dizem "defender". Contratos temporários de 9 meses, salários baixos, sem direitos, sem férias, sem multa do FGTS em casos de demissão e sem multa rescisória é uma realidade de subemprego que querem impor aos brasileiros. E isso tudo para reduzir os gastos das empresas e do patronato.
A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) admite, em pesquisa, que mais da metade (54%) das empresas no ramo da indústria usam serviços terceirizados e praticamente todas (91%) indicam a terceirização como redução de custo e vantagem. Um descalabro!
Governo Temer é governo ilegítimo e transitório, e não pode pisar sobre o suor, as lágrimas e o sangue de todos que estiveram na luta pelos direitos do trabalhador. Temer não possui legitimidade alguma para enfrentar uma pauta tão estruturante como essa e tão pouco popularidade para dialogar com o povo.
Nenhuma reforma proposta pelo presidente sem voto foi aceita pela população. Isso pode ser visto nas ruas, com manifestações crescentes contra as reformas previdenciária e trabalhista. A máscara deste governo está caindo e toda sua maldade está sendo revelada.
É uma vergonha para o nosso país enxergar a destruição de 40 anos de luta. O Brasil não aceitará tamanha agressão e dirá novamente, nas ruas, que não permitirá tamanho retrocesso. Dia 31 será um gigantesco #FORATEMER contra aqueles que nos saqueiam direitos.
Jandira Feghali
Médica, deputada federal (PCdoB-RJ) e vice-líder da minoria na Câmara
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