Parabéns, Presidente Lula!

Rede Estadual: Dois novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que a Justiça liberou dois novos alvarás em favor de servidoras da rede estadual de ensino, ambas lotadas na Escola Estadual Professora Terceira Rocha.

SERVIDORAS BENEFICIADAS:

▪️ IVETE PEREIRA

Escola Estadual Professora Terceira Rocha

▪️ MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA

Escola Estadual Professora Terceira Rocha

📌 RETIRADA DOS ALVARÁS

Os documentos estão disponíveis para retirada na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizada no seguinte endereço:

📍 Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro.

🕗 HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

📞 CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:

▪️ 99104-1183 — Laelio

▪️ 99147-8224 — Rozangela

O SINTE/RN segue acompanhando as demandas da categoria e trabalhando para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.

Escalada de intolerância política preocupa educadores/as e fragiliza a democracia

A CNTE tem recebido diversas denúncias de educadores/as vítimas de intolerância política, dentro e fora das escolas, fato que expõe novamente a categoria dos/as trabalhadores/as em educação a constrangimentos, assédios e violências morais e físicas, tal como ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(2019-2022).

Essa escalada de perseguições a docentes e demais profissionais da educação têm ocorrido com mais frequência no 2º turno das eleições presidenciais, juntamente com atos de vandalismo contra universidades e outras instituições públicas de ensino.

Para quem conhece a pauta e o modus operandi da extrema direita, que disputa as eleições presidenciais no Brasil, esses graves acontecimentos não ocorrem de maneira isolada e refletem a intolerância e o desrespeito de seus correligionários ao contraditório e à democracia. Trata-se de um projeto autoritário e de grande perigo para o país, sobretudo porque visa atacar um dos direitos mais elementares para a formação da cidadania: a educação.

A CNTE e seus sindicatos filiados não se calarão diante dos abusos que estão sendo cometidos contra a educação e seus profissionais, a exemplo dos policiais militares que perseguiram professoras filiadas à APEOESP, em Piracicaba-SP; do assédio sofrido pela diretora (pedagoga) de uma escola cívico-militar em Aquidauana-MS; ou das professoras perseguidas em diferentes escolas do Distrito Federal e de outros estados por estudantes e familiares adeptos da extrema direita.

A defesa do Estado democrático de direito é condição primordial para a garantia da educação pública, gratuita, democrática, laica, universal e cidadã. E a CNTE estará sempre ao lado dos/as educadores/as brasileiros/as, rechaçando quaisquer intimidações e violações de direitos, além de exigir a apuração e a condenação dos autores de atos ilícitos.

Importante registrar que no dia 13 de julho de 2026 foi sancionada a Lei 15.468, que assegurou a inclusão da educação política e de direitos à cidadania nos currículos escolares. Essa Lei reforça o caráter da gestão democrática na educação e contrapõe movimentos reacionários do tipo “Escola sem Partido”, que visa intimidar e perseguir professores/as. Ela também é fundamental para assegurar o debate político nas escolas, sem perseguições e sem partidarismos.

A CNTE é defensora da Lei nº 15.468/2026 e atuará por sua implementação em todos os currículos escolares.

DIA 25 DE OUTUBRO, VOTEMOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS E DA EDUCAÇÃO!

Brasília, 22 de outubro de 2026

Diretoria da CNTE

DIEESE estima que “tesouraço” fiscal de Flávio Bolsonaro pode eliminar 2,2 milhões de empregos e reduzir a economia em 1,55%

Estudo projeta perdas de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e questiona a eficácia do plano de cortes de gastos de quase R$ 200 bilhões

Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 22 de outubro de 2026, estima que a proposta de ajuste fiscal de aproximadamente R$ 200 bilhões, anunciada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), poderá provocar impactos negativos sobre o emprego, a renda e o crescimento econômico do Brasil.

Intitulado A proposta do ajuste fiscal de R$ 200 bilhões: impactos sobre o emprego, a renda e os trabalhadores, o levantamento simula as consequências de cortes concentrados em despesas públicas, incluindo benefícios previdenciários e sociais, gastos com pessoal e outras despesas do governo federal.

Emprego e renda entre os principais impactos

De acordo com a simulação do DIEESE, os cortes poderiam eliminar aproximadamente 2,2 milhões de postos de trabalho no primeiro ano de implementação, previsto para 2027. O estudo também projeta uma redução de 1,55% no Produto Interno Bruto (PIB), perda de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e diminuição de R$ 46,8 bilhões na arrecadação tributária.

O documento considera um ajuste de R$ 116,9 bilhões no primeiro ano e de R$ 175,4 bilhões em 18 meses. Somada a esses valores a meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a dimensão total do ajuste chegaria a aproximadamente R$ 194 bilhões.

Benefícios sociais e serviços públicos sob pressão

A análise estima que a execução de cortes dessa magnitude exigiria mudanças expressivas na composição das despesas federais. Na simulação, 51% da redução recairia sobre transferências de renda, como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros 17% atingiriam despesas com pessoal, enquanto 32% seriam aplicados às demais despesas.

Segundo o DIEESE, a magnitude do ajuste poderia pressionar políticas públicas e comprometer a capacidade de investimento do Estado. O relatório também aponta possíveis efeitos sobre os serviços públicos, os salários dos servidores e a expansão de programas sociais.

Embora Flávio Bolsonaro tenha afirmado que pretende preservar benefícios sociais e os recursos mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação, o estudo questiona como essas garantias seriam mantidas diante da dimensão dos cortes anunciados e da possibilidade de mudanças por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Risco de desaceleração econômica e aumento do desemprego

O levantamento apresenta dois cenários para 2027. No cenário otimista, que considera crescimento econômico de 2,46% antes do ajuste, a expansão do PIB cairia para 0,91% após os cortes. Mesmo nessa hipótese, a geração de empregos seria insuficiente para acompanhar o crescimento da população economicamente ativa.

No cenário pessimista, baseado na projeção de crescimento de 1,4% do Boletim Focus, do Banco Central, a economia registraria retração de 0,15%. Nessa hipótese, o estudo estima saldo negativo de aproximadamente 271 mil postos de trabalho e aponta que a taxa de desemprego poderia subir para 6,5% a 7%, com o número de desocupados passando de 5,8 milhões para 7,4 milhões.

Economia nos gastos pode não garantir equilíbrio fiscal

Outro ponto central do relatório é a possibilidade de que a redução das despesas seja parcialmente anulada pela queda da arrecadação tributária. Com menor atividade econômica, redução do consumo e perda de renda, o governo recolheria menos impostos, limitando os resultados esperados do ajuste.

Na simulação, a perda estimada de R$ 46,8 bilhões em receitas consumiria cerca de 40% da economia bruta prevista para o primeiro ano. O DIEESE avalia que, nessas condições, os cortes não seriam suficientes para garantir a estabilização da dívida pública em relação ao PIB.

O estudo argumenta ainda que o peso dos juros da dívida pública precisa ser considerado no debate fiscal e critica a concentração do ajuste em despesas sociais e administrativas, sem medidas equivalentes sobre juros, subsídios fiscais e benefícios tributários.

Fonte: DIEESE — Síntese Especial nº 25, de 22 de outubro de 2026. A proposta do ajuste fiscal de R$ 200 bilhões: impactos sobre o emprego, a renda e os trabalhadores.

Dr. Izac realiza o segundo atendimento jurídico de outubro no dia 30

 

O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini realizará o segundo atendimento jurídico de outubro, no dia 30 (sexta-feira).

📞 Informações e agendamentos:

Os(as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.

📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

CNTE repudia violência política na UFRN e manifesta solidariedade à comunidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta seu mais veemente repúdio aos episódios de violência ocorridos na segunda-feira (19/10), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, durante manifestação política organizada por grupos de direita, com a participação de representantes do Partido Liberal (PL). O ato terminou em confrontos e agressões físicas, além de provocar danos ao patrimônio da universidade e interrupção das atividades acadêmicas.

A CNTE considera inadmissível que o ambiente universitário seja palco de agressões, intimidações e manifestações de intolerância apolítica. As instituições públicas de ensino devem constituir espaços de produção do conhecimento, liberdade de pensamento, pluralismo de ideias e convivência democrática. O direito à manifestação e à expressão de posições políticas deve ser assegurado a todos, mas não pode servir de justificativa para a violência ou para ações que coloquem em risco a integridade física de estudantes, professores e demais trabalhadores da educação. A CNTE defende que as circunstâncias dos acontecimentos, inclusive eventuais responsabilidades dos participantes, sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes.

Reafirmamos que a defesa da democracia exige respeito às divergências políticas, à autonomia universitária e à liberdade de organização dos estudantes e trabalhadores da educação. Nenhuma diferença ideológica pode justificar agressões físicas, ameaças ou tentativas de silenciamento. É indispensável que as instituições públicas permaneçam como espaços de diálogo, pensamento crítico e construção coletiva do conhecimento.

Neste momento, a CNTE se solidariza com toda a comunidade da UFRN e exige a apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que tenham praticado atos de violência. Seguiremos firmes na defesa da universidade pública, da liberdade acadêmica, dos direitos humanos e da democracia.

A universidade é espaço de conhecimento, liberdade e convivência democrática. Não há lugar para a violência nas instituições de ensino!

Brasília, 20 de outubro de 2026

Direção Executiva da CNTE

Sinte-RN convoca base para Ato em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora

Atividade acontece em 23 de outubro, a partir das 15h

O Sinte-RN está convocando os trabalhadores em educação a participarem do Ato em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora, marcado para 23 de outubro. A atividade terá concentração às 15h, na Ferreira Costa, com caminhada até o Ponto 7, em Natal.

Organizada por centrais sindicais, sindicatos, estudantes e outras entidades do campo progressista, a manifestação vai pautar bandeiras da classe trabalhadora, como a defesa da soberania, a manutenção de direitos e a luta por democracia.

📅 23 de outubro (sexta-feira)

🕒 Concentração às 15h

📍 Ferreira Costa, com caminhada até o Ponto 7

Maioria do STF vota contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

Ministros rejeitam veto familiar, com ressalva de que conteúdos e metodologias devem ser adequados à idade e ao desenvolvimento dos alunos

A maioria do STF declarou inconstitucional lei do Maranhão que permite a pais e responsáveis vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.

Até o momento, todos os ministros que apresentaram voto se posicionaram pela inconstitucionalidade da norma, embora haja ressalvas quanto à adequação dos conteúdos à faixa etária, à etapa de ensino e ao desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes.

VETO FAMILIAR

A controvérsia envolve a lei estadual 12.410/24, que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos e tutelados nas chamadas “atividades pedagógicas de gênero”, em instituições públicas e privadas de ensino.

A norma obriga as escolas a informar as famílias sobre essas atividades e exige manifestação expressa de concordância ou discordância, por documento escrito e assinado. Também determina que as instituições respeitem a decisão dos responsáveis e que os alunos dispensados não sejam penalizados ou prejudicados.

As sanções previstas para o descumprimento incluem advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante em caso de reincidência, suspensão das atividades da instituição por até 90 dias e cassação da autorização de funcionamento.

A ação foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+, pela ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fonatrans - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

As entidades sustentam que o Estado invadiu a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Também apontam restrições à liberdade de expressão e ao exercício do magistério, além de afronta aos objetivos constitucionais de combate ao preconceito e à discriminação.

Em defesa da norma, a Assembleia Legislativa alegou que o Maranhão exerceu sua competência suplementar em matéria educacional e que a medida encontra amparo na Constituição e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A AGU propôs uma interpretação que restringisse o veto familiar às atividades eletivas ou que ultrapassassem a base curricular mínima exigida pela legislação federal. Já a PGR se manifestou pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela rejeição do pedido, por entender que a lei não proíbe conteúdos nem interfere na liberdade dos professores.

VOTO DO RELATOR

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade integral da legislação, com base no entendimento firmado pelo STF na ADIn 7.847, sobre lei de conteúdo semelhante do Espírito Santo.

Segundo o ministro, as duas normas atribuem aos responsáveis o poder de afastar estudantes de atividades regularmente inseridas no currículo escolar por razões de convicção moral, filosófica ou religiosa.

Gilmar observou que a lei maranhense se diferencia pela previsão expressa de que os alunos dispensados não podem ser prejudicados e pelo detalhamento das penalidades às escolas. Para S. Exa., porém, essas particularidades não alteram o regime instituído nem justificam solução diferente da adotada no caso capixaba.

O relator invocou o dever de manter a jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente, ressaltando que a segurança jurídica não comporta respostas divergentes para situações materialmente equivalentes.

O ministro também registrou concordância com a necessidade de adequar conteúdos e metodologias às faixas etárias e à maturidade dos alunos. No entanto, como essa ressalva não obteve maioria no julgamento anterior, consignou o ponto apenas como consideração complementar à fundamentação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

RESSALVAS

Ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator pela inconstitucionalidade da lei do Maranhão. Para Zanin, a Constituição reserva às famílias papel relevante na formação moral, afetiva e educacional de crianças e adolescentes, mas estabelece uma responsabilidade compartilhada com o Estado e a sociedade. Essa organização impede que o ensino seja integralmente subordinado às preferências morais, filosóficas ou religiosas de cada núcleo familiar.

O ministro destacou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Assim, o exercício do poder familiar deve respeitar o direito dos filhos à educação, à liberdade, à convivência comunitária e ao desenvolvimento progressivo da própria autonomia.

Em sua avaliação, permitir que os responsáveis afastem unilateralmente os estudantes de experiências pedagógicas regulares restringe espaços de formação intelectual, social e cívica necessários ao desenvolvimento da personalidade e ao exercício da cidadania.

O ministro, porém, apresentou ressalva. Ao distinguir o caso de outras ações sobre normas que proibiam diretamente professores e escolas de abordar gênero e orientação sexual, observou que a legislação maranhense opera por outro mecanismo: concede às famílias o poder de retirar os estudantes de determinadas atividades. Por isso, considerou necessário delimitar a autoridade dos responsáveis e os cuidados exigidos das instituições de ensino.

Nesse contexto, ressaltou que as escolas devem adequar os conteúdos e as abordagens sobre gênero, identidade e orientação sexual às etapas de ensino e ao desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes, conforme as diretrizes curriculares nacionais e suas propostas pedagógicas.

A ressalva foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Em voto-vista, Nunes Marques reconheceu que a lei invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Acompanhando a ressalva, destacou que a declaração de inconstitucionalidade não dispensa cuidados pedagógicos na abordagem de temas relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual.

Em sua avaliação, a proteção integral de crianças e adolescentes exige gradação, moderação e adequação metodológica dos conteúdos à maturidade cognitiva, psicológica e emocional de cada faixa etária, de modo a resguardar a infância e evitar a adultização precoce.

"A inconstitucionalidade formal que ora se reconhece não pode significar carta branca ou acesso irrestrito de crianças a discussões complexas. Deve-se assegurar a estrita gradação, moderação e pertinência metodológica de tais conteúdos, adequando-os escrupulosamente à maturidade cognitiva, psicológica e emocional de cada faixa etária", afirmou.

Para a conclusão do julgamento, resta apenas o voto do ministro André Mendonça, que poderá se manifestar até as 23h59 da próxima sexta-feira, 23.

*Matéria originalmente publicada no site Migalhas, disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/466724/maioria-do-stf-vota-contra-veto-de-pais-a-aulas-sobre-genero

SINTE-RN CONSIDERA DECISÃO DO STF UMA VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO

Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucional uma lei estadual que permite às famílias vetar a participação de estudantes em atividades escolares sobre questões de gênero, mesmo quando esses conteúdos integram o currículo.

Para o Sinte-RN, o processo de ensino e aprendizagem deve contemplar não apenas conteúdos cognitivos, mas também aspectos críticos, sociais, culturais e humanos, fundamentais à formação integral dos estudantes.

O Sindicato considera a decisão mais uma vitória em um cenário de crescimento de propostas legislativas no Congresso Nacional que buscam alterar direitos e políticas públicas, abrangendo temas como o aborto e a Lei Maria da Penha.

A diretora de Comunicação do Sindicato, professora Fátima Cardoso, orienta que educadoras e educadores, caso sejam questionados sobre o tema, utilizem as decisões do STF como referência para esclarecer a questão e resguardar o trabalho pedagógico, evitando interferências no processo de ensino e aprendizagem.

16 de Outubro | Emancipação Política de São José de Mipibu

 

São José de Mipibu completa 181 anos de emancipação política, reafirmando sua importância na história do Rio Grande do Norte. Localizado a 30 quilômetros de Natal, o município tem cerca de 50 mil habitantes e integra a Região Metropolitana da capital potiguar. Ao longo do tempo, a cidade construiu uma identidade marcada pela religiosidade, pela produção canavieira e, mais recentemente, pela expansão urbana e pelo crescimento das atividades comerciais e empresariais.

A história do município pode ser conhecida também por meio de seu rico patrimônio arquitetônico. No centro da cidade, a Igreja Matriz de Sant'Ana e São Joaquim, destaca-se como um dos principais marcos da arquitetura colonial potiguar. Erguido no século XVIII, o templo preserva parte da memória histórica e religiosa da população, mantendo viva uma tradição que atravessa gerações.

Durante séculos, a produção de cana-de-açúcar teve papel central na economia local. As extensas plantações e os numerosos engenhos espalhados pelos 290 quilômetros quadrados do território municipal marcaram a paisagem e influenciaram a organização econômica e social da região. Essa atividade deixou um legado que permanece presente na história de São José de Mipibu.

Nas últimas duas décadas, o município passou por mudanças importantes em sua economia. A duplicação da BR-101, no segundo governo do presidente Lula, favoreceu a instalação de dezenas de empresas, sobretudo daquelas ligadas aos setores de armazenamento e distribuição de mercadorias. 

Atualmente, as margens da rodovia, no trecho em direção a Parnamirim, tornaram-se uma área de concentração de empreendimentos, ampliando a participação de São José de Mipibu na dinâmica econômica da Região Metropolitana de Natal. A expectativa atual é de que esse setor continue crescendo nos próximos anos.

A expansão urbana também se destaca entre as transformações recentes. Na parte norte do município, bairros e loteamentos como Bosque das Colinas I, II e III, Luar do Colorado e Jardim Helena apresentam crescimento acelerado, especialmente pela proximidade com Parnamirim. Juntas, essas localidades reúnem cerca de 15 mil moradores, o equivalente a 30% da população total da cidade. O avanço da ocupação nessa área evidencia a crescente integração entre os dois municípios e amplia a necessidade de investimentos em infraestrutura, mobilidade, saneamento, educação e saúde.

Parabéns, São José de Mipibu, pelos seus 181 anos de emancipação política! Que o município siga avançando, preservando sua história e construindo um futuro melhor para sua gente.

STF: Piso do magistério corre risco com flexibilização de direitos trabalhistas

 Política salarial do magistério pode ser afetada no caso de vitória do projeto que prega a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil

Após terem sido incluídos, de última hora, na pauta de ontem (14/10) do plenário do Supremo Tribunal Federal, os recursos que tratam da aplicação automática dos reajustes do piso do magistério, e seus reflexos nos planos de carreira da categoria, foram retirados de pauta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que já havia pedido vista de ambos durante o julgamento virtual ocorrido em maio deste ano.

O novo adiamento, além de impor mais espera e apreensão à categoria do magistério público da educação básica, pode ter desdobramentos ainda mais grave, a depender do resultado das próximas eleições presidenciais. Isso porque, caso o candidato da extrema direita vença o pleito, o piso do magistério corre risco de desmonte, inclusive através de decisões do STF, um tribunal que amolda as garantias constitucionais à luz dos projetos de poder vigentes no país.

Caso o Presidente Lula vença as eleições, as chances de êxito da categoria nos dois julgamentos adiados ontem são bem maiores, ainda que possa haver modulações que impliquem a abrangência do direito. Lula foi quem criou o piso, o FUNDEB e seu governo já se manifestou favorável aos recursos pendentes no STF. Contudo, se seu opositor vencer, estaremos diante de um cenário de ampla flexibilização dos direitos do trabalho e sem garantias de piso e jornada de trabalho. É provável, diante do que está escrito na plataforma de governo do candidato, que haja a substituição do piso por políticas remuneratórias meritocráticas, privatização de escolas com terceirização de servidores e a uberização do trabalho docente (salário pago por hora trabalhada, apenas!). Ademais, o candidato também pretende acabar com a vinculação constitucional para a educação (e a saúde), pilar da política de valorização da educação pública e seus profissionais.

Neste sentido, a CNTE vê com preocupação o adiamento desta importante pauta, que havia sido colocada na ordem do dia para prestigiar os professores brasileiros neste 15 de outubro, mas que acabou se somando a outras pendências de suma importância para a categoria, a educação e a sociedade brasileira. Junta-se aos Temas 1218 e 1324, os adiamentos dos julgamentos no STF das escolas cívico-militares e dos confiscos previdenciários, entre outros, que ficarão sujeitos às intempéries da política nacional.

Brasília, 15 de outubro de 2026

Diretoria da CNTE

15 de Outubro | Dia do (a) Professor (a)

Valorizar quem ensina é acreditar no futuro do Brasil!

Ser professor é muito mais do que transmitir conhecimentos. É despertar consciências, formar cidadãos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, solidária e progressista. É acreditar na força transformadora da educação e renovar, a cada dia, a esperança de um futuro melhor para todos.

Neste 15 de outubro, celebramos a dedicação, a coragem, a resistência e a determinação dos professores brasileiros, especialmente daqueles que fazem da escola pública um espaço de conhecimento, cidadania e transformação social. Mesmo diante de tantas adversidades, esses profissionais perseveram, superam obstáculos e cumprem uma missão indispensável ao desenvolvimento do país.

Entretanto, é inadmissível que aqueles que carregam tamanha responsabilidade continuem enfrentando condições precárias de trabalho, recursos insuficientes, remuneração incompatível com a importância de sua função e, tantas vezes, o descaso dos governos e a incompreensão de setores da sociedade. Não existe educação de qualidade sem professores respeitados, valorizados e reconhecidos como protagonistas do desenvolvimento nacional.

Defender os professores é defender a escola pública, a democracia e o direito de todos a uma educação emancipadora. Nenhuma nação alcançará a verdadeira prosperidade enquanto negligenciar seus educadores e deixar de reconhecer que investir na educação é investir na dignidade humana, na redução das desigualdades e na construção de um futuro melhor.

Que a educação prospere em nosso país! Que a paixão por ensinar continue sendo a força que move a transformação da sociedade! E que cada professor receba o reconhecimento, o respeito e a valorização que merece, com condições dignas de trabalho e políticas públicas comprometidas com a qualidade do ensino.

Neste Dia dos Professores, nossa homenagem é também um compromisso com a luta. Valorizar quem ensina é fortalecer a escola pública, consolidar a democracia e construir um Brasil mais justo, soberano e progressista.

🍎 Feliz Dia dos Professores!

SINTE/RN — Núcleo São José de Mipibu

COMUNICADO À CATEGORIA | SINTE/RN – SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que estará fechado a partir desta quarta-feira (14/10), com retorno dos atendimentos na segunda-feira, 19 de outubro.

A suspensão ocorre em razão da programação desta quarta-feira, quando não haverá aulas na rede municipal devido à realização do desfile cívico, do Dia do Professor, nesta quinta-feira (15), e do feriado municipal de sexta-feira (16), que celebra os 181 anos de emancipação política de São José de Mipibu.

Na segunda-feira (19/10), retomaremos normalmente nossos atendimentos.

Agradecemos a compreensão de todos!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil!

Nossa Senhora Aparecida, Mãe negra, símbolo de fé, esperança e amor, que tão bem representa a devoção de milhões de brasileiros que encontram em seu manto sagrado o amparo para as dores, a força para as lutas e a esperança de dias melhores.

Neste 12 de outubro, elevemos nossas orações à ti, Virgem Aparecida, para que proteja o Brasil e seu povo. Nos livre da ditadura, da intolerância, do fanatismo, da violência, do oportunismo, do ódio e de todas as formas de perseguição, especialmente contra os mais pobres, os negros, os indígenas, as mulheres, os lgbtqiapn+, os sem-terras, os sem-tetos e os demais grupos historicamente marginalizados.

Nossa Senhora, nos ajude a preservar a democracia, a liberdade, a justiça social e o respeito à dignidade humana. Que nenhuma forma de opressão encontre espaço em nossa sociedade e que jamais nos faltem coragem e solidariedade para defender aqueles que mais precisam.

Que a fé católica, tão profundamente enraizada na história e na vida de nosso povo, seja sempre fonte de fraternidade, acolhimento, compaixão e compromisso com o próximo. Que aprendamos com Maria a acolher os humildes, amparar os necessitados e reconhecer em cada ser humano a dignidade de um filho de Deus.

Que Nossa Senhora Aparecida ilumine nossos caminhos e interceda por um país sem ódio, sem rancores, sem preconceitos e sem divisões.

Que o Brasil seja uma pátria de paz, liberdade, justiça, solidariedade e oportunidades para todos!

Um país que respeite suas raízes, celebre sua diversidade e construa um futuro no qual ninguém seja discriminado pela cor da pele, pela origem, pela condição social ou pelas suas escolhas, convicções e ideologias.

Que todo mal seja vencido pelo amor, que a esperança renasça em cada coração e que a fraternidade seja mais forte do que qualquer tentativa de nos dividir.

🙏Viva Nossa Senhora Aparecida!

💙 Viva o Povo Brasileiro!

Proposta de Flávio Bolsonaro acaba com ensino público e precariza salários, alerta CNTE

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), corte terá efeito imediato sobre o Fundeb, afetando o piso salarial dos professores, suas correções e reajustes.

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse que o candidato à presidência quer implementar um “cardápio de cortes” caso seja eleito. Embora não tenha detalhado o plano, ela prevê cortar cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 190 bilhões no orçamento da União em 2027. Esse anúncio aliado à proposta de desvincular os gastos mínimos com Educação da receita líquida de impostos (atualmente fixada pela Constituição em 18% para a União), com os recursos para a área passando a ser corrigidos apenas pela inflação, preocupa os profissionais da Educação.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, o efeito seria imediato sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tem como uma de suas finalidades o pagamento dos salários, afetando o piso dos professores, suas correções e reajustes. “É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, diz.

A presidenta da CNTE destaca que a proposta de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à área “terá um impacto em todas as políticas públicas para a educação, para os estudantes, bolsas de estudo, para tudo”.

Segundo Fátima, os cortes atingiriam desde a educação infantil até o ensino superior, além da pesquisa, ciência e extensão. Os impactos negativos seriam sentidos ainda na infraestrutura das escolas, nas bolsas para estudantes e professores e no acesso e permanência nas universidades.

“Se não tem esse incentivo dessas políticas, esses alunos vão cair fora. Ninguém entra e quem está não vai conseguir ficar. Não tem nenhuma política que não seja atingida com esse corte, inclusive a alimentação escolar porque muitas crianças vão para comer na escola”.

“A gente não quer retrocesso, a gente está aqui para garantir conquistas, avançar nos direitos, do acesso à educação do povo brasileiro, da ciência, da pesquisa, e ela tem como fundamento a educação básica, a educação infantil. É ali que começa”, conclui a dirigente.

Fonte: CUT

8 de Outubro – Dia do (a) Nordestino (a)

Orgulho de ser nordestino (a)!

Orgulho de ter nascido, vivido ou simplesmente escolhido amar esta terra querida. O Nordeste não é apenas uma região do Brasil: é o chão que pisamos, o sol que nos ilumina, o mar que nos encanta e nos refresca, o sertão que nos ensina resiliência e resistência e é também a cultura que pulsa em cada um dos seus nove estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Orgulho da beleza das nossas praias, do calor das nossas capitais, da força do homem e da mulher do Sertão, da alegria contagiante das festas juninas, da poeira das vaquejadas e do som inconfundível do triângulo, da zabumba e da sanfona.

Ser nordestino é carregar no peito um sentimento que não se explica — sente-se, vive-se e se orgulha-se dele. É saber que esta terra é parte de quem somos e que, onde quer que estejamos, o Nordeste vai sempre conosco.

Muito orgulho de ser da mesma terra de Jorge Amado, Câmara Cascudo, Paulo Freire, Ariano Suassuna, Capiba, Chico César, Padre Cícero, José de Alencar, Lampião, Maria Bonita, Caetano Veloso, Gal Costa, Jackson do Pandeiro, Mestre Vitalino, Maria Bethânia, Ivete Sangalo, Chico Anysio, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Torquato Neto, Paulo Gracindo, Chacrinha, Maria Quitéria, Titina Medeiros, Alcione e do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ser nordestino é carregar na alma a força, a criatividade, a resistência e a alegria de um povo que fez e continua fazendo história.

Enfim, tenho muito orgulho de ser nordestino (a) !

Dr. Izac atende a categoria no dia 19/10.

 

O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini realizará o atendimento jurídico de outubro, no  dia 19.

📞 Informações e agendamentos:

Os (as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.

📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

O SINTE/RN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, colocando à disposição de seus(suas) filiados(as) atendimento jurídico especializado para orientação e acompanhamento das demandas da Educação.

Vote em quem valoriza os trabalhadores (as) da Educação!

Neste domingo, nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação, temos mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz. 

O voto deve ser consciente e direcionado a candidatos comprometidos com as demandas sociais, com a democracia e com a valorização da classe trabalhadora.

Defendemos um Brasil soberano, independente e livre de ameaças intervencionistas estrangeiras; um país onde a liberdade religiosa seja respeitada e onde educação, saúde, segurança, moradia e infraestrutura sejam prioridades.

Nossa luta também se faz nas urnas: voto consciente, compromisso social e defesa dos direitos do povo brasileiro.

Laelio Costa

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu

3 de outubro | Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

 

Hoje, o Rio Grande do Norte presta homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, símbolos de fé e memória da história potiguar. A data, convida à reflexão sobre a história, a cultura e a religiosidade do nosso povo.

Que este dia fortaleça a paz, a liberdade religiosa e o respeito às diferentes crenças

30 de Setembro | Dia do Secretário Escolar

Hoje, 30 de setembro, celebramos o Dia do Secretário Escolar, profissional que exerce um papel essencial para o bom funcionamento da escola.

Com organização, compromisso e dedicação, o secretário escolar contribui diariamente para que a educação aconteça com mais eficiência, cuidado e responsabilidade.

Nossa homenagem e nosso reconhecimento a todos esses profissionais que fazem a educação avançar todos os dias! 

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu: Edital das Eleições para o quadriênio 2027/2030

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES Nº 001/2026

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO NÚCLEO DO SINTE/RN EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

QUADRIÊNIO 2027/2030

A COMISSÃO ELEITORAL do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu, escolhida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2026 e composta por Edmilson Gomes de Souza, Érica Caroline Franco do Nascimento e Edson Eugenio da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto do SINTE/RN e o Regimento Eleitoral, torna público e CONVOCA os trabalhadores e as trabalhadoras em educação sindicalizados, lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN, ativos e aposentados, para as eleições da Diretoria do Núcleo para o quadriênio 2027/2030, que se realizarão nos termos a seguir.

I. DA DATA, DO HORÁRIO E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

As eleições serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2026 (quinta-feira), das 8h às21h, por voto direto e secreto, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu e por meio de urnas itinerantes nas unidades escolares da rede municipal, conforme relação de locais, mesas receptoras e roteiro das urnas a ser divulgada pela Comissão Eleitoral até 26 de novembro de 2026. Encerrada a votação, a apuração será iniciada imediatamente, em sessão pública, na sede do Núcleo.

II. DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

O prazo para inscrição de chapas terá início em 1º de outubro de 2026 e se encerrará em 30 de outubro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, perante a Comissão Eleitoral ou pessoa por ela designada, que fornecerá recibo com data e hora do protocolo. Somente serão aceitas chapas completas, com o número de integrantes e os cargos previstos no Estatuto do SINTE/RN para a diretoria do Núcleo, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição de Chapa elaborado pela Comissão Eleitoral, com nome, endereço, CPF, RG, matrícula, local de trabalho e telefone de cada integrante, subscrito por todos os candidatos, acompanhado de cópia de documento de identificação com foto e de comprovante de filiação ou contracheque com o desconto da contribuição sindical de cada um. No ato da inscrição, cada chapa indicará um representante para compor a Comissão Eleitoral.

III. DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS

Poderão votar e ser votados os sindicalizados ao SINTE/RN lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu, ativos e aposentados, filiados até 4 de setembro de 2026 e quites com as obrigações estatutárias. A relação dos sindicalizados aptos a votar será publicada até 3 de novembro de 2026, na sede do Núcleo e nos meios de divulgação indicados neste Edital, cabendo reclamação por escrito à Comissão Eleitoral até 9 de novembro de 2026. O sindicalizado que não constar da relação, mas comprovar a filiação e a quitação por meio de contracheque ou recibo, votará em separado.

IV. DO CRONOGRAMA ELEITORAL

O processo eleitoral observará o seguinte cronograma:

→30/09/2026 (quarta-feira): Publicação do Edital de Convocação e do Regimento Eleitoral

→01/10/2026 a 30/10/2026: Período de inscrição de chapas, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Análise dos pedidos de registro e notificação das chapas para correção de irregularidades.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Publicação da relação dos sindicalizados aptos a votar.

→até 05/11/2026 (quinta-feira):Prazo de 48 horas para correção de irregularidades ou substituição de candidatos.

→06/11/2026 (sexta-feira): Publicação da relação nominal das chapas registradas.

→até 09/11/2026 (segunda-feira): Prazo para pedidos de impugnação de chapas ou candidatos e para reclamações sobre a relação de aptos a votar.

→até 11/11/2026 (quarta-feira): Prazo para defesa das chapas ou candidatos impugnados.

→até 13/11/2026 (sexta-feira): Julgamento das impugnações e reclamações; homologação das chapas; sorteio da numeração, se houver inscrição simultânea; publicação da relação definitiva de votantes.

→16/11/2026 a 02/12/2026: Período de divulgação das propostas das chapas.

→até 26/11/2026 (quinta-feira): Indicação dos fiscais pelas chapas e divulgação dos locais de votação, das mesas receptoras e das urnas itinerantes.

→03/12/2026 (quinta-feira): ELEIÇÃO, das 8h às 21h, seguida da apuração dos votos e da proclamação do resultado.

→até 07/12/2026 (segunda-feira): Prazo para interposição de recurso contra o resultado.

→até 10/12/2026 (quinta-feira): Prazo para contrarrazões.

→até 15/12/2026 (terça-feira): Julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral.

→janeiro de 2027: Posse da diretoria eleita para o quadriênio 2027/2030.

V. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

Os prazos para impugnação de chapas e candidatos, defesa, correção deirregularidades, reclamações sobre a relação de votantes e recursos contra o resultado sãoos previstos no Regimento Eleitoral e no cronograma acima, contando-se com exclusão dodia do começo e inclusão do dia do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útilseguinte quando o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Regimento Eleitoral e o Formulário de Inscrição de Chapa estarão à disposição dos interessados na sede do Núcleo a partir da publicação deste Edital. Este Edital será afixado em local visível na sede do Núcleo e nas unidades escolares e repartições da rede municipal de ensino de São José de Mipibu, e divulgado nos canais de comunicação do Núcleo e do SINTE/RN. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do SINTE/RN.

São José de Mipibu/RN, 30 de setembro de 2026.

COMISSÃO ELEITORAL

Edmilson Gomes de Souza

Érica Caroline Franco do Nascimento

Edson Eugenio da Costa

Membros da Comissão Eleitoral

Rede Estadual: Calendário de Pagamento

 

Calendário de Pagamento do Estado (RN)

30 de setembro (quarta-feira): Servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual.

1º e 2 de outubro (quinta e sexta-feira): Aposentados (dividido em etapas).

2 de outubro (sexta-feira): Pensionistas (concluindo a folha).

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

 Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-Feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:

1. iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;
2. supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
3. coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;
4. coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
5. coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
6. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Com informações da Agência Brasil