Por ofício, SINTE/RN envia reivindicações dos agentes educacionais e solicita reunião com representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores

 

Ofício 002/2024

 São José de Mipibu, 28 de fevereiro de 2024

 

 Exmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

 

 Lucia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

 Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara de Vereadores

 

 Janete Rodrigues de Paiva Campos

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores

 

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores em Educação   

(Agentes Educacionais I e II)

 

A Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu envia , através desse ofício,  a pauta  reivindicatória dos trabalhadores em Educação nesse ano de 2024 com 10 pontos distintos a serem encaminhados aos chefes do Executivo e Legislativo para discussão em reunião a ser aprezada. 

Eis abaixo os pontos elencados:

 

 1.            Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais, tanto na abrangência municipal quanto intermunicipal.

 

 2.            Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação;

 

 3.            Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas, já disciplinados nos instrumentos PGR, PCMSO e LTCAT dispostos no sistema eSocial;

 

 4.            Direito a férias de 45 dias com consequente remuneração;

 

 5.            Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

 

 6.            Capacitação para os trabalhadores em Educação;

 

 7.            Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros;

 

  8.             Melhorias nas condições de trabalho e aumento da força de trabalho, tendo em vista que muitos trabalhadores estão sobrecarregados com as demandas laborais;

 

  9.            Periculosidade/Risco  de Vida

 

  10.          Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade bem como a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado.

 

 Atenciosamente,

 

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

 Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Assembleia vai avaliar proposta do Governo para atualizar o Piso

 

A proposta do Governo do RN para atualizar o Piso Salarial de 2024 será avaliada em Assembleia da Rede Estadual convocada pelo SINTE-RN para quinta, 29 de fevereiro, às 14h, no Winston Chuchill. Exposta em audiência na tarde desta terça-feira (27), a proposta consiste no seguinte:

- Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;

- Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à AL na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

O índice do Piso deste ano, de acordo com a Portaria nº 61/2024, publicada pelo MEC em janeiro, é de 3,62%.

PCCR DOS FUNCIONÁRIOS, PORTE DAS ESCOLAS E TEMPO INTEGRAL

Mais uma vez os dirigentes do SINTE/RN cobraram do Governo o envio à AL do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação. No entanto, a Secretária não apontou uma data.

Diante disso, para dar destravar essa matéria, os sindicalistas acordaram que vão discutir com o Governo o real impacto que esse PCCR vai causar na folha. A conversa está marcada para 22 de março, dia que outros pontos da pauta também serão tratados, entre eles os PLs do porte das escolas e do tempo integral.

Rede Estadual: Informações importantes sobre a implementação do reajuste de 3.62 %

Boa tarde trabalhadores (as) em educação do RN! 

Em relação ao que estamos vivenciando na tarde dessa terça-feira, elaboramos por hora, o seguinte resumo: 

1500 professores (as) receberão em março os 3.62% com efeito retroativo, via Portaria. Os demais, após envio do Projeto de Lei (PL) a Assembleia Legislativa.  

O retroativo será discutido em mesa de negociação e apresentado posteriormente a categoria. Com relação ao retroativo 2022, lembramos que ele se encerra em abril de 2024. Já o retroativo de 2023, será pago em 8x com primeira parcela prevista para maio de 2024.

Natal, 27 de Fevereiro de 2024

SINTE/RN

Governadora Fatima explica como ocorrerá a implantação do piso em 2024

 

Rede Municipal: Informações sobre o reajuste de 3.62 %

 

Na manhã de hoje (27), através de conversa telefônica com Sônia Pastel, responsável pelo RH da Prefeitura de São José de Mipibu, soubemos que o reajuste de 3.62 % referente a correção do piso salarial do magistério será implantado no pagamento dos (as) professores(as) no mês de março. Ainda em março será quitado o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

CRONOLOGIA DO PISO 

Em resposta ao ofício 001/2024 enviado pelo SINTE/RN nos primeiros dias do ano, o executivo municipal enviou no início de fevereiro a Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei (PL) que reajusta os salários dos professores da rede municipal de São José do Mipibu. 

O PL dos educadores foi apresentado e lido na última semana devendo ser definitivamente aprovado na semana em curso. 

Como a folha de fevereiro já se encontra fechada, o reajuste será implementado no próximo mês, período no qual será também quitado o retroativo gerado nos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO 

Através dessa nota, nós que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu,  nos solidarizamos com as professoras ANA LEDA FIGUEIREDO VARELA  e THIMUZA  THAISE DE SOUZA VARELA que desde o último final de semana estão tendo seus nomes envolvidos em denúncias motivadas por questões de ordem política que maculam a honra e a credibilidade funcional de ambas.

Enquanto entidade sindical alertamos para a desconstrução inconsequente das reputações das citadas ou de quaisquer outros  (as) servidores (as) da Educação que, por ventura, venham a ter suas posturas profissionais questionadas com base em dados especulativos ou inconclusivos.

Compreendemos que é necessário cautela na condução das notícias e que estas devem ser pautadas com ética para que não sejam indutoras de nenhum tipo de linchamento moral ou especulação caluniosa.

O SINTE/RN espera que o processo eleitoral a ser deflagrado no segundo semestre de 2024 seja pautado pelo alto nível das propostas e não se transforme em um ringue de acusações ríspidas entre oposição e governo.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Trabalhadores/as da Rede Estadual são convocados/as para primeira Assembleia de 2024

O SINTE/RN convoca os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual para a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2024. A atividade será realizada no dia 29 de fevereiro (quinta-feira), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill.

A pauta da Assembleia é composta por: Informes; Campanha Salarial e Educacional 2024; e Encaminhamentos de luta.

A atividade ocorre na mesma semana em que está agendada uma audiência entre o SINTE e a Secretaria de Educação para tratar do reajuste do Piso do Magistério.