O Sindicato dos Trabalhadores em Educação participou, nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, de uma reunião com representantes do Poder Executivo de São José de Mipibu para discutir a destinação das sobras dos 70% do Fundeb referentes ao exercício de 2025. Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Jota Veras, a secretária de Administração, Neidinha Rebouças. e, pelo sindicato, os diretores Laelio Costa, Francialdo Rocha, Rozângela Souza e Edimar Vicente, além do assessor jurídico Dr. Izac Martini.
No início da reunião, os representantes sindicais reafirmaram o entendimento institucional de que a distribuição das sobras deve ocorrer de forma igualitária entre todos os trabalhadores efetivos da educação, incluindo professores e agentes educacionais I e II. O sindicato destacou que acompanha sistematicamente a entrada dos recursos e constatou a existência de sobra financeira, o que motivou o diálogo com a gestão.
O Executivo apresentou um Projeto de Lei instituindo, de forma excepcional, o pagamento de um abono anual (14º salário), com possibilidade de ampliação para um 15º salário, ainda em 2025, para os profissionais do magistério e servidores não docentes, com base no vencimento individual de cada trabalhador.
Embora a medida represente avanço em relação ao cenário inicial, a proposta não contempla integralmente a defesa do sindicato, que historicamente reivindica rateio igualitário das sobras do Fundeb. Diante disso, o sindicato apresentou uma emenda ao Projeto de Lei para assegurar que, após o pagamento do 14º e 15º salários, eventuais sobras remanescentes sejam distribuídas, em janeiro de 2026, em valores iguais entre todos os trabalhadores efetivos da educação. A gestão manifestou concordância em incluir o compromisso.
Para o diretor do SINTE, Edimar Vicente, a proposta não alcança plenamente as expectativas dos agentes educacionais I e II, cuja principal pauta é a distribuição igualitária das sobras. Ainda assim, reconheceu que o compromisso de realização do rateio em janeiro de 2026 representa um avanço parcial.
O coordenador do SINTE/RN, Prof. Laélio Costa avaliou que, embora a proposta não contemple totalmente as reivindicações, atende parcialmente aos anseios da categoria ao prever a utilização das sobras para pagamento do 14º e 15º salários e ao incorporar a previsão de um rateio igualitário futuro.
O sindicato continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, bem como a execução financeira do Fundeb, reafirmando o compromisso de garantir transparência, diálogo e valorização profissional em São José de Mipibu.
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