Ofício 012/2026: Pagamento do retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026

 

Ofício  Nº  012/2026

 

São José do Mipibu/RN, 01 de junho de 2026.

 

Ao Senhor

Josieidy Veras Dinis Fernandes (Jota Veras)

Secretário Municipal de Educação de São José do Mipibu/RN

 

À  Senhora

Francineide Freitas Rebouças

Secretária Municipal de Administração de São José do Mipibu/RN

 

Assunto: Requerimento de pagamento retroativo do auxílio deslocamento referente aos meses de março e abril de 2026.

Senhores,

               O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN, NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU, por intermédio de seu coordenador, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias expor e requerer o que segue.

               Conforme é de conhecimento desta Administração Municipal, foi editada legislação municipal instituindo o auxílio deslocamento destinado aos agentes educacionais da rede municipal de ensino, tendo sua regulamentação ocorrido no mês de março de 2026.

             Após a regulamentação da referida norma, diversos servidores apresentaram os requerimentos administrativos necessários à concessão do benefício, os quais foram devidamente protocolados perante a Secretaria Municipal de Educação, preenchendo os requisitos exigidos para sua implantação.

                 Entretanto, apesar da existência da regulamentação e da formalização dos pedidos pelos servidores, a efetiva implantação do benefício somente ocorreu ao final do mês de maio de 2026, ocasionando prejuízo financeiro aos trabalhadores que permaneceram sem o recebimento do auxílio durante os meses de março e abril de 2026.

            Dessa forma, considerando que o direito ao benefício já se encontrava regulamentado e que os requerimentos administrativos foram regularmente apresentados pelos servidores interessados, entende esta entidade sindical que os valores correspondentes aos meses de março e abril de 2026 constituem crédito devido aos profissionais da educação beneficiários da norma municipal.

               Assim, requer-se que o Município de São José do Mipibu adote as providências administrativas necessárias para promover o pagamento dos valores retroativos referentes ao auxílio deslocamento dos meses de março e abril de 2026, efetuando a respectiva quitação na folha de pagamento do mês de junho de 2026 ou, alternativamente, em folha suplementar específica, de forma a assegurar a integral observância dos direitos legalmente assegurados aos trabalhadores da educação.

               Por fim, solicita-se que seja encaminhada resposta formal a esta entidade sindical acerca das providências adotadas e da previsão para efetivação do pagamento ora requerido.

              Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

LAELIO  JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO

Coordenador do SINTE/RN em São José do Mipibu

Chegou Junho !

🎉🌽 CHEGOU JUNHO! 🌽🎉

É tempo de celebrar a fé, a cultura e as tradições nordestinas! Chega o mês das festas de Santo Antônio, São João e São Pedro, trazendo muita alegria, forró, quadrilhas, comidas típicas, balões coloridos e momentos inesquecíveis.

Que a animação tome conta das noites de São José de Mipibu e de todo o nosso amado Nordeste, fortalecendo os laços de amizade, união e valorização da nossa cultura popular.

E, para completar esse período tão especial, teremos também o nosso mais que merecido recesso junino!

✨ Viva o mês de junho! Viva as tradições nordestinas! ✨

SINTE-RN – Núcleo São José de Mipibu

Unidade, luta e compromisso com a educação. 📚✊🏽🎊

Enem 2026 terá atendimento especializado ampliado

Classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcançará pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre outros diagnósticos. Prazo para solicitar atendimento é até 5/6

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destaca-se entre as avaliações por ser um dos exames que mais proporcionam acessibilidade aos participantes, um padrão que perdura há três décadas. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inovou e incluiu, no edital do Enem 2026, a atenção a situações que passaram a ser consideradas como possíveis solicitações de atendimento especializado. É o caso de condições relacionadas a transtornos mentais e fibromialgia.

Uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante. Essa pessoa de suporte ficará em uma sala reservada, que será monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.

O espaço reservado poderá ser utilizado também para acolher profissionais ou parentes do participante que precise de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante a prova. Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico.

A classificação de condições consideradas na aplicação do exame alcança pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como gestação e lactação, além de promover atenção especial a idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.

Solicitação – O prazo para solicitação de atendimento especializado é de 25 de maio a 5 de junho, por meio da Página do Participante. Qualquer recurso deve ser solicitado pelo participante, atendendo aos critérios definidos no edital.

Avanços – Em 2025, foram utilizados para a prova cerca de 165 mil recursos para pouco mais de 116 mil participantes que pediram atendimento especializado.

Em três anos (de 2022 a 2025), o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem apresentou um aumento significativo: passou de 30.856 para 89.770. Em percentual, o crescimento foi de 191%, ou seja, o número quase triplicou nesse intervalo de tempo. 

A prova em Braille é um dos recursos pioneiros nas avaliações do Inep. A edição de 2020 utilizou, pela primeira vez, a escrita e a correção da redação em sistema de leitura e escrita tátil, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. 

