Ofício 012/2026: Pagamento do retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026

 

Ofício  Nº  012/2026

 

São José do Mipibu/RN, 01 de junho de 2026.

 

Ao Senhor

Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras)

Secretário Municipal de Educação de São José do Mipibu/RN

 

À  Senhora

Francineide Freitas Rebouças

Secretária Municipal de Administração de São José do Mipibu/RN

 

Assunto: Requerimento de pagamento retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026.

Senhores,

               O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN, NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU, por intermédio de seu coordenador, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias expor e requerer o que segue.

               Conforme é de conhecimento desta Administração Municipal, foi editada legislação municipal instituindo o auxílio deslocamento destinado aos agentes educacionais da rede municipal de ensino, tendo sua regulamentação ocorrido no mês de março de 2026.

             Após a regulamentação da referida norma, diversos servidores apresentaram os requerimentos administrativos necessários à concessão do benefício, os quais foram devidamente protocolados perante a Secretaria Municipal de Educação, preenchendo os requisitos exigidos para sua implantação.

                 Entretanto, apesar da existência da regulamentação e da formalização dos pedidos pelos servidores, a efetiva implantação do benefício somente ocorreu ao final do mês de maio de 2026, ocasionando prejuízo financeiro aos trabalhadores que permaneceram sem o recebimento do auxílio durante os meses de março e abril de 2026.

            Dessa forma, considerando que o direito ao benefício já se encontrava regulamentado e que os requerimentos administrativos foram regularmente apresentados pelos servidores interessados, entende esta entidade sindical que os valores correspondentes aos meses de março e abril de 2026 constituem crédito devido aos profissionais da educação beneficiários da norma municipal.

               Assim, requer-se que o Município de São José do Mipibu adote as providências administrativas necessárias para promover o pagamento dos valores retroativos referentes ao auxílio deslocamento dos meses de março e abril de 2026, efetuando a respectiva quitação na folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou, alternativamente, em folha suplementar específica, de forma a assegurar a integral observância dos direitos legalmente assegurados aos trabalhadores da educação.

               Por fim, solicita-se que seja encaminhada resposta formal a esta entidade sindical acerca das providências adotadas e da previsão para efetivação do pagamento ora requerido.

              Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

LAELIO  JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO

Coordenador do SINTE/RN em São José do Mipibu

Chegou Junho !

🎉🌽 CHEGOU JUNHO! 🌽🎉

É tempo de celebrar a fé, a cultura e as tradições nordestinas! Chega o mês das festas de Santo Antônio, São João e São Pedro, trazendo muita alegria, forró, quadrilhas, comidas típicas, balões coloridos e momentos inesquecíveis.

Que a animação tome conta das noites de São José de Mipibu e de todo o nosso amado Nordeste, fortalecendo os laços de amizade, união e valorização da nossa cultura popular.

E, para completar esse período tão especial, teremos também o nosso mais que merecido recesso junino!

✨ Viva o mês de junho! Viva as tradições nordestinas! ✨

SINTE-RN – Núcleo São José de Mipibu

Unidade, luta e compromisso com a educação. 📚✊🏽🎊

Enem 2026 terá atendimento especializado ampliado

Classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcançará pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre outros diagnósticos. Prazo para solicitar atendimento é até 5/6

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destaca-se entre as avaliações por ser um dos exames que mais proporcionam acessibilidade aos participantes, um padrão que perdura há três décadas. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inovou e incluiu, no edital do Enem 2026, a atenção a situações que passaram a ser consideradas como possíveis solicitações de atendimento especializado. É o caso de condições relacionadas a transtornos mentais e fibromialgia.

Uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante. Essa pessoa de suporte ficará em uma sala reservada, que será monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.

O espaço reservado poderá ser utilizado também para acolher profissionais ou parentes do participante que precise de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante a prova. Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico.

A classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcança pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como gestação e lactação, além de promover atenção especial a idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.

Solicitação – O prazo para solicitação de atendimento especializado é de 25 de maio a 5 de junho, por meio da Página do Participante. Qualquer recurso deve ser solicitado pelo participante, atendendo aos critérios definidos no edital.

Avanços – Em 2025, foram utilizados para a prova cerca de 165 mil recursos para pouco mais de 116 mil participantes que pediram atendimento especializado.

Em três anos (de 2022 a 2025), o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem apresentou um aumento significativo: passou de 30.856 para 89.770. Em percentual, o crescimento foi de 191%, ou seja, o número quase triplicou nesse intervalo de tempo. 

A prova em Braille é um dos recursos pioneiros nas avaliações do Inep. A edição de 2020 utilizou, pela primeira vez, a escrita e a correção da redação em sistema de leitura e escrita tátil, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. 

Dentro da política de acessibilidade e inclusão da autarquia, outras condições isonômicas foram aprimoradas ao longo dos anos. As possibilidades de atendimento ocorrem por meio dos seguintes recursos: 

• Prova e cartão-resposta ampliados
• Prova superampliada com cartão-resposta ampliado
• Videoprova em Libras – prova em vídeo traduzida em Libras, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Leitor de tela – prova compatível com os softwares DosVox e NVDA, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras (profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, esclarecer dúvidas acerca da leitura adequada de palavras, expressões e orações escritas).
• Leitura labial (serviço de leitura da prova para pessoas com deficiência auditiva ou surdez que não desejam a comunicação por meio de Libras, mas que se valem de técnicas de interpretação e da leitura dos movimentos labiais).
• Auxílio ledor (leitura da prova para pessoas com cegueira, deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, déficit de atenção com hiperatividade ou dislexia).
• Auxílio para transcrição (ajuda no preenchimento das provas objetivas e discursivas para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher o cartão-resposta).
• Guia-intérprete (profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de guia, tradução e interpretação para mediar a interação entre as pessoas com surdocegueira).
• Mobiliário acessível (mesas, cadeiras ou carteiras que garantam a realização das provas com conforto e segurança).
• Sala com acessibilidade (local de prova com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida).
• Sala para lactentes (sala para a acomodação de crianças em fase de amamentação e do acompanhante adulto indicado pelo responsável legal para guarda da criança).
• Classe hospitalar (ambiente no qual ocorre o processo formal de escolarização do participante na condição de estudante internado para tratamento de saúde).
• Tempo adicional (60 minutos a mais para a realização das provas).
• Calculadora – recurso disponível para quem tem discalculia.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Assessoria Jurídica: Dr. Izac atenderá no dia 17 de junho.

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo a categoria nesse mês de junho, no dia 17 (quarta-feira).

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).