A Direção do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu CONVOCA todos(as) os(as) filiados(as) da educação municipal para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no formato VIRTUAL através da plataforma Google Meet.
PAUTA DA REUNIÃO:
Aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025 (Agentes Educacionais I e II), que versa sobre:
Progressão funcional;
Ajuda de custo por deslocamento;
Adicional de insalubridade
Aprovação do Projeto de Lei nº 08/2025, que trata da progressão horizontal (mudança de letra) para os(as) Professores(ras) da rede municipal.
Calendário Escolar 2026;
Projeto de lei do 14º e 15º salários para todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação do município.
Informações sobre a possibilidade de rateio de eventuais sobras do FUNDEB 70, previsto para janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Coordenação do Núcleo SINTE/RN – São José de Mipibu
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| CNTE, entretanto, aponta pendências a serem corrigidas no decorrer da tramitação |
Ofício Nº 025/2025
São José de Mipibu, 08 de dezembro de
2025
Ao Senhor Jota Veras
Secretário Municipal de
Educação
Assunto: Solicitação de apresentação do Calendário Escolar 2026
Senhor Secretário,
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) – Núcleo São José de Mipibu, na qualidade de representante legal dos trabalhadores da educação municipal, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria que apresente, ainda no mês de dezembro, o Calendário Escolar para o ano de 2026.
A presente solicitação atende ao clamor dos nossos associados e visa um planejamento adequado e compartilhado das atividades docentes no próximo ano letivo. É de nosso interesse que o calendário seja estruturado de modo a iniciar as atividades escolares logo na primeira semana de fevereiro. Tal medida teria como objetivos:
1. Eliminar os sábados letivos ao longo do ano; e
2. Assegurar integralmente os 15 (quinze) dias de recesso na metade do ano.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador
Geral do SINTE/RN em São José de Mipibu
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| Planos, direitos e valorização profissional dependem das decisões dos próximos dias |
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação participou, nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, de uma reunião com representantes do Poder Executivo de São José de Mipibu para discutir a destinação das sobras dos 70% do Fundeb referentes ao exercício de 2025. Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Jota Veras, a secretária de Administração, Neidinha Rebouças. e, pelo sindicato, os diretores Laelio Costa, Francialdo Rocha, Rozângela Souza e Edimar Vicente, além do assessor jurídico Dr. Izac Martini.
No início da reunião, os representantes sindicais reafirmaram o entendimento institucional de que a distribuição das sobras deve ocorrer de forma igualitária entre todos os trabalhadores efetivos da educação, incluindo professores e agentes educacionais I e II. O sindicato destacou que acompanha sistematicamente a entrada dos recursos e constatou a existência de sobra financeira, o que motivou o diálogo com a gestão.
O Executivo apresentou um Projeto de Lei instituindo, de forma excepcional, o pagamento de um abono anual (14º salário), com possibilidade de ampliação para um 15º salário, ainda em 2025, para os profissionais do magistério e servidores não docentes, com base no vencimento individual de cada trabalhador.
Embora a medida represente avanço em relação ao cenário inicial, a proposta não contempla integralmente a defesa do sindicato, que historicamente reivindica rateio igualitário das sobras do Fundeb. Diante disso, o sindicato apresentou uma emenda ao Projeto de Lei para assegurar que, após o pagamento do 14º e 15º salários, eventuais sobras remanescentes sejam distribuídas, em janeiro de 2026, em valores iguais entre todos os trabalhadores efetivos da educação. A gestão manifestou concordância em incluir o compromisso.
Para o diretor do SINTE, Edimar Vicente, a proposta não alcança plenamente as expectativas dos agentes educacionais I e II, cuja principal pauta é a distribuição igualitária das sobras. Ainda assim, reconheceu que o compromisso de realização do rateio em janeiro de 2026 representa um avanço parcial.
O coordenador do SINTE/RN, Prof. Laélio Costa avaliou que, embora a proposta não contemple totalmente as reivindicações, atende parcialmente aos anseios da categoria ao prever a utilização das sobras para pagamento do 14º e 15º salários e ao incorporar a previsão de um rateio igualitário futuro.
O sindicato continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, bem como a execução financeira do Fundeb, reafirmando o compromisso de garantir transparência, diálogo e valorização profissional em São José de Mipibu.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) tem reunião marcada na manhã dessa quinta-feira, 04 de dezembro, com os representantes da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu. Na pauta, o pagamento das sobras de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O Sindicato defende que o rateio dos valores seja pago a todos os funcionários efetivos da educação: professores, coordenadores pedagógicos e agentes educacionais I e II.
A posição do SINTE/RN é clara: a divisão deve ser igualitária, com cada profissional recebendo frações idênticas do montante a ser rateado. O objetivo é garantir que o benefício atinja de forma justa e uniforme todo o quadro efetivo, reconhecendo a importância de cada profissional no processo educacional.
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