Por ofício, SINTE/RN envia reivindicações dos agentes educacionais e solicita reunião com representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores

 

Ofício 002/2024

 São José de Mipibu, 28 de fevereiro de 2024

 

 Exmos. Senhores:

José de Figueiredo Varela

Prefeito de São José de Mipibu

 

 Lucia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

 Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara de Vereadores

 

 Janete Rodrigues de Paiva Campos

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores

 

Assunto: Reivindicações dos trabalhadores em Educação   

(Agentes Educacionais I e II)

 

A Coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu envia , através desse ofício,  a pauta  reivindicatória dos trabalhadores em Educação nesse ano de 2024 com 10 pontos distintos a serem encaminhados aos chefes do Executivo e Legislativo para discussão em reunião a ser aprezada. 

Eis abaixo os pontos elencados:

 

 1.            Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais, tanto na abrangência municipal quanto intermunicipal.

 

 2.            Disponibilidade da alimentação escolar para os trabalhadores em Educação;

 

 3.            Encaminhamento de projetos de Leis para instituir a insalubridade e risco de vida para os trabalhadores que trabalham em condições precárias ou perigosas, já disciplinados nos instrumentos PGR, PCMSO e LTCAT dispostos no sistema eSocial;

 

 4.            Direito a férias de 45 dias com consequente remuneração;

 

 5.            Disponibilidade de EPIs e fardamentos;

 

 6.            Capacitação para os trabalhadores em Educação;

 

 7.            Manutenção dos bebedouros e troca periódica dos filtros;

 

  8.             Melhorias nas condições de trabalho e aumento da força de trabalho, tendo em vista que muitos trabalhadores estão sobrecarregados com as demandas laborais;

 

  9.            Periculosidade/Risco  de Vida

 

  10.          Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade bem como a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado.

 

 Atenciosamente,

 

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

 Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu