Professores de São José de Mipibu reivindicam direitos trabalhistas e a atualização do plano de carreira

Logo após a assembleia, o sindicato enviou ofício cobrando pagamento atrasado de 1/6 de férias, regularização de horas extras e cumprimento da lei municipal - conforme pauta retirada na assembleia de hoje.

O Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN)  encaminhou no final da manhã de hoje um ofício à Secretaria Municipal de Educação com uma série de reivindicações da categoria. O documento exige o pagamento de benefícios atrasados e o cumprimento da legislação municipal.

Principais demandas

Entre as solicitações, destacam-se:

1. Pagamento do 1/6 de férias dos últimos cinco anos para todos os professores, sem necessidade de requerimento individual, além do valor referente a 2025 ainda em junho;

2. Restabelecimento do artigo 30 da Lei Municipal nº 08/2010, que trata das férias de 45 dias revogados pelo Munícipio de forma sorrateira à cerca de um ano e meio.

3. Ajuste no cálculo das horas suplementares trabalhadas aos sábados, conforme o artigo 34 da mesma lei, que prevê proporcionalidade ao salário-base;

4. Agendamento de reuniões com a comissão eleita para atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério.

Nova comissão e assembleia marcada

Durante assembleia, os professores elegeram seis representantes para atuar na revisão do PCCR:

• Rondinele Figueiredo

• Cláudio Carvalho

• Francialdo Rocha

• Marcelo Manduca

• Hédilma Gouveia

• Roberto Rosselini

• Laélio Costa (coordenador do SINTE/RN no município).

Foi convocada ainda uma assembleia unificada para 4 de julho, onde as pautas devem ser discutidas com a base.

Prazo para resposta do Executivo

O sindicato pede que o secretário municipal de Educação, Jota Veras,, responda às solicitações até 8 de junho. O ofício reforça a expectativa de atenção e comprometimento com a valorização dos profissionais da educação mipibuense.

Confira a íntegra do Ofício 010/2025 clicando aqui

Urgente: Ofício 010/2025

 

Ofício nº 10/2025

São Jose de Mipibu, 30 de maio de 2025

À
Secretaria Municipal de Educação
A/C Josieidy Veras Dinis Fernandes

Assunto: Resposta ao Ofício nº 035/2025 – Reivindicações da Categoria

Sr. Secretário:

            Em atenção ao Ofício nº 035/2025, encaminhado por esta Secretaria, informamos que, após deliberação em assembleia da categoria dos profissionais da educação, foi decidido que o pagamento referente ao pagamento do 1/6 de férias dos últimos 05 anos, deve ser efetuado a todos os professores, independentemente de requerimento individual, considerando que a formalização já foi realizada no ano de 2022.

             Ademais, a categoria reivindica o restabelecimento do artigo 30 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 08/2010, bem como o pagamento do 1/6 (um sexto) de férias, referente a 2025, ainda no mês de junho de 2025.

       Durante a mesma assembleia, foi também aprovada a convocação de Assembleia Unificada para o dia 04 de julho de 2025. Na oportunidade, foi retirada a comissão que atuará na atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, sendo escolhidos os seguintes membros:

·         Rondinele Figueiredo

·         Cláudio Carvalho

·         Francialdo Rocha

·         Marcelo Medeiros

·         Hédilma Gouveia

·         Laelio Costa

Além disso, foi questionado o valor atualmente praticado para o pagamento de horas suplementares relativas aos sábados trabalhados, que se encontra em desacordo com o artigo 34 da Lei Municipal nº 08/2010, o qual estabelece que a hora suplementar deve ser calculada proporcionalmente ao valor da hora-base do salário do professor.

Diante do exposto, requeremos que esta Secretaria atenda às reivindicações da categoria, em especial:

1.      O pagamento do 1/6 de férias para todos os professores dos últimos 5 anos e ainda no mês de junho de 2025, referente ao ano de 2025;

2.      O restabelecimento do artigo 30 da Lei nº 08/2010;

3.      A regularização do pagamento das horas suplementares conforme previsto no artigo 34 da mesma lei;

4.      Agendamento de reuniões com a comissão para trabalhar a atualização do Plano de Carreira do Magistério;

5.      Resposta a este ofício, atendendo as solicitações, até dia 08/06/2025 para as devidas providencia.

Certos de vossa atenção e comprometimento com a valorização dos profissionais da educação, agradecemos e permanecemos à disposição para o diálogo e acompanhamento das demandas apresentadas.

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

29 de Maio | Dia do (a) Geógrafo (a)

No dia 29 de maio é celebrado o Dia do (a) Geógrafo (a) no Brasil. Esta data foi escolhida em homenagem à fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), criado em 29 de maio de 1936. O IBGE é uma instituição fundamental para a produção de dados geográficos, cartográficos, estatísticos e demográficos do país, onde muitos geógrafos atuam.

Importância da Profissão:

Os (as)  geógrafos (as) estudam a superfície terrestre, os fenômenos naturais, as relações humanas com o espaço e a organização social, econômica e ambiental. Sua atuação é essencial para:

- Planejamento urbano e regional;

- Análise ambiental e gestão de recursos naturais;

- Geoprocessamento e cartografia;

- Estudos demográficos e socioeconômicos;

Parabéns a todos os (as) geógrafos (as) brasileiros (as) !

Começam hoje as inscrições do ENEM 2025

Atenção VESTIBULANDOS!

Hoje é um dia importante para todos que desejam participar do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)!

As inscrições já estão ABERTAS a partir de hoje, dia 26 de maio!

As inscrições estarão disponíveis por um período limitado, então não perca tempo! Acesse o site oficial do ENEM https://enem.inep.gov.br/participante/#!/ e preencha todas as informações necessárias.

Vale ressaltar que os estudantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também precisam se inscrever*. Essa etapa é fundamental para a participação no exame. Portanto, certifique-se de concluir sua inscrição no prazo estabelecido.

Novidade - inscrição pré-preenchida para estudantes concluintes do ensino médio em 2024 da rede pública com ISENÇÃO AUTOMÁTICA - BOLETO NÃO SERÁ GERADO, ainda que o terceiranista não tenha solicitado isenção.

É necessário:

APENAS confirmar a pré-inscrição gratuitamente, mesmo que não tenham feito a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem e (ii) optar pela prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar.

Compartilhe com seus amigos e colegas! Marque aquele(a) amigo(a) que precisa saber sobre as inscrições do ENEM nos comentários e ajude a disseminar essa informação!

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Funcionários(as) da Educação ocupam SEEC e conquistam reunião de trabalho sobre PCCR

Como resultado da mobilização realizada na manhã de 26 de maio, coordenada pelo SINTE-RN, os(as) funcionários(as) da Educação conquistaram a marcação de uma reunião de trabalho com o Governo do Estado para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro acontecerá no dia 29 de maio, às 10h, em local ainda a ser definido.

O objetivo da reunião será compatibilizar os dois textos do PCCR atualmente em debate: o apresentado pelo Governo e o construído coletivamente pela categoria junto ao Sindicato. O SINTE reforça que defenderá a manutenção de pontos fundamentais para a valorização profissional, como o fator de correção, a data-base, gratificações e incorporações.

A expectativa do Sindicato é que o diálogo avance de forma concreta e que, a partir desse debate e do consenso construído na reunião, um texto final seja encaminhado à Assembleia Legislativa, transformando o PCCR em política pública efetiva nos próximos meses.

MOBILIZAÇÃO RESULTOU EM AUDIÊNCIA COM MEMBROS DO GOVERNO

A atividade do dia 26 foi motivada pelo impasse na audiência realizada no último dia 20, quando não houve avanços nas negociações com o Governo. Diante disso, o SINTE-RN coordenou um Ato Público com o objetivo de pressionar a gestão estadual a respeitar o texto do PCCR construído com base nas vivências da categoria no chão da escola.

A mobilização começou em frente ao Gabinete Civil, mas, diante da ausência de interlocutores do Executivo, os(as) trabalhadores(as) seguiram em passeata até a sede da Secretaria de Educação (SEEC). Lá, ocuparam o prédio e, com a ação direta, garantiram a realização de uma audiência.

Estiveram presentes na audiência o subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes, e o chefe de Gabinete da SEEC, Matheus Querino. Durante o encontro, ficou acordada a realização da reunião de trabalho do dia 29, que contará com a presença do SINTE-RN, da assessoria jurídica do Sindicato, da Comissão de Funcionários(as) e de representantes do Governo.

Professores de São José de Mipibu são convocados para assembleia geral nesta sexta-feira (30)

O Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) em São José de Mipibu convoca todos os professores da rede municipal para uma Assembleia Geral da Categoria, que será realizada nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, a partir das 8h30, na sede da Maçonaria (Rua Cel. Trajano, s/n – Centro).

A reunião terá três pontos principais em pauta:

1️⃣ Ação do 1/6 de férias 

2️⃣ Atualização do Plano de Carreira 

3️⃣ Prestação de contas do Núcleo Sindical 

• Número de declarações de Imposto de Renda processadas pelo contador José Osenir;

• Quantidade de atendimentos psicológicos realizados pela psicóloga Erika Franco;

• Número de atendimentos jurídicos prestados pelo advogado Izac Martini;

• Construção da sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu.

A assembleia é um espaço fundamental para a participação democrática dos professores, garantindo transparência e fortalecimento da categoria. A presença de todos é essencial para as decisões coletivas.

Urgente: Assembleia dos Professores da Rede Municipal de São José de Mipibu

EDITAL

            O Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) em São José de Mipibu, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao legítimo pleito da categoria, CONVOCA TODOS/AS OS/AS PROFESSORES (AS) da rede municipal de ensino para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA a ser realizada:

Data: Sexta-feira, 30 de maio de 2025

Horário: 8h30 (início)

Local: Sede da Maçonaria

Rua Cel. Trajano, s/n – Centro, São José de Mipibu/RN

 PAUTA:

1️⃣ AÇÃO DO 1/6 DE FÉRIAS 

2️⃣ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA (Lei Federal 14.817/2024)

3️⃣ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO NÚCLEO SINDICAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN)  

➡️ Número de Declarações de IR realizadas pelo contador José Osenir (março a maio/2025)

➡️ Número de Atendimentos realizados pela psicóloga Erika Franco (fevereiro a maio/2025)

➡️ Número de Atendimentos realizados pelo advogado Izac Martini (fevereiro a maio/2025)                                                       

➡️ Construção da Rede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu