segunda-feira, 13 de abril de 2026
CNTE apoia Projeto de Lei que defende direitos para docentes que buscam qualificação
Ideia legislativa busca garantir que licenças remuneradas para aperfeiçoamento - pós-graduação, mestrado, doutorado - sejam contadas como tempo efetivo de magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove a votação de uma Ideia Legislativa que visa garantir direitos para docentes que buscam qualificação. A proposta apresenta uma emenda ao PL nº 96/2024, atualmente em tramitação no Senado, que trata do direito ao aperfeiçoamento profissional continuado.
“O projeto é uma iniciativa justa. Porque existe contribuição previdenciária e o trabalho de qualificação profissional vai ser revertido em benefício da educação”, defende o secretário de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Sergio Antônio Kumpfer. Na avaliação dele, existe uma contribuição que, diante do vácuo legal, acaba sendo um sacrifício para os educadores que dedicam uma parte da sua jornada para qualificação na hora da aposentadoria. “A qualificação deve ser reconhecida e valorizada em todos os aspectos, inclusive para aposentadoria. Chega de confiscos e retrocessos”, ressalta.
A ideia legislativa adiciona o §4º ao Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que visa garantir que licenças remuneradas para aperfeiçoamento (pós-graduação, mestrado, doutorado) sejam contadas como tempo efetivo de magistério para efeitos de aposentadoria. Atualmente não há uma previsão legal clara e esses períodos não contam para aposentadoria especial na regra de transição do pedágio de 100% (EC 103/2019), forçando professores a dobrar o tempo de trabalho e ultrapassar 40 anos de docência e 70 anos de idade.
O autor da ideia legislativa, professor titular do IFPE campus Recife, Fernando José Moreira Coelho, explica que essa iniciativa surgiu por conta de uma questão concreta que ele vem enfrentando nos últimos meses ao verificar sua situação previdenciária. “Fiz doutorado em 2019, e por conta disso foram descontados 8 anos da contagem de tempo para a aposentadoria, como se eu não tivesse trabalhado nesse período. Ou seja, se a lei não mudar a gente vai se aposentar com mais de 70 anos e com mais de 40 anos de atividade docente”, detalhou.
Para Fernando Coelho, a mudança na lei pode eliminar a insegurança jurídica, evitar punições desproporcionais e assegurar o direito constitucional à aposentadoria especial para docentes da educação básica, média, técnica e tecnológica, valorizando a qualificação profissional. Além disso, acrescenta: “Tenho essa preocupação da gente não penalizar quem quer se formar, quem quer melhorar. Tenho essa responsabilidade não só por mim; a gente tem que deixar isso bem claro e estabelecido para toda a categoria”.
Sinte-RN abre processo eleitoral para o quadriênio 2026-2030
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| Edital foi publicado em 27 de março e categoria já pode se organizar para inscrição de chapas |
O Sinte-RN deu início ao processo eleitoral para escolha da nova direção da entidade no quadriênio 2026-2030. O edital de convocação foi publicado em 27 de março, em jornal de grande circulação no estado, tornando público o calendário da eleição.
As inscrições de chapas estarão abertas no período de 8 de abril a 8 de maio, na Secretaria da sede estadual do Sinte-RN, em Natal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A votação será realizada no dia 9 de junho (terça-feira), das 7h30 às 21h30. Poderão votar os filiados ao Sindicato há pelo menos seis meses. As urnas serão distribuídas em locais de trabalho, na sede estadual, núcleos e regionais do Sinte-RN, além de escolas estaduais e municipais, secretarias de educação, DIRECs e DRAEs, com uso de urnas fixas e volantes.
O processo eleitoral definirá a composição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da entidade para o próximo período de gestão.
COMISSÃO ELEITORAL É DEFINIDA EM ASSEMBLEIA
A condução do processo ficará sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 31 de março, no auditório do Sinte-RN. A instância é responsável por coordenar todas as etapas da eleição, conforme previsto no estatuto da entidade.
Durante a assembleia, os filiados instalaram oficialmente o processo eleitoral e elegeram os membros da comissão, cuja composição foi aprovada por ampla maioria.
PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA É FUNDAMENTAL
O Sinte-RN destaca a importância da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação em todas as etapas do processo eleitoral, seja na organização de chapas, no acompanhamento do pleito ou no exercício do voto.
A eleição é um momento central da vida sindical e garante a legitimidade da representação da categoria para os próximos quatro anos.
quarta-feira, 8 de abril de 2026
IR:Professores da Rede Estadual também podem fazer suas declarações no SINTE de São José de Mipibu
Professores (as) da Rede Estadual filiados (as) ao SINTE/RN podem declarar o Imposto de Renda na sede do Núcleo Sindical de São José de Mipibu.
Os interessados devem agendar dia e horário com a coordenadora administrativa Rozangela Souza pelo telefone 9 99147 8224.
Lembrando que é obrigatório apresentar o contracheque devidamente atualizado para comprovar a filiação sindical e o vínculo com uma das sete escolas de São José de Mipibu vinculadas a 2a. DIREC - SEEC/RN.
Confira a lista dos agentes educacionais contemplados com o adicional de insalubridade
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta
CNPJ 29.955.112/0001-01
GABINETE DO SECRETÁRIO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
0180 - ANA CRISTINA RANGEL
2246 - ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA
0165 - CICERA FRANCINEIDE FERREIRA DE PONTES
0005 - CLEIDE MARIA DOS SANTOS
3150 - DAGMAR DE CARVALHO GONÇALVES
0623 - DARCILENE MADINA DO NASCIMENTO
0104 - ELENIZE RIBEIRO DE FREITAS DOS ANJOS
0087 - ELIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA
2480 - GISELE MARTINS DA ROCHA
2522 - GLEYDSON DE MELO UCHOA
0148 - IVONETE FONTES DA SILVA
2504 - JOCIANNE SISUNAIDE CAMPELO FERREIRA
0380 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS PERES
2506 - JOSETE DE SOUZA HENRIQUE
0094 - JOSILETE BARBOSA DE SOUSA
2513 - JULIANE PAULINO DUARTE
1505 - LAELIA MARIA DA SILVA
2512 - LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA
2676 - LUCELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES
2635 - LUCIENE FELIPE DA SILVA
0538 - LUCIENEIDE FRANCISCA DE SOUZA
1253 - LUSIA VALENTIM DA SILVA
0179 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
2735 - MARIA CRISTINA BRÁS DO NASCIMENTO LIMA
0525 - MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA
0097 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE LIMA
0067 - MARIA EDNA PAZ PORFIRIO
2977 - MARIA IZABEL CARDOSO DE OLIVEIRA
0532 - MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA
0144 - MARIA LENILDA DE MEDEIROS
0631 - MARIA PAULA DA SILVA CORTEZ
0537 - MARIA ROSILEIDE DE OLIVEIRA SILVA
0011 - MARINALVA DA PAZ MOREIRA DE LIMA
0145 - NELMA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA
3180 - RENATO LOPES GALVÃO
2734 - ROSANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
0516 - SERGIO MURILO FERREIRA
1425 - SEVERINA CATIANA DA SILVA MACEDO
1410 - SIMONE VICENTE DA SILVA
0162 - TELMA MARIA BARBOSA
0189 - VALQUIRIA OLINTO DA SILVA SANTOS
3068 - ZILCA MARIA DA SILVA
Rua 26 de julho, nº 08 – Centro – São José de Mipibu/RN – CEP 59.162-000
Fone 84 3273-3341 – E-mail: educacao@saojosedemipibu.rn.gov.br
Insalubridade e auxílio transporte dos agentes devem sair agora em abril; retroativo dos professores, também.
Os diretores do SINTE/RN em São José de Mipibu — Laelio Costa, Francialdo Rocha, Rozangela Souza e Edimar Vicente — estiveram na manhã desta quarta-feira (8) na sede da Secretaria Municipal de Educação para conversar com o secretário Jota Veras.
Na pauta, a implantação do adicional de insalubridade e do auxílio-transporte dos agentes educacionais e o pagamento do retroativo do piso dos professores referente ao mês de janeiro.
O secretário informou que a lista dos agentes educacionais contemplados com o adicional de insalubridade já foi encaminhada à Prefeitura e que o pagamento deve ser realizado agora em abril.
Sobre o auxílio-deslocamento, a gestão municipal informou que o setor de transportes está finalizando a verificação das rotas. A expectativa é que, após o envio das informações pela Secretaria de Educação ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, a implantação do benefício ocorra ainda neste mês.
Em relação aos professores, a previsão é que o pagamento do retroativo seja realizado no fim de abril, junto com os salários.
terça-feira, 7 de abril de 2026
07 de Abril | Dia Mundial da Saúde
A exaustão não pode ser regra na educação.
Cuidar da saúde física e mental de quem ensina é cuidar da escola pública.
Trabalho com dignidade, condições adequadas e respeito salvam vidas.
🗓️ 7 de abril – Dia Mundial da Saúde
✊🏾 Em defesa de quem educa
#CNTE #EducacaoPublica #DiaMundialSaude #Saude #Professor #Professora #FuncionariodaEducacao
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em abril
O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini estará atendendo os/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:
✔ 13/04 (segunda-feira - 8h às 12h)
✔ 27/04 (segunda-feira - 8h às 12h)
Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).
Dr. Izac realiza o segundo atendimento jurídico de abril na segunda-feira, 27.
O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de abril na segunda-feira, 27.
→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224
→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).
Dr. Izac realiza primeiro atendimento jurídico de abril no dia 13
O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento de abril no dia 13.
→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224
→ O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).
domingo, 5 de abril de 2026
quinta-feira, 2 de abril de 2026
2 de Abril | Dia Mundial do Autismo
O dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no final de 2007, a data tem como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito.
Aqui estão os pontos centrais sobre esta data:
Objetivo: Promover a aceitação, a inclusão social e incentivar a criação de políticas públicas que garantam os direitos e o bem-estar das pessoas autistas.
Abril Azul: A data marca o início do mês de conscientização, conhecido como "Abril Azul", em que monumentos e prédios ao redor do mundo costumam ser iluminados com a cor azul para chamar a atenção para o tema.
Temas Anuais: Todos os anos, campanhas globais e nacionais definem temas específicos para direcionar as discussões. Em 2026, o tema destacado pelo Ministério da Saúde é "Autismo e Humanidade: toda vida tem valor".
Legislação no Brasil: No país, o dia 2 de abril também é instituído como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo pela Lei nº 13.652/2018.
O dia serve como um convite à sociedade para entender que o autismo faz parte da diversidade humana e que cada indivíduo no espectro possui habilidades e desafios.
quarta-feira, 1 de abril de 2026
terça-feira, 31 de março de 2026
Assembleia elege comissão que organizará as eleições do SINTE-RN
Trabalhadores em educação escolheram os membros que irão integrar a comissão eleitoral responsável por organizar o processo eleitoral do Sinte-RN. A escolha ocorreu durante Assembleia realizada nesta terça-feira (31). Na ocasião, apenas trabalhadores filiados ao Sindicato puderam votar. Ao todo, duas chapas se candidataram.
Prazo para inscrição de chapas
Os grupos que desejarem se candidatar nas eleições do Sinte-RN terão um mês para inscrever as chapas. O prazo terá início em 08 de abril e se encerrará no dia 08 de maio. As inscrições poderão ser feitas na secretaria da sede estadual do Sinte-RN, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Eleições em junho
Realizadas a cada quatro anos, as eleições para a escolha da direção do Sinte-RN, que atuará no quadriênio 2026-2030, estão marcadas para o dia 09 de junho. A votação ocorrerá das 7h30 às 21h30, nos locais de trabalho, na sede estadual do Sinte-RN, nas sedes das regionais, núcleos municipais, escolas estaduais e municipais, secretarias de educação, DIRECs e DRAEs, com urnas fixas e volantes. Apenas filiados ao Sindicato têm direito a voto.
#EleiçõesDoSinteRN #SinteRN
31 de Março | Ditadura Nunca Mais
Neste 31 de março de 2026, quando se completam 62 anos do golpe militar de 1964, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reafirma, com firmeza e sem concessões, seu compromisso histórico com a democracia, com os direitos do povo trabalhador e com a soberania nacional. Não esquecemos, não perdoamos e não aceitaremos qualquer tentativa de reescrever ou relativizar esse período de violência, repressão e ataque à classe trabalhadora.
A ditadura militar foi um projeto político das elites, sustentado não apenas pelas Forças Armadas, mas também pela ação direta de setores empresariais e pela ingerência internacional, especialmente dos Estados Unidos, como parte de uma estratégia mais ampla de controle sobre a América Latina. Foi um regime que perseguiu, prendeu, torturou e assassinou trabalhadores, estudantes e lideranças populares, ao mesmo tempo em que aprofundou desigualdades e concentrou renda.
Hoje, diante de um cenário internacional marcado por disputas geopolíticas e pela crise do imperialismo estadunidense, assistimos à intensificação de violações do direito internacional e de ataques à soberania dos povos. Esse contexto exige vigilância permanente e reforça a necessidade de defender a democracia, a autodeterminação dos povos e os direitos da classe trabalhadora frente a qualquer tentativa de avanço autoritário.
A ditadura não foi apenas um período do passado — seus efeitos seguem presentes. A manutenção de estruturas como as polícias militares, criadas sob a lógica da repressão, é expressão concreta dessa herança autoritária que ainda pesa sobre o povo brasileiro, especialmente sobre a juventude negra e periférica.
A CUT nasceu da luta contra a ditadura e da organização da classe trabalhadora por direitos, democracia e melhores condições de vida. O movimento sindical esteve na linha de frente da resistência, enfrentando o autoritarismo nas fábricas, no campo, nas escolas e nas ruas, construindo a base das conquistas democráticas que temos hoje.
Denunciamos, mais uma vez, o papel de empresas que colaboraram com o regime ditatorial, seja financiando a repressão, fornecendo informações sobre trabalhadores, ou se beneficiando diretamente das violações de direitos. Esse passado não pode ser tratado como página virada. É inaceitável que empresas que participaram de um regime de exceção sigam impunes.
Por isso, reafirmamos: é necessária a responsabilização efetiva dessas empresas, há hoje 14 inquéritos no Ministério Público sobre empresas que cometeram graves violações de direitos contra trabalhadores, indígenas, camponeses, quilombolas, sindicalistas e outros grupos. Não há democracia plena sem verdade e justiça. Responsabilizar é também impedir que essas práticas se repitam sob novas formas no presente.
Neste ano eleitoral, a classe trabalhadora precisa afirmar um projeto político que rompa definitivamente com esse legado autoritário. Isso passa por mudanças estruturais, como a mudança do papel das polícias, a revisão da formação militar, o fim da militarização da educação, a alteração do artigo 142 da Constituição.
Sabemos que o debate sobre segurança pública tem ganhado força, mas não aceitaremos que ele seja capturado por soluções autoritárias, violentas e excludentes. Defendemos um modelo de segurança que proteja o povo trabalhador, baseado em direitos humanos, justiça social e valorização da vida.
A CUT reafirma seu compromisso histórico com a luta por Verdade, Memória, Justiça e Reparação — ontem e hoje. Seguiremos organizando a classe trabalhadora para enfrentar o autoritarismo, defender direitos e construir um Brasil soberano, democrático e justo.
Pela soberania dos povos. Pela democracia. Pela vida e pelos direitos da classe trabalhadora. Ditadura Nunca Mais!
Executiva Nacional da CUT
São Paulo, 31 de março de 2026.
segunda-feira, 30 de março de 2026
SINTE/RN traça estratégias para 2026 com a direção da Regional Parnamirim
O SINTE/RN realizou, no último sábado (28), uma plenária de alinhamento estratégico na sede da Regional Parnamirim. O encontro reuniu lideranças estaduais e regionais para definir as frentes de luta da educação ao longo do ano.
A reunião contou com a presença da coordenadora geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, e de membros da diretoria estadual, como Miguel Salustiano (Relações Sindicais), Josivaldo Nascimento e Valdilene Ramalho (Organização) e Eliene Bandeira (Assuntos Jurídicos), além das coordenadoras regionais Iara Reis e Elisangela Palombo. Representando os municípios, participaram os diretores Melquíades Leal (Parnamirim) Wanessa (Nísia Floresta), Renato Ferreira (Monte Alegre) Wilson (Parnamirim) e Maristela Freitas (Monte Alegre).
O Município de São José de Mipibu teve participação de destaque com o Prof. Laelio Costa, coordenador do núcleo sindical, e o diretor de funcionários, Edimar Vicente. Durante o evento, ficou acertado que Edimar representará os trabalhadores e trabalhadoras da educação mipibuense na Marcha da Classe Trabalhadora, que acontece em Brasília (DF) no dia 15 de abril.
Sinte/RN solicita esclarecimentos sobre o não pagamento de benefícios aos servidores da Educação
Diante da ausência dos depósitos nas contas, o coordenador do SINTE/RN, Laelio Costa cobrou na tarde da última sexta-feira (27) explicações ao Secretario de Educação Jota Veras e comunicou que a direção do sindicato estará na segunda pela manhã na secretaria.
A tarde da última sexta-feira (27) do mês, foi de expectativa e questionamentos por parte dos servidores da Educação de São José de Mipibu. O motivo foi a ausência do crédito de benefícios como insalubridade e auxílio-transporte dos agentes educacionais e a falta do retroativo do piso dos professores referente ao mês de janeiro, valores aguardados pelos trabalhadores desde fevereiro.
A ausência desses pagamentos gerou uma "enxurrada" de reclamações. Diante da insatisfação da categoria, o Coordenador do SINTE/RN, Laelio Costa, entrou em contato com o secretário Jota Veras.
Em resposta, o secretário informou que estava em visitas a escolas na zona rural naquela tarde e, por esse motivo, não teria como esclarecer o que aconteceu junto ao RH da Prefeitura. Jota Veras assegurou que, na segunda-feira, logo cedo, buscaria explicações junto aos setores competentes da Prefeitura.
Cobrança
Laelio Costa foi enfático ao transmitir ao secretário a insatisfação da categoria. "Comuniquei que a ocorrência gerou indignação na categoria. Professores e agentes nos procuraram ao longo da tarde para manifestar sua insatisfação", afirmou o coordenador.