Dentro da política de acessibilidade e inclusão da autarquia, outras condições isonômicas foram aprimoradas ao longo dos anos. As possibilidades de atendimento ocorrem por meio dos seguintes recursos: 

• Prova e cartão-resposta ampliados
• Prova superampliada com cartão-resposta ampliado
• Videoprova em Libras – prova em vídeo traduzida em Libras, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Leitor de tela – prova compatível com os softwares DosVox e NVDA, executada em um computador disponibilizado pelo Inep.
• Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras (profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, esclarecer dúvidas acerca da leitura adequada de palavras, expressões e orações escritas).
• Leitura labial (serviço de leitura da prova para pessoas com deficiência auditiva ou surdez que não desejam a comunicação por meio de Libras, mas que se valem de técnicas de interpretação e da leitura dos movimentos labiais).
• Auxílio ledor (leitura da prova para pessoas com cegueira, deficiência visual, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, déficit de atenção com hiperatividade ou dislexia).
• Auxílio para transcrição (ajuda no preenchimento das provas objetivas e discursivas para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher o cartão-resposta).
• Guia-intérprete (profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de guia, tradução e interpretação para mediar a interação entre as pessoas com surdocegueira).
• Mobiliário acessível (mesas, cadeiras ou carteiras que garantam a realização das provas com conforto e segurança).
• Sala com acessibilidade (local de prova com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida).
• Sala para lactentes (sala para a acomodação de crianças em fase de amamentação e do acompanhante adulto indicado pelo responsável legal para guarda da criança).
• Classe hospitalar (ambiente no qual ocorre o processo formal de escolarização do participante na condição de estudante internado para tratamento de saúde).
• Tempo adicional (60 minutos a mais para a realização das provas).
• Calculadora – recurso disponível para quem tem discalculia.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Assessoria Jurídica: Dr. Izac atenderá no dia 17 de junho.

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo a categoria nesse mês de junho, no dia 17 (quarta-feira).

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Em reunião com ministro Gilmar Mendes, CNTE defende fim da militarização nas escolas

Após pedido de vista paralisar análise da lei de São Paulo no Supremo, dirigentes apontam inconstitucionalidade do programa e alertam para os riscos da repressão policial nas escolas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta quarta-feira (27) de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, para denunciar os retrocessos e casos de abuso em escolas cívico-militares. O magistrado é relator do julgamento que analisa se o modelo de ensino cívico-militar implementado pelo governo de São Paulo é constitucional.Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que estava com votação aberta no plenário virtual até a terça-feira (26).

O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar o caso por mais tempo, o que pausa o julgamento por 90 dias. Até a interrupção, somente o relator havia votado pela validade parcial da lei de SP.

Participaram da reunião a presidenta da CNTE, Fátima Silva, o secretário-geral, Fábio Moraes e o assessor jurídico da entidade, Eduardo Ferreira. Na ocasião, a Confederação entregou ao ministro um memorial que elenca os pontos do projeto cívico-militar que ferem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os principais argumentos são a ausência de previsão do formato na legislação federal, os prejuízos à gestão democrática decorrentes da repressão militar e a destinação indevida de recursos da educação para profissionais da segurança pública.

“O ministro mostrou preocupação com a questão da violência. E o que nós discutimos com ele é que nós temos a preocupação do pedagógico, precisamos de segurança pública na sociedade, no entorno das nossas escolas e até mesmo dentro da escola quando for necessário, mas pedagogicamente, fazer a educação com os nossos alunos é papel de professores e daqueles que são profissionais da educação”, comentou Fátima.

A CNTE defende a total inconstitucionalidade formal e material do modelo de escolas cívico-militares, que estão sob apreciação da Corte na Ação Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, no caso de São Paulo, e outras em demais estados, como as ADIs 6791 (Paraná), 7682 (Rio Grande do Sul) e 7809 (Santa Catarina). Há uma conexão jurídica entre os processos, que portanto podem ser decididos em conjunto e, dada a relevância do tema, merecem avaliação cuidadosa no Plenário físico do STF, conferindo maior visibilidade diante da sociedade.

O ministro Gilmar Mendes disse que os aspectos extremistas do modelo serão retirados, e que seu voto segue aberto ao diálogo: “Vamos aprofundar os debates considerando todas as análises multifacetadas pelo Brasil. Eu acho que todos os dados que vierem são importantes para nós conseguirmos comparar e entendermos o que é demasiado, que será então retirado”.

“Você coloca farda em alguém e arma, você já tem problemas, então certamente vocês vão trazer essas questões, e é importante que cataloguem esses casos. A vida constitucional é texto e contexto. Nós estamos numa comunidade violenta e não temos capacidade de evitar isso. Mas é possível ter alternativas e a gente vai discutir”, disse o magistrado.

Fábio avalia que a reunião com o ministro defendeu o projeto de educação que a CNTE defende: “Acreditamos em uma escola plural, acolhedora e inclusiva. Dentro da escola você tem o funcionário, o gestor, o professor, os alunos e a comunidade escolar, e do lado de fora, a polícia cumprindo o seu papel da segurança pública”.

O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, questionou a constitucionalidade das escolas cívico-militares, uma vez que não há previsão expressa na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases. O ministro, por sua vez, disse que esse ponto também segue aberto para debate na Corte.

Ameaça à gestão democrática

O aprendizado não acontece apenas dentro da sala de aula, mas em toda a convivência nos diferentes espaços da escola. Nesse sentido, a presença dos policiais no cotidiano dos estudantes viola a regra da gestão democrática das escolas, prevista na Constituição. Este princípio exige ainda que as comunidades participem das decisões pedagógicas, o que não ocorre na gestão militar.

A lógica militar gera um clima de repressão, sufocando a liberdade de expressão, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes e professores, como denunciado por alunos/as matriculados/as nesse modelo de ensino e seus familiares. Os estabelecimentos escolares escolhidos nos programas cívico-militares são localizados em sua maioria nos bairros periféricos, sob o argumento de controlar a violência e o tráfico de drogas nas escolas , mas com objetivo real de reprimir populações vulneráveis.

Outro ponto crítico desse modelo é o impacto no orçamento das redes de ensino. Verbas públicas protegidas pela legislação, como os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e o Fundeb, passam a custear gratificações e salários de militares da reserva. Como esses agentes de segurança não possuem formação pedagógica e não atuam na docência, a destinação desses valores configura um desvio de recursos que deveriam ser aplicados na escola pública. Na prática, o repasse diminui o montante disponível para investimentos estruturais em prédios escolares, compra de materiais didáticos e para a política de valorização salarial e de carreira dos profissionais da educação.

Exemplos

A CNTE compilou alguns exemplos de abusos cometidos por policiais nos colégios cívico-militares e casos de apologia à violência.

Em Curitiba (PR), alunos foram obrigados a cantar uma letra que incita o ódio contra populações periféricas, como explicitado no trecho “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”. Confira o vídeo neste link.

Em Brasília (DF), estudantes do Centro Educacional 1 do Itapoã foram forçados a realizar flexões como punição por não cumprirem o requisito de uniforme escolar. Assista o vídeo clicando aqui.

No sul de Tocantins, em Paranã, o canto que guiou a marcha dos alunos no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais continha a letra “taticano maldito, se eu não te matar, vou te prender”. Veja a denúncia publicada pelo UOL.

“Nós também temos uma preocupação para onde está indo a nossa juventude, mas o modelo de escola cívico-militar não é um modelo que vai servir de alternativa para a sociedade brasileira. É um modelo autoritário, que anula os corpos, persegue o pedagógico e tira a alegria de viver e a alegria do que tem que ser um ambiente escolar para as nossas crianças, para os nossos jovens e para os nossos adolescentes”, manifestou Fátima.

Confira o memorial elaborado pela CNTE enviado ao ministro Gilmar Mendes

Com participação da CNTE, audiência pública cobra melhorias da EJA no Brasil

Debate na Câmara dos Deputados reuniu estudantes jovens e adultos, pesquisadores e educadores para discutir perspectivas das políticas públicas da EJA

O XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA) reúne, de 27 a 30 de maio, delegados, gestores e acadêmicos para construir estratégias de fortalecimento do EJA no Brasil. Na quinta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou da audiência pública promovida, no contexto do evento, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

A audiência foi convocada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com objetivo de debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas da EJA. Foram tantos participantes, que o público foi dividido entre a ocupação do plenário 1, onde ocorreu a mesa, e o plenário 3, com transmissão da audiência para os mais de 50 alunos presentes. A mesa de discussão incluiu representantes de alunos dessa modalidade, pesquisadores da área e integrantes do movimento sindical.

“Nós lutamos por uma educação pública de qualidade, mas não é com qualquer qualidade, é com a qualidade social, que trabalhe o ser humano. Hoje no ENEJA ouvi pela manhã algo que quero compartilhar: a EJA não pode ficar refém do resto de lotação de professores e complementação de carga horária”, disse a secretária executiva da CNTE, Claudir Magalhães, que compôs o grupo de debate.

Direito violado

Na abertura da mesa, a coordenadora nacional dos Fóruns de EJA do Brasil, Rita de Cássio Pacheco, reforçou que a EJA é uma modalidade da educação básica. “Negar a oferta da EJA ou precarizá-la é uma violação direta ao dever constitucional”, comentou Rita.

“A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para a EJA busca alcançar 14 milhões de matrículas na próxima década. Isso implica cessar imediatamente as práticas de fechamento de turmas e precarização da EJA, oferecendo ensino à distância. A EJA virou uma mercadoria que se compra pela internet, nos chamados supletivos”, completou Rita.

Representando os estudantes da EJA, Clodoaldo da Silva elencou as demandas para garantir a permanência dos alunos, em sua maioria trabalhadores de baixa renda. Ele defendeu a oferta de alimentação nutritiva e suficiente, transporte para acesso à escola e melhor infraestrutura, com espaços de acolhimento para os filhos dos alunos que não tem rede de apoio.

“Os estudantes da EJA não são apenas números ou estatística, somos histórias de superação, coragem e resistência. Somos trabalhadores, pais e mães, jovens, adultos e idosos que acreditam no poder da transformação e da educação. A escola precisa saber ouvir os estudantes para de fato compreender suas trajetórias e necessidades”, declara Clodoaldo.

A coordenadora do GT de pessoas jovens e adultas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Gilvanice Barbosa, destacou que metade dos não alfabetizados se encontram no Nordeste, e que a maioria dos alunos na EJA são pessoas negras, segundo o Censo Escolar.

“Temos que pensar em uma educação de jovens e adultos que considere a equidade, étnico racial e de gênero. Como diz a professora Nilma Lino Gomes, políticas universalistas em contextos altamente desiguais mantém as desigualdades”, apontou Gilvanice.

A pesquisadora prosseguiu com uma reivindicação: “As licenciaturas precisam considerar a EJA como especialidade de formação. Não basta estar no PNE, o Ministério da Educação (MEC) precisa assumir essa meta de forma propositiva. E nós só poderemos ofertar esse componente para as licenciaturas se tivermos vagas docentes e concurso público para a EJA”.

Construção coletiva

Claudir afirmou que os Fóruns da EJA são espaços de construção coletiva essenciais e a CNTE luta pelo fortalecimento dessas organizações. “Nós precisamos ouvir quem faz essa educação, que são os alunos e professores. A EJA precisa ser planejada dentro dos entes federados, com flexibilização na permanência. Os fóruns são também o espaço de fiscalização da lei”, comentou.

“Todo mundo olha a educação pública e acha que temos muito orçamento, mas nós somos muito grandes, e para fazer tudo precisa de mais financiamento. E estão discutindo aqui nesta Casa o fundo do pré-sal para outras questões, para o agronegócio. Nós da CNTE defendemos que esse fundo fique para a educação pública, como foi planejado no Programa Nacional de Infraestrutura Escolar do PNE. Nós lutamos em cada canto do país pelo Fundo Social do Pré-sal”, finalizou Claudir.

A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lúcia Sanches, apresentou dados estatísticos do governo. A EJA está, desde 2023, aumentando a quantidade de estudantes matriculados, mas o crescimento ainda apresenta trajetória de queda. O ministério percebeu que muitos estabelecimentos de ensino criavam estratégias para manipular os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) usando a modalidade de adultos.

“Quando o Ideb está ruim, as redes escolares colocavam os alunos do ensino médio na EJA, depois retiravam para corrigir o fluxo. Esse pingue-pongue também reflete a queda dos números. Nós precisamos limpar isso e dar passos mais firmes para a qualificação da oferta de EJA. Nós do MEC devemos dar rotas para orientar o que as redes precisam fazer”, afirmou Ana.

Nesse sentido, a diretora apresentou o CadEJA (Cadastro da EJA), plataforma digital lançada pelo MEC em 2026. Ele contabiliza a demanda por essa modalidade de ensino em todo o Brasil. Qualquer cidadão pode registrar interesse na EJA, que notifica os gestores responsáveis na região. Instituições com capacidade para atender o requerimento são acionadas pelos gestores e a vaga é ofertada para o solicitador.

Depois da exposição da mesa, a comissão abriu espaço para manifestação dos ouvintes. Participaram do debate alunos e professores com experiência de chão de sala, cobrando que gestores e parlamentares desenvolvam a educação de jovens e adultos com seriedade. É preciso que o projeto pedagógico ofertado atenda as necessidades de permanência e inclusão desses estudantes.

Assista aqui a audiência pública

XIX ENEJA

O Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos está em sua 19ª edição. Com o tema “DIREITO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS A UMA EDUCAÇÃO

EMANCIPATÓRIA: Políticas Públicas para Educação de Jovens e Adultos nos Territórios”, a programação inclui debates e grupos de trabalhos sobre fortalecimento das ações em defesa do EJA, divididos em três eixos.

A primeira esfera discute diretrizes curriculares nacionais e formação de professores/as para a EJA. O segundo eixo do ENEJA trabalha os desafios na construção, aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação e políticas públicas para o ensino de adultos. Por fim, o terceiro grupo busca o fortalecimento e legitimação dos Fóruns de EJA nos territórios.

SINTE/RN alerta: cuidado com os golpistas!

ATENÇÃO, SERVIDORES(AS) ATIVOS(AS) E APOSENTADOS(AS) DA REDE ESTADUAL EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU! 

Golpistas estão entrando em contato, por telefone e WhatsApp, com servidores(as) ativos(as) e aposentados(as) da Rede Estadual solicitando dados pessoais e até transferências via PIX em troca do suposto desbloqueio de valores provenientes de ações judiciais — algumas delas, inclusive, fictícias.

O criminoso tem se passado pelo Dr. José Odilon Amorim Garcia, integrante da equipe de advogados que assessora a nossa Rede Estadual.

ISSO É GOLPE! NÃO CAIAM! 

Tenham muito cuidado com quem vocês estão falando.

Não forneçam dados pessoais;

Não enviem fotos de documentos;

Não realizem transferências financeiras em troca de promessas de liberação de valores elevados.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com os representantes do sindicato.

Para confirmar a veracidade das informações, procurem sempre a direção do SINTE/RN em São José de Mipibu:

Laelio, Francialdo e Rozangela.

IMPORTANTE!

Toda comunicação entre o SINTE-RN e os(as) servidores(as) de São José de Mipibu é sempre intermediada pela nossa direção sindical.

Desconfiem de contatos diretos pedindo dinheiro, senhas, documentos ou transferências bancárias.

Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta-feira, 05 de junho.

Atenção, últimos dias para declarar o IR !

O Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu comunica aos trabalhadores e às trabalhadoras em Educação das redes municipal e estadual que o contador Osenir Barbosa realizará os últimos atendimentos para a declaração do Imposto de Renda nos dias 27 (quarta-feira) e 29 de maio (sexta-feira).

⚠️ Atenção: esta é a última semana para realizar sua declaração! Garanta seu atendimento agendando dia e horário com nossa coordenadora administrativa, Rozangela Souza, pelo telefone (84) 9 9147-8224.

Todos os filiados e filiadas ao SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu têm direito ao serviço de declaração do Imposto de Renda. 

Trabalhador (a), mantenha sua situação regular junto à Receita Federal e evite problemas com o Leão!

Justiça confirma legalidade do piso e dos reajustes dos professores do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a constitucionalidade dos reajustes salariais concedidos aos(as) professores(as) da Rede Estadual nos anos de 2023, 2024 e 2025. A decisão representa uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras em Educação e reforça a legalidade da aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira docente.

Com o julgamento, foi rejeitada a ação movida pelo Ministério Público do RN (MPRN), que questionava as leis estaduais relacionadas ao Piso do Magistério. Na prática, a decisão valida os reajustes conquistados pela categoria e garante segurança jurídica aos direitos assegurados aos professores.

Outro efeito direto da decisão é a retomada dos processos que reivindicam o pagamento dos retroativos do piso salarial, que estavam suspensos em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Para o Sinte-RN, o resultado do julgamento representa uma conquista construída pela mobilização da categoria e pela atuação política e jurídica do Sindicato em defesa da valorização profissional e do cumprimento da legislação nacional do piso.

A decisão também confirma a estratégia adotada pelo Sindicato em agosto de 2024, quando a categoria aprovou a contratação de uma assessoria jurídica especializada em direito constitucional para atuar no processo em parceria com a assessoria jurídica do Sindicato. O escritório escolhido foi vinculado ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, reconhecido pela atuação em tribunais superiores e em matérias constitucionais.

Em publicação nas redes sociais, a assessoria jurídica do Sindicato (GMCG Advogados Associados), afirmou que a decisão do TJRN representa “uma vitória do direito, da justiça e do reconhecimento do trabalho docente”.

Com o entendimento firmado pelo Tribunal, o Sindicato avalia que a decisão fortalece a luta histórica da categoria pela implementação integral do Piso do Magistério e pela garantia dos direitos salariais dos profissionais da Educação pública do RN.

#RedeEstadual #SinteRN

Piso do magistério tem julgamento interrompido por novo pedido de vista

Corte discute efeitos nas carreiras e possibilidade de valores retroativos para docentes

O ministro Gilmar Mendes solicitou vista no julgamento dos temas 1218 e 1324, no plenário virtual do STF, suspendendo, pela segunda vez, o veredito final sobre os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica nos planos de carreira da categoria.

Outro assunto a ser decidido neste julgamento refere-se à aplicação imediata do piso com base nas portarias do Ministério da Educação, divulgadas ano a ano, à luz da Lei 11.738.

Antes da suspensão do julgamento, três ministros já haviam proferido seus votos. O relator Cristiano Zanin reiterou que o piso é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos de acordo com as estruturas dos planos de carreira. Mas ele concedeu novo prazo de dois anos para estados e municípios fazerem essa adequação, eliminando a possibilidade de cobranças de verbas retroativas.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, divergiu do relator e reconheceu imediatamente os reflexos do piso nas carreiras, bem como a aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. E esse voto possibilita aos professores cobrar verbas retroativas dos entes federados que deixaram de cumprir o piso nas carreiras de magistério.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu integralmente a divergência inaugurada por Toffoli.

Com esse novo pedido de vista — o anterior havia sido feito pelo Ministro Toffoli — o julgamento deve ser suspenso ao menos por três meses (tempo regimental do STF para vistas), devendo ser contado adicionalmente o período de recesso no mês de julho. Após a liberação da vista, o processo deve ser novamente pautado pelo presidente da Corte.

A CNTE manterá a mobilização social e as tratativas no STF para assegurar o retorno mais breve possível do julgamento e com a perspectiva de assegurar a predominância do voto divergente do ministro Dias Toffoli.

Outras informações serão repassadas ao longo do período de mobilização.

20 de Maio | Dia do Pedagogo

Por trás de cada aprendizado, existe escuta, acolhimento, planejamento e compromisso com a formação humana.

Neste 20 de maio, celebramos quem transforma a educação em caminho de desenvolvimento, inclusão e futuro: pedagogos e pedagogas de todo o Brasil.

Seu trabalho vai muito além da sala de aula. Está presente em cada conquista, em cada descoberta e em cada estudante que encontra oportunidades por meio da educação.

Nossa homenagem a profissionais que fazem da pedagogia um instrumento de transformação social.

Clique aqui para consultar o valor do FUNDEF 2026

 

Veja modelo de e-mail para pressionar o STF a votar a favor do Piso do Magistério

A votação vai até dia 22 de maio; a CNTE preparou um texto 

para ser enviado aos gabinetes de ministros

Começou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) dos temas 1218 e 1324, que tratam da Lei do Piso do Magistério. O prazo final da decisão, no plenário virtual, vai até 22 de maio, próxima sexta-feira. Ainda dá tempo de pressionar os ministros a votarem a favor da valorização dos profissionais em educação.

A CNTE orienta a categoria a enviar mensagens, via e-mail, para todos os gabinetes dos ministros do STF. Segue abaixo o modelo de manifestação e o contato dos ministros:

Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia)

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!

Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN - gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES - audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI - gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX - gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES - gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN - gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO - agenda.gmfd@stf.jus.br

A votação

O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) definirá se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, gerando reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários dos/as professores/as das redes públicas.

Em 12/12/2025, o julgamento do Tema 1218 foi suspenso no STF, depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo. Naquela ocasião, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou seu voto reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Distrito Federal e Municípios) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6° da Lei nº 11.738/2008”.

O segundo recurso que será julgado pelo STF refere-se ao Tema 1324 (ARE 1.502.069), em que se discute se o reajuste do valor do piso nacional do magistério, por meio de Portarias do MEC, deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.

Em verdade os assuntos são parcialmente similares e por isso serão julgados em conjunto. A diferença entre os Temas consiste no questionamento das Portarias do MEC como mecanismo de validação das atualizações do piso e, consequentemente, das carreiras. Esse assunto já foi em parte tratado na ADI 4848, quando o STF reconheceu a competência do MEC para fazer o anúncio nacional da atualização do piso através de portarias. Neste caso, porém, compete aos entes federados aprovarem leis locais (à luz das portarias do MEC) para adequar o piso nacional nas estruturas de carreira do magistério.

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18 de maio | Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é falar sobre violência, poder e desigualdade. Esse não é um problema restrito à família, mas um problema sério de toda a sociedade, que deve ser enfrentado com políticas de prevenção e combate.

Nesse enfrentamento, a educação pública ocupa um lugar estratégico. A escola alcança cotidianamente milhões de crianças e adolescentes. Em muitas comunidades, especialmente nas periferias urbanas e áreas rurais, a escola é o principal espaço de convivência social, escuta e proteção. Mais ainda do que tudo isso, a escola é a instituição com capacidade de identificar os processos de abuso.

A extrema direita e os setores conservadores frequentemente interditam os debates de gênero e as políticas de educação sexual nas escolas, difundindo desinformação e pânico moral. No entanto, são esses debates contribuem para que crianças e adolescentes desenvolvam maior capacidade de reconhecer situações abusivas, estabelecer limites e buscar ajuda.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma mobilização nacional dedicada ao enfrentamento, conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O marco central da mobilização é o 18 de Maio, instituído como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência.

A data faz referência ao sequestro, violência e assassinato da menina Araceli, de apenas 8 anos de idade, no Espírito Santo, em 1973. 

Para que Sindicatos dos Educadores?

Escrito por Prof.João Monlevade

Temos no Brasil cerca de 2 milhões de professores(as) trabalhando nas escolas públicas de educação básica. Há outros 1,6 milhões de educadores nas escolas, em cargos não docentes: merendeiras, porteiros, vigias e seguranças, agentes de conservação e limpeza, escriturários, que trabalham efetivamente em contato direto ou indireto com os estudantes, nas manhãs, tardes e noites de trezentos dias e noites letivos, pelo menos.

Todos estes 3,6 milhões de trabalhadores assumem suas funções por meio de concursos públicos de provas e títulos para cargos efetivos nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, ou não-efetivos, ou seja, temporários. Os professores são enquadrados em carreiras conforme seus diplomas no curso Normal ou de Pedagogia, para lecionar todo o currículo na educação infantil, para as crianças de um a cinco anos na educação infantil e pré-escola, e para as de seis a dez anos para os primeiros cinco anos de ensino fundamental. Já do sexto ao nono ano desta mesma etapa e do primeiro ao último ano do ensino médio, os professores se responsabilizam pelas matérias (ou disciplinas) para as quais foram formados em Licenciaturas Específicas (Português, Língua Estrangeira, Matemática, Biologia, História, Geografia, Física, Química e outras específicas dos currículos de cursos médios profissionais). Nas redes públicas, por quarenta horas semanais de trabalho, conforme as legislações estaduais ou municipais, são-lhes pagos salários iguais ou acima do Piso Nacional Salarial do Magistério, em dezembro de 2026 no valor de R$ 5.130,63 e, no caso de cargas horárias semanais menores, serão pagas remunerações mínimas proporcionais.

Já os educadores não docentes em exercício nas escolas públicas de ensino fundamental e médio estão no aguardo da aprovação e sanção do Projeto de Lei que fixa seus salários pelas mesmas 40 hs semanais em 75% do valor do Piso do Magistério. Atualmente, R$ 3.847,97.

Duas observações para justificar a sindicalização dos trabalhadores e dos profissionais da educação. Primeira: mesmo com lutas de meio século, o Piso Salarial dos Professores não atinge o Salário Mínimo “Necessário” do DIEESE, calculado pelos preços médios dos bens e serviços necessários para a vida digna dos cidadãos e cidadãs do Brasil: R$ 7.425,99 , para trabalhador em família de dois adultos e duas crianças. Segunda: os funcionários da educação, citados no parágrafo primeiro do presente texto, com exceção dos que trabalham nas secretarias das escolas, cerca de um quarto dos 1,6 milhões acima citados, ganham salário mínimo e poucos têm formação específica e carreira profissional.

Daí o direito legal e a necessidade urgente de todos contarem com um sindicato, se possível unificado para todos os trabalhadores em escolas e profissionais da educação, se detentores de diplomas técnicos ou tecnológicos em suas matérias ou áreas de atuação. E não só terem seu sindicato mas estarem neles filiados, pois a luta pela valorização salarial e profissional só é ganha se o sindicato tiver força social e política acima da dos trabalhadores que representa, verdadeiramente vinculados, contribuindo financeiramente para suas ações de todas as naturezas no âmbito nacional, estadual e municipal.

Finalmente, uma sugestão: em municípios com população menor de 10 mil habitantes, que são muitos no Brasil, aconselha-se que se agrupem em sindicatos conjuntos de vários municípios, por duas razões: para somarem receitas necessárias às ações de seu diretores e para unir forças maiores para obter ganhos salariais e sociais que dependam de “volume político” das reivindicações. Boas lutas e vitórias para todos e todas educadores(as)!

Rede Estadual: 01 (um) novo alvará liberado para São José de Mipibu

 O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 01 (um) novo alvará em favor da seguinte servidora da rede estadual:

MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA

E. E. PROFESSOR FRANCISCO BARBOSA

O alvará está disponível para retirada no Núcleo do SINTE/RN

em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Contatos para informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Por ofício, Prefeitura comunica a implantação do auxílio-transporte dos agentes educacionais no pagamento de maio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta

CNPJ 29.955.112/0001-01

GABINETE DO SECRETÁRIO

Ofício Nº 038/2026-GS/SME 

São José de Mipibu/RN, 15 de maio de 2026.

Ilmo. Sr.
LAELIO JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO
Coordenador do Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu/RN.

Assunto: Implantação do auxílio-transporte dos Agentes Educacionais.

Ilmo. Sr. Coordenador,

                    Em resposta ao Ofício nº 10/2026, de 08 de maio de 2026, venho por meio deste, encaminhar, em anexo, a lista dos servidores contemplados com o auxílio transporte/ deslocamento, que será acrescido a partir do pagamento do mês de maio.

AUXÍLIO DESLOCAMENTO

1. ADRIANO MARCOS SILVA LIMA

2. ANDERSON DE MELO UCHOA

3. ANTONIO HILARIO BATISTA L. SOUZA

4. ANTONIO MARCOS SILVA

5. CICERA FRANCINEIDE F. DE PONTES

6. DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES

7. EDERSON SOUSA

8. FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS

9. FRANCIMAR DE LIMA MARQUES

10. GILDENE JUSSIER DE PAIVA

11. GISELE MARTINS DA ROCHA

12. GITANIA CLEIDE DE O. FERREIRA

13. GLEIDIANA EMMANUELLE DA SILVA

14. GLEYDSON DE MELO UCHOA

15. IVONETE FONTES DA SILVA

16. JEAN CARLOS DE PAIVA

17. JOÃO OTERIO GUIMARAES

18. JOSÉ EDILSON DA CUNHA

19. JOSÉ LUIZ DOS REIS

20. JOSILETE BARBOSA DE SOUSA

21. JOSINALDO CIRINO

22. LUCILEIDE FRANCISCA DE AGUIAR

23. LUCINEIDE FRANCISCA DE SOUZA

24. LUIS VALENTIM DA SILVA

25. MAICON SOUSA SILVA

26. MANOEL PEREIRA ARANHA

27. MARIA ANAILDE DA SILVA

28. MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

29. MARIA ISABEL CARDOSO DE OLIVEIRA

30. MARIALENILDA DE MEDEIROS

31. MARIA SUELY SILVA PEREIRA

32. MARINALVA DA PAZ MOREIRA

33. MARINEIDE COSTA DE PONTES SILVA

34. MISSILENE DA SILVA FRANÇA

35. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

36. SERGIO MURILO FERREIRA

37. SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO

38. VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS

INDEFERIDOS

1. ANDREIA SIMONE DE BARROS

2. DARLENE GLORIA DO NASCIMENTO ARAUJO

3. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

4. LUSIA VALENTIM DA SILVA

5. MARINALDO AZEVEDO DE ARAUJO

6. NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA

7. ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA

                 Sem mais para o momento, apresento a Vossa Senhoria elevados votos de consideração e apreço.



