CNTE ALERTA PARA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PROMOVIDO PELO GOVERNO TEMER

EDUCAÇÃO EM ALERTA !!!

Governo Temer quer o desmonte na educação pública
Veja as medidas propostas ao Congresso Nacional: 

• Fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

• Revogação das leis 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. 

• Aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas para o financiamento da escola pública.

• Imposição de teto ao financiamento educacional – o que revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área.

Sindicatos, denunciem o que está acontecendo no País! 

Organizem mobilizações para cobrar dos parlamentares a rejeição das medidas!

Estejam alertas à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social no País.