Ficou definido que, na manhã desta segunda-feira (30), os coordenadores do SINTE/RN, Laelio Costa, Rozangela Souza e Francialdo Rocha estarão na Secretaria de Educação para buscar junto a prefeitura esclarecer o problema e garantir que os direitos dos servidores sejam devidamente pagos.
sexta-feira, 27 de março de 2026
Alerta: Sinte-RN reforça aviso contra golpes direcionados a trabalhadores da educação
Trabalhadores da Educação no Rio Grande do Norte - ativos, aposentados e pensionistas - tornaram-se alvo preferencial de criminosos que utilizam o nome do Sinte-RN para aplicar golpes financeiros. O sindicato emitiu um alerta urgente após registrar casos de colegas que foram lesados por abordagens fraudulentas envolvendo supostos pagamentos de ações judiciais.
Como funciona a abordagemOs golpistas entram em contato por diversos canais — como WhatsApp, ligações telefônicas, e-mails ou até cartas — fingindo ser diretores, funcionários ou advogados do sindicato. Eles afirmam que existem alvarás liberados ou valores da Justiça a receber, mas impõem uma condição: o trabalhador deve realizar um depósito ou transferência bancária antecipada para "liberar" o dinheiro.
O Sinte-RN esclarece: não caia nessa!
Para proteger a categoria, o sindicato reforça pontos fundamentais sobre seus procedimentos internos:
- Pagamentos antecipados: O Sinte-RN nunca pede dinheiro, depósitos ou transferências para a liberação de alvarás ou processos judiciais.
- Dados sigilosos: Dirigentes e advogados da entidade não ligam solicitando senhas bancárias ou dados pessoais sensíveis.
- Canais de contato: Criminosos utilizam números de telefone variados. Caso receba qualquer mensagem suspeita pedindo valores, a orientação é bloquear o contato imediatamente e denunciar no aplicativo.
O que fazer?
A orientação para quem receber qualquer contato desse tipo é não responder e não fornecer informações. Se houver dúvida sobre o andamento de qualquer processo jurídico ou a veracidade de uma mensagem, o trabalhador deve entrar em contato diretamente com o sindicato pelo telefone oficial: (84) 3211-4434.
A colaboração da categoria é essencial para frear a ação dos criminosos. O sindicato pede que os educadores compartilhem este alerta com seus colegas para evitar que mais pessoas sofram prejuízos financeiros.
15 de Abril | Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília (DF)
A classe trabalhadora vai às ruas!No dia 15 de abril, em Brasília, acontece a Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas centrais sindicais.
A mobilização reunirá trabalhadores e trabalhadoras de todo o país e servirá para apresentar ao presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Judiciário uma atualização da pauta trabalhista, reafirmando a defesa de direitos e melhores condições de trabalho.
📚 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também estará presente e convoca a categoria a fortalecer essa mobilização nacional, em defesa de mais respeito e valorização para quem educa o Brasil.
🗓 15 de abril de 2026
📍 Brasília – DF
⏰ Concentração às 8h | Teatro Nacional
Educação pública, presente!
Congresso aprova Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos
Plano prevê ampliação da oferta de matrículas em creches, universalização da pré-escola e outras prioridades
O Senado aprovou na última quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos.
Entre os objetivos da nova lei estão a ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia de alfabetização de todas as crianças no final do segundo ano do ensino fundamental, entre outras prioridades.
A proposta foi aprovada nesta manhã na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi analisada pelo Plenário na tarde desta quarta. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O texto segue para sanção presidencial.
Os senadores haviam apresentado 28 emendas ao projeto, mas 23 foram rejeitadas pela relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT/PE). Ela argumentou que as emendas rejeitadas iriam alterar o mérito da proposta, o que levaria a matéria a retornar à Câmara para nova análise. A senadora ressaltou que as cinco emendas aprovadas foram acatadas parcialmente, e apenas no que se refere a ajustes redacionais.
Histórico: audiência na terça
Em reunião realizada nesta terça (24) na CE do Senado, a senadora Teresa Leitão reforçou: “Realizamos em nosso próprio Colegiado dezenas de audiências sobre o tema, abarcando todas as apresentações nacionais, sempre atentos a cada passo dado na tramitação do plano”.
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Cristina de Oliveira, relembra que a aprovação do PNE é fruto de um debate que começou nos municípios, com várias mãos. “Todo esse diálogo garantiu a construção de um plano que tem possibilidade de ser executado em território nacional. E isso o que mais nos alegra é porque a gente traz um plano com uma representação de todo o país”, sintetizou.
Avanços
Na audiência do dia 24, a consultora legislativa Luana Bergmann defendeu que o projeto do novo PNE representa um avanço significativo em relação ao plano anterior, tanto em termos de estrutura (com a divisão por objetivos e metas mais específicas) quanto em conteúdo (incorporação do Sistema Nacional de Educação e do novo Fundeb), fruto de um extenso processo de discussão e contribuições no Legislativo.
“É uma arquitetura muito avançada e que, se nós precisássemos resumir, desde o texto enviado pela Presidência da República e aprimorado pela Câmara, é possível perceber que o Plano Nacional de Educação, para a próxima década, está estruturado em um tripé de acesso, qualidade e equidade”, pontuou Bergmann.
A consultora legislativa Tatiana Feitosa de Britto destacou que o tema da valorização dos profissionais da educação foi contemplado. “Há uma meta específica para aumento progressivo de profissionais em cargos efetivos. O que era, antes, uma estratégia, no PNE anterior, foi elevado à categoria de meta”, relatou.
Outro ponto positivo é o foco na qualidade. “Você tem objetivos de acesso à educação e objetivos específicos de qualidade, desde a educação infantil, perpassando todas as modalidades de ensino”, enumerou Tatiana Brito. “O objetivo 19, relacionado ao financiamento, traz a meta de investimento como percentual do PIB, 7,5% do PIB no sétimo ano do PNE, e 10% ao final da vigência.10% ao final da vigência. Esse alinhamento do financiamento educacional percentual do PIB é uma previsão constitucional que o PNE atende e também traz esse olhar para o padrão de qualidade alinhado ao Custo Aluno Qualidade, que é uma previsão constitucional que está também no SNE”, resumiu.
Ajustes na redação
Ainda no dia 24 de março, a senadora Teresa Leitão apresentou 4 alterações na redação do PNE, “estritamente voltadas a ajustes redacionais que trazem correções ao texto e preservam os prazos pensados quando de sua aprovação na Câmara”.
Durante a audiência foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17, de autoria da Senadora Damares Alves (Republicanos/DF), em conjunto com os Senadores Izalci Lucas, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Wellington Fagundes, Plínio Valério, Ivete da Silveira, Roberta Acioly, Carlos Portinho, Esperidião Amin, Magno Malta, Bruno Bonetti, Rogerio Marinho, Vanderlan Cardoso, Dr. Hiran e Alan Rick.
Na avaliação da secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, essas emendas fogem ao propósito do Senado de ser a casa que atua para revisar e melhorar projetos de lei que vieram da Câmara. “Além disso, essas emendas são oriundas de campos da política brasileira que representam muito retrocesso; são pautas antidemocráticas e que acabam desconstruindo tudo o que a gente entende como sendo inclusive direito constitucional, de uma educação com formação plena para o exercídio da cidadania, voltada para a justiça social e participativa”, detalha Rosilene Corrêa.
Rosilene Corrêa acrescenta que essas emendas revelam uma disputa econômica. “Quando se apresenta proposta de voucher e homeschooling, tudo isso está intrinsecamente ligado ao orçamento. Este grupo sempre tenta puxar a educação para um ambiente conservador mas, sobretudo, na tentativa de retirada de recursos públicos para iniciativa privada”, ressalta.
Com informações da Agência Senado
Sinte-RN articula formação de coletivo de pessoas com deficiência
O Sinte-RN está organizando a criação de um coletivo de trabalhadores e trabalhadoras em educação com deficiência. A iniciativa busca reunir a categoria para troca de informações, fortalecimento da organização e luta por direitos.
Podem participar profissionais com deficiência ou com doenças que geram impedimentos de longo prazo e impactam o exercício do trabalho e da vida cotidiana. Nesses casos, a condição pode ser reconhecida como deficiência, conforme a legislação.
O objetivo é construir um espaço de escuta, articulação e encaminhamento de pautas específicas, considerando as diferentes realidades vividas pela categoria.
Quem tiver interesse em participar deve entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail: sinte_rn@hotmail.com.
Vitória: São José de Mipibu regulamenta Auxílio-Deslocamento para os Agentes Educacionais
A Força da Mobilização
A conquista é fruto de uma mobilização intensa do SINTE/RN, que buscava a efetivação deste benefício desde a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria em 2013. Durante todo esse período foram muitas as idas e vindas desta direção sindical à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura.
Segundo Francialdo Cássio, da coordenação local do SINTE/RN, o resultado veio das várias reuniões entre a direção do sindicato, comissão de trabalhadores da educação (Agentes I e II) e representantes do município. Essa pressão constante garantiu que a pauta nunca saísse da mesa de negociações.
Detalhes do Auxílio Transporte:
- Valor: R$ 1,30 por quilômetro.
- Retroatividade: O benefício é válido retroativamente a 1º de março de 2026.
- Público: Agentes educacionais efetivos amparados pela Lei Complementar 103/2025.
Próximos Passos
Com o decreto publicado, o foco do SINTE/RN agora é garantir a agilidade administrativa. O sindicato pressiona a gestão para que o benefício seja incluído imediatamente na folha de pagamento e creditado nas contas dos servidores ainda neste mês de março.
segunda-feira, 23 de março de 2026
Redes Estadual e Municipal confirmam ponto facultativo na quinta-feira, 02/04.
Os trabalhadores e trabalhadoras da Educação devem ficar atentos ao calendário da próxima semana. O ponto facultativo da quinta-feira, 02 de abril, já está confirmado tanto para a rede estadual quanto para a municipal.
Com a decisão, as aulas e o expediente administrativo funcionarão normalmente até a quarta-feira, 01 de abril.
Cronograma da Semana Santa:
- Quinta-feira (02/04): Ponto Facultativo (sem expediente).
- Sexta-feira Santa (03/04): Feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão.
- Domingo (05/04): Celebração do Domingo de Páscoa.
Encerrado o recesso, o expediente - em ambas redes de ensino - será retomado na segunda-feira, 06 de abril de 2026.
SINTE/RN promove assembleia da rede estadual dia 31/03
O Sinte-RN vai promover uma Assembleia Geral para a escolha dos membros que vão integrar a comissão das eleições da entidade. A seleção dará início ao processo eleitoral, previsto para ocorrer em junho deste ano.
📅 31 de março (terça-feira)
⏰ 14h
📍 Auditório do Sinte-RN
➡️ Pauta:
* Escolha dos integrantes da comissão para as eleições do Sinte-RN.
#Eleições #SinteRN
23 de Março | Dia Nacional do Piso Salarial do Magistério
📚 23 de março | Dia do Piso do Magistério
Valorizar a educação começa por quem está na sala de aula.
O piso não é privilégio. É um direito conquistado com luta e que precisa avançar.
✊ Defender o piso é defender quem constrói o futuro todos os dias.
#CNTE #Educação
domingo, 22 de março de 2026
22 de Março | Dia Mundial da Água
Água é direito, não privilégio. 💧
Nas escolas, ela está nos bebedouros, nas hortas, nos experimentos — e, sobretudo, nas mãos de quem cuida, limpa, prepara e educa todos os dias.
Defender a água é defender a vida, a dignidade e a educação pública.
22 de março | Dia Mundial da Água 🌎💙
sexta-feira, 20 de março de 2026
SINTE/RN de São José de Mipibu oferece assessoria gratuita para Declaração do Imposto de Renda 2026
Em 2026, os filiados e filiadas do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu contarão mais uma vez com o apoio do sindicato para elaborar gratuitamente suas declarações de Imposto de Renda.
Os atendimentos serão realizados semanalmente pelo contador José Osenir na sede do sindicato, localizada na Rua 15 de Novembro, 67, no centro da cidade. De acordo com Rozangela Souza, coordenadora administrativa do núcleo sindical, "a iniciativa visa garantir suporte técnico e tranquilidade aos associados durante o período de prestação de contas com a Receita Federal".
Cronograma e Agendamentos
O serviço será prestado nos meses de abril e maio de 2026. Para evitar filas e aglomerações, o atendimento ocorre exclusivamente mediante agendamento prévio, que deve ser realizado pelo telefone (84) 99147-8224.
Confira os dias disponíveis para atendimento:
Abril (Quartas e sextas-feiras): Dias 08, 10, 15, 17, 22, 24 e 29. (8h às 12h40)
Maio (Quartas-feiras e última sexta): Dias 06, 13, 20, 27 e 29. (8h às 12h40)
A recomendação do sindicato é que os interessados não deixem para a última hora e garantam seu horário antecipadamente.
Principais Novidades e Regras do IR 2026
As principais novidades do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) focam na ampliação da isenção, digitalização e novos mecanismos de restituição.
Calendário e Prazos
Período de Entrega: Até 29 de maio de 2026.
Restituição: O pagamento será realizado em quatro lotes (em vez de cinco), com o primeiro lote caindo em 29 de maio.
Principais Novidades
Cashback do IR: Lançamento de um lote especial de restituição automática para contribuintes de baixa renda (até dois salários mínimos).
Apostas Online: Inclusão de campos específicos para declarar ganhos com apostas (bets).
Fim da DIRF: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) anual foi extinta; os dados agora vêm diretamente do eSocial e EFD-Reinf.
Dependentes: Novas diretrizes para comprovação de união estável (mínimo de cinco anos ou filho em comum).
Mudanças na Tabela e Isenção
Tabela Progressiva: Para o ajuste de 2026 (ano-base 2025), os limites de obrigatoriedade foram atualizados para rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 anuais.
Tributação Mínima: Implementação de regras para "altas rendas", afetando cerca de 141 mil contribuintes com grandes patrimônios.
Quem deve declarar?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano de 2025.
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00.
- Quem possuía, em 31/12/2025, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.
CNTE informa: não há data oficial para o julgamento do tema 1218 no STF
O processo, que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, encontra-se com o Ministro Dias Toffoli
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem a público prestar esclarecimentos à categoria sobre as falsas informações que circulam nas redes sociais a respeito da data do julgamento do Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente do que vem sendo propagado, não há qualquer previsão oficial de retomada do julgamento para o próximo dia 20 de março, nem para qualquer outra data neste momento.
O processo (RE nº 1.326.541/SP), que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, encontra-se com o Ministro Dias Toffoli, que pediu vista na sessão de julgamento virtual iniciada em 12 de dezembro de 2025.
Pelo regimento do STF, o ministro requerente da vista deverá liberar o processo em até 90 dias, no caso específico, até, aproximadamente, o dia 7 de maio, considerando o recesso de fim de ano e as férias do judiciário.
quarta-feira, 18 de março de 2026
Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste de 5,4% para professores da rede estadual
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 5,4% para os profissionais da rede estadual de ensino. A medida contempla tanto professores da ativa quanto aposentados.
A aprovação ocorre após um período de negociações entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que defende a valorização do magistério e o cumprimento do piso nacional da categoria.
Com a votação concluída no Legislativo, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra. Para o Sinte-RN, agora é monitorar os trâmites burocráticos para garantir que o novo valor já seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de março.
Fátima Silva, da CNTE, debate sobre conjuntura e reforma administrativa na Jornada Pedagógica do Sinte-RN
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| Fátima Silva (CNTE), entre os coordenadores Romulo Arnaud e Fátima Cardoso, do SINTE/RN |
Realizada nesta terça-feira (17), a Jornada Pedagógica do Sinte-RN teve como tema “A educação como instrumento de libertação”. O evento ocorreu das 8h às 17h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, reunindo trabalhadores e trabalhadoras da educação das redes públicas estadual e municipais para debater temas como conjuntura política, reforma administrativa, avaliação educacional e plataformização da educação.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, participou da abertura da jornada com uma intervenção que combinou análise política e defesa do serviço público.
Na sua palestra, Fátima apresentou uma leitura de conjuntura, destacando os impactos do cenário econômico e das tensões globais na política e no cotidiano da população. Em seguida, abordou a Reforma Administrativa, afirmando que a proposta penaliza os servidores e enfraquece o serviço público. Ao final, respondeu a perguntas e dialogou com o público presente.
A professora Fátima Silva é considerada uma das principais lideranças sindicais da educação no Brasil e na América Latina. Sua trajetória inicia-se com a presidência da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). Posteriormente, passa a atuar na CNTE, em cargos estratégicos como Secretária-Geral e de Relações Internacionais. Com forte projeção, chega a vice-presidência da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), e, mais recentemente, fez história em janeiro desse ano (2026) ao ser eleita a primeira sul-mato-grossense a presidir a CNTE com 93,7% dos votos. Sua atuação política é marcada pela defesa intransigente do piso salarial, da valorização de todos os funcionários da escola e do protagonismo das mulheres nos espaços de poder sindical.
Homenagem
Na abertura do evento, o Sinte-RN prestou homenagem ao ex-coordenador-geral do sindicato, o professor José Teixeira. Conhecido como Zé, ele faleceu há exatos cinco anos, vítima da COVID-19.
Palestras Ocorridas no Período Vespertino
A professora Vândiner Ribeiro (UFRN) abriu a programação da tarde abordando o tema Avaliação Formativa x Avaliação do Mercado, sendo seguida pelo também professor João Tadeu Weck (UFRN) que tratou da Plataformização da Educação.
Participação do Núcleo do SINTE/RN
O coordenador do núcleo do Núcleo Sindical de São José de Mipibu, Prof. Laelio Costa, marcou presença na Jornada Pedagógica realizada ontem, no auditório da Reitoria da UFRN, em Natal. Representando a categoria mipibuense, Laelio participou dos debates sobre a Reforma Administrativa e a Plataformização da Educação.
terça-feira, 17 de março de 2026
Zé Teixeira: 5 anos de saudade
José Teixeira foi um militante dedicado, amoroso e, entre tantas coisas, sempre disposto a ajudar a todos. Lutou incansavelmente para transformar o mundo em um lugar mais justo e igualitário. Seu legado estará sempre vivo em nossas mentes e corações.