Atenciosamente,

JOSINEIDY VERAS DINIS FERNANDES

Secretário Municipal de Educação

São José de Mipibu/RN

Confira a lista dos agentes educacionais contemplados com o auxílio deslocamento

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta

CNPJ 29.955.112/0001-01

GABINETE DO SECRETÁRIO

AUXÍLIO DESLOCAMENTO

1. ADRIANO MARCOS SILVA LIMA

2. ANDERSON DE MELO UCHOA

3. ANTONIO HILARIO BATISTA L. SOUZA

4. ANTONIO MARCOS SILVA

5. CICERA FRANCINEIDE F. DE PONTES

6. DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES

7. EDERSON SOUSA

8. FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS

9. FRANCIMAR DE LIMA MARQUES

10. GILDENE JUSSIER DE PAIVA

11. GISELE MARTINS DA ROCHA

12. GITANIA CLEIDE DE O. FERREIRA

13. GLEIDIANA EMMANUELLE DA SILVA

14. GLEYDSON DE MELO UCHOA

15. IVONETE FONTES DA SILVA

16. JEAN CARLOS DE PAIVA

17. JOÃO OTERIO GUIMARAES

18. JOSÉ EDILSON DA CUNHA

19. JOSÉ LUIZ DOS REIS

20. JOSILETE BARBOSA DE SOUSA

21. JOSINALDO CIRINO

22. LUCILEIDE FRANCISCA DE AGUIAR

23. LUCINEIDE FRANCISCA DE SOUZA

24. LUIS VALENTIM DA SILVA

25. MAICON SOUSA SILVA

26. MANOEL PEREIRA ARANHA

27. MARIA ANAILDE DA SILVA

28. MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

29. MARIA ISABEL CARDOSO DE OLIVEIRA

30. MARIALENILDA DE MEDEIROS

31. MARIA SUELY SILVA PEREIRA

32. MARINALVA DA PAZ MOREIRA

33. MARINEIDE COSTA DE PONTES SILVA

34. MISSILENE DA SILVA FRANÇA

35. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

36. SERGIO MURILO FERREIRA

37. SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO

38. VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS

INDEFERIDOS

1. ANDREIA SIMONE DE BARROS

2. DARLENE GLORIA DO NASCIMENTO ARAUJO

3. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

4. LUSIA VALENTIM DA SILVA

5. MARINALDO AZEVEDO DE ARAUJO

6. NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA

7. ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA

 

16 de Maio | Dia Mundial da/o Funcionária/o de Escola

O debate sobre o Projeto de Lei 2531/2021, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública, é uma oportunidade para avançar na valorização da categoria.

 Mas avançar exige responsabilidade.

Antes de ser aprovado, o texto precisa refletir de forma consistente as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, fortalecendo de fato as condições de trabalho nas escolas públicas.

A educação pública precisa de políticas que estejam à altura de quem a constrói diariamente.

#PL2531 #ValorizaçãoDaEducação #PolíticaPública

13 de Maio | Dia da Abolição da Escravatura

13 de Maio não é apenas uma data histórica. É um dia de memória, reflexão e luta. Em 13 de maio de 1888, a escravidão foi oficialmente abolida no Brasil. No entanto, 138 anos depois, ainda vivemos em um país profundamente marcado pela desigualdade racial, pelo preconceito e pela exclusão social.

O Brasil é o país com a maior população negra fora da África. Nossa identidade nacional foi construída pelas mãos, pela resistência, pela cultura e pela força dos africanos e seus descendentes. Durante mais de três séculos seguidos,  milhões de homens e mulheres foram arrancados de sua terra, trazidos para este país na condição de escravizados e submetidos a jornadas desumanas de trabalho, violência e negação de direitos. Foram os negros que ajudaram a construir a economia agroexportadora nacional, os engenhos, as estradas,  as cidades, a cultura e a própria formação do povo brasileiro.

Mesmo diante de tanta dor e injustiça, os negros nunca deixaram de resistir. E foi dessa resistência que nasceram algumas das maiores riquezas culturais do Brasil. A umbanda e o candomblé seguem preservando a espiritualidade de matriz africana, apesar da intolerância religiosa e do racismo que ainda sofrem diariamente. O samba, maior símbolo musical do Brasil no mundo, nasceu nos terreiros, nos morros e nas comunidades negras. O forró nordestino também carrega fortes influências africanas em seus ritmos, danças e instrumentos. Até mesmo a música caipira possui profundas raízes africanas misturadas às tradições indígenas e europeias.

O Brasil que encanta o mundo é negro, mulato, mestiço, pardo, caboclo e cafuzo. É o Brasil da mistura de povos, cores, culturas e sotaques. É esse povo miscigenado que representa a verdadeira face da nação brasileira de norte a sul do país.

Também é impossível falar do orgulho nacional sem reconhecer as grandes personalidades negras que elevaram o nome do Brasil. Artistas, atletas, intelectuais, escritores, músicos, professores, líderes populares e trabalhadores anônimos que ajudaram e ajudam diariamente a construir este país. O talento negro brasileiro brilhou e continua brilhando nos esportes, na música, na literatura, nas universidades, nas artes e em todas as áreas da sociedade.

Mas ainda há muito a ser feito. Negros, pardos, mulatos, mestiços e cafuzos representam cerca de 60% da população brasileira e continuam sendo os que mais sofrem com o desemprego, os baixos salários, a violência, a falta de oportunidades e o preconceito racial. São também os que mais enfrentam dificuldades de acesso à educação, saúde, moradia digna e espaços de poder.

Por isso, o 13 de Maio deve ser mais do que uma simples lembrança da assinatura de uma lei. Deve ser um compromisso permanente com a igualdade racial, com a valorização da cultura negra e com a construção de um Brasil verdadeiramente justo, democrático e sem racismo.

Exaltar a contribuição do povo negro não é favor. É reconhecer a verdade histórica do nosso país. Sem o povo negro, não existiria o Brasil que conhecemos hoje.

Laelio Costa

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu